sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
Brandão admite neutralidade nas próximas eleições no Maranhão
O governador Carlos Brandão (PSB) admitiu adotar uma postura de neutralidade nas eleições do próximo ano.
Em entrevista ao O Globo, Brandão disse que tem vários aliados na maioria dos municípios maranhenses, por isso pode ficar neutro na disputa em diversas cidades.
“Existe a possibilidade de que eu não participe da eleição. Na maioria dos municípios, eu tenho os grupos políticos ao meu lado. Então, será que vale a pena? Dos 42 deputados estaduais, 42 me apoiam. Então, para que eu vou entrar em uma briga dessa? Prefiro fazer parceria com aqueles que ganharem”, revelou Brandão.
Vamos ver como essa declaração vai ser recebida pelos aliados…
Mulher é assassinada a facadas em São Mateus
Uma mulher identificada como Eliane Pereira Almeida, de 32 anos, foi assassinada com 17 facadas em diversas partes do corpo, principalmente no tórax, na cidade de São Mateus, a 192 km de São Luís.
O crime aconteceu no bairro Tânia Amorim, na madrugada da última quarta-feira (06). Os familiares de Eliane apontaram o ex-cunhado, Francisco Santos de Sousa, de 26 anos, como principal suspeito do crime.
Ele se apresentou na delegacia e prestou depoimento, sendo liberado em seguida por falta de provas que apontem seu envolvimento com a morte da mulher.
Francisco disse que jamais mataria a comadre dele. “Eu não matei ela. Eu estava em casa, com minha mãe, e só soube da morte dela por volta das 6h, em alguns grupos. Eu tive um relacionamento com a irmã dela e ia ao bairro só pra ver meus filhos. Depois das medidas protetivas, eu não fui mais lá. Minha comadre era quem buscava meus filhos pra mim. A polícia vai chegar ao assassino e vou provar pra família que eu não matei minha comadre”, disse o o ex-cunhado da vítima.
O caso está sendo investigado pela delegacia de São Mateus e a principal linha é de que se trata de latrocínio (roubo com resultado morte).
Carreta dos Direitos encerra atividades fora da capital em 2023 com mais de 2 mil atendimentos em Godofredo Viana e Carutapera
Em cinco dias de atividades, a ação da Carreta dos Direitos, unidade móvel do projeto “Inclusão e Cidadania sobre Rodas”, realizou mais de 2 mil atendimentos nos municípios de Godofredo Viana e Carutapera, localizados no extremo norte maranhense. Com mais este ciclo, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) já beneficiou, desde 2022, 23 cidades e quase 25 mil pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dentre os milhares de assistidos desta semana, estava Alexia Santos, mulher trans, que buscou atendimento para retificar nome e gênero em sua certidão de nascimento e, em breve, a carteira de identidade. “Soube por uma amiga que estariam aqui na cidade e vim ansiosa para trocar meu registro. Apesar de muita gente, consegui ser atendida e terei minha tão sonhada certidão com meu nome de verdade”, frisou.
Nesta ação, entre os dias 27 de novembro e 1º de janeiro, foram realizados diversos serviços, como o encaminhamento para emissão e retificação da certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, divórcio e pensão, cadastro e atualização no CadÚnico, repactuação de dívidas de energia, resolução de demandas relacionadas a benefícios previdenciários, emissão de Carteira de Trabalho Digital, dentre outros.
“Em todos os municípios, levamos uma gama de parceiros de primeira linha para ampliar nossos serviços, alcançando o máximo de pessoas e demandas possíveis. Mais uma vez, nossa ação foi um sucesso, pois contamos com uma equipe multidisciplinar para suprir a necessidade do cidadão e o anseio da comunidade. Todos estão de parabéns pelo trabalho desenvolvido ao longo do projeto e o principal beneficiado é o povo maranhense”, afirmou a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE, a defensora pública Débora Alcântara, que conduziu a atividade contando com o apoio dos defensores Samuel Vilanova, titular da DPE em Balsas, e José Maria Arcanjo, de Itapecuru-Mirim.
Para obter êxito nas atividades, a Defensoria contou com o fundamental apoio dos poderes municipais das cidades envolvidas, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), dos cartórios das cidades, da Equatorial, e do Governo do Estado, por meio de diversas secretarias.A ação cidadã integra o Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, que visa contribuir para tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que não têm nenhum documento para comprovar a própria existência.
Prefeita Fechinha é denunciada no Ministério Público pela não pagamento do piso nacional da Enfermagem
A prefeita Fechinha da cidade de Central do Maranhão foi acionada na justiça devido ao não pagamento do piso nacional da enfermagem. O piso nacional da enfermagem é uma legislação que determina o salário mínimo a ser pago aos profissionais da área em todo o país.
Os enfermeiros e demais profissionais da enfermagem estão reivindicando o pagamento deste piso, uma vez que a prefeitura não tem cumprido essa obrigação. A falta de pagamento do piso causa prejuízos significativos aos profissionais, além de configurar uma violação da lei.
Os profissionais da enfermagem desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, e é essencial que sejam valorizados e recebam um salário justo. O piso nacional da enfermagem foi estabelecido para garantir uma remuneração adequada e combatendo a desvalorização da categoria.
Ao ser acionada na justiça, Fechinha terá que responder e apresentar informações do porquê não tem realizado o pagamento do piso. Caso seja constatada a falta de cumprimento da lei, a prefeita poderá ser responsabilizada e obrigada a efetuar os pagamentos retroativos e cumprir a legislação vigente.
A ação na justiça representa o desejo dos profissionais da enfermagem em verem seus direitos respeitados e cumpridos. Além disso, é uma forma de pressionar as autoridades a agirem em conformidade com a lei e valorizarem a classe.
É importante ressaltar a importância dos profissionais da enfermagem para o sistema de saúde como um todo. Eles estão na linha de frente, lidando diretamente com os pacientes e desempenhando um papel fundamental na promoção da saúde e no cuidado dos doentes. Portanto, é fundamental que recebam um salário justo e sejam reconhecidos pela sua dedicação e trabalho.
quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
LUIS DOMINGUES : Justiça determina nova eleição para a presidência da Câmara no prazo de 10 dias
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo pela Comarca de Carutapera, determinou a realização de nova eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores do município de Luis Domingues.
Segundo o despacho da magistrada, declarou nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara de
Luís Domingues que elegeu, no dia 15/12/2022, os vereadores Jonhy Marcio Braga Queiroz para
Presidente; Sergio Vicente de Jesus Carvalhal para 1º Vice-Presidente; José de Ribamar Pereira
Gaião para 2º Vice-Presidente; Kelene Queiroz da Silva para 1ª Secretária; e Junielson da Silva
Oliveira para 2º Secretário, bem como para determinar que a Câmara Municipal de Luís
Domingues realize novas eleições para a Mesa Diretora.
A magistrada determinou ainda, no prazo de 10 dias corridos, a contar da ciência desta
decisão, realização de nova eleição para a mesa mesa diretora da Câmara de Luís
Domingues.
O documento foi expedido nesta quarta-feira (6).
Alerta de chuvas intensas é emitido para Godofredo Viana, Cândido Mendes e mais 71 cidades do MA; veja quais
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (6), um alerta amarelo de chuvas intensas para Pinheiro e mais 72 municípios do estado do Maranhão.
De acordo com o Inmet, o alerta amarelo é considerado um nível mais moderado em relação ao laranja e o vermelho. A previsão para esta quarta, nestas áreas, de acordo com o órgão, é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Cuidados
O Inmet alerta que em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas. Além disso, o órgão também recomenda:
Não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada;
Em caso de alto risco, buscar mais informações junto à Defesa Civil (199) e Corpo de Bombeiros (193).
Municípios com alerta amarelo de chuvas
Açailândia
Alcântara
Alto Alegre do Pindaré
Amapá do Maranhão
Anajatuba
Apicum-Açu
Araguanã
Arari
Axixá
Bacabeira
Bacuri
Bacurituba
Bequimão
Boa Vista do Gurupi
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Buriticupu
Cajapió
Cajari
Cândido Mendes
Carutapera
Cedral
Central do Maranhão
Centro do Guilherme
Centro Novo do Maranhão
Cidelândia
Cururupu
Godofredo Viana
Governador Newton Bello
Governador Nunes Freire
Guimarães
Icatu
Itinga do Maranhão
Junco do Maranhão
Luís Domingues
Maracaçumé
Maranhãozinho
Matinha
Mirinzal
Monção
Nova Olinda do Maranhão
Olinda Nova do Maranhão
Paço do Lumiar
Palmeirândia
Pedro do Rosário
Penalva
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Porto Rico do Maranhão
Presidente Médici
Presidente Sarney
Raposa
Rosário
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Rita
São Bento
São João Batista
São João do Carú
São José de Ribamar
São Luís
São Pedro da Água Branca
São Vicente Ferrer
Serrano do Maranhão
Tufilândia
Turiaçu
Turilândia
Viana
Vila Nova dos Martírios
Zé Doca
G1 MA
Em dura nota, MP diz que apura denúncia de extorsão, mas questiona conduta de Paulo Victor
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu nesta quarta-feira, 6, uma contundente nota pública após denúncia do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), de que teria sido vítima de extorsão por parte do promotor Zanony Passos Filho.
No comunicado, o MP afirma que está apurando a conduta do seu membro “nas searas administrativa, cível e criminal”.
O órgão, contudo, faz duras ponderações a respeito da conduta do parlamentar.
O MP questiona, por exemplo, como ele teve notícia de processo que tramita em segredo de Justiça e porque só resolveu denunciar o caso agora, quando afirma que a extorsão teve início quando ele ainda ocupava o cargo de secretário de Estado da Cultura.
Veja:
Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:
O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.
Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.
Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.
A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.
Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.
Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.
Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.
O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.
Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).
Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.
PF deflagra operação Conteúdo Proibido III no MA
Na manhã desta quarta-feira (06/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.
A operação “CONTEÚDO PROIBIDO III” foi deflagrada na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.
O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.
As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.
Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.
Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.
Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.
Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.
A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.
Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.
As investigações seguem em andamento.
Jovem de 19 anos é preso após se passar por coordenador do programa Pacto pela Paz
A Policia Civil do Maranhão prendeu em flagrante, nessa terça-feira, 5, um jovem de 19 anos pelo crime de usurpação de função pública qualificada. A prisão foi efetuada por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar (SAISP LESTE, integrantes da SPCC/DG) com apoio da Guarda Municipal.
Conforme a polícia, o jovem se identificava como coordenador do Pacto pela Paz, com a finalidade de ter influência junto aos órgãos de Segurança Pública.
O autuado vestia-se com uma camisa com a inscrição Pacto da Paz e com símbolos do Governo do Estado, que mandou confeccionar por conta própria. Ele se identificava em redes sociais como coordenador do referido programa governamental e simulava conversar ao telefone com autoridades para ludibriar servidores e ter influência na administração pública.
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Camisa confeccionada por conta própria pelo acusado (Foto: Divulgação) |
A prisão foi realizada na rua da Avenida, no bairro Cruzeiro, na cidade de São José de Ribamar. O preso foi encaminhado à Central de Custódia após as providências de praxe.
Pacto pela Paz
O Pacto pela Paz foi criado pelo Governo do Maranhão, integrando as forças de segurança e a sociedade.
O trabalho do Pacto pela Paz é promovido com a participação das comunidades e contribui para que os projetos sociais e as operações de segurança pública beneficiem cada vez mais a sociedade.
Cândido Mendes : Justiça anula decreto que cassou mandato do prefeito Facinho
O juiz da 2ª Vara de Pinheiro, respondendo por Cândido Mendes, Lúcio Soares, anulou o decreto que cassou o mandato do prefeito José Bonifácio Rocha, mais conhecido como Facinho.
A decisão acolheu o mandado de segurança com pedido liminar impetrado pelo gestor contra o ato do presidente da Câmara de Vereadores, Josenilton Santos do Nascimento, e do presidente da Comissão Processante nº 02/2023, Cleverson Pedro Sousa de Jesus, que resultou na sua cassação.
O prefeito alegou que vem sofrendo perseguições pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa Legislativa, pois querem dar um golpe político inserindo o grupo de oposição no poder – liderado
atualmente pela vice-prefeita.
Nos autos, Facinho diz ainda que no dia 23 de agosto de 2023, foi surpreendido com a notícia de que em menos de 24 horas seria realizado o julgamento do processo de cassação do seu mandato, sendo que não foi citado.
Em razão disso, requereu a concessão do mandado de segurança para anular todos os atos do processo administrativo n.º 02/2023.
Ao analisar os fatos, o magistrado reconheceu a decadência do processo que resultou na cassação de Facinho, pois o prazo de 90 dias para concluir o ato ultrapassou os 90 dias.
A Câmara Municipal de Cândido Mendes, em sessão extraordinária realizada em 24 de agosto de 2023, deliberou pela cassação do mandato político do prefeito.
A cassação teve por substrato fático e político o processo administrativo nº 02/2023, autuado em 14 de abril de 2023, após recebimento de denúncia por quebra de decoro parlamentar.
O processo de impeachment deve ser concluído no prazo de 90 dias contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Se decorrido o prazo, sem julgamento, o processo deve ser arquivado.
O juiz verificou que verifico que o processo nº 02/2023, da Casa Legislativa, foi autuado em 14 de abril de 2023, tendo a representação por infração político-administrativa, sido recebida em 19 do mesmo mês. A formação da Comissão Processante e a designação de servidora para atuar como oficial de mandados, a notificação válida do prefeito para apresentar defesa prévia ocorreram em 04 de maio de 2023.
Com base nisso, o prazo de 90 dias para conclusão e julgamento do processo teve sua contagem iniciada na referida data, qual seja: 04 de maio de 2023 (data da notificação).
Mas o prazo teve sua contagem suspensa por determinação judicial proferida, em 03 julho de 2023, a qual ordenou a suspensão da sessão extraordinária de julgamento do gestor até o julgamento de mérito que, por sua vez, se deu no dia 14 do mesmo mês.
Lúcio Soares detalhou: “Logo, entre 04.05.2023 (notificação do acusado) e 03.07.2023 (início da suspensão) transcorreram 60 (sessenta) dias. E, considerando-se a data de reinício da contagem do prazo decadencial (14.07.2023), a Câmara de Vereadores teria até o dia 12.08.2023 para concluir o julgamento. Contudo, a votação do relatório do processo Administrativo nº 02/2023, que culminou com a cassação do prefeito, ora impetrante, somente foi realizada em 24.08.2023. Anoto que, ainda que se considerasse como marco inicial da contagem do prazo o dia 08.05.2023 – data da publicação da notificação realizada pela oficial ou data da publicação do primeiro edital de citação (art. 5º, incisos III e IV, do DL n. 207/61) caso a anterior notificação fosse considerada inválida – o julgamento ocorrido em 24.08.2023 também se daria fora do prazo”.
E completou: “constatando que o prazo estabelecido para a conclusão do respectivo processo políticoa-dministrativo não foi devidamente observado pelos impetrados, porquanto entre a data da notificação do impetrante e o dia da conclusão do processo de cassação do parlamentar transcorreram mais de 90 (noventa) dias, deve o processo ser anulado”.
Gestão do Prefeito Tio Gal realiza Mutirão de Oftalmologia na cidade de Maracaçumé
A cidade de Maracaçumé, recebe neste sábado (09), o Mutirão de Oftalmologia. Ofertando para a população consultas gratuitas com exames para detectar Estrabismo, Glaucoma, Pterigio, Refração e outros.
A ação da prefeitura municipal, através da secretarias de Saúde, Educação e Assistênca Social em parceria com a Clínica Mais Visão, tem como objetivo, facilitar o acesso a saúde da visão para muitas pessoas que não tem como pagar uma consulta.
Os atendimentos iniciarão neste sábado (09), no Centro Educacional João Miranda. Para os agendamentos e informações a prefeitura disponibilizou um número para contato (86) 99555-2222.
Os atendimentos iniciam as as 08:00 da manhã e encerram as 17h, no Centro Educacional João Miranda.
Processo de cassação de vereador por abuso sexual avança na Câmara de São Luís
Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso cometido contra menor de idade. A denúncia foi apresentada na manhã de segunda-feira (4) pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.
A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), teria prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução hoje definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Impedimento altera colegiado
Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de vereadores para a escolha do relator.
A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.
Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.
Caminho para a cassação
Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza
inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.
No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantido ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.
O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
Ministro Flávio Dino é presença confirmada no Congresso Estadual do MPMA
Será aberto nesta quarta-feira, 6, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, no Calhau, o 13º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, com o tema “O Ministério Público na construção de caminhos para resolutividade, cidadania em redes e inovações sociais”. O ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino, fará a conferência inaugural. A programação do congresso será aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
Destinado a membros, servidores e estagiários do Ministério Público, integrantes do sistema de justiça, estudantes, operadores do Direito e convidados, o evento irá divulgar, durante dois dias, saberes e práticas relevantes para a instituição, reunindo especialistas para discutir temas de destaque na atualidade.
Em seguida terá início o primeiro painel do dia que abordará o tema “Processo estrutural e Ministério Público”. O painel será ministrado pelo desembargador Ney Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; pelo promotor de justiça do MP do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior, dirigente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, e pela promotora de justiça do MPMA Samira Mercês dos Santos. A mesa será coordenada pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e terá como debatedor o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Sousa Junior.
Os trabalhos do primeiro dia serão concluídos com o lançamento da revista Lumiar e outras publicações.
Na quinta-feira, 7, a programação será iniciada, às 9h, com a cerimônia de entrega das Moções Honrosas do MPMA.
O painel “Ministério Público: Desafios e Diálogos Interinstitucionais” será ministrado pela procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei (do MP do Amapá), que é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); pelo promotor de justiça João Paulo Santos Schoucair (do MP da Bahia), membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo promotor de justiça Henrique da Rosa Ziesemer (do MP de Santa Catarina). A mesa será coordenada pela procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista e terá como debatedora a promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire.
A conferência de encerramento do congresso será ministrada, às 11h, pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que abordará o tema “Cidadania em Redes e Inovações Sociais”. Em seguida, haverá a cerimônia de entrega de medalhas pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Prefeitura de Godofredo Viana promove Saúde na Escola
A Prefeitura de Godofredo Viana, por meios das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, continua executando o projeto Saúde na Escola, iniciativa que visa promover a saúde bucal entre os estudantes da rede municipal de ensino, assim como o repasse de informações sobre combate às doenças bucais.
Mais uma etapa do projeto foi desenvolvida nas Pré-Escolas Francisca Pereira de Jesus e Francisca Pereira Borges.
Os alunos receberam informações importantes sobre cuidados a respeito do tema e podem funcionar, inclusive, como disseminadores junto aos seus familiares e comunidade.
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
48 novas famílias de Turilândia são beneficiadas no programa Bolsa Família
A Secretaria de Assistência Social de Turilândia, informou que mais 48 famílias foram beneficiadas através do programa Bolsa Família.
“Através do esforço e dedicação das equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, o município de Turilândia foi beneficiado com mais 48 novas famílias que passarão a receber o auxílio do Bolsa Família.
Esta iniciativa não apenas proporciona assistência financeira, mas também busca garantir melhores condições de vida, acesso à educação, saúde e alimentação adequada para todos os membros do núcleo familiar”.
O Programa Bolsa Família é um programa destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Programa busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.
Deputado Hemeterio Weba Prestigia Inauguração da Expansão do Centro Médico na Alema
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) testemunhou, nesta terça-feira (5), a inauguração da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco, contando com a presença destacada do deputado Hemeterio Weba. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), liderou a solenidade, que também contou com a participação de outros parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia, Ana Lúcia Rocha.
O Centro Médico, vital para os cuidados em saúde dentro da Assembleia, passou por uma reforma completa e modernização, promovendo um aumento no número de especialidades e a incorporação de serviços essenciais, como exames laboratoriais e de imagem. A iniciativa visa proporcionar atendimento médico abrangente aos funcionários da Casa, permitindo consultas e exames diretamente nas dependências do Legislativo Estadual.
O deputado Hemeterio Weba destacou a importância da melhoria nas instalações de saúde da Assembleia, reforçando o apoio coletivo dos parlamentares à iniciativa. Sua participação ressalta o compromisso conjunto com o bem-estar e a saúde da comunidade legislativa.
A presidente Iracema Vale enfatizou que a obra atende às necessidades crescentes dos servidores, oferecendo um espaço dedicado ao acompanhamento periódico da saúde. “A expectativa é que, com essa reforma, a gente se cuide mais. Isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, afirmou a deputada.
Funcionário da Prefeitura de Guimarães é demitido após denunciar salários atrasados
Um ex- funcionário da prefeitura de Guimarães causou alvoroço nas redes sociais ao divulgar um vídeo revelador, expondo a situação dos salários atrasados dos contratados do município. Além disso, ele destacou a falta de transparência no governo atual.
No vídeo, o ex-colaborador relata sua experiência dentro da prefeitura de Guimarães. Ele afirma ter saído de seu cargo após denunciar a situação crítica dos salários atrasados dos contratados municipais. Segundo ele, a falta de pagamento estava prejudicando diretamente os trabalhadores que dedicaram seu tempo e esforço para o desenvolvimento da cidade.
O ex-funcionário também fez questão de mencionar seu envolvimento ativo na campanha que elegeu Osvaldo Gomes como prefeito. Ele alega ter trabalhado arduamente para garantir a vitória do atual gestor, acreditando que isso resultaria em uma administração transparente e comprometida com o bem-estar da população.
Contudo, o tom crítico do vídeo revela uma profunda decepção. O ex-funcionário acusa o governo de Osvaldo Gomes de não cumprir as expectativas de transparência, apontando para a ausência de informações claras sobre as finanças municipais, especialmente no que diz respeito aos salários dos contratados.
Veja o vídeo abaixo:
Guimarães News
Iracema Vale inaugura expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco e amplia atendimento em saúde
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco.
O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.
A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema.
O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. “Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.
Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.
“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema.
Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos.
A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.
Lahesio diz que TRE-MA confirmará regularidade de contas de 2022
O ex-candidato a governador do Maranhão Lahesio Bonfim (Novo) reagiu na tarde desta terça-feira, 5, à notícia de que o um parecer do procurador regional eleitoral Hilton Melo recomenda a desaprovação das suas contas da campanha de 2022, bem como a devolução de R$ 809 mil do Findo Eleitoral.
Em nota encaminhada ao Blog do Gilberto Léda, Bonfim destaca que o caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e diz ter confiança d que a regularidade das contas será confirmada pela Corte.
“O referido Parecer junto com toda minha prestação de contas, acompanhada dos argumentos legais e contábeis, serão julgados pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Tenho convicção de que o desfecho da minha prestação de contas será positivo. Afinal, juntamos todos os documentos e justificativas necessários para a comprovação da total regularidade das nossas despesas de campanha. Ainda acreditando na justiça desse país, seguimos em frente!”, afirmou.
Motorista que morreu carbonizado em acidente no interior do Maranhão, tinha 30 anos
Conseguimos identificar o condutor da carreta carregada de combustível que pegou fogo na manhã desta terça-feira (5).
Alcides Gomes Barbosa Neto era natural da cidade de Teresina e trabalhava para uma empresa que transportava combustíveis recentemente do povoado Buritirana município de Loreto no Maranhão.
Segundo a polícia militar o caminhão bitrem transportava óleo diesel e foi encontrado no local uma mochila com alguns documentos. A família do motorista já foi contactada a respeito do ocorrido e está a caminho de São João dos Patos.
Via Reais Noticias
Godofredo Viana e mais 39 municípios do MA recebem autorização para o 5G a partir desta segunda (4)
A partir desta segunda-feira (4), quarenta e um municípios maranhenses terão autorização para receber o 5G. As prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz – frequência por onde passa o sinal da tecnologia – poderão pedir à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações da quinta geração de internet móvel nessas cidades.
Os municípios que receberam autorização foram: Açailândia, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Anajatuba, Apicum-Açu, Araioses, Bacabal, Bacuri, Belágua, Bequimão, Buritirana, Cândido Mendes, Carutapera, Caxias, Cedral, Central do Maranhão, Codó, Cururupu, Godofredo Viana, Guimarães, Humberto de Campos, Lago Verde, Luís Domingues, Mirinzal, Montes Altos, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Ribamar Fiquene, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João Batista, São Luís Gonzaga do Maranhão, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Tutóia.
Além dos municípios maranhenses, outras 582 cidades do país também recebem autorização para o 5G. Com isso, 3.079 dos 5.570 municípios do país estarão aptos a disponibilizar o chamado 5G puro (standalone) aos seus moradores.
Segundo a Anatel, com a liberação do 5G em mais 623 municípios, serão 172 milhões de brasileiros vivendo em cidades com permissão para funcionamento da tecnologia, o que corresponde a cerca de 81% da população.
Confira aqui se o seu município está entre os 623 que receberam sinal verde da Anatel para a chegada do 5G.
Gargalos
A autorização por parte da Anatel não garante, no entanto, que o 5G vai começar a funcionar de imediato nos municípios autorizados. Isso porque além de o processo depender do planejamento das operadoras de internet móvel, as cidades precisam ter legislações atualizadas e modernas para permitir a instalação das antenas do 5G.
Ugo Dias, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), afirma que uma legislação voltada para novas tecnologias é uma dificuldade histórica de boa parte das cidades brasileiras. “Em alguns locais, a legislação de antenas ou de instalação de antenas limitam o processo de avanço tecnológico. E isso impõe dificuldade para instalação dessas novas redes”, afirma.
“A legislação de antenas visa o interesse do cidadão daquele determinado município, mas é daquele tipo de legislação que precisa ser sempre observada para ser atualizada no mesmo compasso que a atualização tecnológica”, completa.
De acordo com o portal Conecte5g, até setembro deste ano, apenas 459 municípios tinham a Lei de Antenas atualizada, o que corresponde a 9% das cidades brasileiras. A disparidade entre os municípios que têm autorização da Anatel para operar o 5G e aqueles que, de fato, contam com a tecnologia é significativa.
A altíssima velocidade do 5G em comparação ao 4G exige de cinco a dez vezes mais antenas do que as existentes no país, segundo a Conexis Brasil Digital. Diogo Della Torres explica que a chegada do 5G aos moradores de uma cidade autorizada depende da agilidade do poder público.
“Diversos municípios não têm ainda uma legislação específica com as regras e todas as informações que são necessárias para submeter o licenciamento da infraestrutura de suporte [à antena] à análise da prefeitura. Por esse motivo, em diversos municípios as operadoras não têm resposta aos pedidos de licenciamento ou demora-se meses. Dessa forma, o investimento das operadoras não se traduz em conectividade para o cidadão e, muitas vezes, deixa de ser realizado devido à morosidade que os municípios têm em analisar e autorizar a instalação dessas infraestruturas”, afirma.
Apoio
Entidades ligadas às prestadoras de internet e também aos municípios contam com uma série de documentos de apoio e mesmo sugestões de projetos de lei que podem ser adequados pelos gestores à realidade de suas cidades, de modo a desburocratizar a implementação do 5G.
Tecnologia 5G completa um ano no Brasil com avanço rápido, mas enfrenta problemas em legislações municipais.
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