O diretor do Centro, Nikson de Souza, apresentou as ações de escolarização e profissionalização desenvolvidas com os adolescentes atendidos na unidade, a dinâmica do projeto de horta e os técnicos também conheceram a infraestrutura já existente para o plantio das hortaliças.

Como resultado da reunião, foi fechada a parceria com a Agerp, que vai prestar assessoramento técnico à equipe do Sítio. Como ação complementar, a Funac também vai estabelecer parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para cursos de qualificação na área de horticultura.

Na área do plantio, novos canteiros de produção serão construídos para iniciar a plantação dos produtos e, na próxima sexta-feira (5), toda a comunidade socioeducativa vai participar da Palestra de Orientação no Cultivo de Hortaliças.

“A parceria vai aprimorar e profissionalizar as ações que iniciamos de forma embrionária esse ano, como uma semente”, explica o diretor do Sítio. “E esperamos que os adolescentes possam sair mais capacitados do projeto e, a partir da construção do seu novo projeto de vida, ter na agricultura familiar uma fonte de renda”, acrescentou.

A diretora técnica da Funac, Lúcia Diniz, destacou também que a parceria com a Agerp vai se estender para as demais unidades de medida socioeducativa. “Começamos essa parceria pelo Sítio, porque foi uma das primeiras unidades a se iniciar em projetos de agricultura, mas todas serão contempladas de alguma forma com a assistência técnica da Agência, considerando também os projetos de vida dos adolescentes. O cultivo da terra oportuniza ações socioterapêuticas que possibilitam aos socioeducandos reflexões sobre segurança alimentar, responsabilidade, cuidado, respeito e disciplina, aspectos importantes para a desvinculação do ato infracional”, ressaltou. 

Participaram da reunião, a pedagoga da Coordenação dos Programas Socioeducativos, Luiza Braga; a coordenadora técnica da unidade do Sítio, Leidiane Irineu; o técnico da Agerp, agronomo José Raimundo Ferres; e a assistente social da Agerp, Maria do Socorro. 

Cultivo de Hortaliças

O projeto ‘Cultivando uma nova vida’ é desenvolvido na unidade do sítio desde janeiro deste ano. Alface, cheiro-verde e pimenta são alguns dos itens produzidos na horta. Com o apoio dos técnicos da Agerp, as ações do projeto serão desenvolvidas com mais qualidade e quantidade de produtos.

Estimular e resgatar a autoestima e a responsabilidade são alguns dos objetivos do projeto, que contempla rodas de conversas, palestras interativas, oficinas sobre comportamento e empreendedorismo, atividades práticas quanto ao desenvolvimento e manutenção de horta, reconhecimento da qualidade do solo, preparo das mudas e da terra, até colheita. Outro detalhe importante é a utilização de materiais recicláveis e de fertilizantes naturais na ação, o foco também é cuidar do meio ambiente.

Parte do que é produzido serve para o consumo da própria comunidade e visa estimular hábitos mais saudáveis. O restante da produção, os socioeducandos entregam para seus familiares nos dias de visita.

Anexos

Segundo o que o blog do jailson mendes colheu, há informações de mortes mas ainda não foram confirmadas. Também há informações de que há feridos nos hospitais de Olinda Nova do Maranhão e Viana.

Os índios envolvidos no tiroteio são os Gamelas, povos que ficam nas áreas entre as cidades de Matinha e Viana. O blog está investigando as informações e deve voltar a qualquer momento.

Folha de SJB

Foto-reprodução Facebook

Jhonatam Silva Gomes,de 24 anos (foto) segundo informações teria colidido com um animal na MA vindo á óbito ainda no local. Jhonatam deixa esposa e uma filha.

Nos últimos dias na MA-101 foram registados 05 acidentes,todos sem vítimas fatais.

O blog do Neto Weba lamenta a morte de Jhonatam e se solidariza com amigos e familiares .

Além do vigor de nossa sociedade civil, essa manifestação emite dois sinais essenciais para pensar o Brasil hoje. Em primeiro lugar, foi uma mensagem eloqüente de que a imensa maioria da população, que vive exclusivamente das rendas do trabalho, não aceitará pagar o preço da crise econômica por meio do corte unilateral de direitos. É também uma mensagem a todas as instituições do mundo político: é hora de abrir o diálogo com a sociedade, pois somente ditaduras impõem suas vontades contra a Constituição.

Ficou evidente a rejeição ampla a uma pauta errada que tentam fazer passar pelo Congresso Nacional e que nada tem de moderna. Com efeito, moderno mesmo seria tributar os lucros dos bancos, as rendas do capital e as heranças dos milionários, como a maioria dos países do mundo faz, inclusive na Europa e nos Estados Unidos. Moderno mesmo seria rever aposentadorias de privilegiados que ganham R$ 70 mil por mês ou até mais, e ainda se acham com direito de condenar quem está defendendo seu benefício de 1 salário mínimo.

Para além da questão humanitária e de justiça social, tampouco há razão econômica para as reformas colocadas em pauta. É inútil o esforço de tentar convencer a população de que ela precisa de menos direitos para gerar mais empregos. Há poucos anos atrás, tivemos a menor taxa de desemprego da história do país em plena vigência da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso porque, em um amplo mercado de consumo como o Brasil, quanto mais dinheiro circular na economia, maior será o efeito positivo para todos. Mesmo no terrível período da ditadura militar, houve crescimento econômico sem mexer na CLT.

Portanto, não iremos superar uma de nossas maiores crises econômicas com restrição de direitos. Simplesmente porque elas reduzem os ganhos dos trabalhadores e jogam o país em um ciclo depressivo. E o resultado é o que estamos a assistir: desemprego derruba consumo, que derruba arrecadação, o que alimenta crise fiscal e faz faltar dinheiro para investimentos públicos. E sem investimentos públicos, a economia não cresce, em país nenhum.

Para além do debate sobre as pautas da Greve Geral, há uma mensagem que se impõe de forma límpida. A de que é o momento dos agentes políticos, de todos os campos ideológicos, atinarem-se para a necessidade de ponderação.

Nossa missão, como políticos, deve ser a de buscar construir um mundo de justiça para todos. Aprofundar as desigualdades, em um país tão desigual como o nosso, não nos levará a bom termo. Precisamos ir em direção a outra agenda, de uma verdadeira reforma tributária que corrija as graves distorções em nosso país. Vejam que no Maranhão, só de fraudes fiscais, encontramos cerca de R$ 1 bilhão subtraídos, que poderiam ter virado saúde, policiais e escolas.

É preciso que as instituições do mundo político suspendam essa agenda errada das “reformas” e dialoguem mais. Mudanças legais podem ser feitas, mas em outro ritmo e de outra forma. Aqueles que, nesse momento, apostam na destruição da política terão apenas mais do mesmo: um país polarizado e sem instâncias organizadas de mediação. Quanto mais medidas de confronto, mais o país sofrerá e irá demorar a se livrar dessa devastadora crise que já chega a 14 milhões de desempregados. A paz é fruto da justiça, e é disso que o Brasil precisa agora.

O foco é a prisão de líderes das quadrilhas e dos distribuidores, explica o titular da Senarc, Carlos Alessandro Rodrigues. “Com isso, temos conseguido realizar apreensões bastante significativas, desarticulando toda a ação dos traficantes e prendendo criminosos de alta periculosidade”, disse. Do total, a maconha é a droga de maior quantidade, correspondendo a mais de 90% das apreensões; em seguida estão as apreensões de crack e a cocaína, somando 28 quilos no período.

Durante as operações no quadrimestre, foram 24 armas apreendidas e 43 pessoas presas. As apreensões de drogas cresceram consideravelmente, após a criação da Senarc, em agosto de 2015, e demais investimentos do Governo do Estado em estrutura física, equipamentos e efetivo, seguindo plano da gestão para reestruturar a Segurança Pública. O resultado destes investimentos é percebido a partir das apreensões do primeiro ano da gestão Flávio Dino. Enquanto em 2015, foram apreendidos pouco mais de três toneladas destes entorpecentes pelos órgãos da Segurança; em 2016, o número saltou para expressivas 11 toneladas.

A tendência de grandes apreensões deve se repetir este ano, considerando que, em apenas quatro meses já foi tirado de circulação o equivalente a quase 1/3 do ano anterior. “O Governo tem dado total atenção à Segurança Pública e equipando setores essenciais para que possamos ter êxito nas operações e alcançar esses resultados”, reiterou o delegado Carlos Alessandro.

Ainda na manhã, recebi a visita do ex prefeito de Lago Verde, Almeida, e sua comitiva. Conversamos sobre políticas públicas para as regiões do Alto Turi e de Lago Verde. 

É assim que estamos desenvolvendo nosso mandato, dialogando com as lideranças políticas e sociais em busca de um Maranhão mais igualitário e desenvolvido. Destacou o Deputado".

Mais tarde em um Blog da cidade de Lago Verde,o ex Prefeito Raimundo Almeida,destacou seu apoio ao Deputado. " O motivo de declarar apoio ao Deputado Hemetério Weba foi por conta do comprometimento do deputado com a melhoria de estradas e outros benefícios para Lago Verde.Pontuou o ex-gestor.

“Eu fiz questão de prestigiar esse evento importante para essas duas instituições culturais do nosso estado. O IHGM que tem quase 100 anos, a ALL que continua uma tradição mais que centenária de instituições culturais no nosso estado, agora engrandecidas por essa bela figura humana, por esse intelectual, por esse professor e brilhante secretário de Estado de Educação, que é Felipe Camarão. Compareci aqui, em primeiro lugar como amigo de Felipe, como admirador de sua seriedade, dedicação e competência, mas, também na condição de governador do Estado, para homenagear estas duas casas tão importantes para a cultura, para a arte literária, para a história, a pesquisa e ciência”, pontuou o governador Flávio Dino.

Numa cerimônia cheia de ritos, Felipe Camarão foi conduzido ao salão nobre do Histórico Convento das Mercês, onde funciona a ALL, pelos seus confrades e sócios do IHGM. O salão estava tomado por familiares, amigos e membros da Academia Maranhense de Letras (AML), além de autoridades. 

“Sou filho do meu tempo. Um tempo em que o mundo digital cada vez mais ganha espaço, em que as informações são tão rápidas, em que o relógio aparenta correr mais depressa e em que os livros, a arte, a cultura, as letras, a história e as ciências às vezes ficam um pouco de lado em detrimento de outros interesses. Por outro lado, penso que sofro da síndrome que eu mesmo denomino de ‘Meia noite em Paris’ (em homenagem ao belo filme do genial Woody Allen), pois sempre fico pensando, imaginando como os tempos passados foram ou eram melhores que o nosso”, declarou Felipe Camarão em seu discurso de posse como o mais novo imortal da ALL e como sócio no IHGM. 

Felipe Camarão destacou a importância profissional desse reconhecimento. “Esse momento representa um ápice, atual, na minha vida acadêmica, profissional, literária. Eu que desde pequeno sempre sonhei em seguir a carreira do magistério, consegui chegar inspirado e apoiado por meus avós e meus pais. Depois sonhei em seguir a carreira literária, escrever artigos, livros. E daí sonhei em conquistar uma vaga nas academias para poder contribuir com a cultura, com a história, com o patrimônio cultural do meu país, do meu estado e da minha cidade. Então, tomar posse nessas duas cadeiras hoje, é muito honroso e me traz muita responsabilidade, também tenho ciência disso. Quero, com muita responsabilidade, muito zelo e respeito, ajudar minha cidade a preservar o seu patrimônio histórico e cultural para as futuras gerações”, destacou.

Na Academia Ludovicense de Letras – denominada ‘Casa Maria Firmina dos Reis’, em memoria à escritora maranhense, negra, nascida em Guimaraes –, Felipe Camarão é o primeiro imortal a ocupar a cadeira de número 24, cujo patrono é o grande intelectual maranhense Viriato Corrêa, que, além de escritor, foi jornalista, dramaturgo e político, nascido em Pirapemas no ano de 1884, e falecido no Rio de Janeiro, em 1967.

No Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM, denominado ‘Casa de Antônio Lopes’, em homenagem a um dos seus membros\ fundadores, Antônio Lopes da Cunha –, Felipe Camarão ocupa a cadeira de número 13, que é patroneada por Raimundo Sousa Gaioso, argentino de nascimento, maranhense de coração, que se dedicou a estudar as ‘coisas’ do Maranhão.

“O IHGM está bastante satisfeito com o ingresso desse novo sócio. Felipe Camarão é um jovem professor, mas, já tem grandes serviços prestados pela educação, portanto, nós o recebemos nessa noite memorável com muita satisfação e certeza de que ele irá agregar para as finalidades e os objetivos dessa casa”, destacou Euges Silva de Lima.

Como parte da cerimônia, Felipe Camarão recebeu o colar símbolo da ALL das mãos da esposa Márcia Trajano Jorge Camarão, e das filhas Alice, 6 anos, e Júlia, 3 anos. E das mãos da avó, Teresa Pereira Costa, cheia de orgulho e satisfação, recebeu o ‘Boton da Academia’. 

“Felipe, o meu neto, é um menino muito bom! De um coração carregado de bondade, de respeito e de justiça. Sempre muito dedicado em tudo que faz. Para nós é um orgulho muito grande vê-lo conquistando cada vitória, realizando cada sonho. Estamos muito felizes com esse momento”, disse dona Teresa, em nome da família.

Em seu discurso, Felipe Camarão falou da necessidade de preservar o passado para que sirva de referência e norte para o futuro, homenageou os patronos das cadeiras que passou a ocupar, lembrou de nomes importantes na vida dele – amigos, como o governador Flávio Dino; professores, poetas e escritores, como Nauro Machado, de quem lembrou com carinho diante da viúva, professora Arlete Nogueira. 

Quando se referiu à família, chorou emocionado, e destacou a longa tradição familiar nas letras, artes, cultura e história na cidade de São Luís, e no estado. Com gratidão e carinho, falou dos avós, dos pais – o médico Phil Camarão, e a professora e mestre Rita Camarão, que não puderam estar presentes. E de forma amorosa se referiu à esposa Márcia e às filhas Alice e Júlia. 

“A minha família, para mim, é tudo. Algumas vezes o tempo não permite que eu diga isso com a frequência que precisa ser dito. Por isso, aqui, registro publicamente: vocês são tudo para mim! Dedico essas posses de hoje a toda minha família, inclusive os que estão no plano espiritual”, enfatizou no seu discurso. 

“Nós estamos felizes com a chegada de Felipe Camarão a essa casa. Um intelectual com um discurso, realmente acadêmico e rico, e para principalmente, sensível, que tem uma capacidade grandiosa de se emocionar. O mundo das letras precisa de homens e mulheres sensíveis”, disse a presidente da Academia, Dilercy Aragão Adler.

“Estou aqui com muita felicidade e emoção em ter ouvido o discurso de Felipe. Um discurso muito bem feito e coerente, um discurso de acadêmico, de uma pessoa que sabe o que está dizendo, enfim, Felipe é um intelectual, que para mim se revelou nessa noite. A ALL vai ganhar muito com a presença dele”, destacou Benedito Buzzar, presidente da Academia Maranhense de Letras. 

Imortal por reconhecimento

Aos 35 anos, o jovem professor do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Felipe Camarão, possui vasta lista de publicações e produções acadêmicas, entre as obras estão: Poderes e limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito; Sistemas Eleitorais Brasileiros; Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico e os desafios para a sua regulamentação; Direito do Consumidor: uma análise das relações de consumo no Estado do Maranhão (organizador); Sistema eleitoral brasileiro: novas perspectivas, com a coautoria do juiz Roberto Carvalho Veloso, publicado na revista Maranhão Eleitoral; Direito e Instituições Temas Contemporâneos; Inconstitucionalidade Progressiva na Visão do Supremo Tribunal Federal: Uma técnica de efetivação dos direitos fundamentais, publicado em Cadernos da UNDB, Instituição de Ensino Superior da qual está licenciado. Na RDA, revista paulista de Direito Ambiental, também registrou sua passagem na coautoria de “O princípio constitucional da preservação ambiental: A Constituição Ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras”.

Foi este amplo currículo literário que garantiu a eleição de Felipe Camarão como novo Acadêmico ALL no dia 17 de dezembro do ano passado. 

Perfil

Felipe Costa Camarão é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é mestre em Direito pela mesma instituição. Aos 23 anos, iniciou sua carreira profissional dirigindo o Procon/MA, pela primeira vez, em 2005, cargo que voltou a ocupar em 2011. Foi aprovado, entre outros, nos concursos públicos para escrivão de Polícia Civil, analista judiciário do TJ/MA e para procurador federal. Entre os cargos ocupados estão: Procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão (2008), Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) e o de subprocurador-chefe da UFMA. É professor de Direito em cursos de pós-graduação e de graduação da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e da UFMA. 

A convite do governador Flávio Dino, no dia 1º de janeiro de 2015 assumiu a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, e, em agosto deste mesmo ano, foi empossado secretário de Estado da Cultura. Aos 35 anos, é secretário de Estado da Educação e presidente da Fundação da Memória Republicana.

Em janeiro de 2015, quando o governador Flávio Dino tomou posse, um de seus primeiros compromissos foi reestruturar o sistema de controle do Governo, ampliando a auditoria e a correição e criando a Ouvidoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). A partir daquele momento, o Maranhão começou a trilhar novos rumos na prestação de contas aos cidadãos. Os passos dados em seguida fariam com que, em um curto espaço de tempo, o Estado desse um largo salto no setor, subindo exponencialmente nos rankings, deixando para trás um longo passado de gastos ocultos e filtros indevidos, mascarando as despesas públicas.

Em seu primeiro ano de funcionamento, a Transparência do Governo do Maranhão cumpriu todas as metas presentes no plano de governo: ampliar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado foram integradas à nova secretaria, a STC, e foram nomeados 33 novos auditores concursados, dobrando o quadro funcional relacionado ao controle interno.

Garantia de acesso às informações públicas

Uma das primeiras ações promovidas pela STC, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.

O acesso às informações públicas é assegurado pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC's) e na sua versão eletrônica, (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados, obedecidos os requisitos mínimos previstos na legislação federal.

“A Lei Estadual da Transparência representa um marco histórico no Maranhão, pois antes o Portal da Transparência continha filtros indevidos e o cidadão também não tinha instrumentos para obter informações públicas”, explica o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Por seguir as recomendações e fomentar o controle social, em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recebeu os primeiros 339 pedidos de acesso à informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação. No portal de acesso à informação encontram-se disponíveis os relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.

Punições com base na Lei Anticorrupção

Regulamentada pela STC, com o intuito de combater a corrupção, assegurar zelo com o dinheiro público e combater as injustiças sociais, a Lei Anticorrupção no âmbito estadual entrou em vigor em outubro de 2015. O Maranhão foi o sexto estado a regulamentar a Lei. Com a ela, a Administração Pública passou a apurar diretamente o ato de corrupção, punir com multa e determinar que a própria empresa patrocine a publicação da decisão em meios de comunicação, remetendo as provas para a Advocacia Pública ou para o Ministério Público, para que possa ser ajuizada ação buscando punições mais severas.

Outro avanço trazido pela lei é que a responsabilidade das empresas passa a ser objetiva, não necessitando ser provado o dolo ou a culpa pelo benefício recebido indevidamente. A condenação judicial pode impedir que a empresa participe de processos licitatórios em todo o país, podendo, inclusive, ter as suas atividades encerradas.

Em agosto de 2016, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle publicou a primeira condenação com fundamento na Lei Anticorrupção e a segunda no âmbito nacional. Somadas as multas e o ressarcimento ao erário, a empresa foi condenada a pagar ao Estado o valor de R$ 4,3 milhões após a constatação de direcionamento da licitação vencida e a inexecução do contrato.

Transparência de verdade

Uma das primeiras medidas tomadas pela STC, ainda em 2015, foi a retirada de todos os filtros indevidos que existiam no Portal da Transparência. Anteriormente, apenas 40% dos gastos eram disponibilizados ao público. Com o fim dos filtros, o Governo do Estado passou a declarar 100% de seus gastos.

Já este ano, o passo foi mais largo: os cidadãos passaram a ter acesso ao Novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão. A ferramenta de exposição das receitas, gastos e informações públicas foi totalmente reformulada pela STC e conta agora com informações elencadas de forma didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários.

Em sua página principal, o Novo Portal tem como serviços de destaque a Transparência Cidadã, onde são encontrados os principais gastos públicos separados por função, como saúde, educação e segurança.

Clicando em ‘Cidadão Informado’, entra-se em página redigida em linguagem acessível e que facilita a localização de qualquer informação no Portal. No campo ‘Educação’, por exemplo, o cidadão poderá ter o detalhamento dos gastos registrados para essa função, executados por qualquer órgão, além de ser direcionado ao mapa do Estado onde pode selecionar informações de localização das unidades escolares. O mesmo acontece com os campos ‘Segurança’ e ‘Saúde’, onde são disponibilizados os endereços das delegacias, hospitais e os recursos investidos nestes setores. Em ‘Gastos Públicos’, os cidadãos têm acesso a gráficos e valores relacionados a transferências, diárias, histórico de servidores ativos e histórico dos gastos públicos por ano.

Ainda na página principal, o Novo Portal traz a seção ‘Planejamento e Orçamento’ onde podem ser acessados os dispositivos organizados em lei que estabelecem o planejamento de curto e médio prazo do setor público. Nessa parte estão o acompanhamento instantâneo entre orçado e o gasto, o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Na seção ‘Execução’, o cidadão poderá acompanhar como os recursos estão sendo utilizados na administração pública. Lá estão as receitas, despesas, transferências, contratações e as despesas com pessoal. Por fim, o Novo Portal da Transparência apresenta também as peças das prestações de contas de Governo e os relatórios de gestão fiscal na seção ‘Resultado’.

“A democracia só se efetiva verdadeiramente quando o cidadão, além de eleger seu governante, é chamado a participar da gestão”, explicou Rodrigo Lago. “Por isso, o Portal da Transparência é um importante recurso da democracia”, afirmou.

Subindo nos rankings de transparência

Em pouco mais de dois anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, o Governo do Maranhão conquistou o primeiro lugar, com nota 10, na Escala Brasil Transparente (EBT) da Corregedoria Geral da União (CGU) – atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). O novo ranking foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando excelentes índices de transparência.

“A transparência da gestão é a principal vacina para a prevenção à corrupção”, frisou o secretário Rodrigo Lago.

Blog do Garrone - O Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª Vara Criminal – juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de 2010.

O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos públicos a partir do programa Saúde é Vida e a construção de 64 unidades hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos, em vários municípios do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões.

Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação, favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.

Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado pelo ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais. Segundo Lindonjonson Gonçalves de Souza, o ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os gestores, na mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas finalidades, objetivos e benefícios comuns.

O MP ainda ressalta que as transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões, serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.

Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à Justiça, que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do mesmo modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim todos praticavam atos administrativos em seu nome”.

Aditivos superfaturados

O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres Construções e Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda., Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.

Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas fraudulentas pela promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de começarem sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com a contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem aditivos despropositais, segundo o MP.

Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o superfaturamento, já que os aditivos serviram apenas para expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear para todos os contratos, e a formação de um valor aritimético de R$ 118.181,62 por leito hospitalar, que resulta da multiplicação de 20, número de leitos por hospital, por 64 a quantidade de hospitais do programa Saúde É Vida; tratando-se apenas de alvenaria e da edificação pronta, sem os equipamentos que efetivamente tornem funcionais os hospitais.

Conduta social insensível e gananciosa

O promotor também observa que os projetos das 64 unidades hospitalares, além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média e alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação midiática, contrária ao interesse público de acesso à informação, transparência, economicidade e viabilidade econômica de manutenção de uma estrutura multiplicada de unidades hospiatalares.

” Muitas delas superpostas a outras já existentes, em funcionamento em vários municípios, como é público e notório, o caso dos municípios de Matões do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá, muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem as mesmas características de necessidade e suficiência para os procedimentos que o Sistema Único de Saúde financia para municípios pequenos, pela localização geográfica e pelo contingente populacional”, acusa Lindonjonson.

O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo Murad e os outros réus (veja a lista abaixo) sejam condenados, aplicando-se na dosimetria da pena, a culpabilidade exarcerbada, pelo manuseio de recursos escassos, com prejuízo à coletividade, revelando conduta social insensível e gananciosa.

O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.

Veja os outros acusados pelo MP

Rosane Campos da Silva Melo e Gardênia Baluz Couto – Concorreram para as ilicitudes por ocuparem ambas o cargo de presidente da CPL/SES/MA, e que subscreveram os editais da Concorrência 001/2009, origem de toda a sangria das verbas públicas.

Sérgio Sena de Carvalho – Gestor do Fundo Estadual de Saúde, coordenador de despesas da SES, autorizou o pagamento da quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos sob suspeitas.

José Márcio Leite – Secretário adjunto de Saúde, praticou vários atos administrativos em relação à execução dos contratos, tanto antes, quanto após assumir definitivamente do cargo de secretário, depois que Ricardo Murad se afastou para disputar as eleições de 2010.

Antônio Galberto Barbosa Belo – Secretário Adjunto de Saneamento da SES durante todos os atos praticados na execução dos contratos dos hospitais de 20 leitos, apresentando as justificativas para os aditivos ilegais.

Fernando Neves Costa e Silva – Secretário Adjunto de Administração e Finanças da SES, subscreveu o edital Ratificação de Dispensa de Licitação, que autorizou, sem o certame licitatório, a contratação das empresas Lastro Engenharia, no valor de R$ 21 milhões; Dimensão Engenharia, no valor de R$ 16 milhões; e JNS Canaã, no valor de R$ 19 milhões.

Osório Guterres de Abreu – Sócio representante da empresa Guterres Construções e Comércio Ltda., escolhida ilegalmente para o lote 01, na licitação 001/2009, bem como contemplada com aditivos superfaturados.

Osvaldino Martins de Pinho – Proprietário da empresa Lastro Engenharia, contemplada com o lote 02, com dispensa de licitação e mais os aditivos, tendo sido doadora da campanha eleitoral de Roseana e Ricardo Murad, enquanto realizava as obras.

Antônio José Oliveira Neto – Sócio representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos Ltda., aquinhoada ilegalmente com o lote 03 da Concorrência 001/2009 e mais os aditivos superfaturados.

José Orlando Soares Leite Filho – Sócio da empresa Soares Leite Ltda., que recebeu as obras do lote 06 da Concorrência 001/2009 e aditivos superfaturados.

Antônio Barbosa Alencar – Sócio representante legal da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda., destinatária do lote 04, com dispensa de licitação, além dos aditivos superfaturados.

Mirella Palácio de Alencar – Sócia da empresa Dimensão Engenharia, que arrematou o lote 04 da Concorrência 001/2009, sem licitação.

Jefferson Nepomuceno da Silva – Sócio representante legal da empresa JNS Canaã, contemplada com o lote 05, sem licitação, além dos aditivos ilegais.

Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva – Sócia da empresa JNS Canaã, contemplada sem licitação com o lote 05 da concorrência 001/2009.

Fábio Braga, que é nascido e criado na cidade, vinha sendo alvo de diversas críticas nas redes sociais, em especial dizendo que o parlamentar não fazia nada pela cidade. Mas, Zé de Fátima tratou de desmontar toda essa mentira e em poucos minutos citou o importante trabalho que Fábio Braga já fez por sua terra natal, inclusive, até mesmo antes de assumir um mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

"Esses mesmos que querem cobrar o deputado Fábio Braga são os mesmos que venderam seus votos para outros candidatos, colocaram o dinheiro no bolso e agora querem benefícios. As pessoas votam em outros candidatos e querem cobrar do Fábio Braga. Quem deve cobrar do Fábio Braga é quem votou no Fábio Braga", disse Zé de Fátima.

E foi mais além: "Eu lanço um desafio para esses detratores do deputado Fábio Braga. Tem espaço aqui no meu programa para eles dizerem quem foi o deputado estadual que mais trouxe benefícios para Vargem Grande", concluiu o apresentador.

Veja um pouco do programa apresentado por Zé de Fátima:

A população do município e as pessoas das cidades vizinhas serão beneficiadas com o acesso aos serviços de documentação básica, que tem um nível de quase 70% de satisfação na qualidade de seu atendimento, dizem as estatísticas. 

As obras no prédio fixo do Viva no município, estão em ritmo acelerado e a previsão de inauguração é no mês de Maio.

1º Viva Cidadão da região será inaugurado em Godofredo Viana-MA. Demanda do Prefeito Sissi Viana junto ao Governo do Estado e será inaugurado na 1ª semana de maio com serviços de Identidade, CPF, PROCON, Antecedentes Criminais, Bolsa Família, Junta Comercial, SEBRAE, dentre outros serviços pra população de Godofredo Viana e Municípios vizinhos.

Os nomes das vítimas não foram ainda revelados. Confira nas imagens abaixo:

A cerimônia foi realizada às 13h30 no Palácio dos Leões, em São Luís. O novo programa substituirá o Darcy Ribeiro nos polos da Educação. Na oportunidade o Prefeito André Dourado assinou o termo de adesão ao programa.

O “Ensinar” é uma ação da UEMA(Universidade Estadual do Maranhão) que dá suporte à atuação do Governo do Estado nos municípios maranhenses para a melhoria dos indicadores sociais e tem o objetivo de formar professores para o exercício da docência na Educação Básica a partir de conhecimentos específicos, interdisciplinares e pedagógicos, de conceitos e princípios desenvolvidos na construção e apropriação de valores éticos, linguísticos, estéticos e políticos do conhecimento em um diálogo constante entre diferentes visões de mundo.

O fortalecimento da política de formação de professores para a Educação Básica do Estado do Maranhão é também uma das principais metas do Programa. Segundo o Reitor da UEMA, Gustavo Costa, o “Ensinar” deverá contribuir para a mudança dos indicadores sociais e educacionais do Estado, além de oportunizar aos futuros discentes uma formação baseada em valores éticos, linguísticos, estéticos, políticos e profissionais.

Cursos Ofertados

Neste primeiro momento do programa serão oferecidos pela UEMA, em diversas cidades do Maranhão, os seguintes cursos: Ciências Biológicas Licenciatura; Matemática Licenciatura; História Licenciatura, Geografia Licenciatura, Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas e; Pedagogia.

O prefeito André Dourado destacou “ É com muita alegria que estamos participando do lançamento e assinatura do termo deste novo Programa, ENSINAR, programa esse que irá contemplar diversas cidades do Estado. O governo do Maranhão está de parabéns, pois de fato está desenvolvendo a educação do Maranhão.”

"Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios", informou a Aneel.

É o segundo mês consecutivo em que vigora a bandeira vermelha. O recurso ficou acionado durante todo o ano de 2015 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. De lá para cá, as contas mensais oscilaram entre bandeiras verde e amarela.

A bandeira vermelha possui dois patamares de cobrança. Quando o custo das termelétricas ligadas supera R$ 422,56 por megawatt-hora (MWh), a Aneel utiliza o primeiro patamar da bandeira vermelha, que adiciona entre R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos. Se o custo dessas usinas for superior a R$ 610,00 por MWh, o sistema atinge o segundo patamar da bandeira vermelha, cujo acréscimo é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.

Em março, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 para cada 100 kWh consumidos. De dezembro a fevereiro, havia vigorado a bandeira verde, sem nenhuma cobrança adicional na conta de luz

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares. Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Defesa

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.

Decisão

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.