quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Assembleia se pronuncia e diz que Yglésio não praticou ato ilegal contra promotor
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), se manifestou, por meio de nota, a favor do deputado Yglésio Moisés (PROS) no caso que envolve o promotor de Justiça, Cláudio Guimarães.
Em nota, o chefe da Casa Legislativa afirmou que o parlamentar estava exercendo sua função de fiscalizador das leis e em defesa da sociedade e prestou solidariedade a Yglésio.
Othelino Neto declarou que o deputado não praticou qualquer ato ilegal na praia do Olho d’Água que manchasse a sua conduta.
Leia abaixo:
“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em face do episódio ocorrido na praia do Olho d’Água, no último sábado (14), envolvendo o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e o promotor de justiça Cláudio Guimarães, manifesta total solidariedade ao parlamentar, que tão somente estava exercendo sua função de fiscalizador das leis e em defesa da sociedade.
Em que pesem as circunstâncias do ocorrido, a Constituição Federal garante aos parlamentares, no desempenho das suas funções, dentro ou fora das Casas legislativas, a prerrogativa da independência e inviolabilidade enquanto fiscalizadores das leis, prerrogativas estas que se destinam a proteger o próprio Parlamento, como instituição do Estado Democrático de Direito.
Portanto, o deputado Yglésio Moyses não praticou, na praia do Olho d’Água, qualquer ato ilegal que desabone a sua conduta de parlamentar ilibado e comprometido com a defesa da sociedade maranhense.
Ressaltamos, ainda, que abuso ou violação que venha a ocorrer contra qualquer deputado estadual do Maranhão, no exercício das suas funções parlamentares, será fortemente repudiado por esta Casa Legislativa. ”
Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
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