O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a suspensão imediata de uma propaganda do candidato ao governo Orleans Brandão (MDB) por utilizar imagens gravadas em áreas internas de unidades públicas de saúde. A decisão estabelece multa de R$ 50 mil, individualmente, em caso de descumprimento.

A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar Rubem Lima de Paula Filho, em representação apresentada pela coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, formada por PSB, Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV — e Federação PSOL/Rede.

A ação questionou uma peça exibida no horário eleitoral gratuito de sexta-feira (28). Segundo a representação, o material apresenta imagens do Hospital da Região Tocantina, do Centro de Hemodiálise e da Casa TEA 12+, incluindo pacientes em tratamento e profissionais durante atendimentos.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que as cenas mostram ambientes assistenciais que, em princípio, não estariam disponíveis em condições equivalentes aos demais candidatos.

“A prova audiovisual confirma que a peça, de inequívoco conteúdo eleitoral em favor do primeiro representado, incorpora imagens de ações e serviços públicos estaduais à própria mensagem de campanha”, afirmou o juiz.

A campanha de Orleans poderá reeditar e voltar a exibir a propaganda, desde que retire as cenas gravadas no interior das três unidades.

A decisão também alcança o governador Carlos Brandão (sem partido). Na condição de chefe do Executivo estadual, ele deverá adotar providências administrativas para impedir que esses ambientes sejam novamente disponibilizados para a produção ou renovação da peça eleitoral questionada.

O juiz ressaltou, porém, que ainda não é possível afirmar quem realizou as gravações, como o acesso foi autorizado, se os serviços foram interrompidos ou se as imagens foram produzidas especificamente para a campanha. Também não há, nesta fase, conclusão sobre eventual participação direta do governador na obtenção do conteúdo.

Por esse motivo, a liminar tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre a existência de conduta vedada ou sobre a responsabilidade dos envolvidos.

O TRE-MA rejeitou ainda o pedido para proibir genericamente a campanha de Orleans de utilizar imagens internas de órgãos públicos em futuras propagandas. Conforme a decisão, a simples aparição de um bem público não configura automaticamente irregularidade, sendo necessário examinar as circunstâncias de cada caso.

Os representados serão citados para apresentar defesa. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), apresentou-se ao eleitorado, nesta sexta-feira (28), durante a estreia do Programa Eleitoral Gratuito de 2026, mostrando sua trajetória à frente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipalistas.

No primeiro programa, o emedebista destacou que, durante o período em que comandou a pasta, conheceu de perto a realidade dos 217 municípios maranhenses, dialogou com a população e participou da articulação e do planejamento de centenas de obras e serviços que hoje transformam a vida das pessoas em todas as regiões do estado.

Logo na abertura, a emocionante peça publicitária “O Maranhão Chamou” apresentou as diversas faces e formas de ser do povo maranhense, além da diversidade cultural, social e territorial do estado. Na produção, o próprio Maranhão é personificado e conclama Orleans a trabalhar ainda mais por sua população.

“Tu foste além para me conhecer. Andaste pelos meus caminhos e cruzaste meus rios. É que eu não moro só nas lindas paisagens. Eu moro nas pessoas. Por isso, para começar a me entender, tu ouviu quem acorda antes do sol nascer. Foi assim, entrando na casa de quem nunca perdeu a esperança, que a gente se aproximou ainda mais”, diz um trecho da peça.

A narrativa ressalta a capacidade de Orleans de ouvir a população e conhecer suas necessidades antes de se apresentar como candidato ao Governo do Estado. As imagens exibem trabalhadores, mulheres, famílias e manifestações culturais que traduzem a identidade e a força do povo maranhense.

“E como é bom saber que, antes de governar, tu aprendeu a escutar. Tu compartilhou as minhas alegrias e lutou as minhas lutas. Tu conheceu a força das minhas mulheres. Tu sonhou os mesmos sonhos. Quem me conhece, nada mais natural do que a gente seguir junto”, prossegue a peça.

No encerramento, o chamado ganha força ao associar a trajetória de Orleans à esperança da população na continuidade das transformações vividas pelo Maranhão.

“Eu sou feito de gente, gente que acredita, que luta; gente que trabalha, gente que começa e recomeça. E foi ouvindo as minhas vozes que tu aprendeu a ouvir o teu coração. Eu sou o Maranhão. Venha com coragem, Orleans. A confiança do povo está do teu lado. E venha com fé, que a esperança caminha junto também. Eu sou o Maranhão. Eu sou Orleans Brandão”, conclui a produção.

O primeiro programa também mostrou alguns dos lugares percorridos por Orleans quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, levando ações do Governo do Estado e acompanhando diretamente as demandas da população.

Entre os municípios apresentados estão Riachão, na região da Chapada das Mesas, onde Orleans destacou a importância do incentivo ao turismo; além de Joselândia, Maracaçumé, Açailândia,

Fortaleza do Nogueiras e Pedreiras. As passagens pelas cidades representam a atuação desenvolvida nos 217 municípios maranhenses.

Orleans afirmou que essa experiência lhe permitiu compreender as diferentes realidades do estado e reforçou sua decisão de disputar o Governo do Maranhão para ampliar o trabalho já realizado.

“Foi assim, percorrendo o nosso estado e conhecendo de perto as necessidades da população, que entendi que precisava continuar meu trabalho para fazer ainda mais. Nesse período, o Maranhão viveu mudanças importantes. Tiramos mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza, geramos emprego e renda, e a economia do estado avançou como nunca”, relatou.

Ao final do primeiro programa eleitoral, ele reafirmou o propósito de dar continuidade às transformações e ampliar as oportunidades para os maranhenses.

“Por isso, quando o Maranhão me chamou, aceitei com muita honra a missão de continuar transformando a vida das pessoas e ser o governador das oportunidades, trabalhando sempre por quem mais precisa”, declarou Orleans Brandão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno de Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), ao cargo de prefeito de São João Batista, na Baixada Maranhense.

A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que concedeu liminar para suspender os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que haviam cassado os diplomas do prefeito e do vice-prefeito William Penha Barros.

Com a medida, a chapa eleita nas eleições municipais de 2024 será reconduzida aos respectivos cargos até o julgamento do recurso especial eleitoral pelo TSE.

Mecinho havia sido afastado do comando do município após decisão colegiada do TRE-MA em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada ao pleito de 2024.

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos efeitos das decisões do tribunal maranhense até que o recurso seja apreciado definitivamente pela Corte Superior.

“Defiro o pedido de liminar […] a fim de conferir efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral interposto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600647-26.2024.6.10.0063”, decidiu o ministro.

A determinação também estabelece que, caso já tenha ocorrido o afastamento, Mecinho e seu companheiro de chapa sejam reconduzidos aos cargos para os quais foram eleitos.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) efetivou a exclusão de aproximadamente 2.400 empresas do Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Juntas, as empresas possuem pendências que somam cerca de R$ 161 milhões.

As exclusões produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, as empresas alcançadas pela medida permanecem enquadradas no Simples Nacional até 31 de dezembro de 2026.

Os contribuintes excluídos haviam sido previamente cientificados por meio de Termo de Exclusão do Simples Nacional, com a indicação das pendências existentes e a oportunidade de regularização ou contestação, nos termos da legislação aplicável.

A Sefaz alerta que a exclusão não significa, necessariamente, que a empresa ficará fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2027.

Em razão das mudanças no calendário do Simples Nacional relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo, as empresas já constituídas que pretendam ingressar no regime em 2027 deverão apresentar a solicitação de opção no período de 1º a 30 de setembro de 2026.

Assim, as empresas excluídas com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 poderão regularizar suas pendências e realizar uma nova solicitação de opção pelo Simples Nacional durante o mês de setembro de 2026.

Para que a nova opção seja deferida, é importante que o contribuinte verifique sua situação não apenas perante a Fazenda Estadual, mas também quanto à existência de pendências fiscais e cadastrais perante os demais entes tributantes, uma vez que situações impeditivas perante União, Estado ou Município poderão impedir o ingresso no regime.

A regularização dos débitos que deram origem ao Termo de Exclusão também não gera reinclusão automática. Após solucionar as pendências, a empresa deverá formalizar a nova solicitação dentro do período estabelecido e acompanhar o processamento do pedido no Portal do Simples Nacional.

A Sefaz chama a atenção especialmente para a mudança no calendário. Diferentemente da sistemática tradicional, o contribuinte interessado em ingressar no Simples Nacional em 2027 não deverá aguardar janeiro do próximo ano para solicitar a opção.

A solicitação para 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.

A antecipação está inserida no processo de adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 2027, o regime passa a conviver com as novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesse novo cenário, além da opção pelo Simples Nacional, as empresas enquadradas no regime deverão observar as regras específicas relativas ao IBS e à CBS, inclusive a possibilidade, nos termos da legislação, de recolhimento desses tributos pelo regime regular.

Pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta quinta-feira (27) mostra que, em um eventual segundo turno para a Presidência da República, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados.

Lula oscila para baixo indo a 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro vai a 44%. Os votos em branco ou nulos somam 9%, e os eleitores que não sabem em quem votar representam 2%.

O levantamento testou outras três possibilidades de disputa de segundo turno. Em um cenário com Romeu Zema (Novo) a pesquisa também aponta para um empate técnico no limite da margem de erro.

Nesta simulação, Zema marca 43% das intenções de voto, enquanto Lula registra 44%. Brancos e nulos somam 10%, e 2% não sabem.

Na simulação direta contra Ronaldo Caiado (PSD), a disputa apresenta o mesmo grau de indefinição.

O levantamento indica que Caiado aparece com 44%, enquanto o atual presidente atinge 43%, configurando novo empate técnico. Aqueles que dizem votar em branco ou anular representam 10% da amostra, e os indecisos são 2%.

Em um quarto confronto medido pelo instituto, o cenário muda a favor do petista. Na disputa contra Renan Santos, o atual chefe do Executivo aparece numericamente à frente e fora da margem de erro.

Neste quadro, Lula marca 44%, contra 37% de Renan Santos. O índice de votos brancos e nulos nesta simulação sobe para 16%, e 3% não souberam responder.

A pesquisa PoderData/Aya ouviu 2.400 pessoas em 555 municípios das 27 unidades da federação, entre os dias 23 e 26 de agosto.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-04974/2026.

O candidato ao Governo do Maranhão Roberto Rocha (PRTB) ingressou, nesta quarta-feira (26), com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra o também candidato Eduardo Braide (PSD). A ação aponta supostas condutas vedadas na utilização eleitoral do Residencial Mato Grosso, em São Luís, e pede que Braide seja impedido de participar da solenidade de entrega das unidades habitacionais, marcada para esta quinta-feira (27).

Também são alvos da representação a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), a candidata a vice-governadora Elaine Carneiro e a chapa encabeçada por Braide. O processo foi protocolado pelo PRTB e pela candidatura de Roberto Rocha, com pedido de liminar.

A controvérsia envolve um vídeo publicado por Braide nas redes sociais. Nas imagens, o ex-prefeito aparece diante das unidades do Residencial Mato Grosso e anuncia o início da entrega de 3 mil casas.

“Chegou o grande dia! Nesta quinta-feira, dia 27, começa a entrega das casas do Residencial Mato Grosso. Serão 3 mil casas que serão entregues”, afirmou o candidato.

No vídeo, Braide também menciona obras e serviços realizados pela Prefeitura de São Luís na região, como drenagem, pavimentação, creches, escolas, clínicas da família, feira, coleta de lixo e transporte público. A publicação termina com a frase: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”. E utiliza slogans e hashtags da campanha eleitoral.

Na avaliação dos autores da ação, Braide teria utilizado o empreendimento público como cenário e instrumento de promoção da candidatura ao Governo do Estado. A representação sustenta que o acesso ao local, antes da entrega das casas, precisa ser esclarecido, inclusive para identificar se houve autorização ou facilitação por parte de agentes públicos municipais.

A ação também menciona um vídeo divulgado por Esmênia Miranda, no qual a prefeita anuncia o horário e o local do evento e orienta os beneficiários sobre a entrega das chaves. Para a candidatura de Roberto Rocha, a participação da atual administração municipal na organização da solenidade torna necessária a apuração sobre as condições oferecidas a Braide para gravar no residencial.

Em caráter liminar, os autores pedem a retirada do vídeo das redes sociais, após a preservação das provas, e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Subsidiariamente, solicitam a exclusão da frase “Agora vamos fazer isso no Maranhão” e das hashtags eleitorais.

O pedido mais imediato é para que Braide seja proibido de comparecer ou participar da solenidade de entrega das casas, caso o evento seja organizado ou integrado pelo poder público. A legislação eleitoral proíbe candidatos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.

A representação solicita ainda que a Prefeitura apresente documentos sobre a origem dos recursos, o cronograma do empreendimento, a organização do evento e uma eventual autorização concedida ao candidato ou à sua equipe para acessar e gravar no local.

No julgamento do mérito, Roberto Rocha e o PRTB pedem a aplicação de multa aos responsáveis. A ação também admite a possibilidade de cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro, mas condiciona essa medida à comprovação, durante o processo, de gravidade suficiente nas condutas investigadas.

O ex-secretário de Agricultura Familiar Bira do Pindaré (PT) desembarcou do governo Carlos Brandão (MDB) e declarou apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão (PT) ao Governo do Maranhão.

Nas redes sociais, o ex-secretário justificou a decisão pelo alinhamento partidário e pela candidatura de Camarão como nome apoiado pelo presidente Lula no Maranhão.

“Estou seguindo o caminho, apoiando o candidato do nosso partido, o PT, o candidato do Lula no Maranhão ao Governo do Estado”, afirmou Bira.

Bira, que integrou o governo Brandão ao longo dos últimos anos, deixou a gestão após ter comandado uma das secretarias com maior capilaridade política no interior do Maranhão.

A Ponte Marcelino Machado, no Estreito dos Mosquitos, terá interdição parcial neste fim de semana para a realização de obras de infraestrutura. A intervenção ocorrerá nos dias 29 e 30 de agosto, no km 24 da BR-135/MA.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o tráfego será controlado pelo sistema “Pare e Siga” durante a execução dos serviços.

No sábado (29), a interdição está prevista das 7h às 21h. No domingo (30), os trabalhos ocorrerão das 7h às 12h.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) orienta os motoristas a planejarem seus deslocamentos e redobrarem a atenção ao passar pelo trecho.

Pesquisa do Instituto Qualitativa divulgada nesta quarta-feira (26) aponta Orleans Brandão na liderança da disputa pelo Governo do Maranhão.

No cenário estimulado de primeiro turno, Orleans aparece com 41,1% das intenções de voto, enquanto Eduardo Braide registra 36,6%.

A diferença entre os dois primeiros colocados é de 4,5 pontos percentuais. Considerando a margem de erro de 3,27 pontos percentuais para mais ou para menos, os intervalos estimados dos dois candidatos apresentam sobreposição.

Na terceira colocação aparece Felipe Camarão, com 4,2%, seguido por Roberto Rocha, que registra 3,9%. André Luís tem 1,3%, Saulo Arcangeli aparece com 0,9%, Reginaldo Lima soma 0,4% e Dimas Cassimiro tem 0,1%.

Os entrevistados que afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos ou anulariam o voto representam 4%. Outros 7,5% não souberam ou não responderam.

Somados, Orleans Brandão e Eduardo Braide concentram 77,7% das intenções de voto no cenário apresentado. Já todos os candidatos somam 88,5%, enquanto brancos/nulos e indecisos representam, juntos, 11,5%.

O Instituto Qualitativa ouviu 900 eleitores em 50 municípios maranhenses, entre os dias 19 e 25 de agosto de 2026.

A pesquisa possui margem de erro de 3,27 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-08263/2026.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, nesta quarta-feira (26/08/2026), operação nas cidades de Rosário e Itapecuru-Mirim, destinada ao cumprimento de medidas cautelares contra investigados suspeitos de integrar grupo criminoso especializado na prática de fraudes eletrônicas em prejuízo de estabelecimentos comerciais no Estado.

A operação é resultado de investigações conduzidas pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC/SEIC) e pela Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, que apuram a atuação de um grupo responsável pela aquisição fraudulenta de mercadorias mediante a utilização de dados de cartões de crédito de terceiros, ocasionando expressivos prejuízos financeiros às empresas vítimas.

Ao todo, foram cumpridas as seguintes medidas cautelares:

03 (três) mandados de prisão preventiva;
07 (sete) mandados de prisão temporária;
07 (sete) mandados de busca e apreensão domiciliar; e medidas judiciais de bloqueio de valores existentes em contas bancárias dos investigados, visando ao rastreamento e à indisponibilidade de recursos supostamente provenientes da atividade criminosa.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, documentos, mídias eletrônicas, uma pistola e um veículo Honda Civic, materiais que serão submetidos à análise pericial para subsidiar o aprofundamento das investigações e a identificação de eventuais outros envolvidos.

As investigações tiveram início após comunicação das empresas vítimas, que identificaram sucessivas operações fraudulentas realizadas mediante inserção manual de dados de cartões de crédito pertencentes a terceiros. A partir da atuação integrada entre a Polícia Civil e os setores de prevenção de perdas das empresas, foi possível identificar o modus operandi do grupo, culminando, inicialmente, na prisão em flagrante de um dos envolvidos durante a retirada de mercadorias obtidas por meio da fraude, fato que impulsionou o avanço das investigações.

As diligências desenvolvidas permitiram identificar, em tese, uma estrutura criminosa organizada, com divisão de funções entre os investigados, responsáveis pela negociação das compras, fornecimento dos dados dos cartões utilizados nas transações, logística de retirada das mercadorias, movimentação financeira e posterior comercialização dos produtos adquiridos de forma fraudulenta.