Confronto com BEPI/COSAR e Força Tática deixa dois mortos em Luís Domingues
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| Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI/COSAR), da Força Tática (FT). Fotos: Reprodução/Polícia Militar |
“Confiante de que meus filhos estão vivos”, diz mãe dos irmãos de Bacabal
Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira, 9, após reunião na superintendência da Polícia Federal, em São Luís, a dona de casa Clarice Cardoso disse estar confiante de que seus dois filhos, Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, estejam vivos.
Eles sumiram do povoado São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal, no dia 4 de janeiro.
Clarice confirmou que uma das crianças achadas na Flórida, nos Estados Unidos, durante uma operação policial de combate ao tráfico humano, tem semelhança com Allan e que serão colhidos material para realização do exame de DNA.
Durante a reunião na PF, com integrantes do Núcleo de Cooperação Internacional da instituição, a dona de casa foi informada que a Interpol irá incluir os irmãos desaparecidos na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal.
Trata-se de alerta utilizado pela Interpol para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, incluindo casos em que pode haver necessidade de cooperação entre diferentes países.
A inclusão no sistema, caso seja aprovada, permitirá o compartilhamento de informações com países membros da Organização e poderá contribuir para a investigação caso apareçam elementos que indiquem uma possível saída das crianças do Brasil.
A Polícia Federal confirmou o recebimento da solicitação e explicou que a decisão final sobre a publicação da Difusão Amarela cabe à própria Interpol.
Abaixo, a nota na íntegra da PF:
“A Polícia Federal recebeu, nesta quarta-feira (9/9), solicitação para inclusão de duas crianças desaparecidas em Bacabal/MA, em janeiro de 2026, na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). A solicitação foi apresentada pela mãe das crianças, acompanhada de sua advogada, e será analisada pela Polícia Federal, que adotará os procedimentos necessários para eventual encaminhamento à INTERPOL. A Difusão Amarela é um mecanismo da INTERPOL destinado a auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, inclusive em outros países. Após o encaminhamento pela autoridade policial competente, cabe à própria INTERPOL analisar as informações e decidir sobre a publicação e o compartilhamento do alerta com os países membros da organização”.
Prefeito de Igarapé Grande irá a júri popular
O prefeito João Vitor Xavier (PDT), do município de Igarapé Grande, distante 304 km da capital São Luís, irá a júri popular pelo assassinato do soldado da Policial Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos ocorrido em 2025.
A decisão foi do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da Comarca de Pedreiras, que negou pedido dos advogados do político, que alegavam cerceamento do direito de defesa, e encerrou a fase de instrução do processo.
Ainda não há uma data marcada para o julgamento, assim como também ainda não foi definido o local.
Eleito em 2024, João Vitor confessou ter executado com vários disparos o soldado da PM, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale, no mês de julho.
Segundo as investigações, o policial foi morto após ser atingido por cinco disparos de arma de fogo efetuados pelas costas.
Em dezembro, o pedetista chegou a reassumir o cargo de prefeito, mas atualmente está afastado da função.
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Maracaçumé: Prefeito Tio Gal participa da segunda edição da Corrida de Rua
Orleans lidera e abre vantagem na disputa pelo Governo do Maranhão, aponta Instituto Doxa
A Pesquisa do Instituto Doxa, divulgada na terça-feira (7), aponta Orleans Brandão (MDB) na liderança da disputa para o Governo do Maranhão e abrindo vantagem sobre o segundo colocado, em todos os cenários pesquisados.
O levantamento reflete a consolidação do nome do emedebista na campanha, a menos de um mês das eleições de outubro.
No cenário espontâneo, Orleans Brandão soma 39,6% das intenções de voto contra 36,3% do segundo lugar, Eduardo Braide (PSD), números que mostram uma polarização da disputa. Além disso, 14,8% não souberam ou não quiseram responder e 2,4% afirmaram que vão votar em branco ou nulo.
No campo estimulado, Orleans Brandão também é primeiro e totaliza 42,1%, contra 37,8% de Eduardo Braide. Os dois candidatos somam 79,9% das intenções de voto, deixando os demais concorrentes bem atrás na disputa.
O percentual de indecisos é de 3,2%, enquanto 7% afirmam que vão votar em branco ou anularão o voto.
Orleans Brandão lidera novamente, com 43,3% das intenções de voto, quando a questão é quanto a um eventual segundo turno. Eduardo Braide aparece com 39,1%.
Além disso, 13,9% não souberam responder e 3,7% disseram que vão votar em branco ou nulo.
Registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-04033/2026 e encomendada pelo Jornal Pequeno, a pesquisa foi realizada de 1º a 5 de setembro, com entrevistas de 2 mil pessoas em 90 municípios de todas as regiões do Maranhão.
O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O informante
Mulher é morta a facadas após discussão por R$ 10 em Santa Inês
Uma tragédia chocou os moradores do bairro Sabbak, em Santa Inês. Uma mulher foi assassinada a facadas no meio da rua após um desentendimento com um homem. Segundo informações prestadas pelo próprio suspeito às autoridades, a motivação do crime teria sido uma discussão por conta de uma quantia de R$ 10.
Dr. Hilton participa de grandes mobilizações por todo o Maranhão

O candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza – 333) intensificou sua campanha com uma série de mobilizações em diferentes regiões do Maranhão. A programação, iniciada na sexta-feira, reuniu arrastões, motocarreata, encontros políticos e diálogo direto com prefeitos, vereadores, lideranças e a população.
Em Lago dos Rodrigues, última agenda do domingo, Dr. Hilton foi recebido pelo prefeito Didi Moita, vereadores, lideranças e moradores. Durante o encontro, apresentou seu projeto para o Senado e destacou a importância de conhecer de perto as necessidades de cada cidade. “Cada município que visitamos é uma oportunidade de estar perto das pessoas, apresentar o nosso projeto e fazer o 333 chegar cada vez mais longe. Obrigado pelo carinho, Lago dos Rodrigues! Vamos juntos”, declarou.
Antes, em Esperantinópolis, Dr. Hilton participou de um encontro ao lado do candidato a deputado federal Hildo Rocha, da prefeita Simone Carneiro, da vice-prefeita Irene Arruda, de vereadores, lideranças regionais e apoiadores.
O candidato agradeceu a recepção e assumiu o compromisso de trabalhar em parceria com a administração municipal para promover o desenvolvimento da cidade e ampliar as oportunidades para a população. “Esperantinópolis tem um time forte, formado por vereadores, lideranças e por uma população que acredita no desenvolvimento da cidade. Eleito senador, vamos trabalhar muito, em parceria, para que o município cresça cada vez mais e ofereça novas oportunidades para sua gente”, afirmou Dr. Hilton.
Em Tuntum, Dr. Hilton participou de uma grande motocarreata ao lado do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, da candidata ao Senado Roseana Sarney, do prefeito Fernando Pessoa e de outras lideranças políticas. A mobilização percorreu as ruas do município e reuniu apoiadores em mais uma demonstração da força do grupo político.
A agenda também passou por Presidente Dutra, onde Dr. Hilton participou de um grande arrastão ao lado de Orleans Brandão, do governador Carlos Brandão, de Roseana Sarney e de lideranças de vários municípios. Segundo os organizadores, aproximadamente 20 mil pessoas acompanharam a mobilização pelas ruas da cidade.
O ato contou ainda com as presenças do vice-prefeito Aristeu Nunes, da liderança local Dr. Remy Soares, de candidatos a deputado e de prefeitos da região. Durante o percurso, Dr. Hilton recebeu manifestações de apoio e conversou com moradores.
Dr. Hilton também cumpriu agendas em São Domingos e Morros, onde participou de mobilizações com lideranças políticas, apoiadores e moradores, ampliando o diálogo sobre os desafios enfrentados pelos municípios e as propostas que pretende defender no Senado.
A programação teve início em Pedro do Rosário, ao lado do prefeito Toca Serra, marcando mais uma etapa da caminhada de Dr. Hilton pelo interior do Maranhão. Na cidade, o candidato falou de sua experiência administrativa e seu compromisso de trabalhar pelo fortalecimento dos municípios.
Com a sequência de agendas, Dr. Hilton amplia ganhando cada fez mais eleitores pelo estado, fortalece alianças e mantém o contato direto com os eleitores. Ex-prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, ele defende uma atuação municipalista no Senado, com atenção às demandas apresentadas pelos gestores e pela população de cada município.
URGENTE! Mendonça afasta diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A medida foi tomada após a identificação de relatórios sigilosos que monitoravam a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e até agentes da própria PF.
Mendonça determinou ainda a abertura imediata de investigações criminais e de procedimentos administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para apurar as circunstâncias em que os documentos foram produzidos. Também proibiu a elaboração ou o compartilhamento de novos relatórios de inteligência com o objetivo de analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da polícia judiciária.
O ministro solicitou a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja submetida ao referendo dos demais integrantes do colegiado ainda nesta terça-feira.
Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, pelo menos seis relatórios de inteligência elaborados de forma sigilosa entre 3 e 31 de agosto deste ano.
Os documentos revelaram que o próprio André Mendonça vinha sendo submetido havia mais de 30 dias a um monitoramento que o ministro classificou como ilícito e sistemático. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também teria sido alvo de acompanhamento e de “coleta dirigida” de informações.
Em uma das análises, a inteligência da PF levantou a hipótese de que a decisão de Messias de não recorrer em processos relacionados às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero” teria como objetivo preservar uma “relação política com o relator”.
Embora classificasse como “baixa” a confiança nessa avaliação, o relatório afirmava que o cenário “autoriza monitoramento e coleta dirigida”.
Mendonça também reagiu à hipótese de que a atuação do advogado-geral da União e do relator poderia estar relacionada ao fato de ambos possuírem “matriz religiosa comum” e terem contado com apoio de igrejas evangélicas em suas indicações ao STF. O ministro classificou essa associação como “surreal” e “abjeta”.
Ainda conforme a decisão, os relatórios faziam juízos sobre decisões judiciais do Supremo, a atuação técnica da AGU e o trabalho investigativo de delegados e agentes da própria Polícia Federal. Para Mendonça, houve uma “escancarada realização de juízo correicional” por parte dos responsáveis pelo material.
Uma das unidades de inteligência mencionadas, a UADIP, teria promovido um rigoroso escrutínio crítico da atuação de delegados responsáveis por investigações em andamento.
O ministro também apontou fragilidade técnica na elaboração dos documentos. Os relatórios eram apócrifos e não apresentavam timbre, brasão, assinatura ou numeração. Mendonça afirmou que, nessas condições, o material constituía um “nada jurídico” e contrariava a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Os próprios autores advertiam que as análises não possuíam valor probatório e apresentavam “confiança agregada baixa”.
A divulgação dos documentos provocou reações de entidades ligadas à atividade de inteligência e à Polícia Federal. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin afirmou que a Inteligência de Estado “não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório”.
Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal declarou que a circulação do documento fora da corporação era “totalmente irregular” e manifestou estranheza diante da produção desse tipo de análise por uma unidade de inteligência.
Outro ponto considerado grave por Mendonça foi o vazamento de informações sobre investigações sigilosas envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto. Segundo o ministro, a divulgação antecipada expôs possíveis medidas cautelares aos investigados, “frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”.
A crise envolvendo Andrei Rodrigues ganhou força no início de setembro. No dia 2, o Partido Novo acionou o STF para pedir providências destinadas a preservar a independência das investigações relacionadas ao diretor-geral da PF. No dia seguinte, a legenda solicitou sua prisão preventiva, apontando indícios de participação em uma suposta rede de influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mensagens encontradas no celular de Vorcaro faziam referências ao nome “Andrei”, identificado pela própria Polícia Federal como sendo o diretor-geral da corporação.
Na decisão, Mendonça também reproduziu uma declaração da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, veiculada em 3 de setembro. De acordo com ela, Andrei Rodrigues teria confirmado que a PF produziu cerca de cinco ou seis relatórios para “consumo próprio e acervo” sobre supostas irregularidades na condução de provas pelo ministro André Mendonça.
Ainda segundo o relato, os documentos teriam sido posteriormente solicitados por Alexandre de Moraes e utilizados para fundamentar a denúncia.
Ministros aposentados classificam momento como a “mais aguda crise” da história do STF

Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação urgente de uma sessão pública para que o plenário determine a apuração “imediata e rigorosa” dos fatos que atingem o tribunal.
Em manifestação datada desta terça-feira (8), os ex-integrantes do Supremo classificam o momento enfrentado pela instituição como a “mais aguda crise de sua história”. O documento foi divulgado em meio aos recentes episódios que expuseram divergências internas na Corte e colocaram em xeque sua credibilidade.
Segundo os signatários, os fatos revelados vêm comprometendo “o prestígio e a autoridade” do STF, a confiança da população e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.
“Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história”, afirma o documento encaminhado a Fachin.
Os ministros aposentados dizem ainda ter “absoluta convicção” de que o presidente do STF convocará, com urgência, uma sessão pública para que o plenário determine a apuração dos “gravíssimos fatos”, observando-se o devido processo legal.
A manifestação é assinada por Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.
Apesar do tom de alerta, os ex-ministros manifestaram apoio a Fachin e disseram confiar em sua capacidade para conduzir o Supremo durante a crise.
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TCE condena ex-secretários de Centro do Guilherme a devolver recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou Tomada de Contas Especial, após conversão de processo Fiscalização/Inspeção em cumprimento ao Plano Semestral de Fiscalização, referente ao 2º Semestre de 2018, realizada no município de Centro do Guilherme/MA, representado por José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura), Roberto Freitas Gomes (Presidente da CPL), Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração), das Senhoras Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde), Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social), sobre análise da legalidade do Pregão Presencial n.º 03/2018, bem como da execução do contrato, no exercício de 2018.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada para apurar graves irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2018 da Prefeitura de Centro do Guilherme/MA, destinado à locação de veículos e máquinas pesadas no exercício de 2018. Os auditores do TCE, no âmbito do referido procedimento fiscalizatório, buscavam identificar, entre outros aspectos, se houve fraude mediante clonagem de edital e manipulação de atos e se a subcontratação total do objeto com retenção indevida de valores configurou dano ao erário.
A análise técnica realizada pelos auditores comprovou a fraude processual (clonagem de peças e sessões inexequíveis) e a execução financeira corrompida por sublocação total de frota, gerando superfaturamento por intermediação ilícita, sem que os ordenadores de despesas realizassem a devida liquidação documental.
Concluída a instrução, o processo de Tomada de Contas Especial foi levado ao Pleno do TCE, na sessão realizada na quarta-feira, 2, para relatoria e julgamento, tendo como resultado a decretação da irregularidade das contas dos responsáveis envolvidos na ordenação e fiscalização, com imputação de débito solidário e aplicação de multas sancionatórias e proporcionais ao dano.
As condenações a devoluções e multas aplicadas pelo TCE foram as seguintes, com os respectivos responsabilizados: Flávio Ferreira de Sousa (Secretário Municipal de Administração) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 246.802,90 e multa solidária de R$ 49.360,58.
Maracy Rejane Lisboa da Rocha (Secretária Municipal de Educação) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 141.306,48 e multa solidária de R$ 28.261,29.
Cícera Lucivânia Guedes de Lima (Secretária Municipal de Saúde) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 102.424,98 e multa solidária de R$ 20.484,99.
Maria de Fátima Santos da Silva (Secretária Municipal de Assistência Social) e Paulo César Menezes (Fiscal de Contratos), pagamento solidário do débito de R$ 72.221,46 e multa solidária de R$ 14.444,29.
José Soares de Lima (Prefeito), Francis Santos da Silveira (Pregoeiro da Prefeitura), David Dantas Ferreira (Pregoeiro da Prefeitura) e Roberto Freitas Gomes (Presidente da Comissão Permanente de Licitação), receberam multas individuais de R$ 2.000,00.
Nova eleição em Nova Olinda do MA ocorrerá no dia 6 de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para o dia 6 de dezembro a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A nova disputa foi convocada após a cassação dos mandatos do prefeito Ary Menezes (PP) e do vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB), condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024. Os dois estão impedidos de concorrer no pleito suplementar.
De acordo com o calendário definido pelo TRE-MA, o prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargos que possam provocar inelegibilidade termina neste domingo, 6 de setembro.
As convenções destinadas à escolha dos candidatos poderão ser realizadas entre os dias 21 de setembro e 7 de outubro. Já os pedidos de registro das candidaturas deverão ser apresentados à Justiça Eleitoral até as 19h do dia 17 de outubro.
A votação ocorrerá em 6 de dezembro, e a diplomação dos candidatos eleitos deverá ser realizada até o dia 28 do mesmo mês.
Até a posse do novo prefeito e do novo vice-prefeito, a administração municipal permanecerá sob o comando interino do presidente da Câmara de Vereadores, José Alberto Lopes Sousa.
TRE-MA rejeita por unanimidade ação do irmão de Rildo Amaral por vaga na Assembleia

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, a ação apresentada por Flamarion de Oliveira Amaral, irmão do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, para tentar disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
A decisão colegiada representa uma nova derrota de Flamarion na tentativa de integrar a chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Antes do julgamento de mérito, ele e Jacimar Dias de Sousa Jovencio já haviam tido um pedido liminar negado.
Relator da ação, o juiz federal Neian Milhomem Cruz votou pela improcedência dos pedidos e foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte: Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Marcelo Elias Matos e Oka, Rosângela Santos Prazeres Macieira, Anna Graziella Santana Neiva Costa, Luis Eduardo Franco Bouères e Maria Francisca Gualberto de Galiza.
O colegiado rejeitou questões preliminares levantadas no processo, mas, ao analisar o mérito, decidiu não acolher a pretensão dos filiados.
“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade da defesa do Partido Verde, de ausência de interesse processual dos peticionantes e de ilegitimidade passiva da Federação, e, no mérito, julgar improcedente a ação”, registra o extrato da ata.
Flamarion e Jacimar pretendiam ocupar duas das vagas remanescentes da chapa de candidatos a deputado estadual da Federação Brasil da Esperança. Eles alegaram que a lista havia sido formada com 31 nomes, embora pudesse contar com até 43 concorrentes.
A tese, no entanto, não foi acolhida pela Justiça Eleitoral. Prevaleceu o entendimento de que a escolha dos candidatos e a decisão de disputar ou não determinado cargo estão inseridas na autonomia das legendas.
Em convenção realizada no dia 1º de agosto, o PV decidiu não lançar candidatos a deputado estadual no Maranhão e concentrar seus recursos nas candidaturas à Câmara Federal. A deliberação foi posteriormente homologada pela convenção conjunta da federação.
Com o julgamento, permanece válida a decisão do Partido Verde. O extrato da ata foi disponibilizado na sexta-feira (4), após a conclusão da sessão virtual do TRE-MA.
Justiça suspende pesquisa eleitoral após apontar irregularidades no registro
A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número MA-08868/2026, que estava autorizada para publicação a partir desta data no Maranhão.
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, em representação ajuizada pela Coligação Avanço por Todo Maranhão contra o instituto IPPI Pesquisas e Consultoria Ltda. e a empresa Café Quente Produções Ltda., contratante do levantamento.
Na análise do pedido de tutela de urgência, a magistrada identificou, em cognição sumária, irregularidades relacionadas principalmente à identificação do responsável pelo pagamento da pesquisa e às condições de custeio do levantamento.
De acordo com a decisão, o campo destinado a informar os “Pagante(s) do trabalho” no sistema PesqEle estava completamente vazio.
Para a juíza, a informação não poderia ser presumida a partir da identificação da empresa contratante, uma vez que a legislação eleitoral passou a exigir, para as eleições de 2026, a indicação nominal da pessoa responsável pelo pagamento, acompanhada de CPF ou CNPJ.
A decisão destaca que a exigência foi introduzida pela Resolução TSE nº 23.747/2026 e deve ser observada desde o momento do registro da pesquisa, ainda que o pagamento do serviço seja realizado posteriormente, de forma faturada ou parcelada.
Outro ponto considerado relevante pela magistrada foi a ausência de informações suficientes sobre as condições do pagamento.
O registro da pesquisa informa o valor de R$ 60 mil e aponta como origem dos recursos “recursos próprios”, vinculados à empresa Café Quente Produções Ltda.
A juíza, contudo, esclareceu que a simples ausência de quitação antecipada da nota fiscal não configura, por si só, irregularidade, já que a legislação admite pagamento diferido ou faturado.
O problema identificado foi a aparente ausência da informação sobre as condições desse pagamento, circunstância que, somada ao campo vazio destinado ao responsável pelo custeio, reforçou, segundo a decisão, a falta de transparência sobre o financiamento da pesquisa.
A representação também questionou a metodologia utilizada pelo instituto, alegando que a ordem das perguntas poderia provocar efeito de indução no eleitorado.
A Coligação apontou especificamente a existência de uma pergunta sobre os três maiores problemas enfrentados pelo Maranhão imediatamente antes das perguntas sobre intenção de voto para o Governo do Estado.
Segundo a decisão, a pergunta inicial era genérica, sem referência a candidatos, partidos ou agentes políticos, estando inserida na margem de liberdade metodológica da empresa responsável pelo levantamento.
Também não prosperaram, na análise liminar, as alegações relacionadas ao plano amostral.
O registro previa 1.500 entrevistas em 80 municípios, distribuídos pelas cinco mesorregiões do Maranhão, com nível de confiança de 95% e margem de erro máxima de 2,5 pontos percentuais.
A juíza considerou que o instituto apresentou as fontes utilizadas para a definição da amostra, incluindo dados do Tribunal Superior Eleitoral, do Censo 2022 do IBGE e da PNAD Contínua de 2024.
A decisão também registra que as cotas contemplavam sexo, idade, escolaridade e renda familiar.
Para a magistrada, as divergências apontadas pela representante sobre critérios estatísticos e ponderações exigiriam análise técnica mais aprofundada e não poderiam, naquele momento, justificar a suspensão da pesquisa.
Apesar de rejeitar os questionamentos sobre o questionário e o plano amostral, a juíza considerou suficientemente demonstrada a probabilidade do direito em relação às falhas no registro do custeio.
Também reconheceu a existência de perigo de dano, uma vez que a pesquisa estava autorizada para divulgação a partir de 4 de setembro, abrangendo os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Caso os números já tenham sido divulgados, a decisão determina sua imediata remoção de meios de comunicação, redes sociais ou veículos de imprensa.
O descumprimento da ordem judicial poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil, além de eventuais sanções penais.
Vídeo mostra agressão contra criança autista em clínica de São Luís; menino sofre fratura e funcionário é indiciado
TJMA rejeita por unanimidade recurso de Luciano Genésio e mantém reprovação das contas de 2020
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| Ex-prefeito Luciano Genésio |














