O ex-senador Roberto Rocha protocolou, nesta última quinta-feira (17), embargos de declaração nos dois processos que discutem sua filiação ao PRTB e o registro de sua candidatura ao Governo do Maranhão – reveja e reveja.

Junto aos recursos, Roberto levou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) vídeos da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada no último dia 15.

Foi justamente naquela sessão que o ministro Flávio Dino resumiu uma regra elementar do Estado de Direito: “Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça.”

E completou que pressões e influências externas precisam ser convertidas em categorias jurídicas pelo devido processo legal.

Dois dias depois, as palavras do ministro chegaram aos autos de Roberto Rocha. 0600920-29.2026.6.10.0000-1789687119857-100273-processo.pdf

A referência a Flávio Dino não foi apresentada como precedente judicial, mas como um lembrete particularmente oportuno: fatos, documentos, informações externas e circunstâncias supervenientes só podem produzir consequência dentro de um processo depois de submetidos ao rito, ao contraditório e à possibilidade efetiva de defesa.

Em outras palavras, Roberto Rocha pede no Maranhão exatamente a aplicação da regra que Flávio Dino explicou em Brasília.

Os embargos agora exigem que o TRE-MA enfrente as omissões, contradições e questões processuais apontadas antes de qualquer definição posterior sobre a candidatura.

Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de Antônio Luís Machado de Araújo, proprietário de uma área rural situada no povoado Santa Emília, município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Ele foi autuado pelo crime ambiental de desmatamento ilegal de palmeiras de babaçu, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

A atuação teve início após o recebimento de uma denúncia veiculada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) em rede social. A publicação trazia relatos, fotografias e vídeos detalhando a destruição de palmeirais de babaçu com o uso de maquinário pesado em área de extrativismo comunitário.

Diante da gravidade das informações, o promotor de justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, instaurou Notícia de Fato e expediu a requisição de apoio policial para a realização de vistoria imediata no local.

Durante a inspeção, o promotor de justiça e a guarnição do 15º Batalhão de Polícia Militar constataram os fatos denunciados. Ao ser abordado, o proprietário do imóvel confirmou que as atividades de desmatamento haviam sido executadas na propriedade e sem autorização legal.

Diante da constatação do ilícito ambiental permanente, Antônio Luís Machado de Araújo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São Luís Gonzaga do Maranhão, onde a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante delito.

Conforme prevê a legislação penal para infrações com pena máxima inferior a quatro anos, foi arbitrada fiança no valor de R$ 3 mil para que o investigado responda ao processo em liberdade.

O reajuste do programa Bolsa Família custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, informou o governo federal nesta quinta-feira (17).

Para o ano que vem, a equipe econômica estima um custo adicional de R$ 22 bilhões.

O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio do benefício subirá de R$ 675 para R$ 777.

O reajuste começa a ser pago a partir de outubro.

O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) declarou que há espaço fiscal disponível em 2026 e 2027 para implementar o reajuste. “Do ponto de vista fiscal, é importante que lembre que isso está sendo feito absolutamente dentro das nossas regras”, disse.

O ministro afirmou que os recursos adicionais para assegurar o pagamento dos novos valores serão realocados de outras despesas em que se verificou “sobras”.

De acordo com Moretti, o remanejamento virá principalmente da previdência social.

“O impacto para esse ano, a partir da folha de outubro, é de R$ 5,8 bilhões. Para ano que vem, é em torno de R$ 22 bilhões. Nós vamos ajustar a peça orçamentária de 2027 para que dentro do impacto fiscal que nós temos, a gente acomode o reajuste do Bolsa Família”, disse.

O anúncio acontece a poucos dias das eleições presidenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem aparecido numericamente atrás do candidato Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenções de voto em simulações de segundo turno.

Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência, reagiu ao reajuste do valor do programa Bolsa Família, anunciado na manhã desta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante ato de campanha em Vitória da Conquista, na Bahia, o postulante criticou a medida e definiu o aumento no valor do benefício como um “ato de desespero” do mandatário.

“Não caiam em mais uma falsa promessa da picanha, porque o Lula, num ato de desespero, acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é proibido durante as eleições. Ele acha que vai enganar alguém dezessete dias antes das eleições. Ele sabe que isso não pode”, afirmou.

Em evento no Palácio do Planalto nesta manhã, Lula disse que o piso do benefício vai passar de R$ 600 para R$ 691 e o novo valor começará a ser pago em outubro.

O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.

 Flávio também repercutiu as notícias de um suposto custeio estrangeiro à própria campanha e refutou as acusações.

“Essa narrativa não vai colar, desculpa. Quem resolve a eleição é a gente aqui. A oposição está disputando a eleição, a gente vai ganhar a eleição com as regras que estão aí”, disse. “Eu vou me aproximar de grandes potências, que são grandes democracias que usam a sua potência para transformar riquezas para o país.”

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17/9), em Imperatriz, a Operação Moloque, com o objetivo de combater o crime de divulgação e de distribuição de imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A investigação teve início a partir de detecção compartilhamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil por meio da internet.

Durante diligências em local relacionado ao investigado, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, os quais serão submetidos à perícia.

Os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Detinha divulgaram nota pública na qual reafirmaram que o seu partido, o PL, mantém posição de neutralidade em relação a disputa pelo comando do Palácio dos Leões.

O movimento acontece faltando 18 dias para o pleito e diante de boatos que circularam nos bastidores políticos.

“O Partido Liberal (PL) do Maranhão informa que, conforme deliberação realizada durante a Convenção Estadual do partido, em 28 de julho de 2026, ficou estabelecida a neutralidade da sigla na disputa pelo Governo do Estado do Maranhão nas eleições de 2026. Dessa forma, o PL Maranhão não declarou apoio a nenhuma candidatura ao Governo do Estado. A decisão foi tomada pelas instâncias partidárias competentes e permanece como posicionamento oficial da legenda”, diz o comunicado.

Detinha é candidata a deputada estadual, juntamente com o seu filho, Josimar Júnior.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal, e por conta disto inelegível, Josimar será substituído na disputa pela sobrinha, a deputada estadual Fabiana Villar.

A vaga de Detinha na Câmara Federal será disputada pelo vereador de São Luís, Aldir Júnior, que também é sobrinho do casal.

O senador Flávio Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PL, desembarca na capital São Luís na terça-feira, 22.

De acordo com informações divulgadas por apoiadores maranhenses do parlamentar, ele chegará ao aeroporto internacional Marechal Hugo da Cunha Machado por volta das 10h e, em seguida, percorrerá ruas e avenidas em uma motocarreata.

Posteriormente, um ato está agendado para acontecer no MultiCenter Sebrae, no bairro do Cohafuma.

Polarizando a disputa com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro apoia publicamente a candidatura ao Governo do ex-senador Roberto Rocha (PRTB), que recentemente foi questionada na Justiça Eleitoral – reveja e reveja.

Para o Senado, ele declarou apoio a Cidônio Gonçalves (PL).

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara de Pedreiras, emitiu sentença rejeitando pedido da defesa do prefeito João Vitor Xavier (PDT – foto), do município de Igarapé Grande, através do qual era solicitada a suspensão do júri popular ao qual o gestor será submetido.

Xavier, em 2025, confessou ter assassinado com vários tiros o soldado da Policial Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.

O crime aconteceu no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale, após uma confusão envolvendo o político e o policial.

O magistrado indeferiu as argumentações apresentadas pela defesa e manteve a decisão de realização do julgamento, cuja data e local ainda não foram definidos.

Segundo as investigações, Geidson Thiago foi morto após ser atingido por cinco disparos de arma de fogo efetuados pelas costas.

Em dezembro, o pedetista chegou a reassumir o cargo de prefeito, mas atualmente está afastado da função.

A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

Segundo a corporação, o compartilhamento pode ser feito com preservação da cadeia de custódia, individualização dos lacres e certificação da integridade do material, caso Fachin autorize a medida.

A Polícia Federal ainda apontou, em nota, que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.

“A PF esclareceu, ainda, que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente”, explicou a coorporação.

A instituição ainda reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia e se colocou à disposição do STF para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares.

O ministro Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu não dar seguimento à ação que buscava impedir o registro da candidatura de Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão.

A medida havia sido solicitada pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo), que questionou a filiação partidária de Rocha ao PRTB. A alegação apresentada foi de que o ex-senador teria mantido uma suposta filiação irregular após anunciar, anteriormente, sua intenção de disputar uma vaga ao Senado pelo Novo.

O ministro, porém, não chegou a analisar o mérito das alegações apresentadas pela candidata.

Na decisão, Villas Bôas Cueva afirmou que admitir o processamento da ação neste momento representaria supressão de instância e caracterizaria o uso inadequado da tutela cautelar autônoma como substituta do agravo interno que já havia sido apresentado no processo.

Segundo o relator, a decisão não significa qualquer posicionamento sobre a correção ou não da decisão tomada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Para o ministro, trata-se apenas de reconhecer que não seria cabível uma intervenção antecipada do TSE no caso.

“Ante o exposto, nego seguimento à tutela cautelar antecedente, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE, ficando prejudicado o pedido liminar”, decidiu Villas Bôas Cueva.

Com isso, a tentativa apresentada para barrar o registro de candidatura de Roberto Rocha não avançou no TSE, permanecendo válida, neste momento, a situação eleitoral do candidato.