O processo criminal que tem como réu o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim, entrou na reta final. Em despacho proferido na quinta-feira (9), a juíza Urbanete de Angiolis Silva, titular da 5ª Vara e respondendo pela 4ª Vara de Balsas, determinou a intimação pessoal do ex-gestor e das corrés Elizany Costa e Silva e Thaisa Costa Silva Rodrigues para que informem se irão constituir novos advogados ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública.

A decisão foi tomada após o encerramento do prazo legal sem que as defesas dos três acusados apresentassem as alegações finais. Caso não indiquem novos defensores, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública do Estado, que terá dez dias para apresentar a manifestação.

A ação penal tem origem em investigação da Polícia Civil do Maranhão, posteriormente conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apura supostas fraudes em licitação para fornecimento de combustíveis ao município de São Pedro dos Crentes, além de associação criminosa e crime ambiental.

Segundo a denúncia, o Pregão Presencial nº 026/2018 teria sido direcionado para beneficiar duas empresas — Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho Ltda. — que, de acordo com o MP, atuaram de forma coordenada para restringir a concorrência e dividir os lotes da licitação. O órgão estima um prejuízo de R$ 124.483,03 aos cofres públicos.

Com a conclusão da fase de alegações finais, o processo ficará apto para julgamento. A partir daí, caberá à magistrada decidir se condena ou absolve os acusados das acusações apresentadas pelo Ministério Público.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), ao lado do pré-candidato a vice-governador Edivaldo Holanda, participou neste sábado (11) do lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) ao Senado Federal. O ato confirmou o parlamentar como o segundo nome da chapa para a disputa ao Senado, ao lado de Wéverton Rocha, fortalecendo a composição política liderada pelo emedebista.

A entrada de Pedro Lucas representa mais um reforço ao time que vem sendo construído por Orleans Brandão para as eleições deste ano. Reconhecido pela capacidade de articulação política em Brasília e por grandes feitos pelo Maranhão, Pedro Lucas passa a integrar a chapa juntamente com outras importantes forças políticas do estado.

No ato, Orleans Brandão destacou que a composição reforça um projeto baseado na experiência política e administrativa e no compromisso de manter o ritmo de investimentos e melhorias em todas as regiões do estado. Segundo ele, a chegada de Pedro Lucas Fernandes amplia a capacidade de diálogo e trabalho da chapa.

“Pedro Lucas chega para somar à nossa composição. É uma pessoa que já prestou grandes serviços ao nosso estado e tem muito a contribuir com esse projeto. Conhece os caminhos, tem experiência e compromisso com o Maranhão. Estou muito feliz com o time que estamos construindo e tenho a certeza de que, juntos, vamos tornar o Maranhão ainda melhor”, afirmou.

A presença de Pedro Lucas amplia a representatividade da chapa liderada pelo emedebista e consolida uma aliança formada por lideranças com atuação nos municípios, no Congresso Nacional e na gestão pública, compromissados com pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e da geração de mais oportunidades aos maranhenses.

Pedro Lucas agradeceu a confiança para integrar a chapa e afirmou que assume a missão com o compromisso de trabalhar por ações que transformem a vida da população. Ele defendeu uma atuação municipalista no Senado, com presença constante nos municípios e alinhada ao modelo de gestão que vem sendo adotado pelo governador Carlos Brandão.

“Entro nesse projeto com o mesmo sentimento de lutar por grandes ações e por causas que realmente modificam a vida das pessoas, a exemplo das bandeiras que sempre defendi, como o combate ao câncer, a construção de rodovias e tantas outras iniciativas importantes para o Maranhão. O senador precisa ser municipalista, estar presente nas cidades, ouvir as pessoas e trabalhar ao lado dos municípios, como faz o governador Carlos Brandão. Estou muito feliz por fazer parte desse time e por ter a oportunidade de continuar lutando pelo meu estado”, disse Pedro Lucas.

O pré-candidato a vice-governador Edivaldo Holanda Jr. também ressaltou a importância da entrada de Pedro Lucas Fernandes na composição da chapa. Para ele, a experiência e a atuação do deputado federal no Congresso Nacional serão fundamentais para fortalecer o projeto político liderado por Orleans Brandão.

“Pedro Lucas vai dar uma grande contribuição ao Maranhão no Senado Federal. É um nome que chega para fortalecer ainda mais a nossa caminhada, somando experiência, compromisso e muito trabalho em favor do nosso estado, ressaltou Edivaldo.

A ex-governadora e atual deputada federal licenciada, Roseana Sarney, decidiu não mais buscar a reeleição no pleito de outubro.

Ela irá apoiar, de acordo com o que foi apurado, Hildo Rocha, que exerce temporariamente o seu mandato na Câmara Federal.

Ambos são do MDB, partido que tem como pré-candidato ao Governo o ex-secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Roseana já cedeu bases para Rocha, que acelera a pré-campanha objetivando obter êxito nas urnas desta vez.

A parlamentar, cujo nome também foi especulado para o Senado, ainda se submete a um tratamento para curar-se de um câncer de mama.

Para a Assembleia Legislativa, Roseana e a família estarão empenhados na eleição da Maria Fernanda Sarney, sua sobrinha e filha do empresário Fernando Sarney.

A jovem diretora do Sistema Mirante de Comunicação foi alçada à condição de pré-candidata a deputada estadual com a finalização de um acordo que resultou na indicação do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) para concorrer à Câmara Alta, na chapa de Orleans.

Por conta disto, o engenheiro Paulo Casé, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social, mudou a rota e definiu disputar uma das 18 vagas para Câmara Federal em substituição ao irmão parlamentar.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada nesta quinta-feira, 9, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), pediu à Justiça, em caráter liminar, a exoneração de familiares do prefeito de Fortuna, Sebastião Pereira da Costa Neto (foto), que ocupam cargos ligados ao controle interno, arrecadação tributária e consultoria jurídica do Município.

Outros pedidos liminares são a proibição de novas nomeações em desacordo com a legislação e adoção de medidas para adequar a estrutura administrativa do Município.

A cidade de Fortuna é termo judiciário da comarca de São Domingos do Maranhão.

Assina a manifestação o titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, Ronaldo Martins Rebelo da Silva.

Entre os acionados, estão o prefeito, o Município, o controlador-geral, Lynarck Dassaev Soares (cunhado do gestor municipal); a chefe do Setor de Tributos, Olga Regina Soares (sogra de Sebastião Costa Neto) e o procurador-geral do Município, Silas Soares (primo da esposa do administrador de Fortuna).

A multa sugerida por descumprimento da liminar é de R$ 2 mil diários, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.

Na Ação, o promotor de justiça argumenta que referidas nomeações “não representam escolhas técnicas isoladas, mas, sim, uma concentração familiar na cúpula da administração local, o que anula a independência exigida pelos cargos de fiscalização e consultoria”.

Também de acordo com o membro do MPMA, a ocupação dos cargos por integrantes do núcleo familiar do prefeito enfraquece a autonomia dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos atos administrativos, controle das finanças públicas e defesa jurídica do Município, além de favorecer a violação dos princípios constitucionais da administração pública.

O Ministério Público também solicitou que, ao final do processo, sejam anulados os atos de nomeação de Lynarck Dassaev Soares, Olga Regina Soares e Silas Soares, incluindo o pagamento dos respectivos salários.

Requereu, ainda, que os acionados sejam condenados ao pagamento de multa de 24 vezes o valor das remunerações recebidas e à proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

O tom da disputa pelo Governo do Maranhão aumentou nesta quinta-feira (9). O pré-candidato Orleans Brandão (MDB) atacou diretamente o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), responsabilizando-o pela crise no transporte público da capital.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Orleans afirmou que quem pretende governar o Estado precisa assumir responsabilidades e criticou o que classificou como tentativa de Braide de transferir o foco da crise para o sistema de ferryboat, serviço administrado pelo Governo do Maranhão.

“Para ser governador do Maranhão não pode ser frouxo, nem covarde. Não pode ficar inventando desculpas ou terceirizando problemas. O que acontece no transporte público de São Luís é uma vergonha”, declarou.

As declarações elevam o nível do confronto entre os dois pré-candidatos e indicam que a crise do transporte coletivo em São Luís deverá ocupar espaço central na disputa pelo Palácio dos Leões.

O desembargador Antônio José Vieira Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta quinta-feira, 9, uma liminar em favor do vice-governador Felipe Camarão (PT), determinando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão se abstenha de utilizar documentos, dados e elementos probatórios oriundos de um procedimento investigatório criminal cuja tramitação está suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mandado de segurança, Camarão alegou que a CPI vinha utilizando informações extraídas do Procedimento Investigatório Criminal nº 0823288-17.2025.8.10.0000, mesmo após o STJ ter suspendido sua tramitação. Segundo a defesa, durante reunião realizada em 2 de junho, integrantes da comissão chegaram a apresentar peças do processo e slides com dados do inquérito, além de deliberarem sobre a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador com base nesse material.

Ao analisar o pedido, o relator entendeu que, em análise preliminar, a utilização de provas oriundas de um procedimento suspenso pode esvaziar os efeitos da decisão do STJ. Na decisão, o magistrado destacou que permitir o uso desse acervo em outra esfera poderia comprometer a autoridade da Corte Superior e gerar novas medidas restritivas de direitos baseadas em elementos que permanecem sob controle jurisdicional.

“A utilização externa de elementos probatórios diretamente extraídos do procedimento suspenso pode comprometer a efetividade da tutela deferida pela Corte Superior. Isso porque a suspensão determinada não se limita à paralisação formal de atos processuais, mas busca impedir que a marcha do procedimento, ou os efeitospráticos dele derivados, avance sem prévia superação dos vícios apontados na decisão liminar. O ponto é relevante: admitir que elementos integrantes do acervo cuja tramitação se encontra suspensa sejamutilizados em outra esfera, como fundamento para novas medidas restritivas de direitos, poderia esvaziar, por viaoblíqua, a eficácia da decisão superior”, destacou.

Com a liminar, a Mesa Diretora da Assembleia e a presidência da Casa ficam proibidas de utilizar, divulgar, reproduzir, compartilhar, exibir em sessões públicas ou fundamentar deliberações da CPI com documentos, dados ou informações provenientes do procedimento suspenso pelo STJ, salvo mediante autorização judicial expressa. O desembargador também determinou que eventual material já incorporado aos trabalhos da comissão seja mantido sob reserva, vedada sua divulgação ou utilização até nova deliberação da Justiça. As autoridades apontadas como coatoras terão prazo de dez dias para prestar informações no processo.

O governador Carlos Brandão assinou, nesta terça-feira (7), a Ordem de Serviço para a construção da nova ponte sobre o Rio Grajaú, na rodovia MA-379, ligando os municípios de Arame e Itaipava do Grajaú. A obra representa um importante investimento do Governo do Maranhão na infraestrutura rodoviária estadual e vai garantir mais mobilidade, segurança viária e integração regional, beneficiando diretamente milhares de moradores, produtores rurais, comerciantes e usuários da rodovia.

A nova ponte de concreto substituirá a atual estrutura de madeira, que há anos enfrenta problemas de conservação e limita a circulação entre os dois municípios. Com a intervenção, o Governo do Estado busca oferecer uma travessia mais segura, com maior capacidade de carga e melhores condições para o escoamento da produção agrícola, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Durante a solenidade, no Palácio dos Leões, o governador recebeu o prefeito de Arame, Pedro Fernandes; o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão; e o presidente da Câmara Municipal de Arame, Sidnei Barbosa. Brandão destacou que a obra atende a uma antiga reivindicação da população e lembrou que o projeto exigiu um longo trabalho de elaboração antes da assinatura da Ordem de Serviço.

“Anunciamos aos moradores de Arame e Itaipava do Grajaú a Ordem de Serviço de uma obra muito importante. É um sonho que começa a se tornar realidade, mais uma obra que durante muito tempo foi considerada impossível. Passamos cerca de um ano e meio elaborando o projeto até chegar à autorização deste empreendimento. Agora vamos iniciar os trabalhos o mais rápido possível para garantir uma melhor mobilidade entre os dois municípios”, afirmou o governador.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ressaltou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para tornar a obra possível. Segundo ele, a atual ponte de madeira já não atende às necessidades da população e representa um desafio para quem depende diariamente da travessia.

“É uma ponte de aproximadamente 100 metros. Hoje somos atendidos por uma ponte de madeira muito precária. Esse é um trabalho que só agora, com o governador Brandão, conseguimos fazer avançar. A Prefeitura entregou o projeto da ponte, o governador abraçou a iniciativa, realizou a licitação e hoje estamos assinando a Ordem de Serviço”, declarou.

Já o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, Joãozinho do Dimaizão, destacou o simbolismo da obra para os moradores dos dois municípios. “Para mim, como ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, é uma satisfação enorme participar deste momento e ver o início da realização de um sonho antigo. A atual ponte de madeira dará lugar a uma ponte de concreto, oferecendo muito mais segurança para quem faz essa travessia todos os dias”, afirmou.

A construção da ponte sobre o Rio Grajaú integra o conjunto de investimentos do Governo do Maranhão para ampliar a infraestrutura do estado, melhorar a mobilidade entre os municípios e fortalecer o desenvolvimento regional. Com a nova estrutura, a população contará com uma ligação mais segura, moderna e preparada para atender às demandas atuais e futuras da região.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio.

Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo. Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva.

A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições para o concurso público estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26

Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro.

No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

 A Prova Objetiva será formada por 100 questões, distribuídas em 40 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos. Cada questão contará com cinco opções de múltipla escolha e exigirá que o candidato indique apenas uma resposta correta. A aplicação terá duração total de 5 horas e ocorrerá no turno da manhã para todos os cargos.

A Prova Discursiva será aplicada no turno da tarde, a composição e o formato da prova discursiva serão divididos conforme o cargo pretendido: Auditor e Analista: consistirá na redação de uma peça de natureza técnica (até 60 linhas) e em duas questões discursivas (até 30 linhas cada) sobre situações-problema pertinentes à especialidade escolhida. A duração desta fase será de 4 horas.

Técnico: consistirá na elaboração de uma dissertação sobre temas de atualidades (até 30 linhas) e na resolução de duas questões discursivas com base em conhecimentos específicos do cargo (até 30 linhas cada). O tempo de aplicação será de 3 horas.

Para ter acesso à íntegra do edital do concurso público do TCE-MA clique no link a seguir: https://diario.apps.tcema.tc.br/publicacao/pdf/9530

Em 2021, Anna Graziella venceu a disputa e foi nomeada juíza da Corte Eleitoral maranhense. Em 2026, o talento e a excelência técnica reconduziram a advogada que, nos últimos anos, foi condecorada com a Medalha Ministro Arthur Quadros Colares Moreira e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, ambas pela destacada atuação no sistema de justiça.

Luciana Sarney, sócia no escritório AG Neiva Advocacia, escritório que vem se notabilizando pelos resultados expressivas nas áreas de Direito Público e Direito Eleitoral – também foi escolhida na lista tríplice definida pelo TRE-MA para o cargo de cargo de juíza substituta.

“Atuar na Justiça Eleitoral é assumir um compromisso direto com a Democracia. A responsabilidade é proporcional à confiança recebida e à importância da missão institucional. É um dever cívico que exige independência, técnica e profundo respeito ao processo eleitoral”, declara Anna Graziella.

Com a nomeação, Anna Graziella Neiva passa a ocupar uma das vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em um momento de especial relevância para o calendário político e jurídico nacional.

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira (7/7), a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís/MA.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.