A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas.

A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

O vice-prefeito José Antônio Lisboa Mendes (PRD) tomou posse na manhã desta terça-feira (26) como prefeito interino de Buriticupu, após o afastamento de João Carlos Teixeira da Silva (PP) por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A posse ocorreu durante sessão solene na Câmara Municipal conduzida pela presidente da Casa, vereadora Vanusa Sousa Fernandes (PRD).

José Antônio ficará no comando da prefeitura por 90 dias, conforme determinação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Na semana passada, o Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Comensal, que investiga suposto esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da merenda escolar no município.

A principal medida determinada pela Justiça foi o afastamento cautelar de  João Carlos Teixeira da Silva.

O gestor é marido da deputada estadual Edna Silva (Republicanos).

Além do afastamento, foi autorizado o monitoramento eletrônico dos investigados, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Buriticupu, São Luís e Bom Jardim.

As equipes apreenderam documentos, computadores, celulares, mídias eletrônicas e outros materiais que serão submetidos à análise técnica.

As investigações são conduzidas pela Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Gaeco, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar.

De acordo com o Ministério Público, o foco da investigação é o Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os investigadores apontam indícios de direcionamento da licitação, favorecimento à empresa A. Pereira da Silva LTDA e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Também foram identificadas supostas irregularidades na publicidade do edital, ausência de itens obrigatórios no Termo de Referência e indícios de superfaturamento.

Relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário teriam identificado movimentações incompatíveis com a capacidade financeira declarada dos envolvidos, levantando suspeitas da existência de um possível “caixa dois”.

Antes mesmo de iniciar as operações do voo entre São Luís e Lisboa, a companhia aérea TAP Air Portugal anunciou a ampliação do número de voos conectando o Maranhão à Europa.

De acordo com o site especializado em aviação Aeroin, além das duas frequências previstas para o início da operação, em 26 de outubro deste ano, a TAP Air Portugal ampliará a rota para três voos semanais a partir de 28 de março de 2027.

A nova rota aérea internacional ligando São Luís à capital portuguesa foi oficialmente lançada em fevereiro de 2026, e a venda de passagens começou logo após o anúncio.

A ligação Lisboa–São Luís integra a estratégia do Governo do Maranhão para fortalecer a malha aérea internacional, ampliar o fluxo de visitantes estrangeiros e posicionar o estado como um destino competitivo no cenário global do turismo.

A nova rota é resultado de um trabalho promocional contínuo realizado pelo Governo do Maranhão em feiras nacionais e internacionais de turismo, buscando fortalecer parcerias, valorizar os destinos maranhenses e ampliar a presença do estado no mercado internacional. O voo representa uma conquista histórica, ampliando o acesso dos maranhenses à Europa e criando novas oportunidades para atrair turistas estrangeiros.

Recentemente, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) coordenou duas ações voltadas à promoção do destino Maranhão e à consolidação da nova rota aérea junto a operadores de turismo de Portugal e à imprensa europeia.

No início de maio, uma famtour (viagem de familiarização) organizada pela Setur-MA apresentou os principais atrativos turísticos do Polo Lençóis Maranhenses e de São Luís a dez importantes operadores de turismo portugueses.

Outra estratégia de divulgação da rota foi a realização de uma Press Trip Internacional, que segue até o dia 30 de maio com o objetivo de promover os destinos turísticos maranhenses no mercado europeu. A ação reúne sete jornalistas especializados em turismo, vindos da Espanha, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido.

A programação da Press Trip inclui visitas técnicas a São Luís, Santo Amaro do Maranhão, Barreirinhas, Tutóia e Atins, com foco na apresentação dos principais atrativos naturais, culturais e da infraestrutura turística do estado.

A nova conexão aérea São Luís–Lisboa foi planejada para favorecer negócios, fortalecer a chamada Rota das Emoções e ampliar a visibilidade internacional dos destinos maranhenses, especialmente os Lençóis Maranhenses e o patrimônio histórico de São Luís.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), segue em crescimento expressivo e contínuo. Foi o que mostrou a primeira pesquisa Econométrica/O Imparcial, divulgada no fim de semana.

A sondagem aponta o emedebista em empate técnico com Eduardo Braide (PSD), consolidando uma trajetória ascendente e alcançando mais um marco importante em sua caminhada eleitoral.

No levantamento estimulado, Orleans aparece com 39,1% das intenções de voto, e Braide com 39,6%. A diferença de apenas 0,5 ponto percentual está dentro da margem de erro da pesquisa e reforça a escalada do pré-candidato do MDB, que vem reduzindo de forma acelerada a distância para o adversário na disputa pelo Palácio dos Leões.

Os números confirmam uma evolução consistente. Em março deste ano, na sondagem do instituto Paraná Pesquisas, por exemplo, Orleans aparecia com 30,3%, contra 34,6% de Braide. Agora, se comparados os números dos dois institutos, o avanço foi de quase nove pontos percentuais, praticamente anulando a vantagem que antes favorecia o adversário.

O avanço vertiginoso de Orleans Brandão é reflexo de uma combinação de fatores políticos e estratégicos, especialmente sua intensa agenda de mobilização pelo Maranhão. Com forte presença na capital e no interior do estado, onde tem realizado frequentemente grandes encontros, ele vem ampliando sua conexão com diferentes segmentos da população, conquistando adesões cruciais, fortalecendo alianças importantes e consolidando sua imagem junto ao eleitorado.

O fortalecimento de Orleans Brandão também foi observado na pesquisa espontânea, quando os entrevistados indicam seus candidatos sem que os nomes sejam apresentados. Na sondagem, ele registra 29,7%, contra 32,5% de Braide, apontando também um crescimento significativo do emedebista. Mais atrás aparecem Lahesio Bonfim, com 8,6%, e Felipe Camarão, com 4,6%, enquanto 6,3% dos entrevistados disseram não saber, e 1,7% declararam voto nulo.

Os números reforçam ainda que Orleans Brandão é, hoje, o nome que mais cresce na corrida eleitoral, imprimindo um ritmo de ascensão cada vez maior.

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar apresentado pela defesa de  do prefeito João Vitor Peixoto Moura Xavier, de Igarapé Grande, em recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O gestor confessou ter executado com vários disparos o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Geidson Thiago da Silva dos Santos, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale, em julho do ano passado . 

A defesa alegava cerceamento de defesa e violação ao princípio da paridade de armas, sustentando que o prazo para apresentação da resposta à acusação deveria ser suspenso até a juntada do laudo toxicológico da vítima aos autos do processo.

No recurso, os advogados também pediram a anulação dos atos processuais praticados a partir da citação do acusado, além da reabertura do prazo legal para apresentação de nova resposta à acusação.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que a concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional e só deve ocorrer quando houver demonstração clara e inequívoca de ilegalidade ou ameaça ao direito de locomoção.

Segundo Messod Azulay Neto, em análise preliminar, não foi possível identificar constrangimento ilegal nem a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.

“É imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência das ilegalidades sustentadas”, pontuou o magistrado na decisão.

Com isso, o relator indeferiu o pedido liminar e determinou a solicitação de informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau.

Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

A decisão foi assinada no último dia 7 de maio e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 12 de maio de 2026.

O Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) expediram Nota Técnica com recomendações e orientações preventivas sobre despesas públicas com festividades e eventos culturais, incluindo os religiosos.

O documento é direcionado a prefeitos, secretários, controladores internos, procuradores e demais gestores municipais.

A Nota Técnica orienta os gestores quanto à necessidade, nas contratações artísticas, de planejamento orçamentário, compatibilidade fiscal, observância da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), transparência dos gastos públicos e preservação dos serviços essenciais.

Embora não tenha finalidade restritiva e proibitiva, o instrumento também alerta para a vedação da utilização de recursos vinculados e constitucionais, especialmente os relativos à saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Portanto, na promoção de festas e shows, os Municípios devem observar parâmetros rigorosos de moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, economicidade, responsabilidade fiscal e interesse público.

Assinaram a nota conjunta o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; o presidente do TCE, Daniel Brandão; o procurador-geral do MP de Contas, Douglas Paulo da Silva, e o presidente da Famem, Roberto Costa.

As instituições signatárias levaram em consideração a proximidade com o período das festividades juninas e demais eventos culturais.

Entre as orientações, a Nota Técnica indica que toda despesa com festividades esteja prevista no planejamento do Município, especialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também orienta que sejam preservados os recursos públicos essenciais, notadamente os de saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, transporte escolar e pagamento de pessoal.

Recomenda, ainda, que os Municípios em situação de desequilíbrio fiscal, com atraso de salários, inadimplência previdenciária ou insuficiência financeira adotem postura de máxima cautela na realização de despesas com festas e shows.

O instrumento estabelece, na categoria I, relativa a municípios com até 50 mil habitantes, que as contratações artísticas devem ter valores de até R$ 250 mil.

Para a categoria II, referente a cidades com população de até 80 mil pessoas, as contratações não devem passar de R$ 500 mil.

Para as cidades com mais de 80 mil habitantes, as contratações não devem ultrapassar o valor de R$ 700 mil.

Em caso de descumprimento, podem ser propostas representações, sugeridas multas e outras sanções previstas em lei.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o cronograma oficial para as Eleições de 2026. O calendário define desde os prazos para propaganda e convenções partidárias até as regras de segurança e o dia em que os eleitores vão às urnas para escolher os novos representantes políticos do país.

As primeiras grandes mudanças começam a impactar os meios de comunicação e a administração pública já na virada do semestre. A partir do dia 30 de junho, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas que sejam apresentados por pré-candidatos. Logo em seguida, em 4 de julho, passam a valer restrições severas para agentes públicos, limitando nomeações e proibindo a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas.

Convenções e Registro de Candidaturas

O período para que os partidos políticos definam oficialmente seus candidatos acontece entre 20 de julho e 5 de agosto, período reservado para as convenções partidárias. Com os nomes escolhidos, as legendas têm até o dia 15 de agosto para realizar o registro oficial das candidaturas.

A campanha nas ruas e na internet começa logo no dia seguinte:

• 16 de agosto: início oficial da propaganda eleitoral.

• 28 de agosto a 1º de outubro: período de exibição do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Acessibilidade e Segurança no Sistema

Para garantir a inclusão, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm entre 18 de julho e 18 de agosto para solicitar a transferência para seções eleitorais acessíveis. No campo técnico, o TSE programou a lacração dos sistemas eleitorais para ser concluída até o dia 14 de setembro.

A legislação também prevê salvaguardas para o período próximo ao pleito. A partir de 19 de setembro, nenhum candidato poderá ser preso, exceto em flagrante delito. Regra semelhante passa a valer para os eleitores entre os dias 29 de setembro e 6 de outubro. Além disso, para garantir a segurança nos dias críticos da votação, o transporte de armas e munições estará completamente proibido entre 3 e 5 de outubro.

O Dia do Voto e Pós-Eleição

A votação do primeiro turno está marcada para o dia 4 de outubro, seguindo o horário de Brasília, das 8h às 17h. Nos locais onde houver necessidade de segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 25 de outubro.

Quem não comparecer às urnas deverá ficar atento aos prazos de justificativa: até 3 de dezembro para ausências no primeiro turno e até 6 de janeiro de 2027 para o segundo turno.

A diplomação de todos os candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro de 2026. Por fim, o ciclo se encerra no início do ano seguinte com as cerimônias de posse: o novo Presidente da República assume o cargo em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores eleitos tomam posse no dia 6 de janeiro.