Na última quinta-feira (13), durante rondas ostensivas na saída de Godofredo Viana, uma guarnição da Polícia Militar avistou um motociclista que, ao perceber a presença da viatura, empreendeu fuga em direção ao povoado Vila Nova.
Após uma perseguição tática, o condutor abandonou a motocicleta e fugiu para uma área de matagal, não sendo localizado.
O veículo foi apreendido e levado ao pátio do DPM, onde foi identificado como clonado, apresentando sinais de adulteração no motor. O proprietário legal confirmou que nunca vendeu a motocicleta e que o veículo estava em sua posse.
O caso foi encaminhado à Delegacia de Godofredo Viana para os procedimentos legais.
morto em troca de tiros com policiais. (Foto: Reprodução)
Um homem suspeito de mais de 10 homicídios, praticados nas cidades de São Domingos do Maranhão, Colinas e Tuntum, foi morto em troca de tiros com a polícia, em Goiás, segundo informações da Polícia Militar. O homem, conhecido como “Cego”, era considerado um dos foragidos mais perigosos do Maranhão.
A ação policial foi divulgada pela PM na quinta-feira (13). Após troca de informações, a Polícia Militar descobriu que o homem havia fugido do Maranhão para Goiás, em agosto de 2024, com o objetivo de se esconder.
A equipe localizou o investigado e saiu para cumprir um mandado de prisão. Durante a abordagem, o foragido entrou em confronto com os militares.
Na ação, a polícia apreendeu uma arma de fogo calibre 38. As informações são do g1 GO.
Homem morreu enquanto trabalhava em uma obra de drenagem na Vila Maranhão, em São Luís — Foto: Reprodução/TV Mirante
Um homem morreu após ser atropelado por uma escavadeira hidráulica, nessa quinta-feira (13), enquanto trabalhava em uma obra de drenagem em um terreno privado, na Vila Maranhão, em São Luís. A vítima, que não teve o nome divulgado, era funcionário de uma empresa terceirizada.
O operador da máquina foi levado para o hospital em estado de choque, e um terceiro trabalhador também precisou de atendimento médico. A Polícia Civil investiga o caso.
A empresa Arimi Engenharia e Construções, para a qual a vítima trabalhava, informou que não vai se manifestar, alegando que o terreno, a obra e o operador da máquina são de responsabilidade da CCG Construções.
A TV Mirante tentou contato com CCG Construções, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O Governo do Maranhão liberou na quarta-feira, 12 de fevereiro, mais R$5,940 milhões para 18 municípios maranhenses realizarem eventos e manifestações Artístico Culturais, em outras palavras, o Carnaval 2025. O município que recebeu a maior quantia foi São Luís, contemplado com mais R$3,060 milhões.
Outras 17 cidades também receberam verbas, veja a lista a seguir:
Caxias – R$350 mil
Nova Olinda do Maranhão – R$300 mil
Santo Antônio dos Lopes – R$ 250 mil
São João do Sóter – R$ 250 mil
Apicum-açu – R$ 250 mil
Governador Nunes Freire – R$ 250 mil
Serrano do Maranhão – R$ 250 mil
Bacabal – R$ 200 mil
Paço do Lumiar – R$ 150 mil
São Vicente Férrer – R$ 100 mil
Coroatá – R$ 100 mil
Junco do Maranhão – R$ 100 mil
Nova Colinas – R$80 mil
Lagoa do Mato – R$80 mil
Matinha – R$70 mil
Anapurus – R$50 mil
Morros – R$50 mil
Antes já tinham sido contemplados:
Penalva – R$300 mil
Bom Jardim – R$250 mil
Timon – R$200 mil
São João dos Patos – R$80 mil
Santa Rita – R$70 mil
Sucupira do Riachão – R$50 mil
Altamira do Maranhão – R$50 mil
Lago dos Rodrigues – R$50 mil
Cajapió – R$50 mil
E outros R$14 milhões já foram liberados para São Luís nos dias 6 e 11 de fevereiro.
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou Maria de Jesus Gomes Brito, responsável pelas contas anuais da Câmara Municipal de Governador Archer no exercício de 2021, à devolução de R$ 101 mil aos cofres municipais, além do pagamento de multa no valor de R$ 20,3 mil. Débito e multa são parte da decisão que julgou irregular a prestação da câmara municipal do município nesse exercício.
A rejeição das contas é decorrente de irregularidade detectada pela unidade técnica em relação à folha de pagamento da câmara municipal, já considerado o gasto com subsídio de vereadores, que ultrapassou o limite de 70% da Receita do Poder Legislativo, ignorando o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.
Também teve suas contas julgadas irregulares o presidente da Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão no exercício de 2021, Josemar dos Santos Carvalho.
A irregularidade que determinou a rejeição das contas diz respeito à compra de material de limpeza em níveis considerados “escandalosos” pela corte, em relação às reais necessidades do parlamento municipal. Além disso, o relatório do setor técnico do TCE aponta que a despesa com folha de pagamento da câmara municipal ultrapassou o limite de 70% da receita do poder legislativo, além de descumprimento de dispositivos da Lei n.º 8666/93.
Depois da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Prefeitura de Apicum-Açu revogou o decreto nº 041/2025, publicado nesta quarta-feira, 12, restabelecendo os direitos dos servidores concursados exonerados pela administração municipal. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.
O decreto suspendia a nomeação de diversos servidores concursados e a medida violava os princípios da legalidade e moralidade administrativa, impactando diretamente a prestação de serviços públicos essenciais. A violação levou o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município.
Em Bacuri, a atuação do MPMA também garantiu a revogação dos decretos que haviam exonerado agentes comunitários de saúde e de endemias na cidade. Em Ação Civil Pública, o órgão ministerial argumentou a falta de justificativa dos decretos e a violação do princípio dos motivos determinantes – quando a Administração Pública declara a motivação de um ato administrativo e a validade deste fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos alegados.
Em resposta à Ação, o Município editou o decreto nº 019/2025, publicado no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 2025, revogando a decisão anterior e garantindo a reintegração dos servidores.
Após revogação dos decretos pelos próprios municípios, o MPMA reconheceu a perda de objeto das ações judiciais e solicitou o arquivamento dos processos.
“A atuação do órgão foi fundamental para garantir que os servidores exonerados reassumissem seus cargos de forma legítima, em conformidade com a lei, concursos públicos sejam respeitados e servidores exerçam suas funções de maneira justa e segura”, avalia o promotor de justiça.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos são oriundos do Fundo Amazônia e serão aplicados na ampliação e fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
A matéria foi enviada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
O referido PL autoriza o Poder Executivo a contratar a colaboração financeira não-reembolsável junto ao BNDES, no valor de R$ 45 milhões, destinados ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros do Maranhão na Amazônia Legal, bem como a ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região.
A norma aprovada estabelece que os recursos provenientes do contrato de colaboração financeira não reembolsável serão geridos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e deverão ser consignados no orçamento do Estado e executado conforme o Plano de Trabalho.
Na Mensagem Governamental nº 03/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a importância do fortalecimento da estrutura da instituição.
“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão desempenha papel essencial no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo responsável por ações de prevenção e mitigação de desastres, atendimento emergencial e combate a incêndios, especialmente em áreas de grande sensibilidade social, como a Amazônia Legal”, justificou o governador Carlos Brandão.
O deputado Florêncio Neto (PSB), relator do parecer favorável à matéria junto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da corporação.
“Essa é mais uma conquista significativa do governador Carlos Brandão, que viabiliza recursos do Fundo Amazônia e, é fundamental que se diga, recursos não reembolsáveis, ou seja, que o Governo do Maranhão não pagará por eles. Esses recursos vão ampliar e fortalecer nosso Sistema de Proteção e Defesa Civil”, destacou.
O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, autor do requerimento do pedido de urgência para votação do PL nº 99/2025, revelou que os recursos oriundos do Fundo Amazônia vão viabilizar a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão e a reestruturação das já existentes.
“É importante ressaltar que as localidades que abrigarão as novas unidades foram definidas pela corporação, levando em conta os critérios de população e número de incidência de incêndios. As sete novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão serão instaladas nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Esses recursos também viabilizarão a reestruturação das unidades já existentes como, por exemplo, a de São Luís”, enfatizou.
O deputado Wellington do Curso (Novo), que é membro do Parlamento Amazônico, também enfatizou a importância do fortalecimento e reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
“Esses recursos são necessários e devem ser aplicados numa área de fundamental importância, que é a de prestação de serviços do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. Trata-se de uma corporação que precisa ser valorizada e ter suas condições de trabalho e estrutura fortalecidas”, salientou.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/2), a Operação EmendaFest, com o objetivo de investigar crimes de desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva. O dinheiro desviado iria para o Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul (RS).
Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de busca pessoal. A Justiça também determinou o afastamento do cargo e das funções públicas de dois investigados, além do bloqueio de valores de contas de pessoas físicas e jurídicas.
Um dos investigados é o deputado Afonso Motta (PDT-RS) e o chefe de gabinete de Motta, Lino Furtado, está entre os alvos das buscas. A Polícia Federal encontrou R$ 140 mil em dinheiro vivo com alvos da operação – entre eles, Lino Furtado.
As ordens judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, através do ministro Flávio Dino, foram cumpridas em Estrela/RS, Rosário do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Venâncio Aires/RS, Lajeado/RS e Brasília/DF.
A PF disse ainda que um funcionário do hospital que receberia a emenda e um terceiro envolvido, ainda não identificado, também estariam com parte desses valores. As investigações incluem ainda, o uso de um “contrato de propina” entre os participantes – um documento que indicaria o valor total da emenda e o percentual dos desvios.
É aguardar e conferir, mas ações como essas podem acabar com as farras das emendas parlamentares.
Uma força-tarefa foi deflagrada na manhã desta quinta-feira(13), pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, no município de São Pedro da Água Branca, no extremo oeste do estado do Maranhão. As equipes policiais tinham a missão de cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 40 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
O delegado Matheus Rocha, titular da Delegacia de Polícia de São Pedro da Água Branca, disse que a ação realizada nesta quinta-feira, teve como base uma investigação que aponta o homem como principal suspeito da prática do crime de estupro de vulnerável ocorrido entre os meses de novembro e dezembro de 2024. Na época do crime, o investigado teria praticado atos libidinosos com uma menor de idade que, hoje, pela legislação brasileira, configura como estupro.
Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais apreenderam o aparelho celular do alvo, onde foram encontradas evidências de que o mesmo também praticava o crime de armazenamento de fotos e vídeos de crianças e adolescentes, nos termos do art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda segundo o delegado, o indivíduo já possui histórico criminal, tendo sido preso em 2019 por estupro de vulnerável. Na época, o investigado foi preso temporariamente, mas, no momento em que voltou à liberdade, voltou a cometer crimes da mesma natureza, demonstrando reincidência em condutas graves contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Durante a análise preliminar do aparelho celular do investigado, os policiais encontraram fortes indícios de que o mesmo além de armazenar as fotos e vídeos de crianças e adolescentes, também comercializa tal material para terceiros.
Diante da situação, o indivíduo que teve sua prisão preventiva cumprida, também foi autuado em flagrante pelo crime de armazenamento de material de exploração infantil.
Após os procedimentos de praxe, o investigado será encaminhado para a Unidade Prisional de Açailândia, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A operação policial contou com a participação de policiais civis da Delegacia de São Pedro da Água Branca, da 9ª Regional de Açailândia, e de policiais militares de São Pedro da Água Branca e de Vila Nova dos Martírios.
A Polícia Militar, por meio do 31º BPM, realizou a prisão de um casal suspeito de tráfico de drogas no município de Godofredo Viana. A operação ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2025.
A ação foi comandada pelo sargento Passos e ocorreu após diversas denúncias anônimas indicarem que uma residência na região era utilizada para a comercialização de entorpecentes, gerando preocupação entre os moradores.
Durante patrulhamento na área, os policiais identificaram a suspeita A. C. G. S., e o indivíduo R. M. D. S. Ao avistarem a viatura, ambos demonstraram nervosismo e correram para dentro da residência, o que levantou suspeitas. Diante da atitude, os agentes decidiram intervir e realizar uma abordagem no local.
Drogas encontradas na residência
Na casa, os policiais encontraram:
10 embalagens plásticas
27 papelotes de substância análoga à maconha
4 papelotes de substância análoga ao crack
Materiais utilizados para fracionamento da droga
Uma quantia em dinheiro trocado
Dois aparelhos celulares que serão analisados durante a investigação
Os detidos foram encaminhados às autoridades competentes para os procedimentos legais.
Tarcísio Felipe, suspeito de ter participado no assassinato de Bruna Kelly, morreu no hospital (Foto: Divulgação)
Tarcísio Felipe Costa Abreu, de 24 anos, morreu no Hospital Socorrão II, na última terça-feira, 11. Ele era o principal suspeito do assassinato da enfermeira Bruna Kelly Silva Moreira, sequestrada e morta em São Luís.
Tarcísio estava internado desde o dia 28 de janeiro, após reagir a prisão e ser baleado. No dia anterior, o corpo de Bruna havia sido encontrada em uma cova rasa na região do Sá Viana, em São Luís.
De acordo com a Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Tarcísio já possuía três mandados de prisão em aberto por outros homicídios. Ele foi localizado em uma quitinete no bairro Sá Viana, próximo à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde trocou tiros com a polícia e acabou baleado.
Na quitinete, a polícia encontrou uma motocicleta com registro de roubo e várias sacolas de roupas, possivelmente roubadas de lojas nos bairros Maranhão Novo e Coroadinho, em São Luís.
Carro suspeito de ligação com o caso foi desmontado
A Polícia Civil do Maranhão localizou, no dia 4 de fevereiro, o carro no qual a jovem Bruna Kelly Silva Moreira foi vista pela última vez antes de ser encontrada morta em uma cova rasa, no dia 27 de janeiro, em São Luís.
Desaparecimento e última aparição
Bruna foi vista com vida pela última vez no dia 24 de janeiro. Imagens de câmeras de segurança mostraram a jovem entrando em um veículo Corsa Classic, com vidros escuros, por volta das 15h41, no residencial Piancó, onde morava.
Localização do veículo
De acordo com o delegado Marconi Matos, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o veículo foi encontrado desmontado em um sítio no bairro Alto da Esperança, na região do Anjo da Guarda.
“Infelizmente, o carro estava todo desmontado, mas temos certeza de que é o veículo no qual Bruna foi vista entrando antes de desaparecer. A investigação está avançando, e agora solicitaremos a perícia no veículo para comprovar materialmente que é o mesmo carro usado no dia do desaparecimento”, afirmou o delegado.
O veículo não possui registro de roubo. A polícia agora pretende ouvir os proprietários do local onde as peças do carro foram encontradas.
O objetivo é identificar o dono do veículo e entender o motivo de ele ter sido desmontado.
O delegado Marconi Matos afirmou que as investigações estão progredindo e que é questão de tempo para identificar os responsáveis e a motivação do crime.
A principal hipótese é que Bruna foi vítima de um “tribunal do crime” realizado por uma organização criminosa, já que seu corpo foi encontrado amarrado e com sinais de tortura.
Após pedido de urgência do deputado estadual Neto Evangelista (União), o Projeto de Lei 104/2025, que institui o ‘Programa Maranhão Livre da Fome’, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (12). A iniciativa, de autoria do Poder Executivo tem como objetivo zerar o número de famílias em situação de extrema pobreza no estado.
Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB), agradeceu aos deputados estaduais pela célere aprovação da medida.
“Agradeço aos deputados que entenderam a importância de retirarmos 95,4 mil famílias, sendo 432.542 pessoas da extrema pobreza, com um auxílio complementar ao Bolsa Família, no valor de R$ 200,00, além de mais R$ 50,00 para cada filho com até seis anos de idade. Também vamos capacitar as mães, os pais e jovens a partir de 16 anos, para que sejam inseridos no mercado de trabalho. Já retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e extrema pobreza. Vamos continuar avançando!”, destacou.
O policial militar que foi filmado após sacar uma arma durante uma briga de trânsito no Bequimão, em São Luís, no início da semana, foi afastado das suas funções.
Ele não teve o nome revelado pela corporação.
A arma usada no momento da ação foi apreendida e já passou por perícia.
O afastamento durará enquanto transcorrer um procedimento administrativo para apurar o caso, com duração prevista de 20 dias. Nesse período, o PM ficará fora das ruas.
Conversas rastreadas pela Polícia Federal apontam que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, apresentou indicações ao Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro que pudessem ser identificadas e posteriormente cobradas pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, junto às prefeituras contempladas.
Em um dos diálogos, o deputado afirmou ao agiota que indicava “valores quebrados”, como R$ 1,048 milhão e R$ 4,123 milhões, o que facilitaria as cobranças.
Josimar e outros dois deputados do PL, Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), foram denunciados em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas práticas de corrupção passiva e organização criminosa.
A denúncia argumenta que os parlamentares, sob a liderança de Josimar, indicaram recursos federais para a prefeitura de São José do Ribamar (MA), em 2019, com o objetivo de que a verba fosse posteriormente coletada por Pacovan.
O caso está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que determinou na semana passada sua inclusão na pauta de julgamentos na Corte.
Pacovan, que formalmente atuava como empresário de postos de combustíveis, ficou conhecido no Maranhão por emprestar dinheiro para candidatos a prefeituras em suas campanhas eleitorais — embora não apareça na prestação de contas das campanhas, o que configura crime de caixa dois.
O próprio agiota sugeriu, em uma entrevista em 2022 ao “Leriado Podcast”, que suas operações podiam ter juros acima de 50% em um ano, e que tomava bens em caso de não pagamento — embora negasse o rótulo de agiotagem, e chamasse a atividade de “comércio”.
Ele foi assassinado em junho de 2024, em um caso ainda sob apuração da Polícia Civil do Maranhão.
Já a investigação da PF envolvendo os deputados do PL mostrou que o agiota também cobrava recursos públicos como forma de quitação de supostas dívidas. Em dezembro de 2019, no primeiro ano de Josimar como deputado federal, mensagens de WhatsApp mostram que o agiota foi informado sobre três repasses de verbas do Ministério da Saúde para auxiliar o custeio de unidades municipais, totalizando R$ 6,6 milhões.
Embora os recursos não se tratem formalmente de emendas parlamentares, os diálogos mostram que Josimar planejava as indicações para serem identificadas como suas. No fim de janeiro, cerca de um mês depois do empenho dos recursos pelo Ministério da Saúde, Pacovan relatou ao deputado, conforme as mensagens, que vinha tendo dificuldades para convencer a prefeitura de São José do Ribamar a lhe repassar parte dos recursos, que estariam sendo vinculados a “outro lobista”, identificado como Ebenezer.
O parlamentar, por sua vez, reiterou que havia “botado” uma quantia específica para facilitar a identificação.
“Foi votado (sic) com valores quebrados para não ter essa (sic) tipo de problema”, afirmou Josimar.
No processo de indicações de verbas da Saúde em dezembro, ainda segundo as mensagens obtidas pela PF, Josimar havia orientado o colega Pastor Gil (PL-MA) a “deixar 1.048 para Ribamar”. No mesmo período, ele conversa com Bosco Costa (PL-SE) sobre alocação de recursos no mesmo município — embora o colega seja de outro estado —, e o orienta a “resolver” o assunto. Anotações encontradas com outros investigados vincularam Costa ao repasse de R$ 4,123 milhões. Outros R$ 1,5 milhão, segundo a investigação, couberam ao próprio Josimar.
Procurada, a defesa de Josimar afirmou que não comentará o caso. Nos autos, alegou que não há “prova de ele ter destinado alguma emenda” ao município em questão, tampouco de ter participação em eventuais desvios.
Nas mensagens entre Josimar e Pacovan, no entanto, o agiota compartilhou sua irritação diante do imbróglio com a prefeitura para receber uma fatia da verba da Saúde. Nas conversas, Pacovan afirma que esperava “R$ 1,6 milhão de devolução”, e envia os contatos do prefeito e do secretário municipal de Saúde, pedindo a Josimar que o ajude a “esclarecer” a questão.
“Porque eu quero desmascarar esse cara que tá dizendo que é dele. Ele vai pegar uma bala na cara. Esse vagabundo. Eu fiquei ontem até meia-noite lá com o prefeito, no Ribamar”, afirma Pacovan em um áudio enviado a Josimar, no fim de janeiro, de acordo com a PF.
A relação entre o deputado do PL e o agiota ia além do esquema com recursos da saúde. Em entrevista a um podcast no início de 2022, Pacovan disse que Josimar era “gente boa” e que “sempre me tratou bem”, além de ressaltar ter boa relação com a irmã do deputado, Josinha Cunha (PL), prefeita de Zé Doca.
Durante a gestão de Josinha, entre 2019 e 2020, o município assinou contratos de R$ 1,6 milhão com um dos postos de gasolina do agiota, o Posto Joyce I, localizado na BR-316 em um dos acessos a Zé Doca. Em junho de 2024, Pacovan foi executado nesse posto, com tiros pelas costas. A Polícia Civil, que ainda investiga o caso, trabalha com a hipótese de que a execução está relacionada a uma disputa de Pacovan com uma ex-funcionária do próprio posto. A cidade de Zé Doca segue sob gestão da família de Josimar: em 2024, ele elegeu a sobrinha, Flavinha Cunha (PL), como sucessora de Josinha, tia da atual prefeita.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, nesta última terça-feira, 11, a exoneração da capitã da Polícia Militar Marcela Soares Mouzinho Uhlmann.
A decisão foi assinada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, com base em um acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que declarou a oficial indigna do cargo e incapaz de permanecer na corporação.
A oficial foi detida por suspeita de envolvimento com uma organização criminosa ligada a jogos de azar, especificamente o “Jogo do Tigre”.
A Justiça do Maranhão determinou a perda da patente da oficial, com o trânsito em julgado do processo ocorrendo em 3 de dezembro de 2024.
A cidade de Pinheiro enfrenta um novo impasse judicial que afeta diretamente o tradicional Carnaval da cidade. A Justiça determinou que a prefeitura comandada por André da Ralpnet efetue, em até 48 horas, o pagamento das negociações salariais e do 13º dos Guardas Municipais, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba essencial para a manutenção da máquina pública.
A decisão também crava um freio nas festividades do “Pré-Carnaval da Reconstrução” e do “Carnaval da Reconstrução”, eventos que estavam programados para movimentar a cidade. Caso a ordem seja descumprida, a gestão municipal poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 50 mil, podendo atingir R$ 1 milhão.
A medida judicial foi concedida em caráter de urgência, enfatizando que a prioridade deve ser o pagamento dos servidores antes da realização de qualquer evento festivo.
Uma audiência de conciliação foi agendada para que o município, por meio de seus procuradores e do prefeito, se manifeste nos autos do processo.
O caso escancara uma velha contradição das gestões municipais: enquanto a administração investe pesado em festas e eventos, servidores acumulam atrasos salariais e veem seus direitos postergados. Agora, resta saber se o Executivo municipal irá cumprir a determinação ou se tentará reverter a decisão judicial para manter o Carnaval de Pinheiro 2025.
Um aumento no número de flagrantes por excesso de velocidade nas rodovias federais do Maranhão foi registrado nos primeiros dias de 2025. Levantamento recente feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que, entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro, 1.745 motoristas foram flagrados excedendo os limites de velocidade, um aumento em quase 17% em relação ao mesmo período de 2024, quando 1.496 casos foram registrados.
A rodovia federal BR-402, principal acesso aos Lençóis Maranhenses, lidera o ranking de flagrantes com mais de 670 ocorrências. Em segundo lugar vem a BR-316, principalmente nos trechos que cortam as cidades de Caxias e Bacabal, onde mais de 400 motoristas foram flagrados acima da velocidade. A BR-230, na região de Balsas, ocupa o terceiro lugar com mais de 170 casos.
O período chuvoso, característico desta época do ano no Maranhão, eleva ainda mais o nível de preocupação em relação ao aumento das infrações por excesso de velocidade. A presença de água na pista reduz drasticamente a aderência dos pneus ao asfalto, comprometendo a capacidade de frenagem e manobras dos veículos. Essa diminuição da aderência aumenta consideravelmente o risco de acidentes graves, como aquaplanagem, derrapagens e colisões.
Diante desse cenário, a PRF tem intensificado a fiscalização com radares portáteis para coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança nas estradas. Essa intensificação da fiscalização não se limita apenas à detecção do excesso de velocidade. Os agentes também estão atentos a outras infrações que frequentemente acompanham essa imprudência, sendo as ultrapassagens proibidas um dos principais exemplos.
O levantamento de acidentes atendidos pela PRF em 2024 revelou que ultrapassagens em locais proibidos foram a principal causa de mortes nas rodovias federais no Maranhão. Essa manobra perigosa, muitas vezes combinada com o excesso de velocidade, eleva drasticamente o risco de colisões frontais, tipo de sinistro que frequentemente resulta em fatalidades.
Penalidades para o Excesso de Velocidade de acordo com o CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as seguintes punições para quem excede a velocidade máxima permitida:
Exceder em até 20%: Infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.
Exceder entre 20% e 50%: Infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.
Exceder em mais de 50%: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira de habilitação, além da suspensão do direito de dirigir.
O prefeito Paulo Curió lançará nesta quinta-feira, 13, o Programa Turilândia Cidade Limpa, uma iniciativa voltada para fortalecer as ações de limpeza pública no município.
Este programa representa uma das primeiras medidas do segundo mandato do prefeito e tem como objetivo garantir que ruas, praças, campos e outros espaços públicos estejam sempre bem cuidados, promovendo assim mais qualidade de vida e segurança para a população.
Com a intensificação da mão de obra e o aumento do número de máquinas operacionais, diversos bairros serão beneficiados pela ação.
Dada a proximidade do período de chuvas, o acúmulo de lixo é um problema significativo, pois pode causar enchentes e agravar questões de saúde pública.
Portanto, o Programa Turilândia Cidade Limpa também se concentrará na limpeza de córregos, bueiros e outras áreas estratégicas, buscando prevenir transtornos e proteger os cidadãos.
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).
Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALE-MA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.
critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.
critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.
Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.
De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALE-MA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991.
O secretário Rubens Pereira foi submetido a um procedimento de emergência após exames em São Luís indicarem a necessidade de atendimento especializado. Encaminhado para São Paulo, ele passou por um cateterismo que revelou a obstrução de três artérias, exigindo a colocação de stents para restabelecer o fluxo sanguíneo.
Atualmente internado na UTI, Rubens apresenta evolução positiva. Nas redes sociais, sua esposa, Suely Pereira, expressou gratidão pelas mensagens de apoio e orações recebidas.
O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca.
Entre as obrigações do Município, estão: delimitar e isolar, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas, além de atualizar o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente. Ambas as medidas têm prazo de 30 dias para implementação.
A sentença também impõe que seja apresentado, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro; e em 180 dias, devem ser implementadas medidas para mitigação dos impactos ambientais.
O Município de Buriticupu deverá, ainda, recuperar ambientalmente as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
“O Município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.
ENTENDA O CASO
Enormes abismos que se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido, as voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – começaram a surgir em Buriticupu há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana da cidade, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.
Devido à incidência do processo de erosão e dos riscos à segurança dos moradores, bem como ao meio ambiente, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil, no qual buscou, junto ao Município, solução para os problemas que afetavam toda a comunidade.
Diante da inércia da administração, foi ajuizada, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública a fim de que a justiça determinasse providências sobre a demanda. Em seguida, foi designada audiência de conciliação para o dia 20 de abril desse ano, em que foi acordado que, no prazo de 30 dias, o Município iria: a) delimitar e isolar a área, bem como interditar os imóveis e remover as pessoas expostas aos riscos; b) cadastrar as famílias afetadas pela erosão, custear o aluguel social e apresentar levantamento das áreas afetadas.
Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.
“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis, não devendo mais se despender tempo discutindo-se judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, observou o membro do Ministério Público.
Cidades menos desenvolvidas do Maranhão receberam proporcionalmente mais recursos por meio das chamadas emendas Pix do que municípios mais estruturados, segundo levantamento da Folha de São Paulo com dados de 2023 e 2024.
Esse tipo de emenda, que é transferido diretamente para as prefeituras sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representou quase metade (47%) das transferências para cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) "baixo" ou "muito baixo". Já nos municípios com IDHM "alto" ou "muito alto", essa proporção foi menor, de 32%.
O município de Afonso Cunha (MA) exemplifica essa tendência, tendo recebido 100% das suas emendas individuais na modalidade Pix nos últimos dois anos. Esse modelo de transferência, apesar de facilitar a chegada dos recursos, dificulta o rastreamento do dinheiro, já que não há exigência de prestação detalhada de contas no portal da transparência federal.
Em números absolutos, R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões destinados a cidades mais pobres do país por meio de emendas individuais não tiveram sua aplicação detalhada. Isso inclui municípios maranhenses, muitos dos quais dependem dessas transferências para custear despesas locais.
A preferência por esse modelo se deve à sua liberação rápida, explica Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil. Segundo ela, prefeitos de cidades menores evitam emendas com finalidade definida, que exigem mais burocracia, passando por aprovação de projetos e relatórios de execução. "Muitos deputados já foram prefeitos e entendem essa dificuldade, então optam por esse tipo de transferência para mostrar resultados rapidamente ao eleitorado", diz Atoji.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares cresceram substancialmente e se tornaram a principal ferramenta de influência política no Maranhão e no restante do país. Elas são usadas como moeda de troca entre o Congresso e o Executivo, tanto no governo Bolsonaro quanto no de Lula.
A ampliação do uso das emendas Pix, especialmente em anos eleitorais como 2024, gera preocupações sobre favorecimento político e possíveis desvios de dinheiro. O Ministério Público Federal já monitora esses repasses, investigando ao menos 400 municípios e três governos estaduais que receberam grandes volumes desse recurso sem transparência sobre sua aplicação.
A cidade de Santa Helena já está em contagem regressiva para o tão aguardado pré-carnaval, a secretaria de Cultura divulgou nesta terça-feira (11), as datas das prévias que prometem agitar os foliões nos dias 16, 22 e 23 de fevereiro. Com uma programação repleta de música, animação e diversão, os helenenses e visitantes poderão vivenciar momentos inesquecíveis de folia.
A folia começa no dia 16 de fevereiro, um domingo, no Bairro Morada Nova, no dia 22 de fevereiro, um sábado, a festa se desloca para a Avenida Beira Rio, oferecendo um cenário deslumbrante para os foliões. Por fim, no dia 23 de fevereiro, o Bairro Ponta D’Areia será o palco da última grande celebração do pré-carnaval.
Dia 16 de fevereiro (domingo) Bairro Morada Nova
Dia 22 de fevereiro (sábado) Avenida Beira Rio
Dia 23 de fevereiro (domingo) Bairro Ponta D’Areia
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), promove nesta terça (11) e quarta-feira (12), o treinamento E-SUS (Coleta de Dados Simplificada – CDS e Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC) – Módulo Vacinação, no Praia Mar Eventos, em São Luís (MA).
A capacitação reúne técnicos responsáveis pelo sistema de informação de programa de imunização das 18 Unidades Regionais de Saúde (URS), além de representantes dos municípios da Região Metropolitana e dos municípios sedes das URSs responsáveis pelo do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (PNI).
“Após o treinamento nós poderemos fazer uma compilação das doses aplicadas e, consequentemente, visualizarmos as coberturas vacinais. Nesse início de ano, ainda mais com a mudança de gestão ocorrida em alguns municípios do estado, é importante realizamos essa capacitação, uma vez que ela impulsiona a formação de multiplicadores dentro dos territórios, compromissados com a regularização e atualização dos registros vacinais da população”, disse a superintendente de Epidemiologia da SES, Dalila Santos.
A capacitação acontece como mobilização capitaneada pela SES em parceria com o Ministério da Saúde visando a elevação dos indicadores de imunização nos 217 municípios maranhenses, em especial entre o público menor de um ano de idade.
“Articulamos esse movimento dentro do nosso estado porque entendemos que esses profissionais são protagonistas no processo de imunização. O Ministério da Saúde vem com essa ferramenta importante para qualificarmos esses profissionais e eles darem continuidade a esse trabalho em seus territórios ao prestarem apoio aos municípios”, observou a chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.
Durante o treinamento, foi intensificado a importância da imunização de crianças recém-nascidas com doses BCG e a contra Hepatite B, ambas administradas nas primeiras 12 horas após o nascimento do bebê. Além disso, a capacitação também abordará os sistemas de informação que constam na plataforma do Ministério da Saúde e que são alimentados pelas plataformas estadual e municipais.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores.
O desembolso desse valor representou um acréscimo de até R$ 128,8 mil nos contracheques de alguns membros da instituição.
Procurada, a instituição não se manifestou.
As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade.
Porém, no MP-MA, a licença compensatória tem definição ampliada e vale para os promotores e procuradores que acumulam acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço. Há ainda a licença compensatória cumulativa e a licença especial, que é similar ao quinquênio pago aos magistrados após cinco anos de trabalho ininterrupto.
As circunstâncias de acúmulo de atividades ou tempo de trabalho deveriam ser compensadas com dias de folga, mas se transformou em remuneração extra aos membros da instituição. Os valores pagos oscilam entre R$ 8,7 mil e os R$ 128,8 mil pagos a um membro.
A Lei Complementar nº 25/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, autorizou o MP estadual a converter a licença compensatória em dinheiro. O dispositivo, no entanto, não previu que a instituição maranhense instituiria quatro tipos diferentes de licença compensatória.
Essa profusão de licenças gerou casos como o do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, que acumulou R$ 128,8 mil no mês de janeiro ao converter em dinheiro a licença compensatória por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo.
A reportagem entrou em contato com o procurador, mas não obteve resposta.
O espaço segue aberto.
As licenças foram debitadas nos contracheques dos procuradores e promotores com a rubrica de verba indenizatória, o que garante aos beneficiários o recebimento do valor líquido fora do teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil.
O bônus pago aos membros do MP-MA no mês passado será replicado e ampliado nos contracheques de fevereiro. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, autorizou, em despacho publicado no dia 30 de janeiro, a conversão em pecúnia das licenças compensatórias por acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo.
No ato, Ferreira ordena que os membros interessados em utilizar os dias de folga obtidos por meio das licenças comuniquem o seu gabinete. Caso não haja manifestação solicitando a folga, os procuradores e promotores serão automaticamente beneficiados com o valor extra de 1/5 da remuneração base no salário do mês.
Os pagamentos no MP-MA seguem o movimento do MP de São Paulo, que autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão os servidores da instituição e, somado, ter um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A verba extra será paga a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista a título de “compensação por assunção de acervo”, um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual.
A bonificação será retroativa, ou seja, relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023.
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Depois da intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Prefeitura de Apicum-Açu revogou o decreto nº 041/2025, publicado nesta quarta-feira, 12, restabelecendo os direitos dos servidores concursados exonerados pela administração municipal. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Conversas rastreadas pela Polícia Federal apontam que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado por um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, apresentou indicações ao Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro que pudessem ser identificadas e posteriormente cobradas pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, junto às prefeituras contempladas.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), promove nesta terça (11) e quarta-feira (12), o treinamento E-SUS (Coleta de Dados Simplificada – CDS e Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC) – Módulo Vacinação, no Praia Mar Eventos, em São Luís (MA).
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores.
