quinta-feira, 18 de julho de 2024

Prefeito de Junco do MA tem contas de 2022 reprovadas por irregularidades financeiras


Prefeito Antônio Filho

As contas de governo do prefeito de Junco do Maranhão, Antônio Filho, foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão unânime levou em consideração o relatório e proposta do relator, Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

A análise das contas identificou várias falhas, destacadas no Relatório de Instrução n.º 2224/2023. Entre as principais irregularidades estão as despesas empenhadas que totalizaram R$ 31.895.211,77, superando as receitas arrecadadas de R$ 28.335.449,23, descumprindo o disposto na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000. Além disso, o município gastou 58,19% das receitas com pessoal, ultrapassando o limite legal de 54% estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra falha apontada foi a divergência entre os valores informados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e os apresentados na prestação de contas, especialmente no que diz respeito à aplicação dos recursos da Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Também foram encontradas inconsistências nos balanços orçamentário e financeiro, que não foram consolidados conforme exigido pela legislação vigente.

Além da desaprovação das contas, o TCE/MA decidiu encaminhar uma cópia das peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão para as providências legais cabíveis. As contas de governo serão enviadas à Câmara de Vereadores de Junco do Maranhão, acompanhadas do parecer prévio, para julgamento, que pode deixar o prefeito inelgível.

O Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, apoiou a decisão, destacando a gravidade das irregularidades constatadas.

47 prefeituras do MA na mira do TCE por gastos com pessoal; VEJA LISTA



O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, na terça-feira (16), por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, o Alerta nº 03/24, relativo ao acompanhamento da gestão fiscal no que se refere ao limite de gastos com pessoal. O alerta alcança 47 prefeituras e dois órgãos estaduais, tendo como referência o primeiro quadrimestre deste ano.

A emissão de alertas tem como fundamento a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos sempre que identificadas situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre, declarados ao sistema Finger/Siconfi e observado o disposto em instrução normativa do órgão.

Os alertas também se fundamentam em informações e documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O objetivo é levar o fiscalizado a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.

O Alerta nº 03/24 vincula-se ao processo de acompanhamento da gestão Fiscal, processo de fiscalização nº 2349/2024.

Para a Secretaria de Fiscalização do TCE Fábio Alex de Melo, os índices são preocupantes em razão do período, uma vez que, para a Justiça Eleitoral, o descumprimento dos limites pode ser entendido como captação de sufrágio, corroendo o processo eleitoral, ou como recusa em reduzir os gastos em ano de eleições.

O secretário observa ainda que a situação é mais comprometedora para os municípios, em função do calendário eleitoral, uma vez que as reduções precisam ser feitas no ano em curso, não podendo ser postergadas para os quadrimestres seguintes. “É essencial que eles promovam o quanto antes sua adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, destaca.

Confira no link a lista de prefeituras e órgãos:

Assembleia Legislativa inicia recesso parlamentar nesta quinta-feira



A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu inicio nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa.

A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso.

Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

Abatida, oposição em Godofredo Viana divulga pesquisa falsa e sem registro

 

Desespero. Esta é a palavra que melhor define o clima que prevalece no que ainda restou do campo da oposição no município de Godofredo Viana, distante mais de 340 km da capital São Luís.

Circulou na cidade, nos últimos dias, uma pesquisa falsa de intenção de voto e sem registro na Justiça Eleitoral, o que pode complicar, sobremaneira, a pré-candidatura de Júnior Matos, ex-vereador que teve o mandato cassado, em 2014, por gazetear sessões na Câmara Municipal.

O falso levantamento coloca o pré-candidato, que é filho da ex-prefeita Conceição dos Santos Matos, que está inelegível por ter tido prestação de contas desaprovadas pelo TCE/MA, em posição de liderança.

O cenário é tão grotesco que falsa liderança foi apontada após um questionamento acerca da preferência para o cargo de vereador.

“Em uma rápida análise e de forma independente, já se questiona a origem e a veracidade da pesquisa, já que não há registros de que essa pesquisa tenha sido conduzida por nenhuma das empresas conhecidas e respeitadas no ramo. Além disso, os números não correspondem aos sentimentos expressos pela população nas ruas, já que o município não é tão grande e facilmente se consegue aferir a realidade politica local. Segundo afirma um cidadão ouvido pela redação do blog, que preferiu o anonimato, “essa tentativa de enganar o eleitorado é um desrespeito à nossa democracia. Precisamos de uma campanha baseada em fatos e propostas reais, não em mentiras”, relatou o blog do Celso Almeida sobre o assunto.

Nos bastidores, comenta-se que a manobra possa ter sido incentivada por uma mulher chamada Norma Borges.

Ela sempre foi integrante do grupo do prefeito Sissi Viana, que tem como pré-candidato à sua sucessão o ex-secretário municipal de Obras, Márcio Viana, e o deixou porque queria representar o referido na disputa eleitoral deste ano, mesmo não possuindo os requisitos necessários para a função.

Norma também é apontada como autora de uma fake news que informa falsamente que pré-candidatos do PP estariam sendo obrigados a apoiar a pré-candidatura de Viana.

O cenário claro e verdadeiro em Godofredo Viana é o seguinte: Sissi e Márcio lideram o maior grupo político da história da cidade e que detém amplas chances de vitória em outubro nos pleitos majoritário e proporcional.

Isto explica o desespero dos contrários.

Estelionatário que usava nome de governadores em golpes é preso em São Luís


A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), uma ação policial intitulada de “Operação Fake Rei”, de combate aos crimes de estelionato eletrônico com utilização de nomes de agentes públicos. Os alvos da operação foram endereços situados nas cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, ambos na região Metropolitana de São Luís.

As equipes policiais tinham a missão de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem alvo de uma investigação coordenada pelo Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC).

O delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, disse que o suspeito já responde a outros processos referentes a crimes da mesma natureza, que vitimaram governadores, vice-governadores, senadores, embaixadores, ministro do STF, dentre outros.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil passou a realizar investigação coletando elementos que indicaram a participação do suspeito, representando assim ao Poder Judiciário por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão, as quais foram deferidas e cumpridas nesta manhã.

Nos alvos, os policiais civis apreenderam documentos e dispositivos eletrônicos de interesse das investigações que seguem para identificação de mais elementos e ao final envio ao Poder Judiciário.

O chefe da DCCT também fez um alerta para que a população deva ficar atenta para contatos por meio eletrônico, buscando sempre a confirmação da identidade utilizando também os recursos tecnológicos à disposição, como chamadas de vídeo, principalmente quando implicar em pagamento de qualquer natureza.

OPERAÇÃO FAKE REI – O termo vem do latim, o que significa Coisas Falsificadas, identificando a operação cuja investigação verifica que todos os contatos realizados de maneira remota, bem como todas as informações, imagens e nomes utilizados para consecução do crime eram todos falsos.



Construtora manda retirar bloquete de rua após prefeito não pagar pelo serviço em Estreito


A empresa TRC- Construtora e Pavimentação mandou paralisar obra e retirar bloquetes de ruas em Estreito.

O dono da empreiteira,Thiago Duarte, alega que vendeu os materiais para uma empresa que foi licitada pelo município para fazer o calçamento da rua, nunca recebeu o pagamento e por isso, ele foi ao local pegar de volta o que é dele.

A obra localizada na rua Virgílio Franco, em frente ao mercado central da cidade, estava em andamento.

Segundo o empresário, em maio deste ano, ele vendeu 450 m2 de bloquetes para a empresa de um homem identificado apenas como Fredson, que presta serviço para a Prefeitura, e até o momento nunca recebeu pelo material.

“Tentei resolver de todas formas com o Fredson, que comprou o material e não me pagou. Quando liguei, ele disse que o único jeito era eu recolher o material. Então eu vim aqui”. disse o empresário Thiago Duarte.

Segundo prefeito do Município, Léo Cunha, a prefeitura efetuou o pagamento para a empresa que ganhou a licitação e que o pagamento do empresário Thiago Duarte não é de responsabilidade da prefeitura.

Equinox Gold inaugura nova mina no Canadá e mobiliza parceiros em campanha para doações a instituições que realizam trabalhos sociais


No Brasil, cinco entidades de cidades de Minas Gerais, Maranhão e Bahia participam da campanha

De 5 a 28 de agosto, a Equinox Gold realiza a campanha Ride to Greenstone, para marcar a abertura de sua nova operação, a Mina de Greenstone, no Canadá. O evento tem como atividade principal uma viagem em revezamento de bicicleta (ride – verbo em inglês para andar de bicicleta) que percorrerá mais de 3.600 km, cruzando vários estados no Canadá. A jornada pretende sensibilizar empresas e pessoas físicas para a necessidade do envolvimento em causas de responsabilidade social, que resultem em bem-estar para as populações de diferentes partes do mundo.

O Ride to Greenstone se expande em uma grande campanha global em que a Equinox Gold, além de fazer sua doação, convida parceiros, fornecedores, clientes de suas operações no Brasil, Canadá e Estados Unidos juntamente com pessoas físicas interessadas, a contribuírem com recursos para instituições sociais escolhidas, dentre elas estão escolas, hospitais e outros centros de referência social.

A expectativa é que campanha, iniciada em junho e que se estenderá até o mês de agosto, arrecade 1 milhão de reais. No Brasil, foram escolhidas cinco entidades: a Escola João Francisco Pereira (Barrocas, BA), a União Executora Associação de Pais e Mestres da Unidade Escolar Corina dos Anjos Ferreira (Luís Domingues, MA), a Escola Municipal Almirante Tamandaré (Riacho dos Machados, MG), a APAE de Santaluz (Santaluz, BA) e o Hospital Paulo de Tarso, em Belo Horizonte.

Durante os dias que compreendem a jornada do Ride to Greenstone, a Equinox Gold Brasil vai contabilizar as horas de atividades esportivas realizadas pelos seus funcionários como fator de multiplicação dos recursos a serem doados. Quanto mais atividades e participação, maior será a doação.

Instituições brasileiras

As entidades escolhidas para participar da campanha do Ride to Greenstone têm um papel primordial nas comunidades e cidades onde atuam, contribuindo para a saúde, educação e melhor qualidade de vida das populações. Esse é o caso do Hospital Paulo de Tarso, em Belo Horizonte, considerado um local de transição para pacientes que precisam de recuperação ou reabilitação antes de voltar para a casa. A instituição atende, anualmente, 35 mil pacientes.

Já a Escola João Francisco Pereira, localizada em Barrocas (BA), atende, atualmente, 166 alunos de uma comunidade de 143 famílias. Entre os projetos necessários para melhorar a infraestrutura da escola estão a adequação da estrutura física para acessibilidade, reforma e cobertura da quadra poliesportiva, construção de biblioteca e compra de livros e construções de uma sala de informação e de uma brinquedoteca.

A União Executora Associação de Pais e Mestres da Unidade Escolar Corina dos Anjos Ferreira, em Luis Domingues (MA) atende cerca de 160 alunos de 6 a 8 anos de idade. Entre as necessidades da instituição estão a adequação e reforma das instalações em geral; construção de estruturas de acessibilidade, a modernização de salas de aula e a ampliação da capacidade da escola atender a demanda por novas matrículas.

A Escola Almirante Tamandaré, em Riacho dos Machados (MG), atende uma comunidade de 350 famílias e conta, atualmente, com 160 alunos. Entre as necessidades do local estão a construção de um laboratório de informática, a reforma de salas de aula e ar-condicionado, o desenvolvimento de projetos de alfabetização e esporte para jovens e adultos que abandonaram a escola.

Em Santaluz (BA), a entidade beneficiada será a APAE Santaluz, que tem atualmente 57 alunos e auxilia todos os pais da região com filhos que necessitam de apoio especial e serviços educativos. Entre os projetos pretendidos pela instituição estão a construção do Centro Multidisciplinar com Equoterapia, construção de cozinha industrial e refeitório e aquisição de equipamentos de fisioterapia.

Veja, abaixo, como fazer sua doação para as instituições selecionadas:

Mina de Greenstone

Localizada em Geraldton, Ontário, a Greenstone é uma das maiores minas a céu aberto do Canadá, com produção estimada em mais de 400 mil onças de ouro anualmente, durante os cinco primeiros anos. Com vida útil inicial de 14 anos, a mina tem reservas de ouros de cinco milhões de onças e a possibilidade de prolongamento de seu tempo de produção, com oportunidades para estender sua vida útil e aumentar a produção, com a expansão a céu aberto e o desenvolvimento de depósitos subterrâneos e próximos à Greenstone.

Sobre a Equinox Gold

A Equinox Gold é uma mineradora canadense focada no crescimento, com sete minas de ouro em operação em quatro países: Brasil, Canadá, Estados Unidos e México, além do projeto Greenstone (Canadá) em desenvolvimento e prestes a se tornar a próxima mina em operação. A empresa segue o caminho para atingir mais de um milhão de onças de produção anual de ouro a partir de um conjunto de projetos de desenvolvimento e expansão. No Brasil, são quatro operações da Equinox Gold, localizadas nos estados da Bahia, Maranhão e Minas Gerais.
quarta-feira, 17 de julho de 2024

Governo do Maranhão anuncia descontos de até 95% em juros e multas de IPVA, ICMS e ITCD

 

Governador Carlos Brandão

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024

Iracema Vale profere palestra no II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres



Na manhã da última terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Eliziane Gama assume Secretaria da Juventude no governo Brandão

Foto Reprodução

Nesta terça-feira (16), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) anunciou seu afastamento do cargo no Congresso para assumir a Secretaria de Estado da Juventude do Maranhão, sob o governo de Carlos Brandão (PSB). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou a decisão de Gama no plenário.

Com a saída de Gama, a cadeira no Senado será ocupada pelo 2º suplente, Dr. Bene Camacho (PSD-MA), médico cardiologista, que agora terá a responsabilidade de representar o estado do Maranhão no Legislativo Federal. O primeiro suplente, Pedro Fernandes, escolheu continuar como prefeito de Arame, onde busca reeleição.

A transição de Eliziane para o governo estadual marca uma nova etapa sem previsão de retorno.

Adolescente é encontrada morta em cachoeira no município de Grajaú; mãe e padrasto acabam presos



O corpo de uma adolescente, de 14 anos, foi encontrado na Cachoeira Viriato, no município de Grajaú, a 567 km de São Luís, durante buscas realizadas na última segunda-feira (15) pela equipe da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militares (6ª CIBM). A mãe e o padrasto da vítima foram presos.

A garota havia desaparecido na manhã de domingo (14), mas ninguém da família havia procurado a polícia. A equipe da delegacia recebeu a informação sobre o sumiço da adolescente por meio de vizinhos e pelas redes sociais.

Uma operação foi realizada na cidade de Grajaú. Somente durante a tarde, os bombeiros foram acionados e iniciaram as buscas, com varreduras de aproximadamente 40 metros no rio Grajaú.

Na manhã dessa segunda-feira, o trabalho dos mergulhadores foi reiniciado, resultando no achado cadavérico.

O corpo da adolescente foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz, onde exames devem apontar a causa da morte.

Existem duas hipóteses: afogamento e assassinato. A mãe e o padrasto foram presos suspeitos de abandono de incapaz e posse ilegal de arma de fogo.

Pai e filha morrem em grave acidente na BR-316 entre Peritoró e Alto Alegre do Maranhão



Um homem de 39 anos e a filha dele, uma criança de apenas 5 anos de idade, morreram em um grave acidente, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 16, entre as cidades de Peritoró e Alto Alegre do Maranhão.

A colisão frontal foi entre um automóvel Corsa Classic e um caminhão, que ficou atravessado na pista, na altura do km 417.




As vítimas fatais, que morreram no local, foram identificadas como Valdemilson e Maria Clara.

A esposa e o outro filho do condutor ficaram feridos, sendo conduzidos para o hospital Geral de Peritoró. O estado de saúde deles é considerado grave.


De acordo com informações divulgadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), as causas do trágico acidente ainda são desconhecidas e serão apuradas.

Provavelmente um dos condutores tentou fazer uma ultrapassagem malsucedida que resultou na colisão frontal.


terça-feira, 16 de julho de 2024

Inmet emite alerta de baixa umidade no MA e mais 15 estados; veja municípios


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de perigo decorrente da baixa umidade em16 estados do Brasil. O período de maior risco vai das 13 às 18 horas desta terça-feira, 16.

A expectativa é de que a umidade do ar varie entre 20% e 12%, aumentando os riscos de incêndios florestais. Segundo o instituto, as áreas mais afetadas serão o norte e o nordeste de Mato Grosso; as áreas central, norte, sul e noroeste de Goiás; o leste e o oeste do Tocantins, na Região Norte.

No Maranhão, a lista de municípios afetados é extensa (veja abaixo).









O Inmet chama atenção para os riscos da baixa umidade para a saúde das pessoas, como o aumento da incidência de doenças respiratórias, desconforto nos olhos, boca e nariz, além de ressecamento da pele.

Diante desse cenário, é sugerido que se evite atividades físicas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia. O Inmet sugere também que as pessoas bebam bastante água; que usem hidratante para a pele; e que umidifiquem o ambiente.

Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Operação policial mira em esquema de R$ 174 milhões no Maranhão



A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre – FICCO/AC, composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, desencadeou nesta terça-feira, 16/07, a Operação Servilis para reprimir organização criminosa atuante no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A apuração das ações da facção criminosa se iniciou após a prisão em flagrante em Rio Branco/AC de indivíduos que estavam na posse de 20 kg de cocaína, cujo destino seria a cidade de São Luís/MA.

Além disso, possibilitou que outra carga com cerca de 42 kg de cocaína, pertencente ao mesmo grupo criminoso investigado, fosse apreendida em Porto Velho/RO.

Quanto ao tráfico de drogas, os elementos de prova revelaram que os entorpecentes eram adquiridos por meio de intermediários em Assis Brasil/AC e, posteriormente, remetidos ao Maranhão. Já em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foi evidenciado que a organização criminosa se utilizava dos serviços de indivíduos residentes nas cidades de Assis Brasil/AC, Epitaciolândia/AC e Rio Branco/AC, assim como de estabelecimentos empresariais aparentemente idôneos, para a prática ilícita.

Mais de 80 policiais federais e estaduais foram às ruas nos Estados do Acre, Mato Grosso, Maranhão e Paraná para dar cumprimento aos 38 mandados judiciais emanados do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre, sendo 28 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão, além do bloqueio de bens dos investigados no montante de R$ 174 milhões, valor esse que corresponde à movimentação financeira perpetrada pelo grupo criminoso com as atividades espúrias, que restaram identificadas no curso do inquérito policial.

Os responsáveis poderão responder judicialmente pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais, cujas penais totais somam mais de 30 anos de prisão.

MARACAÇUMÉ: Prefeitura segue com os serviços de drenagem profunda na avenida Dayse de Sousa


Dando continuidade aos serviços de melhorias no escoamento de água, a prefeitura de Maracaçumé está realizando melhorias no sistema de escoamento de água da avenida Dayse de Sousa. 

Esses serviços de drenagem visam evitar possíveis alagamentos durante as chuvas. Um problema antigo que os moradores vinham sofrendo.

Esses serviços não é somente apenas o melhoramento do escoamento da água, mas também um conjunto de benefícios, principalmente para mobilidade urbana local, garantindo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e melhorando a qualidade de vida da população.

Márcio Viana recebe apoio de pré-candidatos do PP

Na manhã desta segunda-feira (15), um grupo de pré-candidatos a vereadores do Partido Progressista (PP) em Godofredo Viana, declarou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Márcio Viana, do grupo do prefeito Sissi Viana.

Santos, Chico Vila Nova, Zé Nilton, Duarte, Irmão Elias Diniz e Anderson Baymer são os pré-candidatos que manifestaram esse apoio e já anunciaram suas decisões em suas redes sociais.

Segundo Santos, o grupo acredita que Márcio Viana é o candidato mais preparado e que este é o caminho certo para o futuro do município.

“Nos reunimos para oficializar nosso apoio a Márcio Viana porque temos confiança em sua capacidade de liderança e visão para que Godofredo Viana continue desenvolvendo,” declarou.

segunda-feira, 15 de julho de 2024

Fiscais do Ibama no Maranhão são condenados por improbidade administrativa


O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa. Em ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas no valor de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.

As investigações revelaram que os fiscais utilizavam veículos oficiais do Ibama para se deslocar por cidades do interior do Maranhão, realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio, autorizadas pela Justiça, captaram os condenados exigindo dinheiro para liberar cargas irregulares. Os fiscais ameaçavam os particulares, afirmando que o prejuízo seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.

Na ação civil, os dois agentes foram condenados à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público e perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio, totalizando R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados. Além disso, foram aplicadas multas no mesmo valor. Cabe recurso da decisão.

Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama. As medidas tomadas refletem o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a integridade no serviço público.

Adolescente morre em grave acidente após aniversário de 15 anos em Barreirinhas


A adolescente Lara Heloísa, de 15 anos, morreu em um grave acidente, nesse domingo (14) na MA-225, próximo à cidade de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses, a 257 km de São Luís. O acidente aconteceu após a adolescente celebrar seu aniversário de 15 anos. Ela viajava com a família.

O veículo em que Lara estava, uma caminhonete, tentou desviar de um carro que entrou na contramão, nas proximidades do povoado Passagem do Canto. Ao desviar, o motorista perdeu o controle da direção e caminhonete capotou.

Lara não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Seu pai está internado na UTI, enquanto outros familiares foram levados ao hospital com ferimentos.

Adaptadas para o transporte de turistas, esse tipo de veículo (caminhonete) não tem cinto de segurança nos bancos improvisados na carroceira. Em caso de acidente, turistas ficam expostos, sem nenhuma segurança e podem perder a vida. Esse tipo de transporte ocorre sem nenhum tipo de fiscalização.

A polícia está investigando o acidente para entender melhor o que aconteceu e determinar as responsabilidades.

Empresário que denunciou suposto esquema na Prefeitura é convocado por CPI dos Contratos


A CPI dos Contratos Emergenciais, instalada pela Câmara Municipal de São Luís, decidiu convocar o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, após ele não comparecer a uma oitiva que estava marcada para acontecer na tarde desta sexta-feira, 12. O empresário havia sido convidado, mas alegou uma suposta viagem fora do País e que, por isso, não poderia comparecer ao depoimento marcado.

Para o presidente da CPI, vereador Álvaro Pires (PSB), a justificativa do empreiteiro não foi convincente. Por isso, segundo destacou, pediu que o convite fosse transformado em convocação, o que foi aprovado pelos integrantes da comissão.

“Este empresário foi convidado para participar de uma audiência na data de hoje, mas nos enviou uma justificativa, por meio de sua assessoria jurídica, que se encontra na Europa e que, por isso, não poderia comparecer para prestar depoimento. Com a sua ausência, a CPI achou por bem transformar o convite em convocação para que ele venha esclarecer essa grave acusação com o gestor maior desta cidade”, afirmou.

Calisto, que é sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“Esta não é uma CPI política, mas uma CPI técnica. E uma das principais funções desta Casa é fiscalizar. A população nos cobra uma resposta em relação a essa grave denúncia que foi feita por este empresário acusando gravemente o secretário de obras e o prefeito da cidade”, completou o parlamentar.

Nova data

Diante da ausência na oitiva, o colegiado decidiu transformar o convite em convocação ao qual, como testemunha, o empreiteiro é agora obrigado a atender. A nova data do depoimento foi marcada para a próxima quinta-feira, dia 18 de julho, a partir das 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

Testemunhas na CPI

De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas, para que prestem esclarecimentos e contribuam com as investigações. O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

Segundo o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como previsto pelo artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Entre as provas que podem ser produzidas na instrução criminal, de acordo com a norma jurídica, está a indagação de pessoas capazes de contribuir para o esclarecimento dos fatos.

“A essas pessoas dá-se o nome de testemunhas, as quais, nos termos do artigo 206 do Código de Processo Penal, não podem eximir-se da obrigação de depor, ou seja, trata-se de um múnus público”, explicou o magistrado.

TCE suspende concurso público da Câmara de São João Batista por irregularidades




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de São João Batista, originado pela Tomada de Preços nº 01/2020. A medida cautelar, motivada por denúncia da Sociedade Civil Organizada do município, aponta fortes indícios de irregularidades na análise de legalidade do certame.

Segundo o relatório de instrução e voto do Conselheiro Relator Raimundo Oliveira Filho, aprovado por unanimidade, a cautelar também proíbe qualquer medida administrativa decorrente do procedimento licitatório até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Francisco de Assis Santos Araújo Costa Amaral, ex-presidente da Câmara Municipal de São João Batista, e o Instituto ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda., foram notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Além da defesa, devem fornecer documentos exigidos pela decisão, incluindo a Lei Municipal sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal.

Deputados acham que atentado a Trump lembra facada de 2018



Deputados como Sargento Gonçalves (PL-RN) lembrou da facada ao ex-presidene. Jair Bolsonaro, ao tomar conhecimento do atentado a tiros contra o ex-presidente republicano Donald Trump, na Pensilvânia. “Assim como vimos com Bolsonaro em 2018, quando ele foi esfaqueado durante um comício, esse ataque contra Trump é uma tentativa de calar vozes e intimidar líderes que representam milhões de pessoas. Não podemos tolerar esse tipo de violência em nossas democracias.”, afirmou Gonçalves.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) destacou a necessidade de união contra a violência política: “Independente de posições ideológicas, ataques como esses são inaceitáveis. Precisamos nos unir para garantir a segurança e a integridade de nossos representantes. Lamentavelmente, já vivenciamos isso no Brasil com o presidente Bolsonaro, e não aceitamos que isso ocorra em lugar nenhum isso.”, declarou Valadares.

Rodolfo Nogueira (PL-MS) concluiu enfatizando a que é uma tentativa de silenciar a direita: “A tentativa de assassinato de Donald Trump, assim como a facada em Jair Bolsonaro, é um ataque vil à democracia. A direita só está crescendo no mundo inteiro e a única forma que acham de nos frear é assim. Triste.”, disse Nogueira.

Ouro deputado, Coronel Telhada (PP-SP), reforçou a gravidade do atentado e a necessidade de medidas de segurança mais rigorosas para proteger líderes políticos: “O atentado deixa bem claro a maneira da esquerda agir. Se não podem vencer, vamos eliminar. Bolsonaro passou por isso também. Canalhas e criminosos costumam agir na covardia.”, disse Telhada.

Já Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou a importância da estabilidade democrática: “Agora eles querem parar a direita com tiros? Essa é a forma democrática que a esquerda emprega? O modus operandi de fazer política.” afirmou Waiãpi.

Com nota 9,74 Turilândia está entre os cinco municípios mais transparentes do MA diz nova avaliação do TCE/MA



O  município de Turilândia, vem se destacando em todos os setores, resultado de um trabalho conjunto e participativo, e sem dúvidas motivo de muita honra para todos nós que fazemos desta gestão um grande modelo de desenvolvimento. Nesse sentido, e com grande satisfação, o município conquistou o 5º lugar no Estado, em ranking de transparência pública do Tribunal de Contas.

Este reconhecimento é fruto do trabalho árduo, dedicação e compromisso de toda a equipe da administração municipal em garantir uma gestão pública transparente, ética e eficiente.

A conquista da nota 9,74 (índice A) reforça mais uma vez o comprometimento da nossa gestão com o zelo e o cuidado com o bem público. Dinheiro público não é brincadeira e nós estamos aqui para honrar isso.

“Agradeço a todos os servidores pelo belo trabalho e a cada cidadão turilandense que participa ativamente das nossas ações. Esta conquista é de todos nós, vamos continuar trabalhando incansavelmente para aprimorar ainda mais nossas práticas de transparência e gestão pública rumo ao primeiro lugar no Estado. Seguiremos juntos, com transparência, responsabilidade e compromisso, na construção de uma Turilândia cada vez melhor”. Disse o prefeito Paulo Curió.
domingo, 14 de julho de 2024

Alema entrega doações para desabrigados da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou a entrega das doações arrecadadas para as vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

Os donativos foram fruto da campanha “Alema Cidadã”, que teve o objetivo de incentivar a solidariedade em prol dos mais necessitados.

A campanha foi desenvolvida sob a coordenação do Gabinete da Presidência, do Gabinete Militar e do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). Iniciada ainda no mês de maio, foram arrecadados diversos cobertores, lençóis, toalhas, fraldas e itens de higiene, materiais esses doados pelos servidores da Assembleia e que serão enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Além da arrecadação dos itens, a campanha “Alema Cidadã” também promoveu a realização de uma rifa solidária que arrecadou um total de R$ 31.800,00, sendo que parte desse montante foi utilizada para o pagamento dos prêmios da rifa e outra parte empregada na compra de alimentos e kits de higiene.

O ato de entrega dos materiais aconteceu no hall de entrada do parlamento estadual e foi conduzido pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), contando ainda com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudia Coutinho (PDT) e Ana do Gás (PCdoB), além de servidores da Casa. Representantes do Gedema, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil também estiveram no local e somaram-se a esse grande ato de solidariedade.

“É um gesto bom e de humanidade. Se nós ajudarmos uma pessoa já estamos felizes, quanto mais com uma grande doação como esta que a Assembleia está fazendo para tantas pessoas. O Rio Grande do Sul sofreu muito com as enchentes e nós não poderíamos deixar de fazer esse gesto solidário”, destacou a deputada Iracema Vale.

Justiça obriga menina de 13 anos a manter gestação após estupro em Goiás



A Justiça de Goiás está impedindo que uma menina de 13 anos, grávida após um estupro, realize um aborto legal e seguro. A menina decidiu interromper a gestação quando estava com 18 semanas. Agora, depois de uma recusa do hospital e duas da justiça, caminha para a 28ª. A demora já fez com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco.

O processo corre em segredo de justiça, mas o Intercept Brasil teve acesso à decisão da desembargadora que impediu o aborto e outros documentos relacionados e ouviu pessoas familiarizadas com a situação. Nenhuma informação identificável será publicada para preservar a identidade da menina, que será chamada de “Júlia” nesta reportagem.

As evidências obtidas pelo Intercept mostram, mais uma vez, que apesar da legislação brasileira permitir o aborto em casos de estupro, prevaleceu na justiça a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado para tentar, sem garantias, manter a vida do feto. Também mostram a influência de grupos religiosos antiaborto para dificultar o acesso a um direito garantido em lei.

Trump é atingido de raspão na cabeça e sobrevive a atentado nos EUA



O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi alvo de um atentado a tiros durante comício na Pensilvânia. ele sobreviveu e deixou o palco sob aplausos da multidão.

O Serviço Secreto já confirmou oficialmente que o “ex-presidente está seguro”. Também já foram divulgadas imagens do corpo do atirador, que estava na arquibancada à esquerda do palco, segundo relatos de pessoas presentes no comício.

Durante comício no município de Butler, no estado da Pensilvânia, nos EUA, o ex-presidente foi interrompido por sons de tiros e após ser atingido  na orelha direita. Agentes do Serviço Secreto americano pularam no palco para proteger Trump, que é novamente candidato a presidente este ano.

Os seguranças cercaram o ex-presidente, que estava com sangue escorrendo da orelha até o rosto e o retiraram do palco em direção ao carro.

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