Na noite desta sexta-feira(24), a polícia militar de Turilândia na Baixada maranhense foi informada de que dois homens foram assassinados entre os povoados Bacabeira e Igarapé de Areia na zona rural de Turilândia.

Kleber Fonseca Ramos de 24 anos de idade, autônomo morador do centro de Turilândia e Denilson de Jesus Soares Costa de 19 anos, também autônomo e morador do centro de Turilândia foram executados com vários disparos de arma de fogo.

Informações repassadas blog pela polícia, dão conta de que os assassinos estavam em uma caminhonete. Eles atiraram nas duas vítimas e seguiram em direção ao município de Governador Nunes Freire.

Ainda foram feitas algumas diligências em algumas vicinais a procura da caminhonete onde estavam os suspeitos de cometer crime, mas porém, a polícia não conseguiu nenhuma pista.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, deu cumprimento na tarde de quinta-feira (23), na cidade de Imperatriz Maranhão, a um mandado de prisão expedido pela vara de execuções penais de Imperatriz, em desfavor de Hilton Alves Bonfim, conhecido como “Macarrão”, de 53 anos de idade, suspeito de ser autor de diversos crimes de homicídio ocorridos na região Tocantina.

De acordo com informações da Polícia Civil, “Macarrão” é um indivíduo de altíssima periculosidade bem conhecido no meio policial. Após as investigações, o elemento foi condenado por diversos crimes de homicídio, além de ser suspeito outros casos desta natureza.

Ao ser detido, Hilton confidenciou que já participou de cerca de 50 mortes na região. “Macarrão” foi levado para a sede da Delegacia Regional de Polícia, onde tomou ciência do mandado de prisão e encaminhado a UPRI ficando a disposição da justiça. Fonte: 

ASCOM /SSP/MA

A vítima foi uma adolescente de 17 anos com síndrome de Down, ex-enteada do estuprador. O crime aconteceu por volta das 19h na sede do município.

A mãe da adolescente tem dois filhos adultos. Um deles tentou agredir o próprio pai após saber do ocorrido. Foi a própria adolescente quem contou pra mãe sobre o ocorrido. A mãe encontrou um short da filha com manchas de sangue.

A mãe contou que há um mês tinha visto a filha saindo da casa onde o acusado mora com o filho mais velhos. Ela disse que a filha estava com as costas sujas de barro da parede. Ela acrescentou que não denunciou para polícia porque ficou com medo do ex-marido fazer coisa pior com a filha.

Manoel negou que tenha praticado o estupro e disse que a mãe não tinha provas.

O estuprador foi conduzido ao Plantão Central para os procedimentos cabíveis. Ele deverá responder por crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal. A pena poderá chegar a 15 anos de reclusão.

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Estupro de Vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2º (VETADO)

§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

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Com informações do Blog Notícia da Foto

Ele é acusado de prática de crimes de lesão corporal grave, injúria, ameaça e posse de arma de fogo

A vítima é sua própria esposa, identificada apenas pelas iniciais M. F. H. S., de 50, com quem ele convive há 30 anos, no Povoado Igarapé Grande, na zona rural.

Com o agressor, os policiais apreenderam uma espingarda calibre .20 e dois punhais. Segundo vítima, essas armas eram utilizadas para ameaçá-la de morte.

Ele vai responder por porte ilegal de arma de fogo e por crime de ameaça.

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Código Penal - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

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Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), prendeu em flagrante na quinta-feira (23), em São Luís a técnica de enfermagem Cássia Pires Reis Tavares, de 42 anos, por ela ser suspeita do crime de receptação de aparelhos do sistema de saúde na capital.

Segundo a polícia, Rossana de Cássia já estava sendo investigada após diversos equipamentos hospitalares terem sumido da rede pública de saúde do estado e ela foi presa em um shopping em São Luís no momento em que tentava vender uma bomba de infusão, equipamento furtado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da área Itaqui-Bacanga, na capital.

De acordo com informações levantadas pela Superintendência, este é o segundo equipamento desse tipo que Rossana de Cássia negociava e que era vendido por ela a preço abaixo dos praticados no mercado.

A polícia diz que vai continuar as investigações para identificar e prender os outros envolvidos pelo crime ocorrido na rede pública de Saúde no Maranhão.

Receptação

O crime de receptação é caracterizado por adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. A pena para este tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão e mais pagamento de multa.

G1 MA

A pena poderá ser cumprida em regime semiaberto, conforme o Código Penal Brasileiro. O ex-prefeito pode recorrer da sentença em liberdade, tendo em vista o juiz ter considerado desnecessária a decretação de sua prisão preventiva no momento.

O ex-prefeito dispensou licitação fora da lei, ao realizar despesas com aquisição de material de limpeza (R$ 17.991,90); aquisição de combustível (R$ 89.258,60); aquisição de material de construção (R$ 94.977,80); aquisição de móveis e utensílios (R$ 19.799,16); serviços mecânicos (R$ 12.843,00); perfuração/instalação de poços artesianos (R$ 723.876,00) e aquisição de gêneros alimentícios (R$ 13.920,00).

As despesas também incluíram o arrendamento do prédio Hospital Sagrada Família (R$ 156.000,00) com alguns equipamentos e instalação; aquisição de medicamentos e material hospitalar (R$ 393.544,52), bem como a reforma do hospital (R$ 118.210,20).

Em Imperatriz, 15 crianças e adolescentes estão aptos à adoção, com idades entre 12 e 17 anos, dentre os quais sete estão acolhidos institucionalmente. De acordo com dados da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, cujo titular é o juiz Delvan Tavares, 17 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional foram adotadas em 2018, entre eles um grupo de cinco irmãos com idades entre 5 e 9 anos de idade - que foram divididos entre duas famílias adotantes, que moram em cidades vizinhas e garantem a convivência entre os irmãos; um grupo de três irmãos com idades entre 3 e 7 anos; e um grupo de três irmãos entre 3 e 10 anos de idade.

Este ano, 13 crianças e adolescentes que estavam acolhidos já encontraram um lar definitivo por meio da unidade judicial, dentre eles um grupo de quatro irmãs entre 07 e 11 anos de idade; e um grupo de cinco irmãos entre 01 e 07 anos de idade.

Na comarca de Timon, encontram-se em acolhimento institucional atualmente no Lar da Criança Promotora de Justiça Elda Maria Alves Moureira 18 crianças e adolescentes, sendo o mais velho com 13 anos de idade. Seis crianças já estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), após regular destituição do poder familiar de seus genitores. De acordo com o juiz Simeão Pereira, de 1º de janeiro de 2018 a 23 de maio de 2019 foram distribuídas 19 ações de adoção em Timon, sendo 11 (onze) julgadas procedentes.

Celebrado neste sábado (Lei nº 10.447/2002), 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre o processo de adoção. “Além do conteúdo simbólico, a data destina-se a sensibilizar a população para o tema”, observa o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa. Para o magistrado, essa sensibilização não pode alimentar campanhas ou eventos que venham a ferir a intimidade de crianças e adolescentes, muito menos provocar exposições. Segundo ele, é uma data muito significativa em que as instituições devem discutir mecanismos legais de agilizar os procedimentos de adoção.

Para o juiz Simeão Pereira e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, "a data é o momento oportuno para a reflexão por parte da sociedade de que, como bem lembrou uma campanha deflagrada certa feita pelo Conselho Nacional de Justiça, ADOTAR é acreditar que a história é mais forte do que a hereditariedade, que o amor é mais forte que o destino”.

A Vara da Infância e Juventude de Timon vem intensificando suas ações no sentido de conscientizar as pessoas que desejam adotar para que formalizem o pedido de habilitação no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), formalidade necessária para quem deseja adotar uma criança, conforme exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A unidade vai realizar, nos dias 27 e 28 de maio, Curso de Preparação à Adoção, que será realizado pela Equipe Técnica Multidisciplinar da Vara, para 17 casais e pessoas inscritas, para posterior inscrição no Cadastro Nacional de Adoção. “O que sinaliza a possibilidade de que em breve as crianças e adolescentes ora em acolhimento institucional na comarca poderão ser inseridas em famílias substitutas, através da adoção”, informa o magistrado.

CADASTRO - Os dados constantes no CNA mostram o perfil das crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Em São Luís, por exemplo, há 13 meninos e 8 meninas, sendo três brancos, 12 negros e seis pardos. Dos 21 aptos a serem adotados, há uma criança menor de um ano de idade; três crianças com idades entre 6 a 10 anos; 13 com idades entre 11 e 15 anos e quatro adolescentes acima de 15 anos. Entre os que aguardam por um lar definitivo, há três soropositivos (HIV), dois com deficiência mental e dois com deficiência física.

Quanto ao perfil dos que desejam adotar, os dados referentes ao Maranhão no CNA revelam que, dos 245 pretendentes cadastrados, 168 não aceitam adotar outros irmãos. A pesquisa mostra, ainda, que o maior número de pessoas prefere crianças de até dois anos de idade (58 pretendentes). As demais desejam idade de até um ano (52), de até três anos (45), de até quatro anos (26) e de até cinco anos (22) ou mais. Há menos interesse por adolescentes. Dos pretendentes aptos, apenas um deseja adotar menino ou menina com idade até 13 anos, um com idade até 15 anos e dois com idade de até 17 anos.

O juiz José Américo Abreu explica que o processo de adoção deve que ser feito com segurança e visto caso a caso. Às vezes uma criança pode estar numa instituição de acolhimento, mas ainda dependendo da destituição do poder familiar dos pais ou da mãe. O magistrado esclarece que no caso de uma criança acolhida por situação de risco, maus tratos ou abandono, por exemplo, é necessário primeiro verificar a destituição do poder familiar para, só depois, colocá-la para adoção.

As pessoas que desejam adotar devem, em São Luís, procurar a 1ª Vara da Infância e Juventude para iniciar o procedimento de adoção. Na unidade judiciária, o interessado recebe a relação de documentos necessários e, depois de apresentar a documentação exigida, passa por um estudo social e psicológico, realizado pela equipe interdisciplinar da Vara da Infância.

Também deve participar do curso de adoção, que é uma etapa obrigatória. Somente depois de todas essas fases, a equipe interdisciplinar elabora um relatório sobre cada candidato e entrega ao juiz que, após a manifestação do Ministério Público, profere uma sentença que, se favorável, determina a inclusão do pretendente no CNA. A partir daí, inicia-se a busca pela criança ou adolescente com o perfil indicado pelo pretendente, obedecendo à ordem cronológica que começa a contar a partir da sentença do magistrado e inscrição no cadastro nacional. Podem se candidatar casais (casados ou em união estável), pessoas solteiras ou divorciadas. Avôs não podem adotar netos.

Lançado em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção é coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionando como uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em todo o país.

Em sua rede social, o tucano acusou o comunista de haver copiado sua ideia, e ainda o acusou de haver plagiado projetos de outros parlamentares.

Duarte Jr. não perdeu tempo e rebateu o colega no perfil dele próprio.

Na área de comentários, criticou a atitude de Evangelista. “Lamento por sua postura mentirosa e infantil. Não copiei nenhum desses projetos”, escreveu.

O comentário foi posteriormente apagado e Duarte, bloqueado. Mas nós, é claro, conseguimos um print.

Por volta das 15h40, um automóvel Toyota/Corolla trafegava sentido decrescente da rodovia BR-316, de Teresina para Caxias/MA, quando o condutor perdeu o controle do veículo, derrapou e colidiu violentamente a lateral do Corolla na frente de uma carreta bitrem, que trafegava no sentido contrário. O velocímetro do Corolla travou em 220 km/h.

Um usuário da BR informou a um dos policiais que o Corolla poderia ter sido tocado por um outro veículo, o que teria provocado a perda de controle do passeio. O condutor da carreta, por outro lado, não viu nenhum outro veículo se envolver no acidente.

Os policiais fecharam a rodovia por mais de uma hora para retirada de pedaços dos veículos e limpeza do local. A vítima morava em Caxias e havia se deslocado a Teresina para buscar o veículo que estaria em uma revisão.

O Corolla, de acordo com declarações de um dos policiais rodoviários federais, se quebrou em mais de quinze pedaços. A rodovia foi liberada para a circulação de veículos às 18h10.

O Instituto Médico Legal também foi acionado e esteve no local. O nome da vítima foi divulgado pela PRF na manhã desta terça-feira (21). Trata-se de Wesley Chaves Coutinho, de 28 anos, de Caxias, motorista do filho da deputada estadual Cleide Coutinho

Fonte: PRF

Figuram na ação a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

ASSINATURAS

O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

RAPIDEZ

Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Nesta semana moradores da comunidade de Livramento na zona rural do município cansados de esperar pelo serviço de revitalização e limpeza pública,resolveram se unir para realizar um mutirão de limpeza na única Quadra esportiva da comunidade, que se encontra abandonada nos últimos três anos pelo poder público.  O espaço é utilizado também para ensaios e apresentações de grupos folclóricos na comunidade durante os festejos Juninos.

Carutapera sob o comando do prefeito André Dourado passa pela sua pior crise administrativa desde seu ano de fundação.

Na última sexta-feira, a maioria dos vereadores presentes votou contra um pedido de investigação e afastamento, em conjunto, de um Advogado, embasado em contratações irregulares e processos licitatórios com indícios de fraudes. O pedido foi protocolado na casa e a única vereadora presente que votou pela aceitação da denúncia foi a vereadora Carmen Aroso (MDB).

Isso demonstra que, quase a totalidade dos vereadores de Paço do Lumiar não estão muito preocupados em fiscalizar o prefeito e, por qual motivo não dizer, sendo movidos pelos seus próprios interesses – não os do povo – e legislando em causa própria?

Perguntar não ofende, como disse um interlocutor do Blog: “Estariam os vereadores no ‘bolso’ de Dutra”?!

EM TEMPO

Veja os vídeos:

Com o impacto um animal morreu na hora e o outro ficou ferido. A frente do carro ficou danificada com a pancada.

Não houve vítimas no acidente, é lamentável a criação desses animais soltos em nossas MA's, que já provocaram tantos acidentes.

Sobre o valor do dano moral incidem juros e correção monetária, a partir da data da sentença (15/05) e a pensão mensal será devida a partir da data da morte da esposa, até a data em que ela completaria 74 anos e sete meses – expectativa da vida média, conforme o IBGE –, ou até a data do falecimento do indenizado. A empresa deverá incluir o valor da pensão em sua folha de pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Segundo apurado nos autos, o acidente ocorreu no dia 8/11/2012, por volta das 17h, em uma curva na Rua Fernão Dias, onde a mulher trafegava pelo acostamento, quando foi atropelada pelo condutor do caminhão da construtora. Segundo testemunhas, o motorista foi avisado do abalroamento pelas pessoas que estavam no local e parou para socorrer a vítima.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Após realizar a instrução processual, com a coleta de depoimentos do viúvo e das testemunhas do acidente, o juiz entendeu que ficou caracterizada a responsabilidade civil objetiva da construtora pelo acidente de trânsito.

Apesar de não haver laudo pericial emitido por órgão de trânsito sobre o acidente, as informações dos autos evidenciaram a responsabilidade da empresa no acidente. “Ora, se o motorista da parte requerida (empresa) foi avisado do atropelamento por terceiros, há de se concluir que o motorista não prestou a decida atenção ao efetuar a manobra que afirmou fazer no momento do acidente”, ressaltou o juiz na sentença.

Nessas circunstâncias, o magistrado ressaltou não se tratar de homicídio doloso. Caso o motorista soubesse que havia uma pessoa transitando no local no momento do acidente e, mesmo assim, tivesse insistido na manobra, poderia ficar configurado o crime de homicídio doloso (com intenção), mas essa situação não tem respaldo nas provas produzidas.

“No caso dos autos, é inegável a ocorrência de danos morais sofridos pela parte requerente (o viúvo) com o óbito de sua esposa, fato este capaz de causar severos efeitos negativos ao estado emocional e espiritual de qualquer indivíduo, ensejando grave violação aos direitos da personalidade humana”, concluiu o juiz na sentença.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou, no último dia 9, um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

No documento, distribuído à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e que tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

Entenda o caso

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou uma série de irregularidades na licitação. Entre as ilegalidades observadas, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observou que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.

Afastamento

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observou Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça apontou, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questionou o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019. Porém, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), durante entrevista na Globo News garantiu; “proposta é ilegal e inconstitucional e que sequer chegará a ser pautada na Câmara”.

Sobre o tema, consultamos o advogado Especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira, e para o jurista o entendimento é parecido com o de Rodrigo Maia, tanto no sentido da inconstitucionalidade da PEC, quanto da inviabilidade e dificuldades de se operacionalizar uma eleição unificada em um país continental como o Brasil.

“Entendo também da inconstitucionalidade dessa matéria, tendo em vista que a previsão expressa que deve haver periodicidade de voto, então na hora que se faz a extensão, se altera as regras do processo eleitoral, e isso é algo muito severo, estendendo o mandato para o grupo que está no poder e quebra essa previsão de periodicidade com relação ao voto”, afirmou Gustavo Ferreira.

De modo, muito particular, o especialista ainda citou dois pontos que merecem atenção, o primeiro é de que “essas propostas sempre visam à ampliação do mandato, nunca a redução, porque não reduzir o mandato em dois anos para se enquadrar?”, indagou.

Além de defender a soberania popular, outro ponto em que o jurista chama atenção, diz respeito à operacionalidade de uma eleição unificada.

O homem identificado como Manoel da Silva Nascimento, de 30 anos, suspeito de assassinar a ex-esposa, acaba de recorrer ao suicídio em Barra do Corda, a 444 km de São Luís, nesse domingo (19).

De acordo com informação do delegado Renilto Ferreira, Manoel foi encontrado morto em uma fazenda, na zona rural de Barra do Corda. 

Tudo indica que o suspeito se suicidou. O delegado está indo ao local e passará mais informações em instantes. "Estou indo ao local, uma fazenda, de onde passarei mais informações. Tudo indica que foi suicídio mesmo", disse o delegado.

Elissandra da Silva Brasil de Araújo, de 23 anos, foi encontrada morta dentro de casa.

Manoel Nascimento fugiu da cidade, em uma motocicleta, logo após a ex-esposa ser encontrada morta.