Transição de Braide aciona TCE e pede suspensão de R$ 65 milhões da Seduc
A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com uma representação na qual solicita a concessão de medida cautelar para suspender pagamentos referentes a um contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estimado em aproximadamente R$ 65 milhões.
O contrato é relacionado à área de sistemas de informação. A representação já foi autuada pela Corte de Contas e está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães.
O processo aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há informação sobre eventual decisão do Tribunal acerca do pedido cautelar.
Também não foram detalhados os argumentos apresentados pela equipe de transição para justificar a suspensão dos pagamentos.
A iniciativa ocorre em meio ao processo de transição administrativa entre o atual governador Carlos Brandão (MDB) e o futuro chefe do Executivo estadual, Eduardo Braide.
O TCE-MA vem acompanhando os procedimentos relacionados ao compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as gestões, consideradas fundamentais para que a futura administração tenha conhecimento da situação do Estado antes de assumir o comando do Palácio dos Leões.
Na quinta-feira (5), o Tribunal promoveu uma reunião com representantes da atual gestão estadual para obter informações sobre as providências adotadas para disponibilizar a documentação solicitada pela equipe de transição. O prazo inicialmente estabelecido para a entrega dos dados terminou no dia 30 de outubro.
O encontro foi conduzido pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, e contou com a participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.
Entre as informações solicitadas estão saldos bancários, demonstrativos da dívida pública, operações de crédito, contratos de obras e serviços em execução, compromissos financeiros assumidos pelo Estado e dados referentes ao orçamento estadual.
O acompanhamento do TCE-MA busca assegurar que o processo de transição ocorra com transparência e que a nova gestão tenha acesso às informações necessárias para conhecer a realidade administrativa e financeira do Maranhão.
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Prefeito de Turiaçu aciona TCE-MA para barrar adicional de 100% para servidores

O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para tentar impedir a implantação administrativa de um adicional de risco de vida de 100% sobre o salário-base de vigias, fiscais e guardas municipais. A representação questiona a validade da Lei Municipal nº 706/2016 e aponta possíveis irregularidades na criação da vantagem.
No documento, o gestor pede uma medida cautelar para suspender a aplicação da lei na administração municipal, impedindo a concessão do benefício e o pagamento de novas parcelas, exceto nos casos em que houver determinação judicial.
A legislação foi aprovada em 2015, a partir de uma proposta apresentada pelo então vereador Luís Sérgio Roxo Rabelo, e promulgada pelo presidente da Câmara Municipal em março de 2016. Segundo a Prefeitura, a proposta foi aprovada em apenas quatro dias, sem estudo de impacto financeiro, indicação de fonte de recursos ou previsão específica no orçamento municipal.
A gestão sustenta que a Câmara não poderia criar uma vantagem remuneratória para servidores do Executivo por iniciativa parlamentar, uma vez que a matéria seria de competência exclusiva do prefeito.
Disputa já chegou à Justiça
A lei, que nunca teria sido incorporada administrativamente à folha de pagamento, passou a gerar uma série de ações judiciais movidas por servidores municipais.
Em um dos processos, a Justiça reconheceu o direito de um vigia ao adicional, determinando a incorporação da vantagem e o pagamento de valores retroativos desde abril de 2016. A decisão foi mantida pela Turma Recursal de Pinheiro e transitou em julgado em março de 2025.
O servidor apresentou cálculo de R$ 248,5 mil em parcelas retroativas. Desde setembro de 2026, o adicional também passou a constar em sua folha de pagamento, no valor mensal de R$ 1.621, equivalente ao salário-base informado no processo.
A representação aponta ainda que mais de 20 ações semelhantes foram ajuizadas entre março e abril de 2026. Em uma delas, o servidor estimou a cobrança em R$ 81,8 mil. O documento também destaca que houve decisões judiciais divergentes sobre pedidos semelhantes.
Além de recorrer ao TCE-MA, o prefeito ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão sob relatoria da desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro.
O prefeito também solicita que a Corte de Contas reconheça a irregularidade da despesa, recomende à Câmara Municipal que não aprove novas vantagens remuneratórias por iniciativa parlamentar e impeça futuras concessões administrativas do benefício.
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Polícia apreende 1 milhão de reais com homem em São Luís
Na última quarta-feira (4/11), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), realizou a prisão em flagrante de um homem que transportava cerca de R$ 1 milhão em espécie, no município de São Luís.
Durante abordagem, o homem fez manobras evasivas, e foi detido. Na vistoria, as equipes localizaram R$ 998.980,00 em espécie no porta-malas.
O suspeito foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, onde foi formalizada a prisão em flagrante pelo crime de lavagem de dinheiro.
Investigações preliminares da PF, realizadas com o apoio da CGU, indicaram que os valores transportados podem estar relacionados a fraudes em licitação e desvio de recursos públicos.
Após interrogatório, o homem passou por exame de corpo de delito e foi transferido para o sistema penal.
A PF continuará as investigações com o objetivo de identificar o destino da quantia em espécie e de esclarecer todas as circunstâncias das movimentações apontadas como suspeitas.
PF prende investigados por exploração ilegal de ouro no Maranhão
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís, a Operação Recuperação.
Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro na Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA.
A ação cumpre três mandados de prisões preventivas, expedidos pela Justiça Federal, além de medidas de bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.
Os fatos investigados configuram crimes ambientais, bem como usurpação de bens da União e associação criminosa.
Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a R$ 10 milhões.
Os investigados foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.
Maranhão ultrapassa meio milhão de empresas ativas e já supera aberturas de 2025
O Maranhão passou da marca de 500 mil empresas ativas. Segundo a Junta Comercial do Maranhão (Jucema), são exatamente 508.556 negócios em atividade no estado.
O ritmo de formalização também segue forte.
De janeiro a outubro de 2026, foram 67.916 registros, número que já ultrapassa todo o acumulado de 2025, que foi de 65.446 empresas.
Os dois indicadores mostram um ambiente de negócios em expansão.
Comércio e serviços respondem pela maior parte das empresas ativas, somando juntos mais de 86% do total.
Os números também refletem a modernização da Jucema e a melhoria do ambiente de negócios no estado.
A integração com municípios e órgãos de licenciamento e a digitalização dos serviços deixaram a abertura de empresas mais simples e ágil.
O tempo para formalizar um negócio na Junta Comercial, que antes podia chegar a 90 dias, hoje é de cerca de 2 horas e 30 minutos. As principais etapas estão reunidas em uma única plataforma online, o que reduz a burocracia para quem decide empreender no Maranhão.
Nove em cada dez empresas maranhenses são pequenos negócios. Entre microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, o grupo soma 91,5% da base ativa.
Entre as atividades com mais empresas ativas estão o comércio de roupas e acessórios, os minimercados e mercearias, o comércio de materiais de construção, a promoção de vendas e os salões de beleza.
Restaurantes, lanchonetes, comércio de bebidas e construção de edifícios também aparecem entre os maiores, o que mostra a diversidade dos setores que participam dessa expansão.
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BR-135 terá interdição total neste domingo para implosão da Ponte Marcelino Machado

A BR-135 terá o tráfego totalmente interditado neste domingo (1º de novembro), das 10h às 16h, para a implosão da ponte Marcelino Machado, sobre o Estreito dos Mosquitos. O bloqueio atingirá os dois sentidos da rodovia, na chegada e na saída de São Luís.
Segundo comunicado divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os pontos de bloqueio serão no km 40, em Bacabeira, para quem segue em direção à capital, e no km 22, em São Luís, para os veículos que deixam a cidade.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) também divulgou o alerta e informou, com base em dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que o tráfego ficará totalmente suspenso nos trechos indicados durante a operação.
A orientação aos motoristas é planejar as viagens com antecedência e antecipar os deslocamentos, considerando o período previsto para a interdição. Quem passar pela região deve ficar atento à sinalização e seguir as orientações das equipes de fiscalização.
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CENTRO NOVO DO MARANHÃO: Justiça proíbe uso de recursos públicos em show de Natanzinho Lima e prevê multa de R$ 50 mil ao prefeito
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu, nesta quinta-feira, 29, decisão liminar que proíbe o Município de Centro Novo do Maranhão e o prefeito Joedson Almeida dos Santos de utilizarem verbas, estruturas, bens e servidores públicos no custeio e na realização do evento festivo de comemoração dos 32 anos de emancipação política do município. O evento estava anunciado para esta quinta-feira com show do artista Natanzinho Lima.
A Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência foi ajuizada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Comarca de Maracaçumé. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé.
A medida judicial abrange a proibição imediata de pagamentos, repasses, empenhos, liquidações ou transferências para a apresentação artística e demais atrações, incluindo despesas acessórias com palco, som, iluminação, segurança, hospedagem, alimentação e combustíveis. A decisão também impede a cessão e o uso de bens, veículos, maquinários e servidores públicos para a montagem e apoio da festividade privada ou mista, resguardando apenas os serviços essenciais de segurança, trânsito e socorro médico.
Falta de Transparência e Prioridades
A atuação do MPMA decorre de Notícia de Fato instaurada para apurar a regularidade das contratações do evento. A apuração ministerial apontou que a contratação do show principal estava estimada em aproximadamente R$ 600 mil, acompanhada da potencial movimentação do Pregão nº 07/2026, cujo valor global informado é de R$ 3.410.000,00 para serviços de logística, estrutura e sonorização.
O Ministério Público destacou a ausência de disponibilização integral dos processos de contratação, pagamentos e origem dos recursos no Portal da Transparência. Constatou-se, ainda, que a divulgação oficial da festividade associava a imagem da Prefeitura Municipal à marca privada "Grupo JG" e ao nome do gestor, veiculando a festa como celebração da vitória eleitoral de sua esposa.
Na ação, o MPMA ressaltou a desproporcionalidade do gasto de recursos públicos frente às carências de serviços básicos na localidade, como saneamento e infraestrutura escolar, além do histórico de procedimentos investigatórios sobre a gestão municipal.
Determinações e Multas
Além de suspender os gastos públicos no evento, a decisão determinou que o Município e o gestor apresentem em juízo, no prazo improrrogável de seis horas, a cópia integral do processo do Pregão nº 07/2026, os procedimentos de contratação artística, contratos, notas fiscais, empenhos, atestados de exclusividade permanente e a identificação da origem dos recursos e de eventuais patrocinadores.
Em caso de descumprimento das determinações de não fazer ou da obrigação de exibição documental, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil em desfavor do Município de Centro Novo do Maranhão, até o teto de R$ 2 milhões, autorizando o bloqueio de verbas públicas. O magistrado fixou, ainda, multa pessoal ao prefeito Joedson Almeida dos Santos no mesmo valor e teto, sem prejuízo da apuração por ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.
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Flávio recua em carta com teor golpista e se diz “líder do Brasil”
Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, divulgou nesta quarta-feira (28) uma carta em que se apresentava como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”.
Minutos depois, o senador republicou o texto nas redes sociais sem essa frase.
Na carta, Flávio confirma que está nos Estados Unidos com a família e diz que vai liderar a oposição do exterior.
Flávio foi derrotado no segundo turno, no domingo (25), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O resultado oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu a Lula 64.256.232 votos (51,79% dos válidos), contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio.
A diferença foi de 4,4 milhões de votos.
“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, escreveu. A carta não apresenta provas de irregularidade na votação ou na apuração.
Um dos argumentos da carta é a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de prorrogar a votação até as 19h.
Flávio diz que a medida de Zanin, “ex-advogado do Lula”, permitiu “uma impossibilidade matemática”: Lula ter somado mais de 10 milhões de votos entre o primeiro e o segundo turno.
Os dados oficiais não sustentam a tese. Em nota divulgada na terça-feira (27), o TSE informou que 32.399 votos foram computados entre 17h e 18h, 1.981 entre 18h e 19h e 13 após as 19h. Das 497.333 seções eleitorais, 437.065 concluíram os trabalhos até as 17h10, e 24.268 funcionaram depois desse horário.
Ou seja, mesmo que todos os votos dados no horário extra tivessem ido para Lula, eles representariam menos de 1% da diferença final entre os dois candidatos. No primeiro turno, sem nenhuma prorrogação, 3,7 milhões de eleitores votaram depois das 17h por estarem na fila, como prevê o Código Eleitoral.
O crescimento de Lula entre os turnos também tem explicação aritmética. No primeiro turno, cerca de 9,3 milhões de votos válidos foram para outros candidatos. No segundo, a abstenção caiu de 21,08% para 19,21%, e o número de votos válidos aumentou em cerca de 4,8 milhões. Esses 14,1 milhões de votos foram divididos entre os finalistas: Lula ganhou 10,4 milhões, e Flávio, 3,7 milhões.
A prorrogação foi pedida pela coligação de Lula, depois de problemas na circulação de ônibus em várias cidades. A campanha de Flávio também havia pedido ao TSE para estender o horário em São Paulo, no Paraná e em Santa Catarina, alegando que as condições do tempo prejudicaram o comparecimento. A carta não menciona esse pedido.
O resultado foi proclamado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF em 2020 por Jair Bolsonaro, pai de Flávio.
“Não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial. Temos absoluta confiança em todo o processo eleitoral”, afirmou o ministro após a divulgação do resultado.
Aliados de Flávio reconheceram a derrota. O PL, partido do senador, afirmou em nota assinada pelo presidente Valdemar Costa Neto que reconhece o resultado proclamado pelo TSE. O candidato a vice na chapa, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), fez o mesmo na terça-feira (27), em vídeo nas redes sociais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fez campanha para Flávio, reconheceu a vitória de Lula em vídeo divulgado também na terça-feira. “A eleição passou”, disse, ao defender que a direita se organize para fazer oposição. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e o do União Brasil, Antonio Rueda, também cumprimentaram Lula.
Na carta, ao se declarar presidente eleito do exterior, Flávio se aproximou do roteiro adotado pelo venezuelano Juan Guaidó, citado nominalmente no texto. A retirada da expressão na republicação afasta a autoproclamação formal, mas a carta mantém a tese de fraude e a promessa de liderar a oposição de fora do país.
Em janeiro de 2019, Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, se proclamou presidente interino do país, alegando que a reeleição de Nicolás Maduro havia sido fraudulenta. Ele foi reconhecido pelos Estados Unidos, no primeiro governo Trump, e por dezenas de outros países. Montou uma estrutura paralela de governo, mas nunca chegou a controlar o Estado.



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