O governador Flávio Dino, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, e demais parlamentares fazem a entrega simbólica do cheque à presidente da Fundação Antônio Dino, Enide Dino

Deputados estaduais participaram, na noite desta quinta-feira (5), no Palácio dos Leões, do ato de liberação das emendas parlamentares de R$ 4,2 milhões destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise financeira.

O valor foi garantido após reunião articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com outros parlamentares, representantes do hospital e da Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa resultou na elaboração de uma carta-compromisso dos 42 deputados. Dessa maneira, cada um destinou o valor de R$ 100 mil à instituição, com o objetivo de retomar os serviços suspensos e normalizar as atividades.

Segundo o presidente Othelino Neto, o documento é fruto de uma decisão unânime de todos os parlamentares. “Estamos muito felizes e conscientes de que estamos dando uma colaboração efetiva para que os serviços desativados voltem a funcionar. Então, é um momento realmente que merece ser registrado, uma data histórica, onde todos, independente de preferência política, se unem em torno de uma causa”, acentuou.

Em tom de agradecimento, Othelino Neto afirmou que o ato é importante e histórico para o Maranhão. “Agradeço ao Poder Executivo, por ter priorizado a liberação desse recurso, pois sabemos que as despesas no sistema de saúde pública são muito maiores do que as fontes de financiamento e para se pagar este valor, foi preciso, certamente, estabeler prioridade”, disse.

Com o ato, o recurso advindo de emendas dos deputados estaduais que se dispuseram a ajudar foi, oficialmente, liberado pelo Governo do Maranhão. O valor será pago em seis parcelas (6x de R$ 700 mil) e, a partir desta sexta-feira (6), estarão liberadas as duas primeiras, que correspondem a R$ 1,4 milhão.

“Amanhã, já será dado início a esses repasses, para que tenhamos o Aldenora auxiliando a rede pública, que nós mantemos, e atendendo, sobretudo, às pessoas. Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante, tenha plenas condições de atender aos maranhenses”, ressaltou o governador Flávio Dino (PCdoB).

” Nosso desejo é que este hospital, que é tão importante, tenha plenas condições de atender aos maranhenses”, disse Flávio Dino

Além da viabilização das emendas, o secretário de Saúde, Carlos Lula, lembrou que o Governo tem apoiado o Hospital Aldenora Bello com emendas de custeio, equipamentos e por intermédio do Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

“Agradecemos muito o apoio do Legislativo, de deputados de governo ou oposição, que se unem ao apoio que o Governo do Estado já vem dando historicamente ao hospital. Retornamos com um convênio e conseguimos equipar a UTI Infantil, permitimos a compra do novo equipamento de radioterapia e, além disso, temos feito os repasses mensais, por meio de outros convênios”, lembrou Lula.

A presidente, Enide Dino, e o vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Dino Tavares, comemoraram a conquista. “Realmente, estamos com muita dificuldade. Os pacientes estão necessitando do aparelho de radioterapia, que está sem condições de funcionar. Logo, esse dinheiro é uma oportunidade que temos para resolvermos esse problema”, disse Enide Dino.

“O recurso é muito importante para a instituição. Chegamos a suspender serviços. Inclusive, há serviços suspensos até hoje e esse valor chega para reabrir serviços e restaurar a normalidade do tratamento dos pacientes. Vencemos uma batalha”, completou Antônio Dino Tavares.

Deputados presentes

Vários deputados estaduais participaram da solenidade que marcou a liberação das emendas ao Aldenora Bello, entre eles, Daniella Tema (DEM), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT), Dra. Helena Duailibe (SD), Adelmo Soares (PCdoB), Hélio Soares (PL), Antônio Pereira (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Detinha (PL), Wellington do Curso (PSDB), Mical Damasceno (PTB) e Fábio Macedo (PDT).

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rafael Leitoa destacou a união da Casa Legislativa em prol da causa. “A Assembleia, pela primeira vez, em um ato coletivo, destina emenda para o hospital Aldenora Bello e o Governo do Estado, sensível à causa, de imediato atendeu o pleito. Ficamos muito felizes, porque estamos efetivamente ajudando a população de todo o estado”.

Já o deputado Dr. Yglésio, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa, demonstrou felicidade com a conquista. “Dos dias de mandato do primeiro ano esse é o melhor dia. Ajudamos a levantar essa causa, em um esforço coordenado para que cada deputado doasse 100 mil reais, o que fará uma diferença gigantesca no financiamento do hospital e ajudará a restabelecer o serviço de pronto atendimento, dando assistência necessária às pessoas que tanto sofrem com o câncer”.

Também membro da Comissão de Saúde, o deputado Felipe dos Pneus enfatizou a liderança do presidente Othelino em busca de uma solução. “Um gesto importante, que tivemos à frente de um grande instrutor, que é o nosso presidente. Para nós, é motivo de muita alegria tornar esse momento uma realidade”.

O deputado Hélio Soares, que já havia tratado do assunto em tribuna na Alema, pontuou a importância da iniciativa. “Demonstra a intenção e o papel verdadeiro que exercemos pelo interesse do bem comum. Parabenizamos a ação do governador e agradecemos a contribuição que o hospital dá à nossa população”.

Segundo informações, os cigarros são da marca GIFT E Record e não tinham notas fiscais.

Foram conduzidos ainda 24 pessoas que foram contratadas para descarregar a carga e, após serem ouvidas na Delegacia, foram liberadas.

Os presos foram autuados em crime de contrabando e associação criminosas.

Informações preliminares dão conta que a vítima sumiu ontem e só foi encontrada hoje (6) pela manhã.

A mulher pode ter sido alvo de latrocínio (roubo seguido de morte). Ela tinha uma motocicleta que teria sido roubada antes do assassinato.

O veículo ainda não foi encontrado.

Equipes das Polícias Civil e Militar já estão no local para averiguar o caso.

“A entrega de títulos é uma justa homenagem para os ludovicenses de coração que não nasceram aqui, mas que todos os dias contribuem com a nossa cidade. O Giovanni desenvolve um papel muito importante que é o de informar e nos representou a nível nacional no telejornal de maior audiência do país”, destacou Umbelino.

Giovanni Spinucci nasceu em Jundiaí (SP), mas há mais de 15 anos mora em São Luís, onde formou-se em jornalismo pela Faculdade Estácio São Luís e atua no jornalismo local.

“Estou muito feliz por ser homenageado pela Câmara de Vereadores. Fico muito honrado por ser um jornalista e estar recebendo essa homenagem e a partir do momento em que a gente tem um jornalista que recebe esta homenagem numa Casa tão importante como é a Câmara, eu acredito que toda nossa classe tem que se sentir honrada também. Estou muito feliz e só tenho a agradecer pelo carinho”, agradeceu Giovanni.

O título de cidadão ludovicense representa a alta comenda concedida pela Câmara a uma pessoa que apesar de não ter nascido em São Luís, presta importantes serviços e ações para sociedade.

O município de Governador Nunes Freire fica localizado a 224 km de São Luís.

O veículo era ocupado por três passageiros e ficou parcialmente submerso nas águas com os pneus para cima.

Segundo informações ,o veículo retornava de um povoado com um casal de idosos,quando apagou ao tentar subir uma pequena ladeira. Na sequência o veículo desceu de ré,passou por cima da ponte e caiu no rio.

As vitimas já foram identificadas sendo : Josimar Nonato da Silva,70 anos, e José da Conceição de 39 anos,eles ainda tentaram sair do carro mais não foi possível.

A terceira pessoa,uma idosa de aproximadamente 80 anos conseguiu sair antes da queda.

Os corpo das vítimas foram levados para o Hospital Reginal de Morros.

A ambulância da cidade de Tutoia no Maranhão,foi incendiada por um grupo de moradores revoltados, por ter atropelado uma mulher que fazia caminhada na MA-315, quando foi surpreendida pelo veículo. 

A mulher foi identificada como Elizate Sousa, que era professora.Em protesto, moradores tocaram fogo na ambulância, e o motorista estava sendo linchado e foi salvo com a chegada da polícia. 

Via Panorama.

Ainda não se sabe como o fogo começou, mas a suspeita é que um curto em um eletrodoméstico tenha iniciado o problema. O prédio foi completamente evacuado e a energia foi cortada, o que deixou algumas pessoas presas no elevador.

– Nós estávamos chegando do trabalho uma hora dessas e todo mundo saindo com seus carros. Ninguém sabendo o que fazer e isso atrapalhou a chegada do Corpo de Bombeiros – disse uma moradora.

Segundo os moradores, a chegada do Corpo de Bombeiros demorou cerca de 15 minutos. O prédio foi interditado e os moradores tiveram que passar a noite em outro local.

A gestão do prefeito Sissi Viana vem executando importantes obras no setor da infraestrutura que estão oferecendo mais qualidade de vida à população e colocando a cidade em um patamar das que mais crescem e se desenvolvem através de políticas públicas eficientes promovidas, na sua quase integralidade, com recursos próprios do Município. 

Frentes de pavimentação estão sendo realizadas em várias regiões da cidade, situação que, até 2016, apresentava-se como um cenário inimaginável. 

Trabalhadores estão em ritmo acelerado executando a pavimentação em bloquete de vias urbanas na sede, como é o caso do bairro Vila Nova. O asfaltamento destas vias era uma reivindicação antiga dos moradores, que reclamavam das condições precárias de tráfego e dos transtornos provocados pela poeira e lama. 

A pavimentação também está beneficiando outras vias, como Avenida João Jorge Filho [Centro]; Rua Professora Honorata [Alegre]; Rua Doutor Antônio Dino [Alegre]; e Rua Antônia Coelho [Aviação] .

Utilizando recursos próprios do município, Sissi Viana já entregou uma escola moderna e climatizada no bairro de Fátima e o calçamento em bloquete de Ponta do Jardim. 

Também na sede, a Prefeitura já iniciou a preparação do terreno para construção da Rodoviária. 

No Distrito de Aurizona, os trabalhos de preparação de ruas para recebimento de 1 km de asfalto já iniciaram. 

“No momento em que o país enfrenta uma grande crise, os recursos têm que ser ainda bem mais aproveitados, investidos no bom funcionamento do município, em sua estrutura física e funcional, visando principalmente o bem-estar da população”, destacou Sissi Viana.

O prefeito ressaltou que essas ações são frutos de uma administração pautada em planejamento e muita força de vontade de fazer muito mais. “O compromisso da nossa gestão está voltado para isso, vem mais, muito mais para nossa Godofredo Viana” concluiu.

A Unidade Regional de Educação de Zé Doca iniciou ontem dia 03 em Amapá do Maranhão a campanha “Mobilização pela Continuidade da Vida”, a ação contou com a parceria de psicanalistas, professores, psicólogos, líderes religiosos e a secretaria municipal de saúde de Amapá.

Uma das ações realizadas foi uma palestra conduzida pelos psicanalistas Iraciel Fernandes e o psicanalista Vasni Moura, com o tema: A cruel depressão e a fantasia da cura sem ajuda profissional.

Além da palestra as igrejas também conduziram parte da programação com a prédica dos líderes e louvores cantados pelos estudantes.

O gestor Regional de Educação Ezequiel Almeida, avaliou como positiva a ação e disse que a Unidade Regional de educação está atenta não só ao fluxo de rendimento dos estudantes, mas também a parte emocional e psíquica. 

Os ecos da lista chegaram ao Ministério Público Federal e aos ouvidos do procurador Juraci Guimarães Júnior que se pronunciou em entrevista sobre o assunto e o papel desempenhado pela rede de controle para contenção das fraudes e a correta aplicação dos recursos da Educação no estado do Maranhão. Confira a entrevista:

P – O Ministério Público Federal possui uma lista com gestores envolvidos com desvio de recursos da Educação?

Juraci Magalhães Júnior – Nunca tivemos e nem temos nenhuma lista. O que foi repassado pelo Ministério Público Federal e se tornou público em reportagens e redes sociais é que a principal fonte de desvio de recursos públicos federais no Maranhão é o Fundeb. E que, mais da metade dos municípios maranhenses, é objeto de investigação por alguma irregularidade referente ao Fundeb. Se você pegar o sistema e colocar a palavra chave Fundeb, mais da metade dos municípios aparecem com inquérito policial, ação penal, ação de improbidade ou então tem ação de procedimento extrajudicial investigado pelo Ministério Público Federal. Isso é fato correto, considerando um intervalo de tempo amplo. Agora, individualmente tem que fazer análise especifica para cada situação. Essa abordagem nunca houve.

P – Como o Ministério Público pode atuar na contenção dessas divulgações que muitas das vezes estão a serviço dos adversários políticos dos gestores?

Juraci Guimarães – Existe um número enorme de blogueiros que se utiliza de diferentes fontes, com informações verdadeiras ou falsas. Não temos como evitar isso. O gestor que se sentir lesado pode procurar não somente o Ministério Público Federal, mas a Polícia Federal ou Justiça Federal para que sejam penalizados aqueles que cometem crimes.

P – A reportagem de veiculação nacional colocou o Maranhão como uma seara de fraudes no censo escolar. Isso corresponde ao quadro real dos municípios maranhenses?

Juraci Guimarães – Genericamente não podemos dizer que na maioria dos municípios do Maranhão houve fraude no censo escolar. Não temos como fazer isso de maneira genérica. Só podemos apontar casos de forma individualizada, ou seja, município a município. Uma investigação não quer dizer que seja uma condenação a priori. Como hoje existem diversas formas de acesso ao Ministério Público, seja até por aplicativos, a toda hora chegam representações. Instalamos procedimentos quando existem fundamentos para fazê-lo.

P – De acordo com este sistema é possível identificar o período em que a fraude ou desvio foi praticado?

Juraci Maralhães – Nosso sistema não permite realizar levantamentos em escala sobre os 217 municípios, dizendo: foi esse prefeito, nessa gestão. Quando você emite uma certidão, aparece tudo. Mas, da forma como tratamos, não era objeto da solicitação todos esses dados. Esse não é o nosso mote. Vamos dar um exemplo: município x aparece nessa situação. Isso quer dizer que é o prefeito atual? Não. Pode ser um inquérito policial que investiga desvio de recursos do Fundeb em uma licitação irregular em 2016. Geralmente são articuladas pelos meios de comunicação ligados aos adversários do atual prefeito. O Ministério Público não tem como entrar nessa discussão sobre liberdade de expressão. Salvo se o gestor se sentir lesado e comprovar que foi lesado.

P – No caso de se sentir prejudicado política e moralmente, o gestor pode solicitar certidões junto ao MP para comprovar idoneidade?

Juraci Guimarães – Não adianta todos os 217 gestores entrarem com requerimento no Ministério Público que vai dar na mesma coisa. Como qualquer sistema da Justiça, se você coloca a palavra chave Fundeb, vai aparecer em torno de 300 ou 400 procedimentos. Esta é a lista pode ser disponibilizada. Para que se emita uma certidão tem que haver toda uma informação apurada, específica, para que se chegue a uma conclusão. Não é nosso objetivo detalhar especificamente de quem é o inquérito. Por exemplo, um inquérito policial que é transversado na Polícia Federal, ou uma ação penal e de improbidade que também seja alimentada pela Justiça Federal. Pode estar no nosso sistema, mas já está encerrado.

P – Os períodos pré- eleitoral e pós-eleição são os que ensejam maiores irregularidades ou os procedimentos de controle são sempre os mesmos?

Juraci Guimarães – Isso acontece com maior intensidade no final de gestões. São aqueles casos em que os prefeitos não reeleitos deixam de prestar contas, convênios abertos e tentam saques de documentação. O Ministério Público Estadual vem realizando campanhas e fazendo articulações para que recursos não sejam liberados. Começam a tomar medidas antes do final do mandato. Há também um controle da Controladoria Geral da União. São períodos críticos que exigem redobrada análise e investigação.

A expectativa é que a formação do Grupo sugerido por Jerry seja uma forma de pôr fim às dissidências entre parlamentares que acusam o Ministério de sonegar informações a respeito de uma possível expansão da área e garantir a criação de um canal de diálogo entre os diferentes segmentos envolvidos no processo. “Precisamos trabalhar para retomada do Programa Espacial Brasileiro, mas exigindo o cumprimento rigoroso dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, incluindo os passados, e quaisquer novos danos às populações”, disse o parlamentar maranhense.

A proposta de instalação do GT foi apresentada e acatada pela primeira vez em abril deste ano, antes da aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional. O grupo deverá ser integrado por representantes do Governo Federal, do Governo do Maranhão, da Prefeitura de Alcântara, do Congresso Nacional, membros da comunidade científica e quilombola. Na reunião desta quarta, o ministro restabeleceu o compromisso com a proposta e defendeu que o GT conte com a participação ativa de parlamentares.

Na Nota Técnica, a rede de controle da gestão pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. No entanto, reconhece a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público. A rede orienta os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo Plano Estratégico Participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.

Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, Fundef, atual Fundeb, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa R$ 361 milhões.

O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na Educação e de acordo com a recomendação do Plano Nacional de Educação, capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro para atendimento dos alunos. No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.

Clique aqui para ver a Nota Técnica na íntegra.

No vídeo, um dos PMs coloca uma das mãos por baixo da saia da mulher na tentativa de colocá-la em uma viatura, no bairro Itaqui-Bacanga. Segundo a Polícia Militar, ela foi abordada porque estava perturbando o sossego e também teria desacatado os policiais.

Após a cena do policial colocando a mão embaixo da saia, as pessoas que estavam no local tentaram impedir a abordagem. Em seguida, começou uma discussão entre os policiais e os populares, que afastaram a mulher do carro da polícia, pertencente ao 1º Batalhão de Polícia Militar.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou e afirmou que um “processo disciplinar foi aberto e será conduzido de acordo com a lei”.

A PM confirmou que abriu procedimento para investigar a conduta dos policiais e que “não compactua com as condutas, cujas ações não são de acordo com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação”.

Para que seja efetivada a medida, o MPMA requer o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos gestores municipais.

Na ACP, com trânsito em julgado em 12 de outubro de 2017, o Município de Cururupu foi condenado a implantar, em 90 dias, o Departamento Municipal de Trânsito; o sistema de sinalização de trânsito (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização vertical, horizontal e semafórica, estacionamentos, circulação de pedestre e veículos); a Junta Administrativa; e o Fundo Municipal de trânsito.

Sem as comprovações das obrigações determinadas na sentença, abriu-se a possibilidade do Ministério Público executar a multa diária de R$ 1 mil imposta na decisão judicial.

O valor de R$ 684 mil é equivalente aos dias decorridos (684) entre data do trânsito em julgado, 12 de outubro de 2017, e o ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença, 28 de novembro de 2019.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

No vídeo, uma das pessoas afirma que viu um dos PMs colocando uma das mãos por baixo da saia dela. A ação dos policiais é impedida pelas pessoas, que chegam a fechar a porta traseira da viatura. Em seguida, começa uma discussão entre os policiais e os populares, que afastam a mulher do carro da polícia que pertence ao 1º Batalhão de Polícia Militar.

O vídeo repercutiu nas redes sociais nesta terça-feira (3). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou e afirmou que um 'processo disciplinar foi aberto e será conduzido de acordo com a lei'.

Por meio de nota, a PM confirmou que abriu procedimento para investigar a conduta dos policiais e que não compactua com as condutas, cujas ações não são de acordo com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação.

As circunstâncias que levaram os policiais militares a abordagem a mulher ainda não foram esclarecidas.

Projeto com esse objetivo foi enviado pelo chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, e já foi aprovado.

“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança. E também dos benefícios em favor de mototaxistas e taxistas”, destacou o comunista.

Na prática, a alíquota de ICMS baixa de 18% para 14%.

Dino também isentou do pagamento do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento do Veículo aqueles, com capacidade para até sete passageiros, utilizados como táxis e as motocicletas usadas por mototaxistas. Neste caso, as motos precisam ter até 200 cilindradas.

Madeira pediu oficialmente nesta terça-feira, 3, sua a aposentadoria da magistratura federal. 

– Dr. Madeira tem uma bela trajetória de vida, e o respeito e amizade de milhares no Maranhão inteiro. Tem capacidade e pode fazer um grande trabalho com mais gestão e menos política em nossa capital – disse Simplício Araújo.

Madeira deve ter seu pedido de aposentadoria concretizado até o dia 13 de janeiro, após essa data o Solidariedade planeja um grande ato onde será recebida a filiação e anunciada oficialmente a pré candidatura a prefeito de São Luís.

O MP Eleitoral apresentou uma representação à Justiça Eleitoral pedindo a condenação do PDT para que promovesse, com seus próprios recursos, a veiculação de propaganda partidária com a promoção e difusão da participação feminina na política ou que esse valor fosse convertido em indenização ao Tesouro Nacional.

Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Representação do MP Eleitoral, reconhecendo o ilícito cometido pelo PDT e determinando o reembolso ao Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, “as ações afirmativas de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria, principalmente no Brasil cuja formação histórica se fundamenta no mandonismo patriarcal”.

Dois homens foram presos em flagrante após cometerem um assalto a agência dos correios da cidade de São Bento, a 127 Km de São Luís, durante a tarde desta terça-feira (03).

Manuelson George Oliveira Pereira, 26 anos, morador do Bairro Coroadinho, São Luís-MA e Claubert da Silva dos Santos, 24 anos, morador do Bairro Vila Madal, Coroadinho, São Luís – MA fizeram 9 pessoas reféns e foram presos após negociação com a polícia.

O assalto começou por volta das 14h. A Guarnição da Polícia Militar da cidade de São Bento foi acionada pela Central dos Correios informando que o botão de emergência da agência havia sido acionado. Os dois assaltantes estavam armados com revólver e haviam roubado a quantia de R$ 600,00 reais. Um terceiro envolvido no assalto com reféns foi preso em São Vicente Ferrer e identificado sendo Geovane Pereira Nogueira, 35 anos.

O trio foi encaminhado para a Delegacia da cidade de São Bento, onde serão autuados.

O ex-Prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior, foi condenado por atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-gestor e mais 10 pessoas do quadro administrativo de Cururupu. Além de José Carlos, foram condenados Aldo Luís Borges Lopes (ex-prefeito e Secretário de Saúde), Enilde Soares Azevedo (Chefe de Gabinete), João Ribeiro de Araújo Neto (Secretário Municipal de Fazenda), Suziane Sebastiana Farias Fonseca (Membro da Comissão Permanente de Licitação), e Keilane de Fátima Frazão Campos (Membro da Comissão Permanente de Licitação). Foram condenados, ainda, Rita de Cássia Miranda Almeida (Secretaria de Saúde de Cururupu), Carlos Augusto Miranda (Secretário Municipal de Saúde de Cururupu), Maria Edilene Goulart Ferreira (Membro da Comissão Permanente de Licitação), Marcos Vinícius de Souza Peixoto (Secretário de Saúde de Cururupu), e Gabrielle Vieira Soares (Diretora do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu.

Após análise e constatação das irregularidades nos atos cometidos pelos requerentes, o juiz aplicou as penalidades cabíveis em casos de improbidade administrativa. O ex-prefeito José Carlos de Almeida Júnior foi condenado à perda de função pública, caso exerça. Foi condenado, também, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos. O ex-gestor foi condenado, por fim, ao ressarcimento integral do dano causado no montante equivalente a R$ 1.370. 451,43 (um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).

Relata a sentença, assinada pelo juiz titular Douglas Lima da Guia, que as irregularidades nos processos licitatórios consistiram em ausência de consulta de preços no mercado, ausência de declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária e compatibilidade com o plano plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como editais em desacordo com a Lei de Licitações e omissão em parecer jurídico. Destaca, ainda, que faltou ampla divulgação dos editais e não houve a publicação do resultado dos editais. Já as liberações irregulares de verbas públicas causaram ao município um prejuízo da ordem de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).

“Vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa do nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa e de seus preceitos de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo profundamente os princípios da Carta Constitucional de 1988”, fundamenta Douglas da Guia na sentença. “Algumas informações de relatórios anexos ao processo demonstraram que os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cururupu deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de, pelo menos, cinco tomadas de preços e uma concorrência”, observa

FRAUDES - E segue a sentença: “Além de análises documentais, foram realizadas inspeções ‘in loco’ de tal modo que o Relatório de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS resultou em dezenas de constatações de irregularidades (…) Ou seja, a auditoria identificou o montante total de R$ 1.370. 451,43 (Um milhão, trezentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) de dano ao erário que deveria ser restituído. A auditoria relatou, ainda, diversas fraudes nos processos licitatórios, como montagens e ajustes que frustraram o processo licitatório (…) A empresa F. Delano de Freitas Comércio Ltda venceu uma licitação tomada de preços tão somente 36 dias após ter sido constituída”.