sexta-feira, 25 de março de 2022

Prefeito de Rosário será ouvido em inquérito que apura lobby de pastores no MEC


O prefeito de Rosário, Calvet Filho, será ouvido em inquérito que apura denúncias contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, acusado de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).

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A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O nome de Calvet Filho aparece na lista composta por mais quatro prefeitos municipais que devem prestar depoimento sobre o caso.

O prefeito de Rosário não foi citado nas denúncias que surgiram contra o esquema montado por pastores lobistas no MEC, mas o ministro Milton Ribeiro esteve na cidade em maio do ano passado. Naquela ocasião, o gestor municipal chegou a registrar o encontro e publicou nas redes sociais.

Na reunião, estavam o reitor e de diretores do IFMA, bem como integrantes da comitiva do ministro da Educação. Eles realizaram uma visita técnica nas novas instalações do Campus Avançado do IFMA em Rosário.

Os prefeitos de Luís Domingues, Bom Lugar, Centro Novo, Anajatuba, Gilberto Braga (PSDB), Marlene Miranda (PCdoB), Júnior Garimpeiro (PP) e Hélder Aragão (MDB), respectivamente, não aparecem no pedido.

Todos se encontraram com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de lobby no MEC. 

Em um dos casos, o prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, afirmou que, após ser recebido pelo ministro da Educação, se encontrou com Santos, que teria cobrado “uma soma em dinheiro” para protocolar no MEC seus pedidos e que, após a liberação dos recursos, deveria pagar-lhe “um quilo de ouro”.

Segundo a ministra do STF, é imprescindível que se investigue todos os envolvidos nas suspeitas, e não somente o ministro da Educação.

o autorizar a abertura de investigação, a ministra disse que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

“Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, acrescentou.

“O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”.

Cármen Lúcia deu prazo de máximo de 30 dias improrrogáveis para o inquérito, “salvo o caso de motivação específica e suficiente”.

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