O candidato ao Governo do Maranhão Eduardo Braide (PSD) tentou atribuir ao governador Carlos Brandão (MDB) a responsabilidade pelos longos engarrafamentos registrados neste fim de semana na BR-135, provocados por problemas em uma das pontes sobre o Estreito dos Mosquitos.

A crítica, no entanto, erra o endereço. A BR-135 é uma rodovia federal e as pontes localizadas no trecho estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nas redes sociais, Braide afirmou que a situação seria “mais uma prova do descaso do governador com o nosso estado”. O ex-prefeito de São Luís também ironizou Brandão, dizendo que “quem só anda de helicóptero não deve tá preocupado”.

“Se estivesse, teria ido a Brasília buscar apoio pra cuidar da ponte e das nossas estradas, não buscar apoio pra tentar eleger o sobrinho”, acrescentou o candidato do PSD.

A publicação procura transferir ao Governo do Maranhão a responsabilidade direta por uma estrutura cuja administração, manutenção e recuperação competem à União. Embora o governador possa cobrar providências e articular soluções em Brasília, cabe ao governo Lula, por meio do Dnit, executar as intervenções necessárias na rodovia federal.

Os transtornos provocaram extensas filas e longa espera para motoristas e passageiros. Diante da paralisação do trânsito, algumas pessoas chegaram a deixar os veículos e atravessar a ponte a pé.

Ao direcionar os ataques exclusivamente a Brandão, Braide poupou o governo federal, responsável pelo trecho, e transformou um problema de infraestrutura da União em instrumento da disputa eleitoral pelo Palácio dos Leões.

E mais: ignorou o fato de que, há menos de duas semanas, o governador esteve pessoalmente no Dnit cobrando rapidez na solução do caso (reveja).

Um café da manhã realizado no último sábado (22) marcou o fortalecimento da parceria entre o candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) e o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho. O encontro reuniu integrantes do grupo político do gestor municipal, vereadores e lideranças ribamarenses.

Dr. Hilton agradeceu o apoio e destacou a importância de São José de Ribamar para o desenvolvimento do Maranhão. “Recebo esse apoio com muita alegria, gratidão e responsabilidade. Dr. Julinho é um prefeito experiente, que conhece as necessidades da nossa população. Vamos unir forças para trabalhar lá no Senado, por São José de Ribamar, terceira maior cidade, e por todos os municípios maranhenses”, afirmou.

Também participaram do encontro a prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo; a presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Francimar Jacintho; além de vereadores e lideranças locais.

Dr. Julinho ressaltou a experiência administrativa de Hilton Gonçalo e defendeu uma representação municipalista no Senado. “Dr. Hilton já mostrou que sabe administrar, cuidar das pessoas e transformar uma cidade. Como ex-prefeito de Santa Rita, por quatro mandatos, conhece de perto os desafios dos municípios e está preparado para defender São José de Ribamar e todo o Maranhão no Senado”, declarou.

Apoio só cresce

A candidatura de Dr Hilton vem em uma crescente nas últimas semanas, com a chegada de prefeitos, que já chegam a 54, além de deputados e lideranças políticas importantes em todo o estado.

Na última sexta-feira (21), o candidato recebeu os prefeitos Toca Serra, de Pedro do Rosário, e Gilson Guerreiro, de Grajaú.

Além de confirmarem apoio à caminhada rumo ao Senado, os gestores apresentaram as principais demandas de seus municípios e conversaram sobre projetos para ampliar os serviços públicos e promover o desenvolvimento das cidades.

Médico e ex-prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, Dr. Hilton apresentou resultados alcançados durante sua gestão, marcada por investimentos em saúde, educação, infraestrutura, habitação e geração de renda.

Em Santa Rita, foram construídas cerca de três mil moradias, pontes de concreto e vias de acesso aos povoados. A saúde foi fortalecida com UBS, Hospital de Urgência e Emergência, SAMU e unidades de atendimento primário próximas às escolas.

A administração também entregou 11 creches, perfurou cerca de 600 poços artesianos e ampliou os sistemas de abastecimento de água. Santa Rita foi ainda o primeiro município do Maranhão a receber uma escola em tempo integral dentro de uma comunidade quilombola.

Dr. Hilton também incentivou o empreendedorismo e a geração de renda por meio do Banco do Povo, além de criar o programa Habilitação na Mão, ampliando oportunidades profissionais à população.

O desembargador José Nilo Ribeiro Filho emitiu sentença determinando que o perfil @osanalistas, sob a responsabilidade de Natanael Francisco Ferreira Júnior e NJ Entretenimento e Participações Ltda, retire das redes sociais vídeo cujo conteúdo atinge com falsas informações a deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (MDB), que é candidata à Câmara Federal.

Na postagem, o assassino confesso Gilbson César Cutrim aparece tentando relacionar políticos ligados ao governador Carlos Brandão (MDB), e o próprio chefe do Palácio dos Leões e familiares seus, a execução de um agiota ocorrida no interior do Maranhão.

Iracema já havia divulgado vídeo rechaçando a mentira propagada pelo assassino do cobrador de dívidas João Bosco Oliveira Sobrinho, que está gozando do regime semiaberto, em Brasília, graças a uma decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, cujo grupo político ao qual pertenceu faz oposição a Brandão e aliados.

A decisão aponta que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir a Iracema participação em homicídio e em supostas movimentações ilícitas de recursos.

Segundo o magistrado, não havia, naquele momento, suporte objetivo mínimo para as acusações.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo perfil estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A ordem também alcança eventuais cópias idênticas do vídeo sob responsabilidade dos representados.

A Justiça Eleitoral do Maranhão negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Diretório Estadual do PRTB e pelo candidato a governador Roberto Coelho Rocha para garantir ao partido participação no horário eleitoral gratuito nas eleições 2026.

A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator da reclamação eleitoral, ajuizada contra o Plano de Mídia elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O PRTB questionou a aplicação do artigo 55 da Resolução TSE nº 23.610/2019, especificamente no trecho que condiciona a participação no horário eleitoral gratuito ao cumprimento da chamada cláusula de desempenho, prevista no artigo 17, § 3º, da Constituição Federal.

A legenda sustentava que a exigência não poderia alcançar a parcela igualitária de 10% do tempo destinado à propaganda eleitoral. Por isso, pediu a inclusão provisória de Roberto Rocha nessa fração do horário, com o consequente recálculo do Plano de Mídia.

O relator, entretanto, entendeu que não há, neste momento, fundamento jurídico para acolher a pretensão.

Segundo a decisão, a Emenda Constitucional nº 97/2017 condicionou o acesso gratuito ao rádio e à televisão ao cumprimento da cláusula de desempenho sem estabelecer qualquer distinção entre as diferentes parcelas que compõem o horário eleitoral gratuito.

Na avaliação do magistrado, a exigência constitucional alcança o acesso à propaganda eleitoral como um todo, incluindo os 10% distribuídos de forma igualitária entre os partidos aptos.

“A exigência constitucional atinge, portanto, o acesso ao horário eleitoral gratuito como um todo, e não apenas uma de suas frações”, afirma a decisão.

O desembargador também afastou a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral teria extrapolado seu poder regulamentar ao estabelecer a regra na Resolução nº 23.610/2019.

Para o relator, o dispositivo apenas explicita uma determinação que já estaria contida na própria Constituição após a promulgação da EC nº 97/2017. Nesse ponto, a decisão cita entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.214/DF.

Outro ponto considerado decisivo foi a situação específica do PRTB nas Eleições 2026.

A Portaria TSE nº 473, de 29 de julho de 2026, que divulgou a tabela de representatividade partidária para o pleito deste ano, não incluiu o partido entre as legendas que cumpriram o requisito previsto no inciso II do artigo 3º da EC nº 97/2017.

Com isso, o relator concluiu que não existe controvérsia fática capaz de afastar a aplicação da cláusula de desempenho ao PRTB.

A decisão ressalta que, não tendo o partido preenchido o requisito constitucional para acesso ao horário eleitoral gratuito, a restrição também alcança a parcela igualitária de 10%.

Diante desse entendimento, o desembargador considerou ausente a “probabilidade do direito”, requisito previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de tutela provisória.

Foi indeferido tanto o pedido principal quanto o pedido subsidiário formulado pelo PRTB e por Roberto Rocha, que também buscava a criação de uma reserva técnica de tempo.

A decisão ocorre às vésperas do início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, marcado para 28 de agosto de 2026.

Em razão da proximidade do início da veiculação, o relator determinou o encaminhamento imediato do processo à Procuradoria Regional Eleitoral, para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica.

O caso, portanto, ainda terá prosseguimento na Justiça Eleitoral, mas, por enquanto, permanece mantida a configuração do Plano de Mídia que deixou o PRTB e o candidato Roberto Rocha fora da distribuição do horário eleitoral gratuito.

A decisão liminar não declarou a inconstitucionalidade do artigo 55 da Resolução TSE nº 23.610/2019 e também não afastou a aplicação da norma. Por essa razão, o relator entendeu não ser necessária, neste momento, a submissão da questão à reserva de plenário prevista no artigo 97 da Constituição Federal.

O candidato ao governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), cumpriu uma intensa agenda de campanha na Região Leste do estado nesta sexta-feira (21), com carreatas pelos municípios de Buriti, Coelho Neto e finalizando o dia em Caxias. Ao lado de lideranças regionais e dos candidatos a vice-governador, Ricardo Rodrigues, e a senador, Enílton Rodrigues, levou à população a mensagem de esperança e transformação do estado com o time do Lula.

Em cada parada das carreatas do Camarão e Lula, Felipe reforçou o compromisso de integrar as políticas públicas estaduais aos programas do governo federal para fortalecer as estratégias de combate às desigualdades e promover o desenvolvimento maranhense. O Plano de Governo de Felipe Camarão prevê investimentos para expandir a rede de ensino, descentralizar serviços de saúde e melhorar a infraestrutura viária, com especial atenção também à região leste maranhense.

Como único candidato do Lula ao governo do Maranhão, Felipe Camarão foi recebido com empolgação pela população e destacou a identificação de seu projeto com o do presidente. “O carinho que recebemos mostra que a população quer para nosso estado um governo próximo, que ouça as pessoas, que conheça as necessidades de cada município e trabalhe para dar uma vida digna aos maranhenses”, afirmou o candidato.

A agenda de campanha de Felipe Camarão segue nos próximos dias priorizando atividades de rua e o contato direto com a população, levando a todo o estado as propostas da coligação ‘Brasil Justo. Maranhão Grande’.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados em uma eventual disputa de segundo turno pela Presidência da República, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21).

No cenário apresentado aos entrevistados, Lula aparece com 47% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 43%. A diferença de quatro pontos está dentro do limite da margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Outros 9% dos eleitores afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não escolheriam nenhum dos dois candidatos. Os indecisos representam 2% da amostra.

Encomendado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, o levantamento é o primeiro divulgado pelo instituto após o início oficial da campanha eleitoral. Os números indicam uma disputa acirrada entre os dois candidatos que polarizam a corrida presidencial.

O Datafolha ouviu 2.058 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 18 e 20 de agosto. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04496/2026.

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem.

A iniciativa orienta as redes a analisarem os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas.

O encontro realizado na quarta-feira (19) reuniu o MEC, a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão e a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos de municípios maranhenses.

O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.

Maranhão – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental do Maranhão passou de 5,4 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,5 para 4,7 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,8 para 3,9. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,1 para 5,5 nos anos iniciais; de 4,3 para 4,5 nos anos finais; e de 3,7 para 3,8 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.

Uma controvérsia levada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pode colocar o Estado no centro de um debate constitucional com potencial de repercussão nacional nas eleições de 2026: uma candidatura majoritária pode ser completamente excluída da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão?

A discussão está no processo nº 0600954-04.2026.6.10.0000, protocolado nesta quinta-feira (20) pelo PRTB e pelo candidato ao Governo do Maranhão Roberto Rocha.

A ação, elaborada por escritório com atuação especializada em Direito Constitucional e Eleitoral, questiona o plano de mídia que deixou a candidatura com tempo zero no horário eleitoral gratuito.

A controvérsia vai além da simples divisão de segundos entre partidos. O que se pede ao TRE-MA é que examine os limites constitucionais da cláusula de desempenho partidário quando sua aplicação, numa eleição majoritária, resulta na exclusão integral de uma candidatura do rádio e da televisão.

Um dos pontos centrais envolve os 10% do horário eleitoral que a Lei das Eleições destina à distribuição igualitária. A ação sustenta que uma norma regulamentar não poderia ampliar as restrições previstas em lei a ponto de retirar completamente dessa parcela uma candidatura regularmente apresentada ao eleitorado. No plano publicado, o PRTB ficou fora tanto da parcela proporcional quanto da parcela igualitária.

A tese também coloca em discussão princípios constitucionais como pluralismo político, direitos políticos, igualdade de oportunidades e participação efetiva das diferentes candidaturas no debate democrático. A própria reclamação sustenta que a cláusula de desempenho não está sendo questionada em si, mas o alcance de sua aplicação quando o resultado concreto é o completo afastamento de uma candidatura majoritária do horário eleitoral.

Com isso, o TRE-MA passa a enfrentar uma questão institucional relevante para a própria Justiça Eleitoral brasileira: definir até onde pode chegar uma regra de desempenho partidário quando aplicada à disputa pelo comando do Poder Executivo estadual.

A ação prevê, inclusive, que, caso a solução da controvérsia exija o enfrentamento direto da questão constitucional, o tema possa ser levado ao Plenário do TRE-MA, com observância da reserva de plenário prevista na Constituição.

O alcance do debate pode ultrapassar o Maranhão. A própria reclamação preserva expressamente a possibilidade de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a discussão avance, o processo iniciado no TRE-MA poderá contribuir para a definição de parâmetros nacionais sobre a aplicação da cláusula de desempenho às candidaturas majoritárias e seu impacto no acesso à propaganda eleitoral gratuita.

O pedido é urgente. A propaganda eleitoral gratuita começa em 28 de agosto, e os autores requerem que o PRTB seja incluído provisoriamente na parcela igualitária de 10%, com recálculo do plano de mídia antes do início das transmissões.

Mais do que uma disputa por tempo de televisão e rádio, o processo coloca diante da Justiça Eleitoral do Maranhão uma questão de fundo do sistema democrático brasileiro: até que ponto critérios de representatividade partidária podem restringir o acesso à propaganda eleitoral sem eliminar completamente uma candidatura majoritária desse espaço de comunicação com o eleitor?

A resposta começa a ser construída no Maranhão. E a interpretação que surgir desse debate poderá contribuir, nas instâncias competentes, para definir os limites entre representatividade partidária, pluralismo político e igualdade de participação nas eleições brasileiras.

O emedebista Orleans Brandão, da coligação Por Todo Maranhão, lidera a disputa pelo comando do Palácio dos Leões, de acordo com pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto IPSensus, cujos números foram divulgados nesta quinta-feira, 20.

41,01% dos entrevistados disseram votar no candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão, de acordo com o cenário estimulado.

Candidato pelo PSD, Eduardo Braide marcou 37,84%.

Em terceiro lugar aparece Roberto Rocha, do PRTB, com 4,86%, à frente do vice-governador Felipe Camarão, do PT, que pontuou com 4,19%.

André Luis, do Missão, marcou 1,42%.

Saulo Arcangeli (PSTU), Reginaldo Lima (PCB) e Dimas Cassimiro (PCO) não chegaram a 1%.

Foram entrevistados 1.480 eleitores no período compreendido entre os dias 15 a 20 deste mês.

A margem de erro é de 2,55%, para mais ou para menos, e o nível de confiabilidade é de 95%.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral com o número MA-09971/2026.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação Libricida, com o objetivo de combater desvio de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Piauí e no Maranhão.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de Timon e de Matões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações apontam que cargas de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), vinculadas ao FNDE, foram subtraídas durante o transporte entre um centro de distribuição em Teresina/PI e escolas públicas do interior dos dois estados.

Há indícios que os investigados desviavam a rota original e não realizavam a entrega dos livros nas unidades escolares de destino. Para encobrir a subtração, eram apresentados comprovantes de entrega com assinaturas falsificadas, simulando o recebimento do material pelas escolas.

As apurações indicam que houve a subtração de mais de 20 toneladas de material didático somente nas cargas com manifesto de carregamento detalhado, existindo indícios de extravios adicionais. Há, ainda, indícios de que parte do material subtraído tenha sido destinada à comercialização para reciclagem de papel, hipótese que segue sendo objeto de diligências complementares.

Durante a ação, foi dado cumprimento, ainda, a um mandado de prisão por condenação definitiva por tráfico de drogas, expedido em desfavor de uma das pessoas investigadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas e falsificação de documento particular.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Programa Maranhão Livre da Fome já retirou 333.945 mil pessoas da extrema pobreza em todo o estado, o que significa 73.192 famílias.

O levantamento foi solicitado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o que permitiu confirmar a efetividade do programa e fornecer subsídios para o monitoramento das ações, identificando possíveis gargalos de atendimento.

As análises mostram que o Maranhão Livre da Fome está alcançando o público-alvo e mudando a vida de milhares de maranhenses que antes estavam abaixo da linha pobreza, mesmo já tendo acesso a benefícios sociais. O programa estadual corresponde a um auxílio de R$ 300,00 para as famílias que já recebem o Bolsa Família, mas, ainda assim, ao dividir a renda entre cada pessoa da família, o valor ficava inferior a R$ 218,00.

Além do incremento de R$ 300,00, as famílias atendidas pelo programa estadual recebem um complemento no valor de R$ 50,00 para cada criança de 0 a 6 anos de idade e R$ 100,00 por pessoa com deficiência. Há ainda o pagamento de R$ 200,00 para quem concluir curso de qualificação profissional, além de acompanhamento de saúde e assistência para toda a família.

O governador Carlos Brandão lembrou que, quando assumiu o governo, recebeu uma visita da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE, quando lhe foi relatado que o estado tinha 1,5 milhão de pessoas na extrema pobreza. Foi a partir desse encontro que várias ações foram reforçadas e outras criadas, impactando na retirada de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza já antes mesmo da implantação do programa. Em seguida, foi criado o Maranhão Livre da Fome para alcançar as mais 500 mil pessoas que continuavam passando fome.

“Hoje eu recebi uma excelente notícia da Fundação Getúlio Vargas: conseguimos retirar mais de 330 mil pessoas que estavam em vulnerabilidade, pessoas que estavam nessa situação humilhante. Esse programa não estava nos nossos compromissos de campanha, mas já considero um dos maiores da nossa gestão. Vamos continuar firmes, fortes, trabalhando e cuidando das pessoas, principalmente aquelas que mais precisam”, destacou Brandão.

Os resultados analisados mostram que famílias menores tendem a apresentar ganhos relativos mais expressivos, enquanto nos domicílios mais numerosos o valor transferido acaba diluído entre um maior número de integrantes. Da mesma forma, a análise territorial mostrou especificidades na cobertura do programa entre os diversos municípios maranhenses, o que vai impactar no planejamento das ações.

De acordo com o secretário da Semag, Alberto Bastos, a transferência de renda é apenas a primeira parte do impacto positivo do programa estadual, que está articulado de forma transversal com outros políticas públicas do governo, especialmente com a frente de inclusão socioprodutiva, um diferencial em relação a outras iniciativas.

“Mais de 330 mil pessoas saíram da extrema pobreza, são 73 mil famílias, isso quer dizer que as pessoas estão melhorando de vida por conta do Maranhão Livre da Fome. A principal transformação virá com a inclusão socioprodutiva, com a capacitação profissional e com o encaminhamento para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. Temos outras políticas públicas transversais que ajudarão essas famílias, como o Juro Zero, em que o Estado está bancando os juros para que as pessoas possam investir no próprio negócio”, observou o secretário.

O estudo sobre o Maranhão Livre da Fome também possibilitou identificar gargalos de natureza operacional e que agora poderão ser solucionados, como cartões bloqueados ou não emitidos, impactando na expansão do programa. Com esse diagnóstico mais completo, será possível um acompanhamento contínuo do programa e decisões ainda mais precisas para novas ações.

O ministro Dias Toffoli foi sorteado, nesta quarta-feira, 19, para relatar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental interposta pela defesa do governador Carlos Brandão que objetiva retirar do Supremo Tribunal Federal e retornar para o Superior Tribunal de Justiça investigação que apura o suposto envolvimento do chefe do Palácio dos Leões em crimes citados em inquéritos da Polícia Federal que tramitam em segredo de justiça.

Na prática, o pedido dos advogados de Brandão, caso seja aprovado, retira do ministro Flávio Dino o poder de relatoria destes inquéritos, uma vez que o magistrado é apontado como não detentor da parcialidade necessária para julgar políticos que foram seus aliados em um passado recente e, hoje, são adversários do grupo político do qual o magistrado pertenceu.

A defesa do governador contestou o fato de Dino ter levado para o STF uma investigação que, conforme determina a Constituição, por tratar-se de um governador, deve transcorrer no STJ.

O governador também destacou o fato da sua defesa ainda não ter tido acesso na íntegra às acusações que pesam contra ele.

“CARLOS BRANDÃO não postula imunidade, impunidade ou obstáculo à apuração de fatos. Postula, tão somente, que a apuração — se houver de existir ou de subsistir — se desenvolva perante o órgão que a Constituição Federal designou, com a supervisão judicial que ela própria previu. A instauração de inquérito sob supervisão desse col. Supremo Tribunal Federal contra GOVERNADOR DE ESTADO, sem que haja autoridade sujeita ao foro dessa col. Suprema Corte ou hipótese constitucional expressa de competência originária desse col. STF, representa usurpação da competência constitucional do eg. Superior Tribunal de Justiça. A circunstância de a notícia ter surgido em processo de controle concentrado perante esse col. Supremo Tribunal Federal não altera o foro constitucional do investigado, nem transforma essa col. Suprema Corte em juízo criminal competente para supervisionar a apuração”, diz um dos trechos da peça.

O Globo – O relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que baseou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar busca e apreensão sobre a fonte do blogueiro Luís Pablo por ter publicado reportagens questionando o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino, afirma não haver indício de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista e nem ser possível “apontar com máxima certeza” que ele recebeu dinheiro para fazer matérias sobre Dino.

Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes escreveu em sua decisão ter identificado indícios relevantes de que Luís Pablo cometeu o crime de perseguição contra o colega de Corte ao citar a representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor das diligências.

Dono de um blog sobre a política maranhense, Luís Pablo publicou a partir de novembro de 2025 reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do estado por Dino e seus familiares. O ministro afirma que não houve uso irregular.

Mas, por causa das matérias, em março deste ano o jornalista foi alvo de uma operação policial determinada por Moraes e teve dois celulares, um notebook e um pen drive apreendidos, o que permitiu que os investigadores rastreassem a fonte dele.

Ao ordenar a operação, Moraes defendeu haver risco à integridade física do colega de Supremo em razão “do suporte material (envio de informações e discussões sobre a redação e teor das matérias publicadas) e financeiro prestado a Luís Pablo, com indício de tentativas de exclusão de mensagens eletrônicas relevantes para a investigação”.

A investigação foi aberta a pedido de Dino. O ministro sorteado foi Cristiano Zanin, mas a ação foi redistribuída após o presidente do STF, Edson Fachin, decidir que o caso era análogo ao inquérito das fake news e ao das milícias digitais, dos quais Moraes já era relator.

Com essa primeira busca, os policiais descobriram que a fonte do blogueiro era o ex-secretário Raimundo Cutrim, também alvo de outro inquérito relativo ao assassinato de um funcionário da secretaria de Educação do Maranhão — este sob a relatoria de Dino, que governou o estado entre 2015 e 2022.

A partir daí, pediram autorização para uma segunda ação de busca e apreensão, realizada na semana passada.

O relatório sigiloso que baseou o pedido – e a que tivemos acesso – analisa em detalhes as mensagens trocadas entre a fonte e o jornalista, que mostram Cutrim enviando imagens e documentos a Luís Pablo.

Fica claro, porém, que o blogueiro recebeu o material por WhatsApp e chegou a se encontrar pessoalmente com a fonte, mas não participou de atos de perseguição. Para os investigadores, o blogueiro tem postura tendenciosa contrária a Flávio Dino e se dedica a fazer matérias que o colocam “como influente político contrário ao governo do Maranhão”.

Ao encaminhar o documento ao Supremo Tribunal Federal, o delegado Alberto Knoll diferenciou o jornalista da fonte. “Não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais”.

Já sobre o ex-secretário, disse que “a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal (violação do sigilo funcional).”

Knoll ainda chama a atenção para uma transação de compra de um terreno que teve uma de suas parcelas pagas pelo advogado Diogo Lima, que foi secretário de Habitação de São Luís na gestão de um aliado de Dino, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mas também não associa a conduta do jornalista ao crime de perseguição.

No relatório de inteligência sobre o conteúdo apreendido no computador de Luís Pablo, os investigadores localizaram diversos diálogos no qual o jornalista encaminha a Diogo Lima matérias críticas a Flávio Dino, sobre as quais o advogado dá palpites, chegando a sugerir alterações no texto. Lima também foi alvo das buscas ordenadas por Moraes na semana passada.

Em uma das conversas, os dois tratam sobre uma transferência para uma conta bancária de Danilo Cutrim Bezerra, veterinário que vendeu um terreno a Luís Pablo.

Apesar de o sobrenome ser semelhante ao da fonte, Raimundo Cutrim, a PF diz que não é possível concluir se os dois são parentes ou não. “Verificou-se ainda que o sobrenome Cutrim tem elevada incidência no Estado do Maranhão, segundo fontes do IBGE, sendo utilizado por aproximadamente 14.778 pessoas”.

As mensagens mostram que Diogo Lima envia fotos do comprovante do depósito de R$ 100 mil de uma conta dele para Danilo Cutrim. Segundo a própria Polícia Federal, o dinheiro foi usado para quitar um imóvel rural de R$ 461 mil adquirido pelo jornalista. A propriedade, ainda de acordo com a investigação, foi paga através de depósitos de múltiplas fontes pagadoras, incluindo Lima.

“Meu irmão não tem palavras [sic], mesmo sabendo que você é um cara que posso contar pra tudo, mas você me surpreende. Você é um cara de coração enorme, Deus te abençoe sempre”, escreveu Luís Pablo ao receber o comprovante de depósito.

“Oh meu irmão. Vc é muito querido pra mim [sic]. Não ia deixar vc perder seu sonho”.