Na tarde desta quinta feira (22), o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB) renunciou ao cargo de prefeito do município no qual foi eleito em 2016.

A carta já foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Ceará, e lida nesta quinta-feira (22), durante sessão extraordinária.

Juscelino Oliveira é alvo de uma série de denúncias e também enfrenta uma série de problemas de saúde. Quem assume a Prefeitura de Açailândia é o vice, Aluísio Silva Sousa.

No entanto na carta de renúncia, Juscelino Oliveira alega problemas de saúde e um grande desgaste mental.

Confira na íntegra a carta de renúncia de Juscelino Oliveira 

Do Blog Diego Emir

Segundo a polícia após alguns meses de investigações, policiais diante de fortes indícios de autoria, representou pela prisão cautelar de Maria da Silva, a qual foi deferida e cumprida no Povoado Cana Brava, situado na zona rural de Água Doce.

Maria da Silva Barros encontra-se presa na carceragem da Delegacia de Araioses, aguardando transferência para o presídio feminino da capital.

Que mundo é esse de horrores que estamos vivendo, meu Deus? Um pai que não andava satisfeito com o pedido de separação pela mulher escreveu uma carta pedindo que a mãe do menor se arrependesse um dia pelo o que seria em seguida feito por ele. O homem matou o próprio filho, o pequeno João de 2 anos, e em seguida recorreu ao suicídio.

Evandro Santos de Araújo, 34 anos, não vinha mais se entendendo bem com a esposa, que lhe pedia a separação. Como se algo maior e bem pior que ele o fez escrever uma carta para a mulher dizendo que “você não se arrependeu, mas vai sentir arrependimento agora como eu senti… Aprenda a ter respeito… Decisão e consequência”.

Logo após escrever a carta, o homem foi para a varanda da casa com a criança nos braços e a enforcou. Em seguida, amarrou outra corda e se suicidou. O ocorrido chocou a população de Patos de Minas, em Minas Gerais, na tarde de terça-feira, dia 20.

Até quando iremos assistir cenas horríveis e inaceitáveis? Pra qual lugar estamos caminhando? São duas indagações que se fazem no momento?

Via Luis Cardoso

Segundo os idealizadores do movimento, o objetivo do ato é chamar a atenção do governo e da Caema, pois o sistema de abastecimento de água da cidade é precário e a ausência de água nas torneiras é frequente.

Na via interditada, os manifestantes colocaram pedaços de paus e pneus e atearam fogo. Portanto, ninguém entre ou sai de São Raimundo das Mangabeiras. Enquanto isso, a fila de carro que se forma só está aumentando.

Ainda de acordo com os moradores, o ato só vai acabar quando integrantes do governo aparecerem e solucionar o problema.

Via Neto Ferreira 

Wellington Lima Bacelar foi preso preventivamente nesta quarta-feira (21). De acordo com a polícia, ele não aceitava o fim do relacionamento com a vítima. ‘Na hora que eu te encontrar vou te encher de balas’, ameaçou o empresário preso pela PM.

De acordo com a delegada da Mulher, Kazumi Tanaka, Wellington não aceitava o fim do relacionamento e, desde o início da semana, a jovem começou a receber uma série de ameaças. Em uma das mensagens, Wellington envia a ela a foto de uma pistola calibre .40 que segundo ele, seria usada para matar a jovem.

“Uma hora eu te encontro e te mostro, enquanto eu não me vingar de tudo que você me fez de ruim eu não vou sossegar. Você é uma vagabunda, mentirosa e eu vou te executar”, diz Wellington em uma das mensagens.

Em outra mensagem, Wellington ameaça a vítima e membros da família dela e afirma que irá se vingar da jovem ‘custe o que custar’.

“Hoje eu te pego, desgraça! Eu tenho ódio de ti, eu tenho ódio de ti, eu te odeio! Hoje eu te pego ou pego qualquer um dá tua família, hoje eu me vingo de custe o que custar! Eu sei que vou perder minha vida hoje também, porque eu não vou me entregar, a polícia não vai me pegar porque na hora que eu te pegar ou matar alguém de ti, eu me mato também mas hoje eu me livro de ti! Hoje tu vai saber o preço da sacanagem que tu fez comigo, desgraça!”, disse em áudio.

Em outra mensagem enviada pela vítima, ela pede ao ex-namorado para ele parar com as ameaças e diz que nunca fez nada de errado com ele, diferente do que ele havia feito a ela. “Pra que isso? Pra que criar esse ódio? Para de loucura”, diz a jovem.

Segundo a delegada, o empresário já tinha uma medida protetiva por agressão e lesão corporal movida pela ex-namorada. Após ser preso por policiais da Patrulha Maria da Penha, o empresário foi autuado por posse e munição de arma de fogo.

Vejas as mensagens ameaçadoras do empresário:

De acordo com a reunião os conselheiros se organizariam em turnos a fim de se apresentares nas escolas públicas da cidade, o objetivo é promover um primeiro contato entre os candidatos e os alunos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, vem supervisionando todas as atividades dos candidatos a fim de promover uma campanha limpa e justa para todos.

Segundo a polícia, o jovem foi ouvido pelos investigadores e confessou o crime. Promotores de Justiça do Ministério Público Estadual também acompanham a investigação.

O ex-aluno atacou quatro estudantes com idades entre 12 e 13 anos. Nenhum deles ficou ferido com gravidade. Dois sofreram cortes e dois apenas escoriações pelo corpo. A ação só não foi mais grave, porque um professor conseguiu tomar a machadinha das mãos do agressor, que fugiu, em seguida. O jovem estava com um líquido inflamável que tirou da mochila e tentou atear fogo em uma sala de aula do 7º ano do ensino fundamental. 

Duas alunas desmaiaram durante a ação e foram atendidas no Hospital Municipal de Charqueadas. Por meio de nota, o hospital informou que quatro meninas e dois meninos receberam atendimento na casa de saúde e esclareceu que “todos os estudantes apresentaram ferimentos superficiais e nenhum necessitou de realização de cirurgia”.

O governo do Rio Grande do Sul informou, em nota, que o Instituto Geral de Perícias periciou a sala onde ocorreu o ataque. “Embora as vítimas não tenham sido feridas com gravidade e estejam fora de perigo, o governo reforça extrema preocupação com o ocorrido e não medirá esforços para esclarecer os fatos e responsabilizar os culpados e acompanha com máxima atenção o fato criminoso ocorrido no início da tarde desta quarta-feira, no Instituto Estadual Educacional Assis Chateaubriand, no município de Charqueadas”, diz a nota.

O governo do Rio Grande do Sul informou que a escola atende cerca de 700 alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico e funciona nos três turnos (manhã, tarde e noite). Devido ao ataque, o acesso à escola está bloqueado. A instituição informou que não haverá aula nesta quinta-feira (22) nos outros turnos. 

O governador Eduardo Leite, que estava em viagem ao Uruguai, foi imediatamente avisado. O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário da Educação, Faisal Karam, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda, e o subchefe da Polícia Civil, delegado Fábio Motta Lopes, se deslocaram à cidade para acompanhar a apuração dos fatos e prestar o apoio necessário aos alunos, familiares e à comunidade escolar. 

A Secretaria da Saúde do Estado fez contato com Secretária da Saúde de Charqueadas colocando-se à disposição para auxiliar no que for necessário.

Agência Brasil

De acordo com o que foi diagnosticado pelo Instituto Médico Legal-IML, o padre Nilson Vieira da Silva, espancado, recebeu golpes na cabeça e face e sofreu traumatismo crânio encefálica, o que o levou à morte. O crime revoltou a população da região Tocantina.

Logo após ficarem sabendo do crime, policiais civis entraram em cena, iniciaram investigações e chegaram a um dos suspeitos do crime, que foi identificado por Wesley Lucas Costa Moreira, 22 anos, que confessou o crime, friamente, como se nada tivese ocorrido.

Roubo e morte 

Wesley foi autuado por latrocínio. O outro envolvido no crime, identificado apenas pelo prenome de Mateus, de 19 anos, está sendo caçado. Os dois, que teriam chegado ao local em uma motocicleta, subtraíram vários objetos da casa do padre, depois que o espancaram até a morte.

Wesley Lucas Costa Moreira já se encontra na Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz à disposição da justiça. Latrocínio é considerado crime hediondo, é julgado pelo juízo singular e quem o comete pode pegar até 28 anos de cadeia, em regime fechado. 

Com informações de O Progresso

Segundo informações da polícia, se todos os pés fossem colhidos e prensados, pesariam cerca de 4 toneladas e com o valor estimado em dois milhões de reais.

De acordo com a polícia, Natanael Lopes Fernandes, de 27 anos, se entregou a polícia na manhã desta quarta-feira (21) e confessou ter matado Ideneide por ciúmes. Durante depoimento, ele contou que durante a discussão atingiu a vítima com vários golpes de faca.

Após o ocorrido, a vítima ainda foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Este é nono caso de feminicidio registrado no Maranhão só nesta semana.

O magistrado estipulou o prazo de 48h para que a gestora cumpra a decisão sob pena de multa de mil reais diários. Na decisão, Gedeon também não descartou a possibilidade de afastar a prefeita do cargo caso ela insista em não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça.

“Desta forma, não visualizando motivos legais para o não cumprimento da ordem, intime-se a Municipalidade para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas cumpra a determinação outrora imposta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia, informando-se em ato contínuo esta Relatoria, não sendo descartada a possibilidade de afastamento da Autoridade representativa do Município [prefeita Paula], nos termos do Art. 20, §1º da lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa)”, declarou o desembargador.

O crime ocorreu na cidade de Planaltina, (GO), onde ela morava em companhia da vítima. Claudelina, além de ter assassinado a vítima e esquartejado ainda teria enterrado o cadáver para tentar ocultar o crime. A acusada fugiu após a prática do crime e no ano passado teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da cidade de Planaltina, Carlos Fernandes de Moraes. Claudelina estava usando nome falso quando foi presa ontem na cidade de Central.

Após a prisão ela foi encaminhada para a delegacia da cidade de Mirinzal de onde deve ser encaminhada hoje para São Luís é depois para Estado de Goiás,cumprindo a determinação da Justiça.

Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade.

Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.

A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida.

“Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Jovens adultos

Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional.

De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.

Difícil controle

Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo.

“O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade demográfica que São Paulo tem”, disse. Entre os principais obstáculos, segundo ele, estão a falta de imunização em adultos jovens e a dificuldade de conscientização desse público. 

Estoque

O secretário relatou que já foram disponibilizadas 7,5 milhões de doses da vacina para o estado de São Paulo, além do apoio a campanhas de comunicação para sensibilizar os públicos mais afetados pelo vírus. Ele acrescentou que as vacinas adicionais para bebês devem totalizar cerca de 1,6 milhões de doses e que os estados estão abastecidos, mas que o governo está buscando um estoque complementar com fornecedores externos.

O representante do ministério apontou como problema a atuação de movimentos antivacina que, segundo ele, se alimentam de desinformação e notícias falsas para recusar a imunização necessária. O ministério disponibilizou uma seção em seu site para desmentir notícias falsas e oferecer outras informações.

Agencia Brasil

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos relativos à prestação do serviço. Dentre os itens que mais colaboraram para o índice negativo destaca-se a redução dos gastos com encargos setoriais que contribuíram para diminuir o reajuste tarifário em -4,29%, destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Confira abaixo os novos índices, que entram em vigor a partir do dia 28:

Com informações da ANEEL.

A jovem foi encontrada numa construção inacabada e despida. A polícia investiga o caso.

No Maranhão oito mulheres foram mortas em menos de uma semana. O numero é alarmante e merece atenção das autoridades na Lei de proteção a mulher.

Ainda na noite de ontem, uma jovem identificada como Thays Andrade da Silva, 26 anos, foi encontrada morta no município de Bom Jardim. O corpo da jovem foi encontrado no quarto de sua residência. Segundo informações da Polícia Civil, há suspeita do crime ter sido praticado por estrangulamento, uma vez que a vítima foi encontrada com sinais na região do pescoço.

Na última sexta-feira (16), a Polícia Militar de Sucupira do Norte, prendeu um suspeito de cometer feminicídio contra uma jovem de 16 anos. Um adolescente acabou sendo apreendido por envolvimento no crime.

Já na última quarta-feira (14), o Corpo da jovem Andreza Araújo Romão, 17 anos, foi encontrado no município de São João do Caru, a 360 quilômetros da capital maranhense. O corpo da candidata a Miss Caru também foi localizado em uma área de matagal, sendo no povoado no bairro Serrinha. Um adolescente foi apreendido, suspeito de comandar o crime.

O PROCON/MA alerta que ao oferecer combos, a empresa deve informar o preço de cada serviço no conjunto e quanto eles custam de forma avulsa. A operadora não pode obrigar o consumidor a contratar um combo quando ele tem interesse em adquirir apenas um dos serviços, pois essa prática é vedada pelo artigo 39, inciso I do CDC.

“As operadoras muitas vezes tentam empurrar combos de TV, telefone fixo ou pós-pago para que o consumidor tenha direito ao serviço de internet. Mas, se o consumidor não deseja ter todos os serviços, é um direito dele contratar apenas a internet, sem necessitar contratar o pacote inteiro”, reforça a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Sempre que o consumidor verificar qualquer irregularidade nas relações de consumo, deve denunciar por meio do app, site ou em uma das 52 unidades físicas de atendimento do órgão no Estado.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, assinou as ACPs.

O ex-secretário de Infraestrutura e Transporte Pedro Rogério Oliveira Reis e o ex-secretário de Finanças Alexandre Rodrigues são demandados por fraudes em licitação de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para implantação e recuperação de estrada vicinal. O valor total do convênio é de R$ 841.217,98.

Em outra ACP, a ex-secretária de Educação Elzineide Silveira Santos Silva foi acionada devido a irregularidades em processo licitatório de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Município. O acordo, no valor de R$ 630 mil, tinha como objetivo a reforma das escolas municipais Padre Vicente de Paulo Brito, Raimundo Veríssimo e Raimundo Diogo.

Nas duas Ações, o diretor-geral de contabilidade da prefeitura em 2014, Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na época, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Jader dos Santos Cardoso e José dos Santos Cardoso, também foram demandados.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca constatou que em ambos os processos de licitação houve vícios para favorecer a empresa S.C. Construções Ltda. Seu sócio/gerente Salvador da Silva Coelho é alvo nas duas Ações.

Consultando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível verificar que a S.C. Construções Ltda está habilitada para exercer cerca de 12 atividades econômicas. Já o Ministério Público do Trabalho informou que de 2009 a 2017 a empresa não tinha empregados registrados em seus quadros.

“Apesar de ter vencido licitações e celebrado contratos de valores elevados com o Município, a pessoa jurídica S.C. Construções não possui aptidão técnica, operacional e financeira para a contratação com o Poder Público”, afirmou o promotor Carlos Allan Siqueira.

PEDIDOS

Nos dois casos, o Ministério Público pede a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa. As sanções previstas na lei são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.