O Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona, localizado em Urbano Santos (MA), recomendou a revogação dos mandatos do prefeito Wallas Gonçalves Rocha e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, ambos de São Benedito do Rio Preto.

O órgão também solicitou que Wallas seja considerado inelegível por um período de oito anos.

Este parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, representa a conclusão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que foi iniciada pela coligação “União e Reconstrução”, formada pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, PCdoB e PV.

A denúncia se baseia em supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb durante a campanha de 2024. Conforme o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram direcionados a blogueiros, vereadores, candidatos e parentes do prefeito, sem a devida comprovação de serviços prestados.

A defesa dos acusados refuta as alegações, aponta falhas no processo e alega que os pagamentos tiveram origem legítima, relacionados a servidores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação.

Os defensores também solicitaram a rejeição das testemunhas apresentadas pela parte acusadora.

Entretanto, o MPE considera que as evidências documentais e testemunhais são robustas.

Extratos da conta do Fundeb supostamente mostram pagamentos para indivíduos sem laços formais com a Prefeitura, mas com conexões políticas ao prefeito. Em um caso específico, o esposo de uma vereadora aliada reconheceu ter recebido montantes sem contrato ou licitação.

O promotor ressaltou que, mesmo que isso não tenha impactado diretamente a eleição, a conduta representa um abuso de poder econômico e político.

O parecer também inclui a solicitação de revogação do mandato da vice-prefeita, embora não haja evidências de envolvimento direto, devido à exigência legal de litisconsórcio.

O processo está pendente de uma decisão do juiz eleitoral da 73ª Zona, que pode decidir pela convocação de novas eleições na cidade.