MP pede cassação do prefeito de Pio XII por abuso de poder na eleição
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela cassação do prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e da vice-prefeita, Marcia Costa, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo o parecer da promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, os investigados teriam utilizado recursos públicos para beneficiar suas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.
A defesa de Aurélio Sousa alegou que a distribuição de cestas básicas ocorre anualmente em Pio XII e que as obras de infraestrutura fazem parte da continuidade administrativa. No entanto, o MPE ressaltou que, além de não haver comprovação legal da política de distribuição das cestas, o próprio prefeito e aliados foram flagrados entregando os benefícios diretamente à população, com discursos e registros em redes sociais, caracterizando o uso indevido da máquina pública.
Outro ponto questionado pelo Ministério Público foi o asfaltamento de ruas às vésperas das eleições, financiado por contrato firmado em julho de 2024, poucos meses antes do pleito. Segundo a promotoria, as obras foram realizadas de maneira apressada e sem licitação própria do município, reforçando o caráter eleitoreiro da ação.
Diante das provas apresentadas, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas de Aurélio Sousa e Marcia Costa, além da aplicação de multa e da declaração de inelegibilidade dos réus pelo período de oito anos. O caso segue agora para decisão da Justiça Eleitoral.
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Venda antecipada de passagens de ferry será suspensa no período de Carnaval

Godofredo Viana : Prefeitura abre inscrições para o cadastro cultural de artistas locais
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Crédito:Divulgação/Prefeitura de Godofredo Viana |
Troca de veículos leva à apreensão de moto roubada em Carutapera
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Foto: Polícia Militar |
Em dois anos de trabalho, Juscelino Filho triplica autorizações de rádios comunitárias no Maranhão
O Ministério das Comunicações, na gestão do deputado federal licenciado, Juscelino Filho, triplicou a quantidade de outorgas concedidas para rádios comunitárias no estado do Maranhão.
Em todo o país, já foi autorizado o funcionamento de 206 rádios comunitárias nos últimos dois anos. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020.
“O sinal da rádio comunitária pode chegar em lugares onde não têm TV ou internet e serve como um importante canal para disseminação de informações locais, a respeito dos mais variados assuntos, além de cultura e entretenimento. Essa é uma das nossas missões aqui no ministério: permitir que a comunicação chegue em todas as localidades do país, especialmente naquelas mais distantes dos grandes centros”, afirmou Juscelino Filho.
Os municípios maranhenses receberam, em 2023 e 2024, 9 novas autorizações, beneficiando mais de 1,1 milhão de habitantes. Em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior), foram 3 outorgas concedidas. O Ministério das Comunicações autorizou novas rádios em Boa Vista do Gurupi, Itaipava do Grajaú, Senador Alexandre Costa, São Luís, São João do Carú (duas emissoras), São Pedro da Água Branca, São Roberto e Trizidela do Vale.
Além do Maranhão, os estados com o maior número de outorgas concedidas foram São Paulo, com 25 autorizações; Rio Grande do Sul, com 23; Bahia, com 22; Ceará, 18; Minas Gerais, com 15; Paraná, 13; Santa Catarina, 12; e Pernambuco, também com 9.
Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações em todo o território nacional. É o maior número de outorgas concedidas pelo Ministério dos últimos 13 anos.
O Ministério das Comunicações publica neste início de ano uma série de reportagens para divulgar as ações, projetos e programas ligados às telecomunicações e à radiodifusão que, em 2024, beneficiaram e vão continuar beneficiando milhares de brasileiros nos próximos anos.
O Ministério das Comunicações é o órgão que estabelece normas e regulamentações que estruturam o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil. É a pasta que organiza a concessão de licenças para a operação de emissoras, definindo regras técnicas e legais para garantir que a operação ocorra de maneira ordenada e segura.
O Ministério está com inscrições abertas para fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias. Há canais disponíveis em 795 municípios de 21 estados brasileiros. As propostas podem ser enviadas até 14 de março deste ano. Mais informações neste link (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-217/2024/mcom-601709491)
Esquema de corrupção no judiciário maranhense: PF indicia desembargadores e juízes
Maraca Folia 2025 está chegando! O maior Carnaval fora de época da região
Não Fique de Fora! Maraca Folia 2025 é o evento mais esperado do ano e você não vai querer ficar de fora dessa festa que já entrou para a história! Reúna seus amigos, garanta seu lugar e venha viver momentos inesquecíveis em Maracaçumé.
Assembleia vai sabatinar Flávio Costa para vaga no TCE-MA
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão vai sabatinar na manhã desta sexta-feira (7) o advogado Flávio Costa, para a ocupação de vaga efetiva de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Flávio foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Se aprovado na sabatina, Costa assumirá a vaga deixada pelo então conselheiro Álvaro César, que pediu aposentadoria antecipada do cargo no início da semana. Ele seria aposentado somente em 2028, mas decidiu deixar de imediato o posto, ocupado desde a década de 1980.
A relatora da peça em que há a tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa, é da deputada estadual Solange Almeida (PL).
Celeridade
Na quarta-feira (5) a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prometeu celeridade na tramitação do processo de indicação de novo conselheiro de contas do Maranhão.
“Vamos cumprir toda a legalidade para que o povo do Maranhão não seja penalizado e nem o Tribunal de Contas fique com dois membros a menos”, afirmou.
Segundo ela, o Legislativo maranhense já promoveu todas as alterações necessárias a mitigar os questionamentos feitos ao Supremo.
“Foi feito pedido para que a Casa alterasse alguns procedimentos, a Casa fez as alterações e encaminhou ao Supremo”, explicou Iracema.
Duas vagas abertas
O Pleno do TCE-MA tem nesse momento duas vagas de conselheiro de contas abertas. A primeira foi com a aposentadoria antecipada de Whashington Oliveira, que hoje ocupa o comando da Secretaria de Estado de Representatividade do Maranhão em Brasília.
A prerrogativa de indicação para esta primeira vaga, é da Assembleia. A Casa deu início ao processo, justamente para indicar o advogado Flávio Costa, mas uma ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Solidariedade, travou o processo.
O ministro relator, Flávio Dino, ainda não julgou a matéria e o TCE ficou sem o preenchimento da vaga.
A segunda vaga aberta é justamente essa de Álvaro César, com aposentadoria anunciada nesta semana. Para este caso a prerrogativa de indicação é do governador Carlos Brandão.
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Hildo Rocha vê litigância de má-fé do partido de Othelino contra Iracema
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) usou a tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (5), para exaltar a pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), favoráveis à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o deputado Othelino Neto e o seu partido, o Solidariedade, cometeram litigância de má-fé ao ajuizarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o critério de desempate por idade, que consagrou Iracema Vale reeleita para a função.
Segundo Hildo Rocha, Othelino Neto teve plena intenção apenas de criar um clima de instabilidade dentro da Assembleia Legislativa. “Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, acrescentando ainda que Othelino só o fez agora porque empatou com Iracema Vale e que o critério de desempate favorecia a atual presidente da Casa, que tem maior idade.
Hildo Rocha lembrou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos, valendo o mesmo critério de desempate em todas as eleições da Casa.
“E, agora, a AGU e a PGR deram seus pareceres considerando constitucional a forma realizada pela Alema, atestando que era exatamente o que deveria ter sido feito”, ressaltou Hildo Rocha.
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PGR denuncia Josimar e Pastor Gil por ‘comercialização de emendas’

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Policia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado de abusar de crianças em Bom Jardim
Na tarde da última terça-feira(4), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Bom Jardim, na região do Vale do Pindaré.
Com base na investigação, o alvo do mandado de prisão é apontado como o principal suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 05 anos de idade, no ano de 2024.
O indivíduo já estava preso na Unidade Prisional de Santa Inês devido ao cometimento de outro crime. Uma equipe policial esteve na unidade com a missão e executar o mandado judicial.
Preso homem suspeito de matar outro durante festa em São Bento

Um homem de 25 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (5), por ser o principal suspeito de um homicídio ocorrido na cidade de São Bento, na Baixada Maranhense.
O crime ocorreu em 23 de dezembro de 2024, durante uma festa realizada no Povoado Poleiro, na zona rural do município. Segundo informações da Polícia Civil, o homicídio foi motivado por vingança pessoal.
A vítima recebeu vários disparos e não resistiu aos ferimentos. Após a prisão, o homem foi levado ao 1º Distrito Policial de São Bento e será, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
PGR também emite parecer favorável à reeleição de Iracema Vale
A PGR e a AGU entendem que a Assembleia Legislativa maranhense seguiu os princípios constitucionais e que o critério de desempate utilizado na eleição da Alema é uma questão interna corporis das Casas legislativas.
Com a manifestação da PGR, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, tem o processo pronto para tomar sua decisão. Mas, não há prazo estipulado para julgar a ação, que foi impetrada pelo partido Solidariedade.
PGR diz que Maranhãozinho lidera uma organização criminosa de comercialização de emendas parlamentares

Para a PGR o deputado Josimar lidera um grupo criminoso de “comercializaram indevidamente” de emendas parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais.
De acordo com a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação desses valores. Eles foram denunciados em agosto do ano passado em ao Supremo pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita em sigilo.
Segundo a PGR, o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quarta-feira (5) que a acusação seja levada a julgamento na Primeira Turma da Corte. A data ainda será definida.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados nesta terça-feira (4/2)
“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4).
Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
Segundo a denúncia, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que em outra apuração chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.
A PGR, no entanto, cita a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti no esquema que cobrou propina do prefeito para liberação das emendas.
De acordo com a denúncia, a articulação para liberação das emendas foi feita por Magalhães.
“As investigações identificaram mensagem por ele encaminhada, no dia 06.12.2019, ao deputado Josimar, informando-o de que algumas de suas emendas haviam sido autorizadas ‘lá na Saúde’, entre elas a de São José do Ribamar (MA)”, diz a peça da PGR.
Dias depois, em 27 de dezembro, o lobista diz a Maranhãozinho que se encontrou com Bosco Costa “possivelmente para tratar da emenda deste último parlamentar, naquele momento, ainda não autorizada”.
A PGR aponta que o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, foi designado por Maranhãozinho para solicitar propina ao prefeito.
“A incumbência inicial foi entregue ao agiota Josival Cavalcanti (Pacovan), com quem Josimar Maranhãozinho já mantinha contato, desde o início das articulações em favor do município de São José de Ribamar/MA. Em um dos diálogos, Pacovan lhe sugere, inclusive, que destine àquele município a maior quantidade possível de recursos”, diz a PGR.
– Indícios que basearam a PGR
A PGR analisou anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.
A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.
Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.
“Numa delas, Josimar demonstra inclusive preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
O grupo atuou para liberar ao menos R$ 7 milhões em emendas, entre elas, verba para saúde, segundo a PGR.
Operadores da suposta organização, diz a PGR, teriam inclusive pressionado e intimidando o então prefeito de São José do Ribamar a integrar o esquema, o que não ocorreu.
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Militante histórico do PT é assassinado em sua residência em São Luís
PF cumpre mandados contra fraude de R$ 2,6 milhões em São Luís e Ribamar
Na manhã desta quarta-feira, 5/2, a Polícia Federal deflagrou a operação Mandatum, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A fraude consistia na falsificação de atestados médicos para fins de cadastramento de procuradores de titulares de benefícios previdenciários e assistenciais, possivelmente falecidos, visando realizar prova de vida, renovar senha bancária e, posteriormente, receber os pagamentos mensais.
Os policiais foram mobilizados para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis/MA e São José de Ribamar/MA.
Estima-se, de acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que a ação da quadrilha tenha causado com o pagamento de 43 (quarenta e três) benefícios, inicialmente identificados, um prejuízo no montante de R$ 2,6 milhões.
A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), atinge a cifra de R$ 6,3 milhões.
Entretanto, esses valores podem ser ainda maiores após a análise dos materiais apreendidos.