quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Após repercussão, Prefeitura de Carutapera anula licitação de R$ 5 milhões
A Prefeitura de Carutapera, no Maranhão, publicou Aviso de Anulação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº SRP-032-2025, referente ao Processo Administrativo nº 105/2025, que previa a contratação para aquisição parcelada de suprimentos e equipamentos de informática destinados às diversas secretarias do município.
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De acordo com o aviso oficial, o certame estava marcado para ocorrer no dia 30 de dezembro de 2025, às 10h, mas foi anulado pela própria Administração Municipal, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL).
No documento, a prefeitura justifica a decisão com base no poder de autotutela da Administração Pública, que permite rever seus próprios atos, além da observância aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade. A anulação tem como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.
A medida ocorre após forte repercussão de uma matéria jornalística, que revelou que a empresa vencedora de uma licitação estimada em cerca de R$ 5 milhões pertenceria a um eletricista concursado da Prefeitura de Paço do Lumiar, levantando questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa e a regularidade do processo licitatório.
Diante da pressão pública e dos questionamentos levantados, o município decidiu cancelar o registro de preços, evitando a continuidade do contrato.
O edital e demais informações sobre o processo estão disponíveis na sede da Prefeitura de Carutapera, localizada na Praça Pe. Augusto Mozet, nº 400, Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail cpl.pmcarutapera11@gmail.com.
O caso segue gerando repercussão e reforça o debate sobre transparência, fiscalização e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
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