quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
OAB aciona Justiça para decretar prisão de falso advogado em Buriticupu
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, por meio da Subseção de Buriticupu, ingressou com pedido na Justiça para que seja decretada a prisão preventiva de um homem acusado de se passar por advogado e aplicar golpes em moradores do município. O investigado foi autuado pela Polícia Civil por exercício ilegal da profissão, mas acabou sendo liberado após a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), decisão que motivou a reação da entidade.
Segundo a petição apresentada à 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, o homem identificado como Lucas dos Santos Ferreira mantinha um suposto escritório de “advocacia e consultoria”, utilizava redes sociais para se apresentar como especialista em Direito Previdenciário e cobrava honorários de clientes, mesmo sem possuir registro na OAB.
A diligência policial que resultou na autuação foi realizada após solicitação formal da OAB. Durante a ação, os policiais constataram que o investigado estava em plena atividade, atendendo clientes e oferecendo serviços jurídicos. Apesar disso, a autoridade policial optou por enquadrar o caso apenas como contravenção penal, liberando o suspeito mediante assinatura de termo de compromisso.
Para a OAB, no entanto, a conduta vai muito além do exercício ilegal da profissão. No pedido encaminhado ao Judiciário, a entidade sustenta que há indícios de estelionato, falsidade ideológica e falsa identidade, crimes cujas penas somadas ultrapassam o limite previsto para infrações de menor potencial ofensivo, o que afastaria a competência do Juizado Especial Criminal.
A Ordem também argumenta que a liberdade do investigado representa risco à ordem pública, à instrução do processo e à aplicação da lei penal. Conforme o documento, solto, ele pode continuar enganando vítimas, destruir provas, intimidar pessoas lesadas ou até deixar a comarca para escapar de eventual responsabilização criminal.
Diante disso, a OAB requer que o processo seja remetido a uma Vara Criminal comum e que seja decretada a prisão preventiva do investigado. De forma alternativa, caso a prisão não seja concedida de imediato, a entidade pede a aplicação de medidas cautelares, como a proibição de contato com as vítimas, o impedimento de frequentar o local onde funcionava o suposto escritório e a suspensão de qualquer atividade relacionada à consultoria jurídica ou contábil.
O caso agora aguarda manifestação do Ministério Público e decisão do Poder Judiciário sobre os pedidos apresentados.
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