quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

Fundeb: servidores da Educação protestam em Bom Jesus das Selvas

Do blog do Jorge Aragão


Os servidores públicos, através do Sindicato dos servidores públicos de Bom Jesus das Selvas, decidiram fazer algumas manifestações, mesmo em período de recesso, contra as atitudes do prefeito Fernando Coelho e a secretária de Educação, Eliane Coelho(irmã do prefeito).

Tudo começou quando o prefeito enviou uma lei para ser aprovada em caráter de urgência pelos vereadores do município, que versava sobre o pagamento do abono salarial referente ao recurso do FUNDEB/2021, devido aos profissionais da educação. A referida lei foi aprovada, em seguida sancionada e publicada. Ocorre que o dito pagamento deveria ser feito até o dia 31 de dezembro de 2021, conforme entendimento do judiciário e de acordo com a própria lei de autoria do prefeito.

Diante do não pagamento e da falta de satisfação do prefeito, os servidores públicos representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERP, indignados, decidiram primeiramente impetrar ação com pedido de mandado de segurança para bloqueio imediato da conta e de todos os valores do recurso FUNDEB, além de fixarem faixas, outdoor e panfletagem pelas ruas da cidade.

Mesmo com tantas manifestações, tanto o prefeito quanto a secretária de educação, continuam num silêncio ensurdecedor, o que tem despertado revolta tanto entre os servidores públicos quanto entre populares.

A revolta se tornou mais latente, quando observado o montante de recursos recebidos no ano de 2021, totalizando o valor de 44.103.039,46 ( quarenta e quatro milhões, cento e três mil, trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), só do FUNDEB – recurso destinado ao pagamento dos profissionais da educação.

Em estudo realizado, o SINSERP, juntamente com a comissão de servidores, constatou que a diferença de repasses do ano de 2020 para 2021, foi de 13.269.830,24 (treze milhões, duzentos sessenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e vinte quatro centavos), um valor significativo que é considerado sobras do FUNDEB, e que, de acordo com a LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 e complementado pela LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, deve ser devolvido em forma de abono/rateio aos profissionais da educação.

Em retaliação às ações dos servidores, o prefeito envia seguranças armados para coagir os servidores e apagar o outdoor fixado pelos mesmos, como o que estava acima.

“Prefeito não pagou e ainda apagou. Prefeito que não cumpre a lei é fora da lei”, tem sido o grito dos servidores da Educação de Bom Jesus das Selvas.

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