quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Inauguração de loja em Bacabal deixa uma mulher morta e 14 feridos

Uma mulher morreu e outras 14 pessoas precisaram de atendimento médico após um tumulto registrado na manhã desta quarta-feira (18), durante a inauguração de uma loja popular em Bacabal, município localizado no interior do Maranhão.

A confusão teve início quando uma multidão se aglomerou na entrada do estabelecimento, atraída por uma promoção que anunciava diversos produtos pelo valor de R$ 10.

A pressão dos consumidores provocou a queda dos portões de acesso, permitindo que as pessoas invadissem o local. Durante a correria, vários consumidores foram pisoteados.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram a grande quantidade de pessoas concentradas em frente à loja.

Segundo informações divulgadas sobre o episódio, alguns consumidores chegaram a passar a noite na fila para garantir os produtos anunciados na promoção, entre eles liquidificadores e ventiladores.

A ocorrência deixou vítimas em estado grave. Uma mulher sofreu ferimentos na cabeça após ser pisoteada, enquanto outra teve o peito perfurado por uma estrutura metálica do portão. Uma terceira vítima passou mal durante o tumulto, precisou ser intubada e morreu após ser encaminhada para atendimento hospitalar.

A causa da morte ainda não foi divulgada.

De acordo com informações da Prefeitura de Bacabal, 15 pessoas receberam assistência médica em decorrência do episódio.

Quatro vítimas, incluindo a mulher que morreu, foram encaminhadas em estado grave ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos.

As outras 11 pessoas foram atendidas no Hospital Geral de Bacabal, conhecido como Socorrão. Desse total, quatro permanecem em avaliação médica e realizam exames, mas nenhuma apresenta quadro considerado grave.

Equipes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, além da Guarda Municipal, foram mobilizadas para prestar assistência às vítimas e aos familiares. A administração municipal também disponibilizou acompanhamento social e psicológico.

A Prefeitura de Bacabal informou que o estabelecimento funcionava sem alvará municipal.

Diante da gravidade da situação, o prefeito Roberto Costa (MDB) determinou o fechamento imediato da loja.

A gestão municipal também identificou inconsistências na documentação apresentada pela empresa.

Segundo a prefeitura, o CNPJ informado pelo estabelecimento está registrado no município de Alto Alegre do Maranhão, mas vinculado a outra denominação empresarial.

Outra irregularidade foi constatada pelo Corpo de Bombeiros, que esteve no local e verificou a ausência do certificado de segurança emitido pela corporação. Em razão das pendências identificadas, a loja foi interditada.

Em nota, a direção do estabelecimento lamentou o ocorrido, afirmou não ter responsabilidade pelo tumulto e informou que irá colaborar com as autoridades competentes, prestando os esclarecimentos necessários e adotando medidas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

CASO LUCIELTON: Familiares e populares protestam após morte de homem de 32 anos em Cândido Mendes


Familiares, amigos e populares realizaram, na tarde da última terça-feira (17), uma manifestação pelas ruas de Cândido Mendes, no interior do Maranhão, cobrando justiça pela morte de Lucielton Mendes, de 32 anos, conhecido como “Brum”.

Saiba mais

Lucielton Mendes, 32, morreu após ser baleado em abordagem da PM no último domingo (15). Ele foi arrastado pelo chão por policiais. Um vídeo gravado por populares mostra dois policiais arrastando a vítima pelo chão em uma estrada de terra. Os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais.

Com cartazes, megafones e vestindo roupas brancas, os participantes percorreram a Avenida Juscelino Kubitschek e outras vias da cidade, entoando gritos de ordem e cobrando esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte.

O protesto reuniu familiares e populares que pedem a apuração dos fatos e a responsabilização da atuação policial.

PMs são afastados após arrastarem homem baleado por estrada de terra no MA; vítima morreu



Policiais arrastam homem baleado por estrada de terra após abordagem. O homem morreu. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Lucielton Mendes, 32, morreu após ser baleado em abordagem da PM na zona rural de Cândido Mendes no último domingo (15). Ele foi arrastado pelo chão por policiais.

A família afirma que o homem e seu pai voltavam do trabalho na roça quando os policiais chegaram atirando. Testemunhas disseram que eles não reagiram à abordagem.

A Polícia Militar informou que os 2 homens desobedeceram à ordem de parada. Segundo a corporação, um deles portava uma espingarda e houve disparos de arma.

Os dois policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais. O Comando do 31º BPM e a Polícia Civil abriram procedimentos para investigar o caso.

PMs arrastam homem baleado por estrada de terra após abordagem no MA

Um homem de 32 anos morreu após ser baleado durante uma abordagem da Polícia Militar na zona rural de Cândido Mendes, no Maranhão, no domingo (15). Um vídeo mostra dois policiais arrastando a vítima, identificada como Lucielton Mendes, pelo chão em uma estrada de terra (assista acima). Os policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais.

Nas imagens, gravadas por moradores, é possível ouvir pessoas indignadas com a ação dos policiais, enquanto falam "ele é trabalhador" e "ele é um pai de família".

A morte de Lucielton provocou revolta entre moradores do povoado Abelardina, que se reuniram no Hospital Sofia Jorge Cruz, em Cândido Mendes, para cobrar justiça. A vítima morava na zona rural do município e deixou três filhos.

Família e PM apresentam versões diferentes

Lucielton estava em uma motocicleta com o pai quando foi abordado pelos policiais em uma estrada entre o povoado Abelardina e o Porto do Juçaral. Segundo a família, os dois voltavam do trabalho na roça quando os agentes chegaram atirando. Testemunhas também afirmam que pai e filho não reagiram à abordagem.

Já a Polícia Militar informou que os agentes realizavam patrulhamento na região quando avistaram os dois homens em uma motocicleta, sendo que um deles carregava uma espingarda. Segundo a corporação, a primeira ordem de parada não foi atendida e, na sequência, houve disparos de arma de fogo.

Lucielton foi atingido e, segundo a PM, recebeu socorro e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cândido Mendes, onde a morte foi confirmada.

Os familiares confirmam que os dois estavam com uma espingarda, mas alegam que é comum trabalhadores rurais levarem esse tipo de arma quando vão trabalhar na roça.

Policiais são afastados

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informou que os dois policiais envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades operacionais até que as circunstâncias da morte sejam esclarecidas.

Segundo a corporação, os militares serão ouvidos durante um procedimento interno de apuração. O comando do 31º Batalhão de Polícia Militar (31º BPM), responsável pelo policiamento na região, também anunciou a abertura de procedimentos para investigar o caso. Leia a íntegra.

"A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que durante patrulhamento em um ramal entre o povoado Abelardina e o Porto do Juçaral, policiais do 31º Batalhão visualizaram dois homens em uma motocicleta, sendo que um deles portava uma espingarda.

Durante a abordagem, a primeira ordem de parada não foi atendida. Na sequência da ocorrência, houve disparos de arma de fogo, e um dos homens foi atingido. Ele recebeu socorro e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cândido Mendes, onde o óbito foi confirmado.

G1 MA

Professor é morto a tiros na porta de casa em Barra do Corda

 


Um professor conhecido como Geovane foi assassinado a tiros na noite desta terça-feira (17), por volta das 21h, na porta de sua residência, no bairro Vila Mariano, em Barra do Corda, na região Central do Maranhão.


Segundo as primeiras informações, a vítima foi atingida por pelo menos seis disparos de arma de fogo e morreu no local.

Este é o segundo homicídio registrado no município em menos de uma semana. As circunstâncias e a motivação do crime ainda deverão ser apuradas pelas autoridades policiais.

Fonte Blog Minuto Barra

Maracaçumé: Prefeitura realiza o 1º Seminário Municipal de Educação Ambiental


A Prefeitura Municipal de Maracaçumé, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), realizou o Seminário Municipal de Educação Ambiental, uma importante etapa do processo de construção do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA).

O encontro reuniu representantes de diferentes setores e participantes da sociedade para dialogar, identificar desafios ambientais do município e construir, de forma coletiva e participativa, propostas de ações permanentes de educação ambiental.
As atividades foram organizadas em grupos de trabalho, que discutiram seis eixos temáticos: recursos hídricos; resíduos sólidos; trilhas em unidades de conservação estaduais e municipais; recursos florestais, desmatamento e queimadas; proteção animal; e emergências ambientais.
As contribuições levantadas serão sistematizadas pela SEMMA e servirão de base para a elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental, instrumento fundamental para fortalecer a conscientização, a participação social e o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade e cuidado com o meio ambiente.
Mais do que elaborar um documento, a iniciativa busca construir, junto à população, caminhos para uma Maracaçumé mais sustentável, consciente e comprometida com a preservação ambiental.
terça-feira, 17 de novembro de 2026

Gov. Nunes Freire: Fernando PL é condenado a devolver R$ 4 mi da Saúde


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga, a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos por irregularidades na prestação de contas de recursos destinados ao custeio do Hospital Municipal. O gestor também recebeu multa de R$ 400 mil.

A decisão consta do Acórdão nº 950/2026, referente ao processo nº 268/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE na segunda-feira (16).

Os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 906/2025, para financiar ações de assistência à saúde no Hospital Municipal de Governador Nunes Freire.

Segundo o acórdão, a tomada de contas especial foi instaurada após o julgamento irregular da prestação de contas dos valores transferidos ao município. O processo também registra que o prefeito não apresentou defesa.

Ao analisar o caso, os conselheiros acompanharam o voto do relator, José de Ribamar Caldas Furtado, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas e determinou o ressarcimento integral dos R$ 4 milhões, acrescidos de atualização monetária e encargos legais.

Além da devolução, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 10% do débito, no valor de R$ 400 mil, destinada ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec).

O valor total da condenação chega a R$ 4,4 milhões, sem considerar os acréscimos legais. O prazo estabelecido para recolhimento é de 15 dias, contados da publicação oficial do acórdão.

O Tribunal também determinou que, após o trânsito em julgado, a decisão seja encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para eventual ajuizamento de ação de cobrança, e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para adoção das providências cabíveis.

A remessa aos dois órgãos deverá ocorrer em até cinco dias após a decisão se tornar definitiva na esfera administrativa.

Reconhecimento facial já possibilitou 105 prisões no Maranhão

O uso do reconhecimento facial já contribuiu para 105 prisões no Maranhão entre janeiro e outubro de 2026.

O resultado é 15 vezes o registrado durante todo o ano de 2025, quando sete pessoas foram presas com auxílio da tecnologia.

Os dados são do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), e mostram o avanço do uso de ferramentas tecnológicas no apoio à atuação das forças policiais.

Somente em setembro, foram contabilizadas 48 prisões, o maior número mensal do ano. Em outubro, outras dez pessoas foram presas com auxílio do sistema, utilizado para identificar pessoas procuradas pela Justiça.

O resultado acompanha os investimentos do Governo do Maranhão na modernização da segurança pública.

Na Região Metropolitana de São Luís, 450 câmeras integram o sistema de videomonitoramento, que atende a capital e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.s

O balanço do CIOPS também aponta a recuperação de 85 veículos com auxílio da leitura automática de placas, conhecida como OCR, entre janeiro e outubro. Somente no último mês, foram contabilizados 15 veículos recuperados.

Outra iniciativa é a implantação de totens de segurança, equipados com câmeras de monitoramento, reconhecimento facial e leitura de placas. Os equipamentos ampliam a estrutura tecnológica utilizada no acompanhamento de ocorrências e no apoio às operações policiais.

Ao longo dos dez primeiros meses de 2026, os sistemas de monitoramento do CIOPS capturaram 5.459 ocorrências gerais, das quais 699 foram classificadas como criminais.

PF faz buscas contra suspeito de desvio de recursos de programas sociais por meio de fraude eletrônica em Imperatriz



A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17/11), um mandado de busca e apreensão na cidade de Imperatriz, no âmbito de investigação que apura fraudes bancárias eletrônicas praticadas por meio de acessos indevidos a contas digitais bancárias. A medida foi autorizada pela Justiça Federal com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos e coletar elementos de prova relacionados ao esquema investigado.

As investigações apontam que o alvo da medida teria recebido, em conta bancária de sua titularidade, valores oriundos de dezenas de transferências fraudulentas realizadas em curto intervalo de tempo.

Segundo os levantamentos iniciais realizados pela Polícia Federal, os recursos desviados já totalizam, aproximadamente, R$ 72,9 mil e teriam sido subtraídos de contas vinculadas principalmente a beneficiários de programas sociais, podendo a quantificação do prejuízo ainda ultrapassar esse valor após análises adicionais a serem realizadas no decorrer da investigação.

Durante a ação, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que poderão auxiliar na identificação da dinâmica criminosa, na recuperação de evidências digitais e na eventual identificação de outros envolvidos.

O investigado poderá responder, em tese, pelo crime de furto qualificado mediante fraude eletrônica, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.
segunda-feira, 16 de novembro de 2026

STF rejeita reclamação de vice-prefeito cassado e mantém eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento à Reclamação nº 101.080, apresentada pelo vice-prefeito cassado de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) relacionadas à realização de uma eleição suplementar no município.

A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, no dia 13 de novembro. O entendimento é de que não existe identidade material entre os atos questionados pelo reclamante e o que foi efetivamente decidido pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525/DF.

Na reclamação, Ronildo Costa alegou que as decisões da Justiça Eleitoral maranhense e do TSE teriam desrespeitado o entendimento firmado pelo Supremo sobre a execução de decisões que determinam a cassação de mandatos eletivos e a realização de novas eleições.

O vice-prefeito sustentou que o julgamento que manteve a cassação dos diplomas dele e do prefeito Ary Menezes Fernandes teria ocorrido sem a observância do quórum exigido pelo artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral.

O dispositivo estabelece regras específicas para a composição dos tribunais regionais eleitorais em julgamentos que resultem na cassação de registros ou na perda de diplomas de candidatos eleitos.

O argumento central da reclamação era de que uma decisão colegiada proferida por tribunal supostamente irregularmente composto não poderia servir de fundamento para a execução imediata da cassação e, consequentemente, para a convocação de uma eleição suplementar.

Em abril deste ano, o TRE-MA manteve a sentença que cassou os diplomas de Ary Menezes e Ronildo Costa, após julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Thaymara da Silva Amorim Muniz.

A condenação teve como fundamento a prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos, e abuso de poder econômico. Além da cassação dos diplomas, foram mantidas as sanções de multa e inelegibilidade pelo período de oito anos.

Com a retomada dos efeitos da decisão que confirmou a cassação, o TRE-MA editou, em 3 de setembro, a Resolução nº 10.547/2026, estabelecendo o calendário eleitoral para a realização de uma eleição suplementar direta em Nova Olinda do Maranhão.

O pleito foi marcado para o dia 6 de dezembro de 2026, com o objetivo de escolher novos ocupantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

Ronildo Costa recorreu ao STF buscando suspender a resolução e interromper o calendário eleitoral. Também pediu que os efeitos da decisão do ministro Dias Toffoli fossem suspensos até que o colegiado do TSE analisasse os agravos regimentais apresentados pelas defesas.

Cármen Lúcia destacou que, no julgamento da ADI nº 5.525, o Supremo declarou inconstitucional a exigência de trânsito em julgado para a execução de decisões da Justiça Eleitoral que determinem o indeferimento de registro, a cassação de diploma ou a perda de mandato de candidato eleito em eleição majoritária.

Na ocasião, ficou estabelecido que essas decisões, em regra, devem ser executadas imediatamente, independentemente do julgamento de embargos de declaração.

Entretanto, a ministra ressaltou que a discussão apresentada por Ronildo Costa possui natureza diferente daquela examinada na ADI nº 5.525.

Segundo a relatora, enquanto a ação de controle de constitucionalidade tratou da exigência de trânsito em julgado para a realização de novas eleições, a reclamação apresentada pelo vice-prefeito cassado questiona a regularidade da composição do TRE-MA durante os julgamentos que resultaram na cassação dos diplomas.

Para Cármen Lúcia, essa questão não foi objeto de análise na ADI nº 5.525, que também não estabeleceu parâmetros sobre a composição dos órgãos da Justiça Eleitoral ou sobre a validade de suas deliberações.

Dessa forma, a ministra concluiu pela inexistência da necessária aderência estrita entre as decisões questionadas e o paradigma invocado pelo reclamante.

sexta-feira, 13 de novembro de 2026

PF destrói mais de 700 coletes balísticos vencidos no Maranhão


A Polícia Federal destruiu, nesta sexta-feira (13), mais de 700 coletes balísticos com prazo de validade vencido, pertencentes a empresas de segurança privada que atuam no Maranhão

A ação integra as atividades de fiscalização e controle exercidas pela PF sobre o setor de segurança privada. O procedimento impede que equipamentos fora do prazo de validade permaneçam em circulação, ou sejam utilizados em atividades de proteção.

O controle desses materiais é importante para garantir que as empresas de segurança privada mantenham equipamentos em condições adequadas de uso e cumpram as exigências legais. A fiscalização também permite acompanhar a destinação de coletes que não podem mais ser utilizados, contribuindo para a segurança dos profissionais e da população.

Quinze crianças são levadas ao hospital após compartilharem agulha de teste de glicemia em escola de Porto Franco



Quinze crianças, com idades entre 11 e 14 anos, precisaram de atendimento médico após compartilharem uma agulha utilizada para medir a glicose no sangue durante uma brincadeira na Escola Rosa Rodrigues, localizada na região do Caiçara, zona rural de Porto Franco, na região tocantina. O caso aconteceu na terça-feira (10).

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, uma das crianças levou para a escola um equipamento utilizado por um familiar com diabetes. Durante a brincadeira, os estudantes compartilharam lancetas, pequenas agulhas usadas para fazer uma perfuração no dedo e retirar uma gota de sangue para medir a glicose.

A situação foi descoberta pela diretora da escola na tarde de terça-feira (10). Após tomar conhecimento do ocorrido, ela identificou os alunos envolvidos e comunicou o caso à Secretaria Municipal de Saúde na quarta-feira (11).

Na manhã de quinta-feira (12), as 15 crianças foram encaminhadas ao Hospital e Maternidade Aderson Marinho, em Porto Franco, onde passaram por testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, além de avaliação da situação vacinal. Segundo a prefeitura, todos os testes apresentaram resultados negativos.

Ainda na quinta, os estudantes foram encaminhados ao Socorrinho, em Imperatriz, onde passaram por avaliação médica e pelos protocolos de atendimento necessários, incluindo a análise da necessidade de Profilaxia Pós-Exposição (PEP), tratamento utilizado para reduzir o risco de infecção após uma possível exposição a vírus como o HIV.

De acordo com a Prefeitura de Porto Franco, todas as crianças estão bem e já retornaram para casa, onde permanecem sob os cuidados de seus familiares.

A administração municipal informou que está prestando assistência às crianças e às famílias. A Secretaria Municipal de Educação também disponibilizou transporte e acompanhamento durante os atendimentos médicos.

A prefeitura orientou pais e responsáveis a manterem lancetas e outros materiais perfurocortantes fora do alcance de crianças e adolescentes. O descarte desses objetos deve ser feito em recipientes rígidos apropriados, que podem ser entregues nas unidades de saúde.

Veja a nota da prefeitura na íntegra

“A Prefeitura de Porto Franco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vem a público prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em 10/11/2026, na Escola Rosa Rodrigues, na região do Caiçara, zona rural deste município, quando 15 crianças, com idades entre 11 e 14 anos, compartilharam uma lanceta utilizada por uma pessoa diabética, simulando testes de glicemia.

Ao tomar conhecimento do fato, a Secretaria Municipal de Saúde mobilizou imediatamente a UBS do Maravilha e as coordenações da Atenção Primária e de IST/AIDS, encaminhando as crianças ao Hospital e Maternidade Aderson Marinho para realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, além da verificação da situação vacinal. Todos os testes apresentaram resultados negativos.

A Secretaria Municipal de Educação também prestou todo o suporte necessário, colaborando com as providências adotadas e disponibilizando transporte para o deslocamento das crianças até o hospital, garantindo o acompanhamento durante o atendimento.

Por precaução, a Regional de Saúde foi acionada, e as crianças encaminhadas ao Socorrinho, em Imperatriz, para avaliação da necessidade de Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e exames complementares.

A Prefeitura reafirma que todas as providências necessárias foram adotadas e orienta pais e responsáveis a manterem lancetas fora do alcance de crianças e adolescentes, descartando os materiais utilizados em recipientes rígidos apropriados, com entrega nas unidades de saúde.”

Licitação da educação de Pindaré-Mirim é suspensa por irregularidades


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno do último 04, concedeu medida cautelar determinando a suspensão de pregão eletrônico promovido pelo município de Pindaré-Mirim, destinada a registro de preços para solução educacional integrada. A decisão atende a representação formulada pela empresa JM Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos Ltda., que se sentiu prejudicada por alegadas irregularidades ocorridas no certame.

A licitante alega que o prosseguimento da sessão pública do certame sem a prévia e motivada resposta à impugnação tempestiva violou o art. 164 da Lei nº 14.133/2021; e que a cumulação indevida de bens e serviços heterogêneos em item único restringiu o caráter competitivo da licitação.

Com a medida, ficam suspensos até o julgamento do mérito, todos os efeitos do Pregão Eletrônico nº 009/2026 (Processo Administrativo nº 014/2026), promovido pela prefeitura do município. O prefeito municipal, Alexandre Colares Bezerra Junior, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Rita Maria Trindade Santos, ficam proibidos de assinar Ata de Registro de Preços, celebrar contratos decorrentes, autorizar adesões (“caronas”), emitir ordens de fornecimento, empenhos, liquidações ou pagamentos. Caso esses instrumentos já tenham sido formalizados, deve ser promovida a imediata suspensão de sua execução.

A decisão inclui ainda a determinação de oitiva e citação dos seguintes agentes públicos para que apresentem razões de justificativa no prazo regimental de 15 (quinze) dias: Alexandre Colares Bezerra Junior (Prefeito Municipal), Etevaldo Veloso Silva (agente de contratação/pregoeiro), Alessandra Sousa da Silva, Leicy Rafaela Soares Campos Trindade (integrantes da comissão de licitação) e Rita Maria Trindade Santos (Secretária Municipal de Educação e Cultura).

Foi determinado, também, à Secretaria de Fiscalização (Sefis) a realização de levantamento e fiscalização temática coordenada sobre contratações municipais de soluções educacionais integradas no Estado do Maranhão.
quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Acidente entre Zé Doca e Newton Bello deixa três mortos e dois feridos



Três trabalhadores do comércio informal morreram e outros dois ficaram feridos em uma colisão na manhã da última quarta-feira (11), entre Zé Doca e Governador Newton Bello, no Maranhão. Os cinco estavam no mesmo veículo, que bateu de frente com uma carreta.

Os mortos foram identificados como Zé Maria, Bruno e Sancris, apontados como moradores de Bacabal. Segundo as informações divulgadas sobre o acidente, o grupo saiu do município para trabalhar com a venda de bebidas em uma festa na região, e acabam se envolvendo na colisão no retorno para casa.

Como estão os sobreviventes

Samanta e Genivaldo foram socorridos e encaminhados ao Hospital de Santa Inês. Conforme as informações mais recentes, Samanta está em estado grave, enquanto Genivaldo permanece na sala de estabilização da unidade. O estado clínico dele não foi detalhado.

As circunstâncias da colisão ainda não foram esclarecidas, mas já estão sendo investigadas pelas autoridades.

Após incêndio, prefeito de Olinda Nova decreta situação de emergência


A Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão decretou situação de emergência pelo prazo de até 180 dias após um incêndio de grandes proporções atingir a garagem municipal e destruir parte da frota de veículos e máquinas do município. A medida foi oficializada pelo prefeito Valdenir Diniz (Mobiliza), por meio do Decreto nº 38, publicado no Diário Oficial de terça-feira (10).

O incêndio ocorreu no sábado (7) e provocou a perda de nove ônibus escolares, dois tratores agrícolas e uma motoniveladora. O fogo começou por volta das 16h e foi controlado no início da noite por equipes do Corpo de Bombeiros de São Bento.

De acordo com o decreto, a destruição dos equipamentos comprometeu serviços essenciais nas áreas de educação, infraestrutura e agricultura, afetando diretamente o transporte escolar, a manutenção de estradas vicinais e o atendimento a produtores rurais.

Na educação, a perda dos veículos prejudicou o deslocamento de centenas de estudantes, especialmente na zona rural. Já na infraestrutura, a destruição das máquinas comprometeu serviços de recuperação de vias, drenagem e manutenção de estradas.

Contratações emergenciais

Com a decretação da situação de emergência, a Prefeitura fica autorizada a realizar contratações emergenciais para restabelecer os serviços públicos afetados, observadas as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Entre as medidas previstas estão a contratação de transporte escolar, a locação de veículos e equipamentos para manutenção de estradas e a disponibilização temporária de máquinas agrícolas.

O decreto também determina a mobilização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que deverá atuar em conjunto com órgãos de segurança pública e secretarias municipais para reduzir os impactos do desastre.

Causas investigadas

Informações preliminares apontam que o incêndio teria começado em um micro-ônibus que havia sido lavado e estacionado no pátio da Prefeitura. Uma possível falha elétrica está entre as hipóteses investigadas, mas ainda não existe confirmação oficial sobre a origem das chamas.

Em vídeo divulgado após o episódio, o prefeito Valdenir Diniz classificou o incêndio como uma grande perda para o município e informou que as circunstâncias do ocorrido continuam sendo apuradas.

Até o momento, a administração municipal não divulgou uma estimativa financeira dos prejuízos provocados pela destruição dos veículos e das máquinas.

TCE suspende licitação de quase um milhão em Bela Vista

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 007/2026, promovido pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Bela Vista do Maranhão, no valor estimado de R$ 939,8 mil (novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), destinado à produção de material gráfico e comunicação visual.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Nova Indústria, Comércio e Serviços Ltda., sob a alegação de irregularidades que supostamente apontavam para a simulação de disputa e conluio entre licitantes. Entre elas, destacam-se: apresentação de arquivo digital corrompido, ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal da Transparência e no Sistema de Informações para Controle (SINC), além do cerceamento do direito de impugnação e violação à competitividade.

Com a decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), ficam suspensos todos os atos de concessão, homologação, celebração de Ata de Registro de Preços, formalização de contratos administrativos ou realização de pagamentos, até que o TCE delibere em caráter definitivo sobre o mérito.

Foi determinada ainda a citação de Marlon de Sousa Silva, Pregoeiro e Agente de Contratação do município e de Camila Silva da Conceição, Secretária Municipal de Saúde do município, de acordo com a legislação em vigor, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de notificação, apresentação de justificativa ou defesa acompanhadas de documentos sob pena de revelia e aplicação de multa.

Os agentes públicos citados deverão ainda promover, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a integral inserção de todos os documentos e elementos comprobatórios do Pregão Eletrônico nº 007/2026 no sistema SINC-CONTRATA do TCE, obedecendo a Instrução Normativa do órgão, bem como no Portal da Transparência do Município de Bela Vista do Maranhão.

quarta-feira, 11 de novembro de 2026

Tiroteio durante show de Natanzinho Lima deixa um morto e cinco feridos em Buriticupu, no MA


Tiroteio durante show de Natanzinho Lima deixa um morto e cinco feridos em Buriticupu, no MA — Foto: Reprodução/Redes sociais
Um tiroteio durante o show do cantor Natanzinho Lima deixou uma pessoa morta e outras cinco feridas na madrugada desta terça-feira (10), em Buriticupu, no interior do Maranhão. O crime aconteceu por volta das 3h, na Praça Mansueto, no Centro da cidade, durante as comemorações do aniversário do município.

A vítima que morreu foi identificada como Atonillo de Souza Silva. Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), a confusão começou depois que uma pessoa jogou bebida para cima, o que provocou uma discussão entre pessoas que acompanhavam a apresentação.

Ainda de acordo com a PM, a discussão evoluiu para uma briga generalizada. Durante a confusão, um homem sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos contra as pessoas que estavam no local.

Seis pessoas foram baleadas. Atonillo não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Outras cinco pessoas ficaram feridas.

Segundo a Polícia Militar, momentos antes do crime, Atonillo apareceu ao lado do suspeito dos disparos em uma fotografia publicada nas redes sociais. A polícia investiga se os dois tinham algum vínculo de amizade e se o tiroteio foi motivado pela confusão durante a festa ou se o suspeito tinha a intenção de matar Atonilo.

Equipes do 30º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas, isolaram a área e realizaram buscas na região para tentar localizar o autor dos disparos. O público precisou ser dispersado por questões de segurança.

Por causa do tiroteio, o show de Natanzinho Lima foi interrompido antes do horário previsto para o encerramento, por volta das 4h.



Em nota, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que a Delegacia Regional de Buriticupu está investigando o caso. Segundo a instituição, diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do tiroteio, identificar a origem dos disparos e os responsáveis pelo crime.

A Polícia Civil informou ainda que segue coletando informações que possam contribuir para o avanço das investigações.

PF combate fraudes em transferências de títulos eleitorais no Maranhão e no Pará



A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (10/11), a Operação Booleana, destinada a apurar um esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para a Zona Eleitoral de São Pedro da Água Branca/MA.

A investigação identificou indícios de que diversos eleitores declararam falsamente residência no município, embora a maior parte deles residisse em Imperatriz/MA.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 6 em São Pedro da Água Branca, 4 em Imperatriz e 1 em Bom Jesus do Tocantins/PA, com o objetivo de apreender documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos relacionados aos fatos investigados.

Durante a investigação, foram apreendidos documentos contendo listas de eleitores, comprovantes de residência e cópias de documentos pessoais que indicavam a existência de uma estrutura organizada para promover essas transferências.

A Polícia Federal constatou indícios de que 179 eleitores investigados mantinham residência fora de São Pedro da Água Branca, concentrando-se principalmente em Imperatriz. As análises apontaram inconsistências em relação aos requisitos legais para transferência de domicílio eleitoral

Justiça manda devolver à OAS R$ 2,4 milhões de leilão do tríplex atribuído a Lula pela Lava Jato



A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta segunda-feira (9), a devolução à construtora OAS de mais de R$ 2,42 milhões referentes ao leilão do tríplex de Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro de uma das principais acusações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).

O apartamento havia sido leiloado por R$ 2,2 milhões, valor que permaneceu depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e que, após correções monetárias, ultrapassou R$ 2,42 milhões.

Na decisão, o magistrado reconheceu que o imóvel pertence à OAS e que não existe mais fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados, uma vez que as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a ação penal foi posteriormente arquivada.

O juiz destacou que a propriedade do apartamento 164-A, conhecido como tríplex de Guarujá, está formalmente registrada em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula do Registro de Imóveis do município paulista.

Segundo o magistrado, a anulação das decisões judiciais que sustentavam a acusação contra Lula e a inexistência de uma decisão válida atribuindo o imóvel a terceiros afastam qualquer impedimento à devolução do dinheiro.

Manifestação do MPF

Antes da decisão, o caso chegou ao STF para verificar se os valores obtidos com o leilão estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito da Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo analisaram os termos da colaboração do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e a repactuação do acordo de leniência da empreiteira.

A conclusão foi de que o tríplex e os valores de sua venda não integravam os bens oferecidos como garantia nesses acordos.

Em manifestação apresentada no dia 3 de novembro, o MPF também reconheceu a propriedade do imóvel pela construtora e a ausência de interesse na manutenção da apreensão dos recursos.

Outro ponto analisado foi uma ação civil movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que tratava da devolução de valores pagos pela aquisição de cotas de um empreendimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).

O MPF esclareceu que aquela ação envolvia outro apartamento, de 82 metros quadrados, cuja aquisição foi cancelada após atrasos nas obras, e não o tríplex posteriormente investigado pela Lava Jato.

Histórico da Lava Jato

O tríplex de Guarujá foi apresentado pela força-tarefa da Lava Jato como uma suposta vantagem indevida concedida a Lula pela OAS em troca de favorecimento em contratos públicos.

O caso resultou em uma das condenações do petista, que permaneceu 580 dias preso em decorrência dos processos do tríplex e do sítio de Atibaia.

Em abril de 2021, o STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex, anulando as decisões judiciais.

Posteriormente, as condenações foram anuladas, e Lula recuperou seus direitos políticos.

Na nova decisão, a Justiça Federal considerou que, com o encerramento da ação penal e a ausência de finalidade processual para a retenção dos valores, não há justificativa para manter o dinheiro sob custódia judicial.

Com isso, a OAS poderá receber os recursos provenientes do leilão do imóvel que se tornou um dos principais símbolos da Operação Lava Jato.

Juiz obriga Estado concluir obras em rodovias no Maranhão


A Justiça do Maranhão determinou que o Governo do Estado realize obras de reconstrução e recuperação de sete rodovias estaduais que atendem municípios da Baixada Maranhense e de outras regiões do estado. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, que estabeleceu prazo de 90 dias para a conclusão dos projetos de engenharia e orçamentos, além do início dos procedimentos de licitação ou contratação das obras.

A determinação abrange as rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310. O Estado terá prazo de um ano para concluir os serviços de reconstrução, restauração do pavimento asfáltico, instalação de acostamentos, drenagem e sinalização horizontal e vertical.

As intervenções deverão contemplar trechos que ligam municípios como Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia e Bacurituba, além do acesso ao Terminal do Cujupe.

A sentença atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apresentou parecer técnico elaborado após vistorias realizadas entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025.

O levantamento identificou problemas graves na infraestrutura das estradas, incluindo ausência de acostamentos, faixas laterais estreitas, pavimento deteriorado e deficiência na sinalização. Segundo o documento, as condições representam riscos especialmente durante a noite e em períodos de chuva.

Na decisão, Douglas de Melo Martins afirmou estar “plenamente comprovada e confessa a deficiência grave e prolongada do serviço público de infraestrutura viária” mantido pelo Estado.

Estado estima custo superior a R$ 3 bilhões

Durante o processo, o Governo do Maranhão alegou que a reconstrução integral dos trechos indicados custaria mais de R$ 3 bilhões, montante equivalente a aproximadamente 9,4% do orçamento estadual de 2025 e superior ao orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

O argumento, entretanto, não foi suficiente para afastar a obrigação de executar as intervenções.

Para o magistrado, a continuidade da situação poderá provocar a destruição definitiva do asfalto ainda existente, aumentando os custos futuros de recuperação e colocando vidas em risco.

A sentença também estabelece mecanismos de fiscalização. O Estado deverá apresentar relatórios a cada 60 dias, detalhando a evolução física e financeira dos serviços.

O acompanhamento será realizado pelas partes envolvidas no processo e pelo Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Obras, constituído durante audiência pública na Justiça.

O objetivo é assegurar o cumprimento dos prazos e a transparência na execução das intervenções determinadas judicialmente.
terça-feira, 10 de novembro de 2026

Godofredo Viana: Grande final do maior campeonato municipal da região; R$ 70 mil reais em premiação


O Campeonato Municipal Tacianne Tavares 2026 consolidou-se como a maior competição de futebol amador da região norte Maranhense , sendo considerado um dos maiores  do Maranhão, e o maior da região. Com forte investimento da Prefeitura de Godofredo Viana, a edição de 2026 teve início em setembro e conta com uma das maiores premiações do estado para a categoria, totalizando R$ 70 mil em prêmios

O Campeonato chega ao fim no dia 14 de novembro, em Godofredo Viana, com uma grande festa esportiva, que promete recorde de público e a consagração do grande campeão. A competição reuniu 16 equipes e mobilizou atletas, torcedores e desportistas durante quase dois meses de disputas.

Ao longo da competição, com partidas realizadas às sextas-feiras, sábado e aos domingos, o campeonato movimentou a cidade, fortaleceu o futebol amador e contribuiu para a economia local, beneficiando comerciantes e empreendedores.

Para o prefeito Marcio Viana, o resultado reforça a importância dos investimentos no esporte, que vêm contemplando diferentes modalidades e ampliando as oportunidades para os desportistas do município. O sucesso do campeonato, elogiado por atletas e torcedores, consolida o futebol como uma importante ferramenta de lazer, integração social e valorização de talentos locais.

Justiça anula demissão ilegal de servidor e ex-vereador em Cândido Mendes

A Vara Única da Comarca de Cândido Mendes julgou parcialmente procedente a ação movida por Josenilton Santos do Nascimento em face do Município de Cândido Mendes, anulando o ato que havia resultado em sua demissão. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Luana Cardoso Santana.

O autor da ação, que ocupa o cargo efetivo de vigia e também exerceu mandato eletivo de vereador no município, foi desligado do serviço público por meio da Portaria nº 72/2023, publicada em 24 de março de 2023. A punição foi aplicada sob a acusação de abandono de cargo. Na ação judicial, o servidor apontou falhas e irregularidades nos registros de frequência, cerceamento de defesa durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD nº 001/2023) e perseguição política, pleiteando a reintegração ao cargo e o pagamento dos vencimentos do período de afastamento e uma indenização de R$ 40.000,00 por danos morais.


A magistrada destacou que, para configurar o abandono de cargo como infração administrativa, a lei municipal exige não apenas a ausência física, mas também a clara intenção do servidor de abandonar definitivamente a função (animus abandonandi). No caso analisado, as provas orais e documentais demonstraron que o servidor retornou às atividades e chegou a ser transferido para outra unidade escolar pela própria gestão municipal antes mesmo de o PAD ser formalmente instaurado, o que afasta a segurança jurídica necessária para a penalidade máxima de demissão.


Com a anulação da Portaria nº 72/2023, a Justiça determinou o restabelecimento do vínculo do autor junto ao Município de Cândido Mendes no cargo de vigia. O município foi condenado ao pagamento das parcelas remuneratórias devidas desde o afastamento em março de 2023, incluindo o vencimento básico, vantagens permanentes, férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário. A decisão ressalva que, nos períodos em que Josenilton exerceu o mandato parlamentar, devem ser respeitadas as normas constitucionais de acumulação de cargos e a opção remuneratória cabível.

O Município de Cândido Mendes terá o prazo de 30 dias, contados após o trânsito em julgado, para efetivar a regularização funcional do servidor e comprovar o cumprimento das obrigações nos autos.

Avante entra em disputa no STF que pode mudar 36 cadeiras na Câmara dos Deputados


Deputado Duarte Júnior

O partido Avante pediu ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na ADI 8036, que discute as regras de distribuição das sobras eleitorais. A ação, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, foi apresentada pelo PDT e pode provocar mudanças na composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026.

Na ação, o PDT questiona os critérios utilizados para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais. A legenda argumenta que o atual modelo pode prejudicar partidos e candidatos que obtiveram votação expressiva, mas não conseguiram conquistar uma cadeira.

A discussão sobre o tema começou em 2022, quando a Rede Sustentabilidade acionou o STF. Em 2024, a Corte alterou o entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais e, em 2025, decidiu aplicar a mudança também às eleições de 2022, provocando a substituição de sete deputados federais.

Agora, segundo estimativas apresentadas pelo PDT, uma eventual mudança nas regras poderá atingir até 36 cadeiras na Câmara dos Deputados. O número ainda depende do resultado do julgamento e de eventual recontagem dos votos.

O Avante sustenta que sua experiência nas disputas proporcionais pode contribuir para o debate constitucional. O pedido de ingresso foi protocolado em 30 de outubro, com o objetivo de defender que a distribuição dos mandatos reflita a votação recebida pelos partidos e candidatos.

O processo ainda aguarda julgamento de mérito pelo STF.

*A petição foi divulgada pelo blog do Isaías Rocha (veja).

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Prefeitura executa novas obras de pavimentação em Godofredo Viana