quinta-feira, 18 de junho de 2026

PF combate fraude para obtenção de isenção de IPI na aquisição de veículos no MA


A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira , 18, a Operação Dolus, para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental. O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias, as quais indicaram a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as análises e de possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Aliado de Brandão acredita em reenlace com PT após rompimento de Fufuca

O prefeito de São Mateus e influente articulador político do grupo do governador Carlos Brandão (MDB) Miltinho Aragão avaliou, e entrevista ao Tribuna 98, os desdobramentos da saída do deputado federal André Fufuca (PP) para a ala oposicionista liderada por Eduardo Braide (PSD).

Na visão dele, o momento surge como uma grande oportunidade para selar de vez a união com o Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com Aragão, a dinâmica da política abre novos cenários a todo instante, e a vacância deixada por Fufuca cria espaço para fortalecer os laços com a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo ligado ao governador Carlos Brandão estuda oferecer ao PT duas vagas cruciais na chapa encabeçada pelo pré-candidato ao governo, Orleans Brandão: a disputa ao Senado Federal e a indicação para a Vice-Governadoria.

Miltinho Aragão ressaltou que, por se tratar de uma reviravolta recente, as conversas formais ainda devem avançar nos próximos dias.

“Como a decisão saiu agora à tarde, e o governador me parece que teve hoje uma viagem a Brasília, não sei de novas informações. Mas creio que isso vai ser natural. As perspectivas de diálogos, de conversas, elas poderão se abrir a partir de agora”, explicou o articulador político.

O prefeito lembrou que o calendário eleitoral reserva uma janela confortável para amadurecer as tratativas, com as convenções partidárias previstas para o período entre 20 de julho e 5 de agosto. Para ele, uma composição direta com o PT traria excelentes benefícios à chapa estadual e daria uma sintonia fina com o plano político federal: “Isso aqui seria um fato novo na política do Maranhão que causaria muitas boas notícias, notícias alvissareiras, e que daria ao presidente Lula um palanque único no Maranhão.”

Questionado sobre as preferências por nomes — uma vez que a legenda dispõe de quadros de peso no estado, como Felipe Camarão, Márcio Jerry, Eliziane Gama e Cricielle —, Miltinho preferiu adotar uma postura de respeito à autonomia da sigla aliada.

O gestor pontuou que o preenchimento das vagas de senador e de vice-governador (que pode ser ocupada tanto por homem quanto por mulher) passará exclusivamente por uma deliberação interna dos petistas. “A decisão tem que vir de lá. Mas tem grandes nomes nos quais o Partido dos Trabalhadores… você citou vários. E eu creio que, se tiver o acordo, virão dois nomes importantes para a composição de chapa com o nosso futuro governador Orleans Brandão”, concluiu Aragão.

Entre muitos petistas, no entanto, a possibilidade sequer existe. Para outros, uma composição só ocorreria se o candidato a governador fosse o próprio Felipe Camarão (PT), com o MDB indicando um vice.

Vale aguardar…

Ação pede condenação de prefeito de cidade do Maranhão que nomeou mãe, irmão, tio, cunhado e prima




A Justiça do Maranhão decretou liminarmente o afastamento do procurador-geral do município de Araguanã, Valter Belo Amorim, e também do controlador-geral, Matheus Jordão Nascimento da Silva, acusados de nepotismo. A decisão acolhe ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual e determina ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz (PL) que suspenda as portarias de nomeação do procurador e do controlador. A ação pede a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.

Segundo a Promotoria, Amorim nomeou para cargos de confiança sua mãe, um tio, um cunhado, uma prima e o irmão. O Estadão pediu manifestação do prefeito, do controlador e do procurador-geral do município. O espaço está aberto.

Às margens do rio Turiaçu, Araguanã tem 11 mil habitantes e está situada a 300 quilômetros da capital São Luís.

Segundo informou o Ministério Público, com o afastamento do procurador e do controlador também deverão ser suspensos quaisquer pagamentos de verbas remuneratórias, subsídios, gratificações, vantagens ou parcelas de qualquer natureza decorrentes do exercício dos cargos.

O prazo para a execução comprovada da medida judicial é de 48 horas a partir da notificação do Executivo Municipal. Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Flávio Amorim.

A partir de denúncias recebidas, a Promotoria iniciou as investigações sobre um suposto esquema de nepotismo na administração municipal.

Inicialmente, foram identificadas as nomeações de Anderson Amorim, irmão do prefeito, como secretário de Finanças; da mãe do prefeito, Francisca Lúcia, na Secretaria da Mulher; de Valter Amorim, tio do prefeito, como procurador-geral do Município; Meliú Gentil, prima de Flávio Amorim, na Secretaria de Saúde; e, ainda, do cunhado do prefeito, Matheus Jordão, à frente da Controladoria Geral.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão orientou a gestão municipal a corrigir a situação por meio de uma recomendação. A prefeitura, no entanto, segundo a ação civil pública, respondeu que os cargos seriam de natureza política, “configurando exceção à regra geral sobre nepotismo”.

As justificativas foram aceitas em relação às secretarias municipais, mas não no que diz respeito à Controladoria e à Procuradoria-Geral do de Araguanã.

“O Ministério Público firmou o entendimento incontestável de que essas funções específicas não possuem natureza política, mas sim uma conformação eminentemente técnica e burocrática”, disse o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Controle de legalidade nas mãos de quem se beneficia
Na ação, Frederico Bianchini detalha que o controlador-geral do município tem o dever de auditar as contas do prefeito, apontar falhas em licitações e, se necessário, representar contra o chefe do Executivo perante os órgãos de controle externo. Já o procurador-geral do município deve atuar na defesa do ente público, “o que muitas vezes exige a adoção de medidas contra atos praticados pelo chefe do Executivo”.

“O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações”, afirma o promotor.

Além das medidas concedidas em liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que, ao final do processo, os pedidos sejam confirmados com a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação dos parentes do prefeito.

A Promotoria também requereu a condenação do prefeito Flávio Amorim por improbidade administrativa. Ele pode ficar sujeito a penalidades como o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.

Justiça afasta controlador e procurador de Araguanã por nepotismo

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, em 31 de março, levou a Justiça a determinar, em Liminar, que a Prefeitura de Araguanã suspenda as portarias de nomeação de Valter Belo Amorim do cargo de procurador-geral do Município e de Matheus Jordão Nascimento da Silva do cargo de controlador-geral. Araguanã é termo judiciário da comarca.

Com o afastamento dos dois, também deverão ser suspensos quaisquer pagamentos de verbas remuneratórias, subsídios, gratificações, vantagens ou parcelas de qualquer natureza decorrentes do exercício dos cargos.

O prazo para o cumprimento comprovado da decisão é de 48 horas a partir da notificação do Executivo Municipal. Em caso de descumprimento da Liminar, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz.

A partir de denúncias recebidas, a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca iniciou as investigações sobre um esquema de nepotismo na administração municipal. Inicialmente, foram identificadas as nomeações de Anderson Amorim, irmão do prefeito, como Secretário Municipal de Finanças; da mãe do gestor, Francisca Lúcia, na Secretaria da Mulher; Valter Amorim, tio do prefeito como procurador-geral do Município/ Meliú Gentil, prima de Flávio Muniz, na Secretaria de Saúde; e do cunhado do prefeito, Mateus Jordão, à frente da Controladoria Geral.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão orientou a gestão municipal a corrigir a situação por meio de uma Recomendação. A Prefeitura, no entanto, respondeu que os cargos seriam de natureza política, configurando exceção à regra geral sobre nepotismo. As justificativas foram aceitas em relação às Secretarias Municipais, mas não no que diz respeito à Controladoria e à Procuradoria-Geral do de Araguanã.

“O Ministério Público firmou o entendimento incontestável de que essas funções específicas não possuem natureza política, mas sim uma conformação eminentemente técnica e burocrática”, explicou o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Na Ação, o promotor de justiça explica que o controlador-geral tem o dever de auditar as contas do prefeito, apontar falhas em licitações e, se necessário, representar contra o representante contra o gestor perante os órgãos de controle externo. Já o procurador-geral do Município deve atuar na defesa do ente público, o que muitas vezes exige a adoção de medidas contra atos praticados pelo chefe do Executivo.

“O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações”, observa o membro do MPMA.

Além das medidas concedidas em Liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que, ao final do processo, os pedidos sejam confirmados com a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação dos parentes do prefeito.

Também foi requerida a condenação do prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.

Prefeito retira apoio a Fufuca e dispara: “Não tem palavra”

O prefeito da cidade de Morros, Paraíba (PL), divulgou vídeo, nesta quarta-feira, 17, no qual tratou sobre a retirada do seu apoio a pré-candidatura ao Senado do deputado federal André Fufuca (PP).

O parlamentar foi anunciado pela manhã como o primeiro nome da chapa senatorial atrelada a pré-candidatura ao Governo de Eduardo Braide (PSD) – reveja e reveja.

O gestor reafirmou apoio a pré-candidatura ao Governo de Orleans Brandão (MDB) e disse que não vota mais em Fufuca pelo fato dele ter sido ingrato e ter traído o governador Carlos Brandão (MDB).

Abaixo, veja o vídeo:

quarta-feira, 17 de junho de 2026

STF condena Eduardo a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.

O colegiado concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

Relator da ação, Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

Segundo o ministro, a “desinformação” levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes afirmou ainda que não cabe a um deputado fazer “lobby” no exterior contra os interesses do próprio Brasil.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.

O crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
Durante a sessão desta terça, o Ministério Público Federal sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo se materializaram em medidas adotadas pelos Estados Unidos. O subprocurador-geral da República Antônio Edílio mencionou a suspensão de vistos de ministros do STF, as sobretaxas sobre produtos brasileiros e as sanções financeiras impostas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Segundo o MPF, o próprio Eduardo reivindicou nas redes sociais a articulação política que resultou nas medidas.

A Procuradoria também contestou as alegações da defesa sobre supostas irregularidades processuais. Segundo o MPF, há elementos que demonstram que Eduardo Bolsonaro tinha pleno conhecimento da ação penal movida contra ele.

Como o ex-deputado não constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da DPU (Defensoria Pública da União). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido para atuar no caso por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções americanas.

Orleans Brandão reúne pré-candidatos do MDB para alinhamento político

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu nesta terça-feira (16) os pré-candidatos do MDB à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em São Luís para discutir o mobilização partidária visando as eleições de outubro.

O encontro demonstrou a união dos emedebistas em torno do projeto político liderado por Orleans para o Maranhão.

Participaram do encontro os pré-candidatos a deputados Neto Evangelista, Rui Jorge, Júnior Viana, Larissa DP, Bruna Pessoa, Daniela, Iracema Vale, Abigail Silva, Nathassia Weba, Vanessa Marreca, Ricardo Arruda, Guilherme Paz, Keké Teixeira, Francisco Nagib, Arnaldo Melo, Davi Brandão, Yuri Arruda, Osmar Filho, Ariston e Antônio Pereira, que disputarão vagas na Assembleia Legislariva e na Câmara Federal pelo MDB.

Ao final do encontro, Orleans Brandão destacou o alinhamento do partido e a importância da união dos pré-candidatos para a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Tivemos uma ótima reunião de alinhamento aqui com o nosso partido. E o MDB é Orleans Brandão, juntos seguiremos avançando”, afirmou.

O encontro integra a agenda de reuniões de Orleans Brandão com diferentes segmentos políticos e marca mais uma etapa da mobilização do MDB para as eleições de 2026.

Mulher é esfaqueada no pescoço por ex-companheiro; suspeito é encontrado morto no MA


Uma mulher foi esfaqueada no pescoço na noite de sábado (13), no município de Sambaíba. O principal suspeito do crime é o ex-companheiro dela, identificado como Bento Sodré, que foi encontrado morto no dia seguinte.

De acordo com a polícia, por volta das 23h30, a vítima ligou para os agentes informando que havia sido atacada com um golpe de faca. No entanto, devido à gravidade do seu estado de saúde, a ligação foi interrompida antes que ela conseguisse informar o endereço completo.

Pouco tempo depois, a mulher conseguiu contato com o hospital municipal e indicou sua localização. Os policiais e uma ambulância foram até o endereço e encontraram a vítima caída em uma esquina, com uma perfuração na parte frontal do pescoço.

Antes de ser levada ao hospital, a mulher conseguiu relatar aos policiais o nome do agressor. Devido à gravidade dos ferimentos, ela precisou ser transferida para o Hospital Regional de Balsas.

Os policiais foram até a casa do homem, onde apreenderam uma espingarda e uma faca, mas ele não estava no local. Buscas foram feitas na região, porém Bento não foi localizado naquele momento.

Na manhã de domingo (14), o suspeito foi encontrado morto no quintal da casa da mãe dele. Segundo a polícia, os indícios apontam que ele tirou a própria vida usando uma corda amarrada a uma árvore.
terça-feira, 16 de junho de 2026

STJ nega habeas corpus para prefeito afastado de Buriticupu e deputada

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer o Habeas Corpus nº 1095002/MA, impetrado em favor do prefeito afastado de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e da deputada estadual Edna Santos Silva, esposa do gestor.

Os dois são investigados no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 010207-750/2024, instaurado para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana no município de Tasso Fragoso, no sul do Maranhão.

A defesa questionava a legalidade das provas obtidas a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, autorizada pelo Juízo da 1ª Vara de Buriticupu em ação cautelar antecedente proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo os advogados, a medida teria sido determinada por autoridade judicial incompetente, uma vez que os pacientes detêm foro por prerrogativa de função — João Carlos na condição de prefeito municipal e Edna Santos como deputada estadual.

Além da declaração de nulidade das provas e do trancamento do procedimento investigatório, os impetrantes também requereram o acesso integral aos autos, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.

Em decisão monocrática assinada no último dia 11 de junho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) desta segunda-feira (15), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que o habeas corpus não era a via processual adequada para análise do pedido.

O relator destacou que a jurisprudência consolidada do STJ e do Supremo Tribunal Federal não admite a utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio, salvo em situações de flagrante ilegalidade, o que não teria sido verificado no caso.

O ministro observou ainda que as questões levantadas pela defesa dizem respeito a atos praticados em primeiro grau e que não houve apreciação direta dessas teses pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, circunstância que impediria o exame da matéria pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

“Não se constata constrangimento ilegal causado por Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal apto a autorizar o processamento e julgamento deste habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o magistrado na decisão.

Com isso, o habeas corpus foi extinto sem análise do mérito, permanecendo válidos, por ora, os atos investigativos questionados pela defesa.

A investigação continua sob supervisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Justiça determina instalação de câmeras corporais em policiais no Maranhão

Por decisão da Justiça, o Estado do Maranhão deve apresentar um plano para instalação de câmeras corporais com acionamento automático , a serem utilizadas pelos agentes da Polícia Civil e Polícia Militar, durante os turnos de serviço.

Após a entrega do plano, o Estado deve instalar e operar as câmeras, no prazo máximo de 180 dias, e priorizar as unidades com maiores registros de mortes e ocorrências nas comunidades mais carentes.

A decisão judicial atendeu a pedido da Defensoria Pública em Ação Civil Pública, diante do grave quadro de letalidade policial, deficiência nos mecanismos de controle da atividade policial e ausência de registros objetivos das abordagens.

O plano deve apresentar cronograma da compra dos equipamentos, especificações técnicas que garantam a gravação sem interrupções, estratégia de armazenamento seguro dos dados na internet ou servidores dedicados.

As ações devem prever, ainda, protocolos de preservação da cadeia de custódia e programa de capacitação técnica e ética de todo o quadro policial.

O juiz Douglas Martins determinou, na sentença, a imediata intimação da promotoria especializada no controle externo da atividade policial, para que atue na fiscalização rigorosa de cada etapa do cronograma de implementação ora determinado.

Na ação, a Defensoria Pública alegou violação aos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à segurança pública. Informações do processo demonstram elevado índice de mortes e baixa taxa de apuração das denúncias contra agentes de segurança pública.

Segundo dados estatísticos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do relatório “Pele Alvo”, o Maranhão registrou 157 mortes em ações policiais em 2022 e 2023. A Defensoria destaca que os números revelam uma seletividade pautada pelo racismo estrutural, atingindo jovens negros entre 12 e 29 anos, que representam 82,7% das vítimas fatais.

A ação informa, ainda, que a taxa de apuração de denúncias seria extremamente baixa: em 2021, de 202 denúncias, apenas 18 resultaram na abertura de procedimentos; em 2022, de 146 denúncias, somente três processos de investigação foram instaurados pela segurança pública.

“Boas notícias vêm pela frente”, diz Márcio Viana após reunião com governador

O prefeito Márcio Viana, do município de Godofredo Viana, foi recebido pelo governador Carlos Brandão durante reunião realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta última segunda-feira, 15.

Ele destacou o diálogo proveitoso e o alinhamento de importantes investimentos.

“Quando o diálogo acontece, os resultados aparecem. Ontem foi dia de alinhar importantes investimentos ao lado do nosso governador @carlosbrandaoma, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de Godofredo Viana. Muito trabalho e boas notícias vêm pela frente”, disse.

Desde que foi eleito, Márcio vem mantendo parcerias institucionais com os Governos do Estado e Federal objetivando obter mais recursos que já foram transformados em novos benefícios para os godofredenses em diversos setores.

Maranhão concentra oito dos dez municípios com pior qualidade de vida do Nordeste, aponta IPS Brasil 2026



O Maranhão concentra oito dos dez municípios com pior desempenho em qualidade de vida da região Nordeste, de acordo com o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026. O levantamento, que avalia os 5.570 municípios brasileiros a partir de indicadores sociais e ambientais, aponta Peritoró como a cidade nordestina com o pior resultado no ranking.

Com nota 47,53, Peritoró ocupa a 5.555ª posição entre todos os municípios avaliados no país. O município lidera a lista regional dos piores desempenhos, seguido por Cajari e Marajá do Sena, também no Maranhão.

Além dessas cidades, aparecem no ranking Amarante do Maranhão, Fernando Falcão, São Félix de Balsas, Arame e Montes Altos. Fora do Maranhão, apenas Camamu, na Bahia, e Carnaubeira da Penha, em Pernambuco, figuram entre os dez municípios com os menores índices de qualidade de vida do Nordeste.

Peritoró registra pior desempenho em educação superior e saúde básica
Segundo o estudo, o pior resultado de Peritoró foi registrado no componente de acesso à educação superior, que reúne indicadores relacionados à escolaridade da população inserida no mercado de trabalho e ao desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
Saúde

O município também apresentou um dado preocupante na área da saúde. Peritoró obteve a menor nota do Brasil no componente de nutrição e cuidados médicos básicos, que considera indicadores como cobertura vacinal, mortalidade infantil, subnutrição e internações evitáveis na atenção primária.

Como funciona o IPS Brasil

O Índice de Progresso Social (IPS) Brasil é elaborado com base em 57 indicadores provenientes de fontes públicas oficiais. A metodologia avalia o desempenho dos municípios em 12 componentes agrupados em três grandes dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

A pontuação varia de zero a 100 e considera fatores ligados à saúde, educação, segurança, moradia, saneamento básico, inclusão social, acesso à informação e qualidade ambiental.

Os dados reforçam os desafios enfrentados por diversos municípios maranhenses em áreas essenciais para o desenvolvimento humano e evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população.

Gaeco, Seic e Polícia Militar deflagram Operação Benedictio contra organização criminosa

Uma ação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão e pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais cumpriu, na segunda-feira, 15, em São Luís, prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais.

A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços. Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.

Mais do que um esquema financeiro, a investigação revelou indícios de um núcleo armado e de intimidação vinculado, à época dos fatos, à facção criminosa Primeiro Comando do Maranhão (PCM), com atuação em comunidades da capital. Segundo o Ministério Público, parte dos recursos desviados teria sido usada para sustentar uma verdadeira rede de proteção privada, voltada a blindar a liderança do grupo e a impor o silêncio aos moradores das áreas sob domínio da organização.

A decisão judicial destacou que o crime de organização criminosa tem natureza permanente e que a prisão preventiva mostrou-se indispensável para interromper a atuação do grupo, frear a reiteração delitiva e garantir a ordem pública, não havendo outra medida cautelar alternativa capaz de produzir o mesmo efeito.

A investigação foi conduzida pelo Gaeco em diversas fases e reuniu análises financeiras, relatórios de inteligência, afastamentos de sigilo autorizados judicialmente, interceptações telemáticas e trabalho de campo realizado por equipes especializadas. No cumprimento das medidas, o órgão do MPMA contou com o apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar do Maranhão, que asseguraram a capacidade operacional necessária para a execução simultânea das ordens judiciais nos diversos endereços.

“A investigação é fruto do trabalho do Gaeco, que reuniu ao longo de várias fases as provas que embasaram as medidas cautelares. E quando se soma a esse trabalho a integração com a Seic, a Polícia Militar e a inteligência da Caei no momento do cumprimento, o resultado é ainda melhor: ganhamos capacidade operacional para chegar a todos os alvos e desarticular uma estrutura que desviava recursos dos mais vulneráveis e se associava a uma facção criminosa. Seguimos com o compromisso de recuperar os ativos desviados”, afirmou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito.

Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam aparelhos celulares, computadores, notebooks e mídias de armazenamento, além de documentos, registros contábeis, mais de R$ 300.000,00 em dinheiro em espécie, armas e veículos de luxo. Todo o material apreendido será devidamente registrado e preservado, observando-se a cadeia de custódia, a fim de assegurar a integridade, a rastreabilidade e a confiabilidade dos elementos coletados.

Os equipamentos eletrônicos e mídias digitais serão encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA) para extração e análise dos dados, enquanto os demais bens permanecerão sob a guarda dos órgãos responsáveis, conforme sua natureza e destinação legal. A operação resultou, ainda na prisão preventiva de pessoas e na prisão em flagrante do vereador Beto Castro.

O nome da operação deriva da palavra latina Benedictus, que significa “abençoado”, em referência direta ao nome da entidade investigada, o Instituto Sê Tu Uma Bênção. A escolha busca estabelecer um contraste simbólico entre a finalidade social que inspirou a criação da instituição e os fatos apurados na investigação.

Enquanto iniciativas dessa natureza existem para promover solidariedade, acolhimento e transformação social, os elementos reunidos apontam para a possível utilização do Instituto Sê Tu Uma Bênção como instrumento para o desvio de recursos públicos destinados justamente à população mais vulnerável. Em outras palavras, valores que deveriam representar esperança e oportunidade para milhares de pessoas teriam sido desviados em benefício de uma estrutura criminosa organizada.

Mais do que uma referência nominal, a Operação Benedictio simboliza o compromisso das instituições de controle e persecução penal em assegurar que recursos públicos destinados à promoção da dignidade humana cumpram efetivamente sua missão. O verdadeiro sentido de uma bênção não está na apropriação indevida de recursos coletivos, mas na sua correta aplicação em benefício da sociedade.

A Operação Benedictio também integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), iniciativa que reúne os Gaecos dos Ministério Público de todo país, em ações simultâneas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas e de suas diversas formas de atuação.

A Operação Benedictio reafirma o compromisso do Ministério Público do Maranhão e das forças de segurança com o enfrentamento qualificado à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Justiça determina suspensão de pagamentos de contratos de terceirização em Buriticupu

Prefeito João Carlos Teixeira da Silva permanece afastado.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, o Poder Judiciário determinou, em tutela de urgência, a tomada de várias medidas para garantir a transparência de contratos de terceirização mantidos pelo Município.

Proferidas pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima, as determinações acolhem as solicitações feitas pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, em Ação Civil Pública, ajuizada em 23 de dezembro de 2025, a partir de denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre os contratos.

Além da existência de contratos de terceirização de mão de obra sem divulgar informações no Portal da Transparência do Município, foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer, sem disponibilizar documentos e informações exigidos pela legislação de transparência pública.

Foram constatadas, ainda, divergências entre informações divulgadas pelo Município e os contratos e pagamentos para terceirização de serviços. Além disto, foi observada a omissão de informações sobre contratos, processos licitatórios, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos sobre as contratações.

Entre as medidas, está a suspensão imediata de novos pagamentos do Município ao Instituto Mais Integração Social, Instituto Alvorecer e outros contratos de terceirização que estejam em situação de descumprimento de transparência, até a regularização do Portal da Transparência.

O Município também está obrigado a publicar, no prazo de 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados em atividade, identificação de funções, locais de lotação, carga horária e remuneração, além da disponibilização dos processos licitatórios e da execução financeira dos contratos. Foi, ainda, determinada a apresentação, em até 48 horas, da documentação relativa às contratações.

Outra providência é a implementação, em até 15 dias, de identificação visual dos trabalhadores terceirizados por meio de uniformes e crachás, para ampliar a fiscalização e o controle.

A multa por descumprimento das determinações foi fixada em R$ 5 mil diários (até o limite de R$ 100 mil), a ser paga individualmente pelo prefeito Jose Antônio Lisboa Mendes e o controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Paiva.

Judiciário de Carutapera divulga entidades sociais beneficiadas com recursos


A Vara Única de Carutapera entregará, no dia 19 de junho, às 15h, alvarás judiciais às entidades sem fins lucrativos selecionadas para receber valores repassados pelo Poder Judiciário, em apoio a projetos sociais realizados na comunidade.

As entidades beneficiadas foram selecionadas conforme as regras do Edital EDT-VUCA nº 01/2026, e vão receber valores arrecadados pela Vara única e depositados por pessoas acusadas em por crimes de menor potencial ofensivo, que cumpriram medidas alternativas à prisão.

Após análise dos documentos e pedidos apresentados pelas entidades participantes, em reunião realizada em 28 de maio, com parecer do Ministério Público, a juíza Jessica Gomes Dias, titular da Vara Única, aprovou oito entidades candidatas, aptas ao  recebimento dos recursos.

ENTIDADES BENEFICIADAS

1. Associação Projeto Gideões (R$ 10.900,00) 

2. Associação dos Guardas Civis Municipais ( R$. 2 25.786,00) 

3. Escola Municipal Doralice Dourado (R$ 12.228,95) 

4. Instituto Reginaldo Tavares (R$ 20.974,99) 

5. Associação dos Produtores Rurais do Povoado São José do Piritiua (R$ 6.226,00)

6. Associação Cultural e Folclórica Xamego de São João (R$ 10.000,00) 

7. Associação Cultural e Folclórica Reino das Artes - Matutos do Reino - (R$ 5.400,00) 

8. Associação dos Produtores Rurais da Negra Velha (R$ 13.500,00)

Segundo a decisão da Vara, todas as entidades beneficiadas deverão apresentar prestação de contas detalhada, no prazo de 60 dias, contados da data de entrega dos alvarás para levantamento dos valores, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Essas medidas podem incluir a devolução do dinheiro recebido, a instauração de procedimentos para apuração do caso e impedimento de participação em futuros editais. 

domingo, 14 de junho de 2026

PM prende homem com mandado de prisão por agressão contra a própria mãe em Carutapera



Suspeito foi localizado após denúncia e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais

De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe recebeu uma ligação informando que um homem conhecido pelo apelido de inicial "D", que possuía um mandado de prisão em aberto, teria sido visto nas proximidades da Praça de Eventos.

Após receber a informação, os policiais se deslocaram até o local indicado e realizaram buscas na região.

Segundo a corporação, o homem identificado pelas iniciais G.C., foi localizado na altura da Avenida Monsenhor Mário Racca. A guarnição informou que efetuou a captura do suspeito e utilizou algemas durante a condução para evitar eventual tentativa de fuga.

Ainda conforme a Polícia Militar, o mandado de prisão estaria relacionado a um caso de agressão contra a própria mãe do investigado.

Santa Helena vive clima de Copa com telão, música e lazer promovidos pela Prefeitura

A gestão do prefeito Joãozinho Pavão proporcionou neste sábado (13) um momento especial de lazer, integração e valorização da cultura esportiva para a população de Santa Helena. Em clima de Copa do Mundo, a Beira Rio se transformou em um grande espaço de confraternização para acompanhar a estreia da Seleção Brasileira em telão especial preparado pela Prefeitura.

O evento reuniu famílias, jovens e torcedores em uma grande celebração, reforçando o compromisso da administração municipal em promover ações que unem entretenimento, cultura e convivência social. Além da transmissão do jogo, o público contou com barracas gastronômicas com comidas típicas e programação musical com DJ após a partida.


A iniciativa demonstra o cuidado da gestão Joãozinho Pavão em criar espaços de lazer e fortalecer o sentimento de comunidade, proporcionando momentos de alegria e integração para os helenenses.

Com ações que valorizam o esporte, a cultura e o bem-estar da população, a Prefeitura de Santa Helena segue investindo em eventos que aproximam o poder público da comunidade e tornam a cidade cada vez mais acolhedora e participativa.

Lahésio volta atrás e diz que não recebeu proposta de dinheiro para desistir da candidatura ao Governo do MA

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Em entrevista, o pré-candidato a Senador, Lahésio Bonfim (Novo), voltou atrás e diz que não recebeu proposta de dinheiro para convencê-lo a desistir da disputa pelo Governo do Maranhão.
Lahésio, em nova declaração, afirmou que foi uma proposta relacionada ao fundo partidário para concorrer ao cargo de deputado federal pelo grupo político do pré-candidato ao governo Eduardo Braide (PSD) e não uma oferta em dinheiro.
Ele frisou que a sua fala foi feita em momento de raiva. “Na hora de raiva você fala na ansiedade”.
No último dia 21 de abril, Lahésio afirmou ter recebido propostas financeiras para renunciar à disputa ao Palácio dos Leões e concorrer a uma vaga na Câmara Federal. “Me ofereceram dinheiro para ser candidato a deputado federal (…) Eles fizeram mesmo foi humilhar”, afirmou Lahésio a época.
sábado, 13 de junho de 2026

Godofredo Viana torna-se referência nacional em educação digital

Godofredo Viana foi um dos poucos municípios brasileiros convidados pelo Ministério da Educação (MEC) para apresentar sua experiência na construção do currículo próprio da BNCC Computação.

A cidae maranhense passou a integrar o grupo de referências nacionais na implementação da Educação Digital nas redes de ensino.

A experiência foi compartilhada durante o webinário ‘Educação Digital e Midiática no Currículo: orientações e experiências das redes municipais’, promovido pelo MEC e transmitido ao vivo pelo canal oficial no YouTube. O evento reuniu gestores e equipes técnicas de diferentes regiões do país.

O destaque nacional se deve ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, que optou por elaborar um currículo próprio de BNCC Computação, construído pela equipe técnica da rede e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

A iniciativa chamou a atenção do Ministério, que selecionou o município para apresentar sua experiência como referência.

Para o prefeito Márcio Viana, o reconhecimento reflete um conjunto de avanços na educação do município.

“Esse resultado não é isolado. Ele reflete um conjunto de ações que estamos implementando na educação, como a escola militar, a reforma e construção de unidades escolares e o fortalecimento da nossa rede de ensino. É um trabalho coletivo que já vem apresentando resultados concretos, entre eles a conquista inédita do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, além do reconhecimento em nível nacional”, afirmou.

Nos últimos dois anos, a gestão Márcio Viana tem ampliado investimentos na educação, com melhorias na infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da área e fortalecimento das políticas de aprendizagem.

“A participação no evento do MEC reforça o protagonismo de Godofredo Viana na educação pública e evidencia o avanço do município na construção de uma rede de ensino mais moderna, estruturada e alinhada às novas demandas do ensino digital”, concluiu.

A íntegra do webinário pode ser acompanhada no YouTube: https://www.youtube.com/live/hfCoKlSkczM

Casal suspeito de envolvimento na morte de empresário em Imperatriz é preso no Ceará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na madrugada desta sexta-feira (12), um casal suspeito de participação no assassinato do empresário Laércio Muller Rocha, de 32 anos, em Tianguá, no Ceará.

A vítima estava desaparecida desde a última sexta-feira (5), em Imperatriz, e os investigados poderão responder pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

Os suspeitos foram identificados como Tiago Guilherme Alves Monteiro, conhecido como “Tiago Brasil”, e Yala Cananda Costa Alves.

Eles foram localizados durante uma abordagem da PRF na BR-222, nas proximidades do viaduto de acesso à rodovia que liga Tianguá a Viçosa do Ceará.

Durante a fiscalização, os agentes consultaram a documentação dos ocupantes do veículo e constataram a existência de mandados de prisão em aberto contra ambos.

O casal foi conduzido para a Delegacia Regional de Tianguá e deverá ser transferido para Imperatriz nos próximos dias.

As prisões foram decretadas pela Justiça do Maranhão na última terça-feira (9), no âmbito das investigações que apuram a morte do empresário. Um terceiro investigado, Gabriel Monteiro, filho de Tiago Guilherme, continua foragido.

O corpo de Laércio Muller Rocha foi localizado na quinta-feira (11), dentro de um tambor abandonado no bairro Cidade Nova, em Davinópolis, município vizinho a Imperatriz.

A descoberta ocorreu após moradores perceberem um forte odor vindo da área. De acordo com as informações apuradas, o corpo estava esquartejado e apresentava sinais de que havia sido incendiado. Apesar das condições, familiares conseguiram reconhecer a vítima por características físicas.

No local também foram encontrados documentos pessoais do empresário, incluindo carteira de habilitação e cartão bancário.

sexta-feira, 12 de junho de 2026

Corpo de empresário é encontrado esquartejado no interior do Maranhão

 

Laércio Müller.


Na tarde desta quinta-feira (11), equipes da polícia civil encontraram um corpo na estrada do Porto Seco, em Davinópolis, e confirmaram se tratar do empresário Laércio Müller Rocha Ferreira, de 32 anos, que estava desaparecido desde a madrugada da última sexta-feira (05) após entrar em uma residência no Parque Anhanguera, em Imperatriz.

Segundo a imprensa local, a confirmação veio após a localização do documento da vítima junto ao corpo, que foi esquartejado e já se encontrava em estado esquelético dentro de um tambor azul. A descoberta foi feita após moradores perceberem um forte odor na região e acionarem as autoridades. Os restos mortais foram recolhidos e passarão pelos procedimentos cabíveis.

O delegado Josenildo Ferreira, titular da DHPP de Imperatriz, confirmou que a Justiça decretou as prisões das três pessoas que estavam com o empresário dentro da residência. Os mandados foram expedidos contra Thiago Guilherme Alves Monteiro, Gabriel Pereira Monteiro e Yala Kananda Costa Alves.

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