OAB se manifesta após busca na casa de jornalista e cita proteção constitucional ao sigilo da fonte

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na residência de um jornalista maranhense, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha as informações relacionadas à diligência realizada no dia 10 de março de 2026 por determinação do STF.
A entidade destacou que a situação gera preocupação institucional, especialmente porque a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais.
Na nota, a OAB cita expressamente o artigo 5º da Constituição, que garante direitos como a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.
Outro ponto ressaltado pela OAB-MA é a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo.
Segundo a entidade, esses princípios precisam ser observados para garantir que o trabalho da imprensa continue sendo exercido dentro das garantias previstas na Constituição.
A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA afirmou ainda que permanece vigilante na defesa das garantias constitucionais relacionadas ao exercício da atividade jornalística no Maranhão.
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Blogueiro Luís Pablo e ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. — Foto: Reprodução/Redes Sociais |
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| Foto Ilustrativa |
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O delegado da Polícia Civil e secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, e a sua colega de profissão, a delegada Viviane Fontenelle, se posicionaram sobre um caso que teria como vítima a delegada e como autor do suposto crime o titular da SSPMA.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais (veja aqui), nesta última terça-feira, 10, a delegada afirmou ter sido vítima de assédio por parte do secretário.
O fato, segundo ela, aconteceu no mês passado, durante reunião de trabalho na sede da Secretaria, em São Luís, da qual participaram vários delegados e apenas ela de mulher.
Ao fim do encontro, Maurício Martins teria feito elogios à aparência física da profissional, chegando a pedir uma foto sua para que ele colocasse em seu gabinete.
“Ele começou a dizer: ‘Ah, Viviane, Viviane é uma delegata… Viviane é a delegada mais bonita do Maranhão. Eu já a observo desde a época do Tribunal de Justiça, há muitos anos.’ Isso me causou constrangimento, e eu precisei me afastar da situação para tentar sair daquele momento”, relatou a delegada.
O comportamento do secretário, segundo a delegada, se repetiu no dia seguinte, em outra reunião, desta vez na Secretaria de Administração do Estado.
Ela afirmou que decidiu não registrar um Boletim de Ocorrência naquela ocasião porque acabou seguindo conselhos de colegas seus.
No entanto, no Dia Internacional da Mulher, sentindo-se extremamente incomodada, Viviane compartilhou uma mensagem reflexiva em um grupo de troca de mensagens de delegados e delegadas, sendo que a mesma acabou vazando; ganhou grande repercussão através da imprensa; o que lhe incentivou a gravar o vídeo explicando os fatos.
Além da Associação de Delegados da Polícia Civil, Viviane Fontenelle já recebeu apoio de pelo menos 54 entidades que defendem os direitos das mulheres e lutam contra qualquer tipo de violência contra o público feminino.
Outro lado – Maurício Martins divulgou nota negando as informações prestadas pela delegada.
Abaixo, leia na íntegra:
“Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional. Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população. Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá”.
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Eliziane nega qualquer projeto que já seja reeleição para o Senado
A senadora Eliziane Gama, em entrevista concedida à TV Mirante, negou qualquer outro projeto político para o pleito deste ano que não seja a sua reeleição para mais oito anos de Câmara Alta.
Filiada ao mesmo partido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que, apesar de ainda não ter decidido se entrará, ou não, na disputa pelo Governo, é visto como uma espécie de tábua de salvação por políticos dinistas, Eliziane disse que tem a garantia de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, de que a legenda está a sua disposição para que ela possa tentar renovar o mandato em qualquer cenário que se estabelecer.
A parlamentar também afirmou que conversou recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem internacional de trabalho, e o petisma teria confirmado apoio a sua reeleição.
“Existe apenas um plano na minha vida hoje, que é a candidatura à reeleição ao Senado. Tenho trabalhado com o partido nacionalmente e também no Maranhão para fortalecer esse projeto”, disse.
Eliziane faz parte da base de apoio do governador Carlos Brandão (sem partido), mas mantém boa relação com políticos da oposição e que fazem parte de campo ligado ao ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.
São praticamente nulas a sua participação em uma chapa ligado ao Palácio dos Leões.
Apesar de ter a garantia da nacional do PSD, a parlamentar enfrenta resistência de Braide e aliados no que se refere a concorrer a reeleição em uma possível chapa que poderá ter o ainda prefeito concorrendo Governo.
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Nenhum dos três senadores do Maranhão assinou a CPI contra Toffoli, Moraes e Master

Eliziane Gama, Ana Paula Lobato e Weverton Rocha entendem que não é preciso uma CPI para investigar os atos praticados pelos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.
Nenhum dos três senadores que pertencem ao Maranhão, Elizine Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT), assinou o pedido de CPI para investigar a atuação dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso do Banco Master.
O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal foi apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, anunciou no início da tarde, ter alcançado as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido.
O anúncio foi feito pelo X. “Já temos as 27 assinaturas, mínimo necessário para a criação da CPI que vai apurar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master. Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado“, escreveu.
Até agora, o pedido de criação da comissão passou a ter assinaturas de 29 senadores, contudo, nenhum dos três maranhenses estão na lista dos que assinaram.
Veja a lista dos 29 senadores que assinaram o pedido de CPI até agora:
Alessandro Vieira (MDB/SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Eduardo Girão (NOVO/CE)
Magno Malta (PL/ES)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Esperidião Amin (PP/SC)
Carlos Portinho (PL/RJ)
Styvenson Valentim (PSDB/RN)
Marcio Bittar (PL/AC)
Plinio Valerio (PSDB/AM)
Jaime Bagattoli (PL/RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Jorge Kajuru (PSB/GO)
Margareth Buzetti (PP/MT)
Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
Wilder Morais (PL/GO)
Izalci Lucas (PL/DF)
Mara Gabrilli (PSD/SP)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Rogerio Marinho (PL/RN)
Flávio Arns (PSB/PR)
Laercio Oliveira (PP/SE)
Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Dr. Hiran (PP/RR)
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Pesquisa aponta Braide e Orleans liderando para o Governo
Levantamento de intenção de voto para o Governo do Maranhão, realizado pela Paraná Pesquisas, atestou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), lideram a corrida eleitoral.
No cenário estimulado, Braide cravou 34,6% e Orleans 30,3%.
O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), aparece em terceiro lugar com 16,1%.
O vice-governador Felipe Camarão (PT) está na última colocação, com 6,9%.
Brancos ou nulos 6,4% e 5,7% não souberam ou não responderam.
No cenário de expectativa de vitória – aquele que o eleitor aponta quem ele acredita que vencerá o pleito, independentemente do seu voto – Orleans lidera com 37,3%.
Braide marcou 35,3%.
Lahesio 10,6% e Camarão 4,2%.
2º Turno – Dois cenários de segundo turno foram apresentados.
O primeiro, com Braide e Orleans, o resultado foi 47,3% para o primeiro e 39,1% para o segundo.
7,7% brancos ou nulos e 5,9% não souberam ou não responderam.
No segundo, com Orleans e Lahesio, o primeiro obteve 47,1% contra 36,8% do segundo.
Brancos ou nulos 9,8% e 6,3% não souberam ou não responderam.
No quesito rejeição, a ordem foi a seguinte: Camarão (31,2%); Orleans (22,6%); Lahesio (19,8%); Braide (11%). 10,7% não sabe ou não respondem e 17,6% poderia votar em todos.
Senado – Dois cenários para o Senado foram apresentados. Um com os nomes do governador Carlos Brandão (sem partido) e da ex-governador Roseana Sarney (MDB); e outro sem os referidos.
O resultado do primeiro foi: Brandão (34,6%); Roberto Rocha (27,8%); Weverton Rocha (20,5%); André Fufuca (19,2%); Eliziane Gama (16,8%); Pedro Lucas Fernandes (10,1%); Yglésio Moyses (10%); Mical Damascendo (5,2%); Hilton Gonçalo (4,8%); e César Pires (4,7%).
Brancos ou nulos 9,5% e 6,1% não souberam ou não responderam.
O resultado do segundo foi: Roberto Rocha (29,2%); Roseana (24,4%); Weverton (21,7%); Fufuca (20,5%); Eliziane (17%); Pedro Lucas (10,3%); Yglésio (9,8%); Mical (5,5%); César Pires (5,3%); e Hilton Gonçalo (5%).
10,2% Brancos ou nulos e 5,8% não souberam ou não responderam.
Foram ouvidos 1.300 eleitores no período compreendido entre os dias 5 a 8 deste mês.
A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-00634/2026.
Tem margem de erro de 2,8% para mais ou para menos e nível de confiabilidade de 95%.
Polícia prende vice-prefeito maranhense em operação contra fake news
A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta terça-feira (10), o vice-prefeito do município de Fortaleza dos Nogueiras, Raimundo Rui Barbosa Arruda.
A detenção ocorreu durante a terceira fase da “Operação Fake News”, que tem como objetivo desarticular grupos criminosos envolvidos na produção e disseminação de notícias falsas na internet, muitas delas criadas com o auxílio de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).
A investigação é conduzida pela 11ª Delegacia Regional de Balsas. Na última quinta-feira (5), equipes da polícia já haviam cumprido mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Estreito e Fortaleza dos Nogueiras.
A partir da análise do material coletado e do avanço das diligências, os investigadores identificaram o vice-prefeito como um dos principais responsáveis por ataques sistemáticos contra autoridades públicas do estado, entre elas a prefeita do município, Drª. Fernanda.
De acordo com a Polícia Civil, entre os conteúdos falsos divulgados estavam vídeos manipulados que atingiam a honra e a vida íntima da gestora municipal, além de envolver familiares da prefeita.
A revelação do suposto envolvimento de Rui Arruda gerou forte repercussão na administração municipal. Após as primeiras ações policiais, a prefeita Drª. Fernanda afirmou ter recebido com surpresa e indignação a informação de que os ataques teriam partido de alguém que integrava a própria chapa que governa o município.
A operação também chama atenção para um novo patamar no cenário da desinformação digital: o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para produzir simulações realistas, conhecidas como deepfakes, utilizadas com o objetivo de atacar e destruir reputações no ambiente político.
Camarão fala em cumprir missão e abre possibilidade para o Senado
O vice-governador Felipe Camarão reuniu-se em Brasília, nesta última segunda-feira, 9, com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e dirigente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Camarão disse que reafirmou compromisso com o presidente Lula e o seu partido e citou disposição para cumprir missão que lhe for determinada.
“Acabei de sair do gabinete da ministra @gleisi , juntamente com os deputados federais @rubenspereirajr e @marciojerry , oportunidade em que reafirmei meu compromisso com o presidente Lula e com o PT. Confirmei minha total disposição para disputar as eleições deste ano, liderando o time do @LulaOficial no Maranhão e cumprindo a missão que me for determinada pelo presidente e pelo Partido. Avante”, disse.
A fala do vice-governador reforça um cenário já tratado pelo editor do Blog no qual ele abdicaria da pré-candidatura ao Governo para concorrer ao Senado em uma possível chapa encabeçada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), caso este decida disputar o comando do Palácio dos Leões.
Camarão e o dinismo levariam para o palanque de Braide o PT, além de tentar colar no gestor a popularidade de Lula, objetivando passar a impressão de que ele seria o candidato do presidente da República.
Turma que Flávio Dino preside no STF vai julgar Josimar de Maranhãozinho
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino, inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal que envolve o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
O processo trata de um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares e será analisado em sessões previstas para esta semana na Corte.
Além de Josimar Maranhãozinho, também são réus no processo o deputado federal Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de participar de um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de recursos federais destinados a municípios.
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para permitir o repasse de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde para o município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
A investigação aponta que o grupo teria solicitado uma taxa de até 25% sobre os valores enviados por meio das emendas.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado.
A análise começa com a leitura do relatório e segue com as manifestações da acusação e das defesas antes da votação dos ministros.

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