O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar suspeitas de interferência e financiamento estrangeiros nas eleições presidenciais brasileiras. A informação é da CNN Brasil.

Segundo a reportagem, a apuração deverá examinar a eventual origem, circulação e destinação de recursos estrangeiros para a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno.

A decisão atende a um pedido apresentado pelo PT antes do primeiro turno, mas analisado somente agora. A solicitação foi feita em um processo que discute a possibilidade de municípios brasileiros recorrerem à Justiça no exterior para buscar indenizações por danos causados no Brasil.

Entre os pontos a serem esclarecidos está uma possível atuação no país do grupo conservador Rockbridge Network, fundado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance.

A investigação deverá verificar se houve participação estrangeira na disputa e eventual financiamento à candidatura. A abertura do inquérito não representa comprovação das suspeitas.

A Polícia Federal assumiu o caso de três jovens do município de Grajaú, no centro-sul do Maranhão, flagrados, no último sábado, 24, utilizando camisas que faziam apologia ao nazismo.

A foto dos três foi publicada nas redes sociais, o que gerou revolta e indignação de vários setores da sociedade.

Eles foram ouvidos na Delegacia de Grajaú na tarde desta última segunda-feira, 26.

As camisas utilizadas foram apreendidas.

“Fizemos a oitiva deles e apreendemos também as três camisetas, que tinham essas frases. E, diante da situação, nós concluímos que cabe à Polícia Federal dar sequência nas investigações. Estamos remetendo tudo para a Polícia Federal e a parte que cabe à Polícia Civil já foi feita”, afirmou o delegado da Polícia Civil, Assis Ramos.

Os nomes dos acusados não foram informados.

O que se sabe é que são de famílias com residência na região.

Um deles já teria passagem pela Polícia pelo mesmo crime pelo qual está sendo investigado no momento.

Eles apagaram seus perfis nas redes sociais.

Uma das pontes sobre o Estreito dos Mosquitos, na BR-135, que dá acesso terrestre a capital São Luís, será implodida no próximo domingo, 1º.

A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em comunicado divulgado nesta terça-feira, 27.

Segundo o comunicado, o processo de demolição ocorrerá no horário compreendido entre as 10h até as 16h.

Durante este período, o tráfego na rodovia será totalmente interditado.

Os bloqueios serão realizados no km 40 da BR-135, em Bacabeira, no sentido de chegada a São Luís, e no km 22, na saída da capital maranhense.

A operação será coordenada pela Defesa Civil de São Luís, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, seguindo os protocolos técnicos e de segurança estabelecidos para esse tipo de procedimento.

O DNIT orientou os usuários a se programarem com antecedência e reforçou que novas informações sobre a interdição e a execução dos serviços serão divulgadas por meio de seus canais oficiais.

Para entrar e sair de São Luís, motoristas e pedestres estão utilizando uma outra ponte, que sempre funcionou como acesso exclusivo de saída da capital.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende acionar a Justiça Eleitoral para pedir a cassação da chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo (25), sob a alegação de abuso de poder político e econômico durante a campanha.

Flávio acusou alega que o presidente reeleito Lula injetou meio trilhão de reais de dinheiro público para fazer compra de votos.

“A disputa não deveria ser um vale-tudo por parte de quem quer se manter no poder. O que ele fez foi um abuso do poder político e econômico sem precedentes, com total desequilíbrio na disputa eleitoral”, afirmou.

O candidato derrotado também acusou a campanha de Lula de ter feito um “complexo industrial de fake news” e uma “difusão em massa de mentiras para aterrorizar a população”.

“Então, eu vou pedir, sim, a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu. A lei tem que valer para todo mundo, e a competição tem que ser justa e igual”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro, por danos ambientais ocasionados pelo processamento irregular de ouro em uma área pública federal destinada à reforma agrária no município.

O estado do Maranhão, um empresário e uma empresa também estão entre os condenados.

Os réus terão que interromper as atividades minerárias irregulares, desocupar e recuperar a área degradada e pagar indenizações.

A sentença da Justiça Federal atendeu aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021, que apontou exploração mineral realizada sem autorização dos órgãos competentes.

Em 2019, fiscalizações e relatórios técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificaram estruturas e maquinários usados na atividade irregular, no povoado Cipoeiro, na Fazenda Amor. A área está situada dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, mantido pelo Incra. Os órgãos ingressaram no processo como assistentes do MPF.

A empresa J & A dos Santos Mineração Ltda. (atualmente A G da Silva Mineração Eireli) possuía licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), mas não tinha título válido da União que autorizasse a atividade minerária. Segundo o MPF, informações fraudulentas foram utilizadas no processo de licenciamento.

De acordo com a sentença, o prefeito atuou diretamente na instalação e na condução das atividades. Foi ele quem celebrou o contrato particular de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento rural, além de subscrever o requerimento de licenciamento ambiental e a documentação técnica apresentada à Sema.

Relatórios de fiscalização do Incra registram que a presença da atividade garimpeira gerou tensões e riscos de conflitos fundiários no assentamento, com repercussões sobre a segurança e as atividades dos beneficiários da reforma agrária.

O Parecer Técnico nº 971/2015, elaborado pela Sema, acolheu o enquadramento do empreendimento como atividade de gestão de resíduos sólidos em uma área minerada anteriormente por terceiros. No entanto, a própria secretaria reconheceu expressamente que a operação compreendia o aproveitamento de rejeitos minerais auríferos mediante lixiviação em pilhas, com uso de cianeto de sódio, uma substância tóxica. O método é usado para extrair metais de valor (como ouro, cobre, níquel e urânio) a partir de minérios de baixo teor. Apesar disso, o órgão ambiental expediu a Licença de Operação nº 1039923/2016.

Para o MPF, o licenciamento foi baseado em enquadramento inadequado da atividade e não observou exigências essenciais à avaliação de sua viabilidade ambiental, o que compromete sua validade. O órgão apontou, ainda, que a atuação da Sema contribuiu para conferir aparência de regularidade administrativa ao funcionamento do empreendimento, apesar da ausência de título minerário válido e das deficiências identificadas no processo de licenciamento.

O laudo técnico elaborado por peritos do MPF confirmou que a atividade minerária era realizada por meio do beneficiamento químico de minério aurífero com uso de cianeto. Além disso, o empreendimento funcionava dentro de uma área pertencente à União, destinada à reforma agrária e administrada pelo Incra, que não poderia ser utilizada para outra finalidade, como a mineração.

Interrupção das atividades e recuperação da área
Durante a ação, a Justiça concedeu, a pedido do MPF, uma decisão liminar que impediu o estado do Maranhão, por meio da Sema, de iniciar ou dar continuidade a processos de licenciamento ambiental, conceder novas licenças ou renovar a licença de operação do empreendimento. Na sentença, o juiz confirmou integralmente essa decisão e responsabilizou o estado pelas irregularidades no licenciamento ambiental.

Além disso, a Justiça condenou o prefeito, a empresa e o empresário a interromperem as atividades minerárias irregulares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, e a desocuparem a área pública federal. Os responsáveis e o estado também deverão recuperar a área, com a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) aos órgãos federais competentes no prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado (decisão definitiva).

Os réus ainda terão que pagar indenizações pelos danos ambientais e morais coletivos, cujos valores serão apurados na liquidação da sentença e revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Conforme a decisão, as obrigações serão exigidas prioritariamente dos particulares diretamente responsáveis pelos danos ambientais, sendo cobradas do estado apenas de forma subsidiária, ou seja, caso os primeiros não possam cumprir com as determinações. Ainda cabe recurso contra a decisão.

As atividades no Povoado Cipoeiro também foram investigadas em pela Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para combater o garimpo ilegal de ouro, desmatamento e crimes ambientais em Centro Novo do Maranhão.

A primeira fase da operação, realizada em 15 de setembro de 2021, desarticulou uma organização criminosa que atuava há, pelo menos, três anos em garimpos ilegais de ouro, responsável pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares e poluição do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva (no Maranhão e no Pará). Entre os alvos estavam o prefeito, que ficou foragido e foi preso em 28 de setembro de 2021. Foram apreendidos cerca de 2 kg de ouro, armas, munições, coletes e veículos.

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partidos do Centrão que embarcaram na candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições voltaram a se reaproximar do governo.

A vantagem de Flávio no primeiro turno estimulou o alinhamento de União Brasil, PP e Republicanos ao candidato do PL.

O apoio abriu, ainda durante a campanha, negociações por cargos em um eventual governo bolsonarista.

Nos bastidores, porém, a escolha nem sempre correspondia à avaliação dos próprios dirigentes.

Alguns presidentes de partido procuraram Lula antes de fechar com Flávio e, em conversas reservadas, admitiam considerar o petista melhor para o país.

No terceiro mandato, o União Brasil teve espaços em Turismo, Comunicações e Integração e Desenvolvimento Regional. O

PP chegou ao Ministério do Esporte com André Fufuca, enquanto o Republicanos ocupou Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho, atualmente cotado para assumir a articulação política do Planalto.

O MDB ficou com Transportes, Cidades e Planejamento, ocupados inicialmente por Renan Filho, Jader Filho e Simone Tebet.

Além da negociação por ministérios, o presidente terá de lidar com a eleição dos comandos da Câmara e do Senado, em uma provável aliança com Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

A reaproximação com o Centrão servirá para Lula fortalecer a base em um Congresso mais à direita.

O presidente precisará da base para aprovar o orçamento de 2027 e avançar com promessas eleitorais, como o transporte público gratuito aos fins de semana, o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do Pé-de-Meia, que estarão entre os primeiros testes de Lula no Congresso.

A exemplo do que aconteceu em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, o presidente Lula (PT), que conquistou seu quarto mandato neste domingo, 25, ampliou sua votação no Maranhão.

No primeiro turno, o petista obteve 63,99% da preferência do eleitorado, o que corresponde a 2.566.301 dos votos válidos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) conquistou 1.239.040 votos ou 30,90%.

Já no segundo turno, Lula ampliou a vantagem para 69,54% – ou 2.808.231 votos.

O liberal caiu para 30,46% – 1.229.971 dos votos válidos.

O vice- governador Felipe Camarão, iniciou a campanha do segundo turno dia após resultado do 1º turno e sai gigante. Os resultados estão ai.

Dados do Tribunal Superior Eleitora levantados pela setup.news, parceira da CNN Brasil, mostram que 34.330 eleitores votaram após as 17h no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado neste domingo (25).

O horário de votação foi prorrogado em duas horas por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, após relatos de dificuldades no transporte de eleitores em diferentes regiões do país.

Segundo o levantamento, das 17h às 17h05, foram registrados 29.001 votos. Desse horário até o último voto, às 19h06, foram computados mais 5.329.

Ou seja, a maioria dos votos foi registrada nos primeiros cinco minutos após as 17h, o que indica que parte dos eleitores pode ter chegado antes desse horário, previsto para o fechamento oficial das urnas. Somente no primeiro minuto, das 17h às 17h01, foram registrados 13.961 votos.

No primeiro turno, em comparação, 3.724.999 eleitores votaram após as 17h. Depois das 18h, foram registrados 1.993 votos. Após as 19h, 11 votos.

Na primeira etapa das eleições, não houve autorização para a prorrogação da votação.

Os votos computados foram de eleitores que estavam na fila às 17h. Pelo Código Eleitoral, os cidadãos que ainda estivessem na fila para votar nesse horário teriam direito ao voto.

A decisão foi tomada por volta das 17h, horário inicialmente previsto para o encerramento da votação, e provocou um impasse operacional, já que milhares de urnas haviam sido fechadas. Posteriormente, o TSE esclareceu que a prorrogação valeria apenas para as seções eleitorais que ainda estivessem abertas, sem possibilidade de reabrir equipamentos já encerrados.

Apesar das dificuldades, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a medida não comprometeu o resultado das eleições, que confirmaram a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL).

A diferença de votos entre o petista e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi de 4,4 milhões de votos. Duas vezes superior à vitória de Lula contra Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o petista teve uma vantagem de 2,1 milhões de votos.

A Polícia Civil identificou dois dos três homens investigados por suposta apologia ao nazismo e ao fascismo em Grajaú, no interior do Maranhão. 

A informação foi divulgada no domingo (25) pelo delegado Assis Ramos, que afirmou, em vídeo, que as diligências continuam e novas informações devem ser apresentadas nas próximas horas.

A investigação foi motivada por uma fotografia registrada no sábado (24), durante uma manifestação de apoiadores do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A imagem mostra três homens usando camisetas com símbolos nazistas e referências ao fascismo, próximos a uma viatura da Polícia Militar.

Segundo Assis Ramos, os levantamentos preliminares indicam que os jovens não teriam dimensão do significado histórico e das implicações legais das imagens exibidas. O delegado ressaltou, contudo, que o desconhecimento da lei não isenta ninguém da obrigação de cumpri-la.

A atuação dos policiais militares presentes no evento também está sendo apurada. De acordo com o delegado, ainda não há elementos para afirmar que houve prevaricação por parte dos agentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a advogada do senador Flávio Bolsonaro (PL), a ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri, assinaram nesta quinta-feira (22), na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma petição em que aceitam a quebra de seus respectivos sigilos, de familiares e empresas associadas.

O acordo foi assinado após reunião entre as duas campanhas e integrantes do TSE nesta manhã. O documento foi oficializado depois da campanha do petista sinalizar ter aceitado as exigências impostas por Flávio.

“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência já qualificados nos autos, vem conjuntamente informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objetos destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos com a divulgação dos dados em sítio eletrônico público”, diz o trecho inicial do documento.

Lula assinou digitalmente o documento e Bucchianeri assinou com procuração de Flávio. O documento foi elaborado pela campanha do petista.

Segundo as campanhas, ficou acordado que as procurações pendentes serão entregues ao até as 23h59 desta quinta-feira. Os documentos são necessários para autorizar o acesso a dados de terceiros, uma vez que nem Lula nem Flávio podem consentir com a quebra de sigilo em nome de outras pessoas.

Uma das autorizações pendentes é a procuração para a quebra de sigilo da empresa Alcazar Holding, pertencente ao advogado Willer Thomaz, e investigada em um inquérito sobre lavagem de dinheiro. A PF aponta a suspeita de que Flávio era sócio de Thomaz no negócio.

Segundo a campanha de Lula, a quebra do sigilo da empresa foi um ponto de discordância que atrasou a assinatura do acordo.

Após o recebimento das procurações, conforme previsto na petição assinada, caberá ao ministro André Mendonça requisitar os dados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia. Ele é o relator do pedido para levantar os sigilos

O acordo também prevê que, após o envio das informações pelos órgãos e pelas empresas, os dados sejam divulgados simultaneamente em um site de acesso público.
Os integrantes da equipe de Lula chegaram ao TSE por volta de 11h.

Compareceram o presidente nacional do PT, Edinho Silva; o senador Camilo Santana (PT-CE); o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral); o ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo); e a deputada reeleita Camila Jara (PT-MS).

Pouco depois, também chegaram à sede da Corte Eleitoral a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), representando a campanha de Flávio. Na chegada, eles anunciaram a intenção de analisar a “completude” do material disponibilizado por Lula antes de apresentar a quebra de sigilo do candidato do PL.

Após a assinatura do acordo, Deltan Dallgnol criticou o fato de o material de sigilo de Lula ainda não está disponível para a análise. Por outro lado, aliados do petista reclamaram da demora de Flávio para aceitar o “desafio” de abertura do sigilo.

A três dias do segundo turno, o “desafio dos sigilos” ocupa o centro da campanha presidencial e mobiliza as campanhas. Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros. Ao impor uma série de condições, o senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre as exigências para a apresentação, o candidato do PL pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.

Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22), mostra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatados com 50% dos votos válidos.

Em relação à rodada anterior da sondagem, divulgada na última quinta-feira (15), Flávio oscilou um ponto percentual para baixo; Lula, um para cima.

Votos válidos são aqueles dados diretamente a um candidato ou, nas eleições proporcionais, a uma legenda partidária.

Votos em branco e nulos não entram no cálculo que define os vencedores de uma eleição.

Isso significa que a porcentagem apresentada na apuração não considera necessariamente todas as pessoas que compareceram às urnas. Ela é calculada apenas sobre os votos válidos.

 Datafolha ouviu 2.520 pessoas, entre os dias 20 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.

Contratada pela Folha de S.Paulo e pela Globo, a pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09709/2026.

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), reeleito com 83.152 votos, destacou a segurança pública como uma das principais prioridades de sua atuação na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News, nesta quarta-feira (21), o parlamentar também abordou a tramitação da PEC da Segurança Pública, destinação de recursos federais para os municípios do estado e investimentos nas rodovias maranhenses.

Sobre a PEC da Segurança Pública, Aluísio Mendes destacou alterações no no cumprimento de penas e na gestão do sistema prisional. Segundo ele, o texto aprovado prevê um aumento de R$ 6 bilhões no financiamento do setor.

“Eu falo isso com muita consciência e muita responsabilidade, porque eu presidi a comissão especial que aprovou na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública. Um trabalho primoroso, o projeto que chegou do governo federal foi totalmente modificado”, declarou o deputado.

O parlamentar também criticou as condições das rodovias federais no Maranhão e defendeu uma fiscalização maior nos recursos para as obras. Segundo ele, a bancada federal precisa atuar juntos para melhorar a infraestrutura do estado.

Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.

Prefeita Professora Cici.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ingressou com uma Ação, em 16 de outubro, contra o Município de Conceição do Lago-Açu, requerendo a suspensão imediata do empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 20 milhões.

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

A Ação aponta a ausência de estudos técnicos e pareceres que demonstrem a capacidade de endividamento do município, bem como o impacto orçamentário e financeiro da operação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal.

De acordo com informações do Executivo, os recursos seriam destinados à implantação de usinas de energia solar e obras de pavimentação. No entanto, o MPMA destacou que o texto não detalhou a divisão dos valores entre as obras, o custo individual das intervenções ou a localização dos serviços.

Além disso, a Promotoria de Justiça ressaltou que o artigo 5º do projeto prevê o débito automático em contas correntes da prefeitura para pagamento da dívida, sem a necessidade de emissão de nota de empenho.

O órgão informou ter expedido ofícios à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à presidência da Câmara em 2 de outubro de 2026. Após o fim do prazo de 10 dias sem resposta, o Ministério Público recorreu à via judicial.

Na Ação, o promotor de justiça apontou que não há qualquer justificativa para a urgência invocada, nem a indicação da repartição do valor entre os dois objetos, da quantidade e localização das usinas, das vias a serem pavimentadas, da economia de energia estimada, do custo das obras, das condições financeiras (taxa de juros, prazo, carência, sistema de amortização) ou do impacto da dívida sobre os orçamentos futuros.

A investigação ministerial foi provocada por representação apresentada pelos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. De acordo com os parlamentares, o projeto de lei do Executivo, autorizando o Poder Executivo a contratar crédito, no valor de 20 milhões, com o Banco do Brasil, foi votado e aprovado em sessão realizada no dia 25 de setembro de 2026.

A sessão contou com a presença de 5 dos 9 vereadores da Casa Legislativa. O projeto tramitou em regime de “urgência urgentíssima” e obteve dois votos favoráveis e dois contrários, sendo desempatado pelo voto da presidente da Câmara, vereadora Raimunda Santos. Portanto, a autorização de endividamento foi aprovada com três votos de um colegiado de nove membros.

Os vereadores autores da representação relataram que não houve fornecimento prévio de cópias da proposta, debate em comissões permanentes ou concessão de pedido de vista.

No pedido inicial, o Ministério Público solicitou à Justiça para determinar que o Município de Conceição do Lago-Açu se abstenha de assinar o contrato com o Banco do Brasil ou com qualquer outra instituição financeira ou, caso o documento já tenha sido firmado, que sejam suspensos seus efeitos e bloqueada a movimentação dos valores.

A medida deve valer até o Executivo apresentar o processo administrativo da operação, com os pareceres técnicos e jurídicos, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, os demonstrativos de observância dos limites de endividamento, os estudos e projetos das obras e a cópia integral do processo legislativo (conforme prevê os arts. 16 e 32 da LRF), sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.

Também foi solicitado que seja expedido ofício ao Banco do Brasil para que não realize a liberação ou creditamento das verbas e informe, no prazo de 48 horas, o atual estágio da operação.