A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realizou reunião institucional com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para discutir medidas de enfrentamento ao golpe do falso advogado, fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da profissão e tratar de melhorias no atendimento à advocacia nas unidades policiais do estado.

Entre os principais temas debatidos esteve o combate ao golpe do falso advogado, crime que tem feito vítimas em diversas regiões do estado. Durante a reunião, foram discutidos os termos para a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a OAB Maranhão e a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar a troca de informações e fortalecer as investigações conduzidas pelos órgãos de segurança.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância da atuação conjunta para proteger a advocacia e a sociedade. “Estamos construindo uma parceria institucional sólida com a Secretaria de Segurança Pública para combater de forma efetiva o golpe do falso advogado. O compartilhamento de informações e a criação de canais diretos de comunicação serão fundamentais para fortalecer as investigações e garantir mais segurança para a advocacia e para os cidadãos maranhenses”, afirmou.

A OAB Maranhão reforçou a importância de que vítimas desse tipo de crime registrem Boletim de Ocorrência e encaminhem as informações para a Ordem, além de realizarem denúncias por meio do portal da instituição (oabma.org.br). Durante o encontro, também ficou alinhada a criação de um canal permanente de comunicação entre a OAB Maranhão e a SSP-MA, além da articulação junto às operadoras de telefonia para solicitar a suspensão de números utilizados por criminosos na prática dos golpes.

A secretária de Segurança Pública, coronel Augusta, ressaltou o compromisso da pasta com o enfrentamento aos crimes que atingem a advocacia e a população. “Estamos trabalhando para ampliar os mecanismos de cooperação com a OAB Maranhão. O combate ao golpe do falso advogado exige integração entre as instituições e ações rápidas para identificar os responsáveis, interromper suas atividades e proteger a população”, destacou.

Outro ponto importante da reunião foi o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão no combate ao exercício ilegal da advocacia. A Ordem solicitou apoio das forças de segurança para operações que busquem identificar e responsabilizar pessoas que se passam por advogados em diversas comarcas do estado.

Também foram discutidas questões relacionadas às unidades policiais do Maranhão, especialmente o funcionamento dos plantões, a estrutura das delegacias e a melhoria do atendimento à advocacia. Entre os temas abordados estiveram a situação da Delegacia de Itapecuru-Mirim, a criação de pontos de atendimento para advogados e advogadas e a necessidade de ampliação do efetivo policial.

A secretária de Segurança Pública comprometeu-se a orientar os delegados sobre a prioridade no atendimento à advocacia e a levar ao governador do Estado as demandas relacionadas ao fortalecimento do sistema de segurança pública e ao avanço dos concursos para delegados e demais cargos da área.

Ao final da reunião, as instituições reafirmaram o compromisso de manter o diálogo permanente e desenvolver ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à proteção das prerrogativas da advocacia e ao combate aos crimes que afetam a classe e a população maranhense. A OAB Maranhão orienta que denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado sejam registradas por meio do site oficial da Ordem e que os respectivos Boletins de Ocorrência sejam encaminhados à instituição para auxiliar nas investigações e nas medidas de enfrentamento ao crime.

O governador dCarlos Brandão (MD), determinou neste domingo (31) o afastamento do coronel Valtermar Pinto Ribeiro do cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

A decisão foi tomada após o surgimento de denúncias de assédio envolvendo o oficial.

“Informo que determinei o afastamento do coronel Ribeiro, denunciado por assédio, para garantir a rigorosa e isenta apuração dos fatos. A coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira conduzirão a investigação preliminar. Também assume interinamente o cargo de subcomandante-geral da PMMA o coronel Nicolau Sauaia Júnior”, disse.

Em comunicado, o chefe do Executivo estadual informou que a medida visa garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos apontados nas denúncias.

Para conduzir a investigação preliminar, foram designadas a coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira. Segundo o Governo do Estado, a escolha de duas oficiais para o procedimento busca assegurar independência, credibilidade e isenção durante a apuração.

Com o afastamento de Valtermar Pinto Ribeiro, o coronel Nicolau Sauaia Júnior assumirá interinamente a função de subcomandante-geral da corporação até a conclusão dos trabalhos investigativos.

Valtermar Pinto Ribeiro ocupava o cargo desde 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da Polícia Militar maranhense.

Ao término da investigação, deverão ser definidas eventuais medidas administrativas e disciplinares cabíveis, de acordo com as conclusões do procedimento instaurado.

O vice-governador do Maranhão e pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Felipe Camarão, realizou um encontro com movimentos juvenis para debater a construção de suas propostas de gestão. O evento faz parte de uma série de plenárias intituladas “Diálogos”, que visam formular um plano de governo de forma participativa e coletiva.

Durante a atividade, que contou com expressiva participação de lideranças estudantis e militantes de organizações como a União da Juventude Socialista (UJS), Camarão reforçou a necessidade de engajamento dos jovens na política institucional. “Plano de governo bom é plano de governo que se faz coletivamente”, afirmou o pré-candidato, sublinhando que as demandas apresentadas nas reuniões serão consolidadas em propostas de campanha e, eventualmente, em ações executivas de gestão.

O encontro abriu espaço para manifestações do público, que pautou temas considerados urgentes pela juventude maranhense. Entre as intervenções, destacaram-se cobranças por políticas públicas de enfrentamento à misoginia e à violência de gênero, além de alertas sobre o sucateamento de setores básicos, como a educação e a saúde pública.

Os participantes também reivindicaram uma abordagem governamental mais humanizada e sensível às necessidades sociais, criticando a redução das demandas juvenis a meras estatísticas econômicas ou eleitorais. Lideranças presentes enfatizaram o caráter voluntário e ideológico da mobilização em torno do projeto petista, contrapondo-o a eventos de outras candidaturas que, segundo denúncias mencionadas no ato, utilizariam incentivos financeiros para atrair público.

De acordo com as diretrizes divulgadas por Felipe Camarão, o eixo programático voltado para a juventude terá como foco a criação de oportunidades reais e a ampliação do acesso a direitos fundamentais. As propostas em desenvolvimento concentram-se em quatro pilares principais:

• Educação: Fortalecimento do ensino público e ampliação de vagas técnicas e superiores.
• Emprego: Formulação de políticas de inserção no mercado de trabalho e estímulo ao primeiro emprego.
• Cultura: Fomento à produção cultural local e democratização do acesso a espaços artísticos.
• Esporte: Incentivo a práticas esportivas como ferramenta de inclusão social e cidadania.

O calendário dos “Diálogos” deve seguir ao longo dos próximos meses, percorrendo diferentes regiões e segmentos sociais do Maranhão para colher subsídios para a plataforma eleitoral do partido.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), assumiu o compromisso de impulsionar o turismo e fortalecer o desenvolvimento da Região Munim, durante o movimento “Por Todo o Maranhão”, realizado nesta sexta-feira (29), em Rosário. O encontro reuniu lideranças políticas dos 16 municípios da região e foi marcado, mais uma vez, por uma grande mobilização popular em apoio à pré-candidatura do emedebista.

Reconhecida pelas riquezas naturais, pelos inúmeros balneários e pelo forte potencial turístico, a Região Munim esteve no centro do discurso de Orleans Brandão, que defendeu uma agenda de investimentos voltada à melhoria da infraestrutura, à valorização dos atrativos locais e ao fortalecimento da economia regional.

“Essa é uma região privilegiada pela natureza e que possui um potencial gigantesco para o turismo. Nosso compromisso é trabalhar para melhorar a infraestrutura, garantir melhores acessos, investir na recuperação das estradas e criar ações concretas de incentivo ao turismo. O Munim tem todas as condições de se transformar em uma grande referência turística do Maranhão e nós vamos trabalhar para potencializar ainda mais esse setor em todos os municípios da região”, afirmou Orleans Brandão.

O evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas de várias cidades maranhenses. Também participaram o senador Wéverton Rocha e o deputado estadual Neto Evangelista.

Entre os prefeitos presentes ao ato estavam Paraíba (Morros), Roberta Barreto (Axixá), Walace Azevedo (Icatu), Dr. Guilherme (Primeira Cruz), Vinicius Vale (Barreirinhas)
Viriato Cardoso (Tutóia), Raimundo César (Cachoeira Grande), Miltinho Aragão (São Mateus), Carrinho Cidreira (Viana) e Dr. Júnior (Peritoró).

União – Ao defender a união política do grupo e a continuidade das parcerias com os municípios, Orleans Brandão afirmou ainda que seu plano de governo também incluirá ações voltadas à ampliação de investimentos em infraestrutura urbana, educação, saúde e lazer.

Ele relembrou ações articuladas em municípios da Região Munim, durante sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas. Segundo ele, em Icatu, por exemplo, ajudou a viabilizar obras importantes como a estrada que liga a sede do município à zona rural; em Axixá, ampliou ações como o programa Trabalho Jovem; em Morros, obras de pavimentação asfáltica de vias, entre outros investimentos que reforçaram sua atuação municipalista na região.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, ressaltou os avanços conquistados pelo município durante a passagem de Orleans pela Secretaria de Assuntos Municipalistas e destacou a união dos prefeitos da região em torno do projeto político liderado pelo emedebista.

“Todos nós, da Região Munim, estamos unidos por esse projeto. A parceria com Orleans, enquanto esteve na Secretaria de Assuntos Municipalistas, trouxe benefícios importantes para Rosário, como o novo terminal rodoviário, mais de 10 quilômetros de pavimentação asfáltica e o hospital municipal. São ações que melhoraram a vida da nossa população e mostram a capacidade de trabalho e compromisso que ele tem com os municípios”, afirmou Jonas Magno.

Durante o encontro, o deputado estadual Neto Evangelista enfatizou a trajetória de Orleans na vida pública e sua contribuição para o fortalecimento das políticas municipalistas no Maranhão.

“Acompanhei de perto o trabalho de Orleans e posso afirmar que ele conhece a realidade do Maranhão como poucos. Tem sensibilidade, compromisso e visão de gestão. Inclusive, é um dos idealizadores de um dos maiores programas sociais do estado, o ‘Maranhão Livre da Fome’, que tem levado dignidade para milhares de famílias maranhenses”, destacou o parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas.

A PEC aprovada em 1º turno contou com 472 votos a favor e 22 contra. A proposta será votada em seguida em segundo turno.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.