quinta-feira, 12 de março de 2026

OAB se manifesta após busca na casa de jornalista e cita proteção constitucional ao sigilo da fonte



A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na residência de um jornalista maranhense, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha as informações relacionadas à diligência realizada no dia 10 de março de 2026 por determinação do STF.

A entidade destacou que a situação gera preocupação institucional, especialmente porque a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais.

Na nota, a OAB cita expressamente o artigo 5º da Constituição, que garante direitos como a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.

Outro ponto ressaltado pela OAB-MA é a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo.

Segundo a entidade, esses princípios precisam ser observados para garantir que o trabalho da imprensa continue sendo exercido dentro das garantias previstas na Constituição.

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA afirmou ainda que permanece vigilante na defesa das garantias constitucionais relacionadas ao exercício da atividade jornalística no Maranhão.

Promotoria pede afastamento do secretário de Obras de Buriticupu


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou, nesta quarta-feira, 11, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira. A ação é motivada pela recorrente omissão em prestar informações solicitadas pelo MPMA a respeito de obras de contenção das voçorocas no município.

Na Ação, o MPMA apresenta um pedido de liminar para que a Justiça determine o afastamento de Lucas Rafael Pereira do cargo.

Ao receber manifestação anônima, por meio da Ouvidoria do MPMA, de que as obras de grande magnitude na rua Treze, bairro Eco Buriti, estavam sendo realizadas sem placa de identificação e, portanto, sem informações como objeto do serviço, órgão responsável, valor investido e prazo de execução, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a situação.

Questionada, a Procuradoria Geral do Município apresentou justificativa, baseada em informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, na qual admitia que a intervenção não tinha contrato específico, projeto técnico aprovado, valor global definido nem cronograma físico-financeiro.

De acordo com o Município, tratava-se de uma “ação emergencial” baseada em suposta parceria com o Executivo Estadual para locação de máquinas, baseando o controle somente no contador de horas dos equipamentos.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Diante da justificativa apresentada, o MPMA encaminhou ofício ao secretário Lucas Rafael da Conceição Pereira, via e-mail, em 31 de outubro de 2025, no qual requisitava cópia dos instrumentos jurídicos que baseavam a alegada parceria com o Estado do Maranhão, documentação técnica, contratos de locação ou cessão das máquinas utilizadas nas obras entre outros documentos. O recebimento do ofício foi confirmado em 4 de novembro, mas não houve resposta quanto aos documentos solicitados.

O pedido foi reiterado, via aplicativo Whatsapp, em 16 de dezembro, solicitando justificativa para a falta de resposta. Novamente não houve retorno, o que levou à notificação pessoal de Lucas Rafael Pereira, o que aconteceu em 30 de janeiro de 2026, com o próprio secretário tendo assinado o recebimento do documento.

Já no mês de março, a Procuradoria Geral do Município declarou, nos autos do processo, que vinha cobrando o gestor desde 30 de janeiro sobre a falta de respostas ao Ministério Público, “alertando-o de que sua omissão inviabiliza a demonstração de regularidade dos atos administrativos”

Por fim, em 10 de março Lucas Rafael Pereira apresentou resposta, limitando-se a afirmar que estaria aguardando informações do Governo do Estado e sem apresentar nenhum dos documentos solicitados.

Na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo observa que o destinatário das requisições é o secretário e que cabe a ele reunir os documentos pertinentes, esclarecer a forma de execução da obra e prestar as informações requisitadas pelo MP. “A alegação de dependência de terceiros não justifica o descumprimento da requisição, nem afasta a omissão anteriormente caracterizada”, pontua.

IMPROBIDADE

A conduta do secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu caracterizaria improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, em especial o da Legalidade, da Publicidade e da Eficiência.

Se condenado, Lucas Rafael Pereira estará sujeito ao pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício, incentivo fiscal ou creditício do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, por até quatro anos.

CRIMINAL

A conduta omissiva do secretário municipal também levou a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu a ingressar, na mesma data, com uma Denúncia na esfera penal. A previsão legal está no artigo 10 da lei n° 7.347/1985, que diz que “constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.

A pena prevista é de reclusão de um a três anos, mais multa.

Além disso, o Ministério Público também pediu que a Justiça determine um valor para reparação dos danos morais coletivos causados pela “obstrução à fiscalização e tutela do patrimônio público”.

PF faz busca contra blogueiro do Maranhão suspeito de perseguir o ministro Flávio Dino


Blogueiro Luís Pablo e ministro Flávio Dino, do 
Supremo Tribunal Federal. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (10), um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.

Operação foi realizada em São Luís. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A investigação foi iniciada após Luís Pablo divulgar, no blog de notícias que mantém, matérias com informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na terça-feira (10) em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura crime de perseguição contra ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo interlocutores da PF.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada após Luís Pablo divulgar, no blog de notícias que mantém, matérias com informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição.

Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador. O material recolhido passará por análise pericial. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

Em nota, divulgada em uma rede social, o blogueiro Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

Ainda na nota, ele reafirmou o seu compromisso com o exercício do responsável jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Via G1MA

Mais de 900 pescadores têm registro suspenso em Godofredo Viana; veja lista completa dos municipios da região

Foto Ilustrativa


Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu cerca de 236 mil Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, milhares de pescadores foram afetados pela medida e podem apresentar recurso administrativo para tentar recuperar a habilitação profissional.

A suspensão do documento impede que o trabalhador exerça a atividade pesqueira de forma legal e também bloqueia o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca fica proibida para preservação das espécies.

No município de Godofredo Viana, cerca de 937 pescadores tiveram os registros suspensos.

Na região, o município de Cândido Mendes foi quem mais teve registro de pescadores suspenso, cerca de 2.843 registros. Logo após aparece Carutapera com 2.633 registros. Em seguida aparecem Amapá do Maranhão com 719 registros e Luís Domingues com 716 registros de Pescadores que tiveram suas atividades suspensas.


O Registro Geral da Atividade Pesqueira é o documento que reconhece oficialmente o trabalhador como pescador profissional. Sem ele, o exercício da pesca para fins comerciais passa a ser considerado irregular.

Além disso, o cancelamento do registro impede o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período da piracema, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes. O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da espécie e da região.

Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

O pedido deve ser feito online, pelo portal Gov.br, utilizando a conta do próprio pescador na plataforma.

Durante o processo, é necessário preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos pelo sistema, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.

Falso advogado é preso por aplicar golpe de quase R$ 100 mil em vítima no MA


Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca domiciliar e de prisão preventiva contra dois investigados pela prática do crime de estelionato, no chamado golpe do “falso advogado”. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/SEIC) e teve como alvos endereços nos estados do Piauí e de São Paulo.

De acordo com o departamento especializado, as investigações tiveram início após o registro de um boletim de ocorrência por uma vítima residente no Maranhão, que relatou ter sido enganada por criminosos. Segundo o relato, a vítima recebeu mensagens via aplicativo de mensagens de um número que se passava pela advogada responsável por um processo judicial em seu nome, informando que ela teria obtido êxito na demanda e que precisaria realizar transferências financeiras para pagamento de imposto de renda supostamente incidente sobre a indenização.

Em seguida, a vítima recebeu uma chamada de vídeo também pelo aplicativo de mensagens, feita por um indivíduo que se apresentou falsamente como Promotor de Justiça. Durante a conversa, ele encaminhou links fraudulentos que, ao invés de viabilizar o recebimento da suposta indenização, induziram a vítima a realizar novas transferências bancárias.

A vítima transferiu a quantia de R$ 96.487,34 (noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para contas bancárias indicadas pelos criminosos.

No decorrer das investigações, o DCCT identificou os titulares das contas que receberam os valores transferidos de forma ilícita. Um dos investigados reside na cidade de São Paulo, enquanto o outro foi localizado no município de Parnaíba, no estado do Piauí. As apurações também apontaram que um dos alvos da operação já possui diversas passagens policiais anteriores.

Com base no conjunto probatório reunido durante a investigação, a Polícia Civil do Maranhão representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva dos investigados, bem como pela expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nos respectivos endereços. As medidas foram deferidas pela autoridade judiciária competente e cumpridas nesta quarta-feira.

Segundo o DCCT, o modus operandi identificado é característico do chamado golpe do falso precatório ou falso advogado, um tipo de fraude financeira que tem crescido significativamente em todo o país, vitimando principalmente aposentados, pensionistas e servidores públicos. Os criminosos utilizam informações obtidas de forma indevida em sistemas judiciais

Polícia faz busca contra envolvidos em fraude em CNH e transferências de veículos em Imperatriz



A Polícia Civil do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (11), o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em endereços situados no município de Imperatriz. A ação ocorreu em apoio à Polícia Civil do Estado do Tocantins e teve como alvo investigados suspeitos de participação em fraudes relacionadas à emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e transferências indevidas de veículos.

De acordo com informações da Polícia Civil do Tocantins, responsável pela operação denominada “Operação Sinal Vermelho”, a investigação busca desarticular uma organização criminosa que atuava dentro do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO), especificamente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos municípios de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína.

As investigações apontam a existência de um esquema de emissão fraudulenta de CNHs e manipulação de prontuários de veículos, envolvendo crimes como corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas oficiais, entre eles o SIFCON, BLUDATA e ICE.

O objetivo da operação é reunir provas sobre a venda de facilidades para condutores que não realizaram exames obrigatórios ou que possuíam restrições administrativas, além de identificar outros beneficiários e possíveis operadores do esquema criminoso.

Durante o cumprimento das ordens judiciais em Imperatriz, os policiais apreenderam um aparelho celular em um dos endereços investigados. O material será encaminhado à Polícia Judiciária do Tocantins para realização de perícia, extração de dados e coleta de novos elementos de informação que possam auxiliar no avanço das investigações.

Em Imperatriz , os mandados judiciais foram cumpridos por policias da 10ª Delegacia Regional e da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP).

Secretário de Segurança é afastado após denúncia de delegada sobre assédio


O governador Carlos Brandão (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (11), o afastamento do secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, após uma denúncia apresentada pela delegada da Polícia Civil Viviane Fontenelle, que registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sido alvo de constrangimento durante reuniões institucionais.

Segundo o governador, a medida foi tomada para garantir a apuração do caso com imparcialidade.

“Para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção, informo que o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, se afasta da pasta. Reitero que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, afirmou o governador.

Durante o afastamento, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (PC-MA) será conduzida temporariamente pelo delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida.

Entenda o caso

A delegada Viviane Fontenelle registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido alvo de comentários considerados constrangedores durante reuniões institucionais realizadas no início de fevereiro.

Segundo o relato, o secretário teria feito observações sobre sua aparência e solicitado que ela enviasse uma fotografia para ser colocada em seu gabinete.

Secretário nega acusações

Em nota, o secretário Maurício Ribeiro Martins negou as acusações e afirmou que os relatos não correspondem à realidade. Segundo ele, não houve qualquer conduta desrespeitosa durante reuniões institucionais. O secretário declarou ainda que eventuais referências feitas à delegada ocorreram apenas em tom cordial e de reconhecimento profissional.

Veja a nota na íntegra:

Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.

Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional.

Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população.

Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá.

Maurício Ribeiro Martins

Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão
quarta-feira, 11 de março de 2026

Delegada denuncia suposto assédio e secretário de Segurança nega

O delegado da Polícia Civil e secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, e a sua colega de profissão, a delegada Viviane Fontenelle, se posicionaram sobre um caso que teria como vítima a delegada e como autor do suposto crime o titular da SSPMA.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais (veja aqui), nesta última terça-feira, 10, a delegada afirmou ter sido vítima de assédio por parte do secretário.

O fato, segundo ela, aconteceu no mês passado, durante reunião de trabalho na sede da Secretaria, em São Luís, da qual participaram vários delegados e apenas ela de mulher.

Ao fim do encontro, Maurício Martins teria feito elogios à aparência física da profissional, chegando a pedir uma foto sua para que ele colocasse em seu gabinete.

“Ele começou a dizer: ‘Ah, Viviane, Viviane é uma delegata… Viviane é a delegada mais bonita do Maranhão. Eu já a observo desde a época do Tribunal de Justiça, há muitos anos.’ Isso me causou constrangimento, e eu precisei me afastar da situação para tentar sair daquele momento”, relatou a delegada.

O comportamento do secretário, segundo a delegada, se repetiu no dia seguinte, em outra reunião, desta vez na Secretaria de Administração do Estado.

Ela afirmou que decidiu não registrar um Boletim de Ocorrência naquela ocasião porque acabou seguindo conselhos de colegas seus.

No entanto, no Dia Internacional da Mulher, sentindo-se extremamente incomodada, Viviane compartilhou uma mensagem reflexiva em um grupo de troca de mensagens de delegados e delegadas, sendo que a mesma acabou vazando; ganhou grande repercussão através da imprensa; o que lhe incentivou a gravar o vídeo explicando os fatos.

Além da Associação de Delegados da Polícia Civil, Viviane Fontenelle já recebeu apoio de pelo menos 54 entidades que defendem os direitos das mulheres e lutam contra qualquer tipo de violência contra o público feminino.

Outro lado – Maurício Martins divulgou nota negando as informações prestadas pela delegada.

Abaixo, leia na íntegra:

“Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional. Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população. Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá”.

Pai é morto a tiros após ser confundido com o filho em Imperatriz



Um homem, identificado como Raimundo Farias Carvalho, de 40 anos, foi morto a tiros enquanto seguia para o trabalho de motocicleta com o filho, em Imperatriz, no Maranhão.

O crime aconteceu na Rua São Simão, no bairro Parque Santa Lúcia. De acordo com informações da Polícia Militar, Raimundo estava na moto com o filho, Felipe Gabriel da Silva Carvalho, que o levava para o trabalho quando ambos foram abordados por criminosos.

Segundo a polícia, os suspeitos estavam em uma motocicleta modelo Pop de cor vermelha. Ao se aproximarem, eles anunciaram um assalto e ordenaram que pai e filho descessem da motocicleta. Logo depois da abordagem, os criminosos efetuaram vários disparos contra Raimundo.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro à vítima. No entanto, apesar do atendimento, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do crime.

As primeiras investigações indicam que Raimundo pode ter sido morto por engano. A suspeita levantada pelas autoridades é de que o verdadeiro alvo dos criminosos seria o filho, Felipe Gabriel, que teria possíveis ligações com organizações criminosas que atuam na região.

De acordo com a polícia, a semelhança física entre pai e filho pode ter levado os suspeitos a confundirem o alvo durante a ação, resultando na morte do trabalhador.

O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar e localizar os responsáveis pelo crime. Até o momento, ninguém foi preso.


Eliziane nega qualquer projeto que já seja reeleição para o Senado

A senadora Eliziane Gama, em entrevista concedida à TV Mirante, negou qualquer outro projeto político para o pleito deste ano que não seja a sua reeleição para mais oito anos de Câmara Alta.

Filiada ao mesmo partido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que, apesar de ainda não ter decidido se entrará, ou não, na disputa pelo Governo, é visto como uma espécie de tábua de salvação por políticos dinistas, Eliziane disse que tem a garantia de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, de que a legenda está a sua disposição para que ela possa tentar renovar o mandato em qualquer cenário que se estabelecer.

A parlamentar também afirmou que conversou recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem internacional de trabalho, e o petisma teria confirmado apoio a sua reeleição.

“Existe apenas um plano na minha vida hoje, que é a candidatura à reeleição ao Senado. Tenho trabalhado com o partido nacionalmente e também no Maranhão para fortalecer esse projeto”, disse.

Eliziane faz parte da base de apoio do governador Carlos Brandão (sem partido), mas mantém boa relação com políticos da oposição e que fazem parte de campo ligado ao ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.

São praticamente nulas a sua participação em uma chapa ligado ao Palácio dos Leões.

Apesar de ter a garantia da nacional do PSD, a parlamentar enfrenta resistência de Braide e aliados no que se refere a concorrer a reeleição em uma possível chapa que poderá ter o ainda prefeito concorrendo Governo.

PGR pede condenação de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por corrupção


Procuradoria-Geral da República defende condenação por corrupção passiva e organização criminosa; votação dos ministros ficou para terça-feira (17)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um suposto esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O julgamento começou nesta terça-feira (10), na Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem iniciar a votação.

A sessão começou por volta das 9h da manhã, com a abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório do processo e detalhou as acusações feitas contra os parlamentares.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio. Ele afirmou que estava sendo ameaçado e pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina referentes a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município.

De acordo com a acusação, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, de Sergipe.


A denúncia aponta que o esquema teria como líder Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava as cobranças ao prefeito.

Durante a leitura do relatório, o relator mencionou a acusação apresentada pela PGR.

“O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O caso está sendo julgado diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato.

Após o relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, apresentou a manifestação do Ministério Público e pediu a condenação dos réus.

“O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”, disse.

Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais. As defesas negaram irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos nem solicitação de propina.

O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações.

“A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”, declarou.

Já a defesa de Pastor Gil afirmou que as conversas usadas na investigação foram interpretadas fora de contexto.

“Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”, afirmou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo.

A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros da Primeira Turma. A análise será retomada na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator Cristiano Zanin. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

A sessão que estava prevista para a manhã desta quarta-feira (11) foi cancelada para que todos os votos sejam apresentados na mesma sessão.

terça-feira, 10 de março de 2026

Nenhum dos três senadores do Maranhão assinou a CPI contra Toffoli, Moraes e Master

 

 Pelo Jornalista Domingos Costa

Eliziane Gama, Ana Paula Lobato e Weverton Rocha entendem que não é preciso uma CPI para investigar os atos praticados pelos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.

Eliziane Gama, Ana Paula Lobato e Weverton Rocha entendem que não é preciso uma CPI para investigar os atos praticados pelos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.

Nenhum dos três senadores que pertencem ao Maranhão, Elizine Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT), assinou o pedido de CPI para investigar a atuação dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso do Banco Master.

O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal foi apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, anunciou no início da tarde, ter alcançado as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido.

O anúncio foi feito pelo X. “Já temos as 27 assinaturas, mínimo necessário para a criação da CPI que vai apurar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master. Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado“, escreveu.

Até agora, o pedido de criação da comissão passou a ter assinaturas de 29 senadores, contudo, nenhum dos três maranhenses estão na lista dos que assinaram.

Veja a lista dos 29 senadores que assinaram o pedido de CPI até agora:

Alessandro Vieira (MDB/SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Eduardo Girão (NOVO/CE)
Magno Malta (PL/ES)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Esperidião Amin (PP/SC)
Carlos Portinho (PL/RJ)
Styvenson Valentim (PSDB/RN)
Marcio Bittar (PL/AC)
Plinio Valerio (PSDB/AM)
Jaime Bagattoli (PL/RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Jorge Kajuru (PSB/GO)
Margareth Buzetti (PP/MT)
Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
Wilder Morais (PL/GO)
Izalci Lucas (PL/DF)
Mara Gabrilli (PSD/SP)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Rogerio Marinho (PL/RN)
Flávio Arns (PSB/PR)
Laercio Oliveira (PP/SE)
Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Dr. Hiran (PP/R
R)

Justiça confirma a cassação do mandato do prefeito e vice em Turiaçu



A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu – MA decidiu manter a cassação e a inelegibilidade do prefeito Edésio João Cavalcanti e seu vice Adonilson Alves Rabelo após rejeitar pedidos de embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão foi assinada novamente pelo juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos e mantém os efeitos da sentença anterior que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

A decisão foi proferida pelo juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, ao negar embargos de declaração apresentados pela defesa dos investigados, que tentavam reverter a sentença anterior que reconheceu irregularidades na utilização de eventos públicos com finalidade eleitoral.

Mantendo a sentença original, do processo nº 0600155-09.2024.6.10.0039, o magistrado concluiu que houve uso da estrutura pública em benefício eleitoral, determinando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, e ainda a realização de novas eleições no município.

Entre os fatos analisados pela Justiça estão dois eventos festivos realizados no município: o Tury Fest, ocorrido entre os dias 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, realizado em 8 de setembro. Segundo a decisão, os eventos foram financiados com recursos da administração municipal, conforme demonstrado por documentos constantes no processo, incluindo o Contrato nº 72/2023 e seus aditivos. Para o juiz, houve desvio de finalidade, uma vez que a estrutura pública teria sido utilizada como espaço de promoção político-eleitoral.

Outro elemento considerado relevante na decisão foi a oferta de bebidas alcoólicas durante os eventos. De acordo com o processo, vídeos apresentados nos autos mostram o anúncio público de “cerveja 0800”, associando a distribuição gratuita de bebida ao evento promovido pela prefeitura e à figura do então prefeito. O conteúdo audiovisual, analisado juntamente com depoimentos de testemunhas colhidos durante a instrução processual, foi considerado suficiente para demonstrar a oferta de vantagem em contexto eleitoral.

A defesa do prefeito Edésio apresentou embargos de declaração alegando omissões na sentença, questionando pontos como a validade das provas audiovisuais, a comprovação do financiamento dos eventos, a identificação das datas e a existência de prova da efetiva distribuição de bebidas. No entanto, o juiz declarou que todos esses aspectos já haviam sido devidamente analisados na decisão anterior. Segundo o magistrado, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença, declarando verdadeiras e irrefutáveis todas as provas e os embargos tiveram caráter meramente infringente, ou seja, buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão.

Com a rejeição dos embargos, permanece válida a sentença que reconheceu o abuso de poder político e econômico. Sendo assim, o prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice Adonilson Rabelo estão cassados e novas eleições acontecerão em Turiaçu-MA.

Após a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deverá analisar o caso caso a defesa dos investigados decida recorrer.

Decisão Turiaçu MA

Após Recomendação do MP, Câmara revoga decreto sobre subsídio do prefeito e vice-prefeito de Apicum-Açu




Após Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Câmara Municipal de Apicum-Açu editou o Decreto nº 01/2026, no último dia 4 de março, revogando o Decreto Legislativo nº 02/2024, que tratava da fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura 2025-2028. Apicum-Açu é termo judiciário da Comarca de Bacuri.

A medida foi adotada após a emissão da Recomendação nº 4/2026, na qual o MPMA apontou irregularidades na forma utilizada para definir a remuneração dos agentes políticos municipais.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques destacou que a fixação dos subsídios de agentes políticos - como prefeito, vice-prefeito e vereadores - deve ocorrer por lei ordinária em sentido formal, obedecendo a todo o processo legislativo, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação.

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri também ressaltou que a utilização de decreto legislativo para fixação de subsídios é considerada inconstitucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ANTERIORIDADE

Além disso, o Ministério Público alertou que a definição da remuneração desses agentes deve respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, a fixação precisa ocorrer na legislatura anterior para produzir efeitos na seguinte, evitando que os próprios agentes públicos aumentem seus salários durante o mandato.

A Recomendação também orientou a suspensão de qualquer ato normativo que não observasse os critérios legais, bem como o respeito aos limites constitucionais de despesas com subsídios.

REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO

O Decreto nº 01/2026, promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, Márcio Jean Maia Monteiro, também restabeleceu os valores dos subsídios previstos na Lei Municipal nº 189/2012, que voltam a ser aplicados até eventual nova deliberação legislativa válida.

ATUAÇÃO DO MPMA

O Ministério Público destacou que a atuação tem como objetivo garantir o respeito ao processo legislativo, à moralidade administrativa e aos limites constitucionais de gastos públicos, especialmente quando se trata da remuneração de agentes políticos.

Na Recomendação, o MPMA também advertiu que o eventual descumprimento das orientações poderia resultar no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis para anular atos ilegais e assegurar o ressarcimento ao erário.

Segundo a Promotoria de Justiça de Bacuri, a adoção das medidas pela Câmara Municipal representa um passo importante para adequação da legislação local às normas constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores, reforçando a transparência e a legalidade na gestão pública municipal.

Pesquisa aponta Braide e Orleans liderando para o Governo

Levantamento de intenção de voto para o Governo do Maranhão, realizado pela Paraná Pesquisas, atestou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), lideram a corrida eleitoral.

No cenário estimulado, Braide cravou 34,6% e Orleans 30,3%.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), aparece em terceiro lugar com 16,1%.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) está na última colocação, com 6,9%.

Brancos ou nulos 6,4% e 5,7% não souberam ou não responderam.

No cenário de expectativa de vitória – aquele que o eleitor aponta quem ele acredita que vencerá o pleito, independentemente do seu voto – Orleans lidera com 37,3%.

Braide marcou 35,3%.

Lahesio 10,6% e Camarão 4,2%.

2º Turno – Dois cenários de segundo turno foram apresentados.

O primeiro, com Braide e Orleans, o resultado foi 47,3% para o primeiro e 39,1% para o segundo.

7,7% brancos ou nulos e 5,9% não souberam ou não responderam.

No segundo, com Orleans e Lahesio, o primeiro obteve 47,1% contra 36,8% do segundo.

Brancos ou nulos 9,8% e 6,3% não souberam ou não responderam.

No quesito rejeição, a ordem foi a seguinte: Camarão (31,2%); Orleans (22,6%); Lahesio (19,8%); Braide (11%). 10,7% não sabe ou não respondem e 17,6% poderia votar em todos.

Senado – Dois cenários para o Senado foram apresentados. Um com os nomes do governador Carlos Brandão (sem partido) e da ex-governador Roseana Sarney (MDB); e outro sem os referidos.

O resultado do primeiro foi: Brandão (34,6%); Roberto Rocha (27,8%); Weverton Rocha (20,5%); André Fufuca (19,2%); Eliziane Gama (16,8%); Pedro Lucas Fernandes (10,1%); Yglésio Moyses (10%); Mical Damascendo (5,2%); Hilton Gonçalo (4,8%); e César Pires (4,7%).

Brancos ou nulos 9,5% e 6,1% não souberam ou não responderam.

O resultado do segundo foi: Roberto Rocha (29,2%); Roseana (24,4%); Weverton (21,7%); Fufuca (20,5%); Eliziane (17%); Pedro Lucas (10,3%); Yglésio (9,8%); Mical (5,5%); César Pires (5,3%); e Hilton Gonçalo (5%).

10,2% Brancos ou nulos e 5,8% não souberam ou não responderam.

Foram ouvidos 1.300 eleitores no período compreendido entre os dias 5 a 8 deste mês.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-00634/2026.

Tem margem de erro de 2,8% para mais ou para menos e nível de confiabilidade de 95%.

Polícia prende vice-prefeito maranhense em operação contra fake news

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta terça-feira (10), o vice-prefeito do município de Fortaleza dos Nogueiras, Raimundo Rui Barbosa Arruda.

A detenção ocorreu durante a terceira fase da “Operação Fake News”, que tem como objetivo desarticular grupos criminosos envolvidos na produção e disseminação de notícias falsas na internet, muitas delas criadas com o auxílio de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

A investigação é conduzida pela 11ª Delegacia Regional de Balsas. Na última quinta-feira (5), equipes da polícia já haviam cumprido mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Estreito e Fortaleza dos Nogueiras.

A partir da análise do material coletado e do avanço das diligências, os investigadores identificaram o vice-prefeito como um dos principais responsáveis por ataques sistemáticos contra autoridades públicas do estado, entre elas a prefeita do município, Drª. Fernanda.

De acordo com a Polícia Civil, entre os conteúdos falsos divulgados estavam vídeos manipulados que atingiam a honra e a vida íntima da gestora municipal, além de envolver familiares da prefeita.

A revelação do suposto envolvimento de Rui Arruda gerou forte repercussão na administração municipal. Após as primeiras ações policiais, a prefeita Drª. Fernanda afirmou ter recebido com surpresa e indignação a informação de que os ataques teriam partido de alguém que integrava a própria chapa que governa o município.

A operação também chama atenção para um novo patamar no cenário da desinformação digital: o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para produzir simulações realistas, conhecidas como deepfakes, utilizadas com o objetivo de atacar e destruir reputações no ambiente político.

Camarão fala em cumprir missão e abre possibilidade para o Senado

O vice-governador Felipe Camarão reuniu-se em Brasília, nesta última segunda-feira, 9, com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e dirigente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Camarão disse que reafirmou compromisso com o presidente Lula e o seu partido e citou disposição para cumprir missão que lhe for determinada.

“Acabei de sair do gabinete da ministra @gleisi , juntamente com os deputados federais @rubenspereirajr e @marciojerry , oportunidade em que reafirmei meu compromisso com o presidente Lula e com o PT. Confirmei minha total disposição para disputar as eleições deste ano, liderando o time do @LulaOficial no Maranhão e cumprindo a missão que me for determinada pelo presidente e pelo Partido. Avante”, disse.

A fala do vice-governador reforça um cenário já tratado pelo editor do Blog no qual ele abdicaria da pré-candidatura ao Governo para concorrer ao Senado em uma possível chapa encabeçada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), caso este decida disputar o comando do Palácio dos Leões.

Camarão e o dinismo levariam para o palanque de Braide o PT, além de tentar colar no gestor a popularidade de Lula, objetivando passar a impressão de que ele seria o candidato do presidente da República.

Turma que Flávio Dino preside no STF vai julgar Josimar de Maranhãozinho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino, inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal que envolve o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

O processo trata de um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares e será analisado em sessões previstas para esta semana na Corte.

Além de Josimar Maranhãozinho, também são réus no processo o deputado federal Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).

A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de participar de um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de recursos federais destinados a municípios.

De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para permitir o repasse de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde para o município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

A investigação aponta que o grupo teria solicitado uma taxa de até 25% sobre os valores enviados por meio das emendas.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado.

A análise começa com a leitura do relatório e segue com as manifestações da acusação e das defesas antes da votação dos ministros.

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