sexta-feira, 19 de setembro de 2025
Desembargador concede liberdade para prefeito que confessou ter executado PM
O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que faz parte da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), liberou, nesta sexta-feira (19), o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, que estava em prisão preventiva acusado de matar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos.
A decisão foi tomada de forma provisória através de um habeas corpus criminal.
João Vitor confessou, em depoimento prestado na Delegacia de Presidente Dutra no último dia 07, ter efetuado vários disparos contra o PM, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró na noite de domingo, 06, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale.
Por outro lado, a defesa argumenta que João Vitor agiu em legítima defesa, afirmando que o policial, que estava embriagado e armado, começou as agressões e chegou a sacar sua arma antes de ser atingido.
Ao avaliar o pedido, o desembargador notou que, apesar de haver indícios de envolvimento e provas, a prisão preventiva não é adequada devido à falta de requisitos legais, como evidências de risco real de nova prática criminosa ou perigo à ordem pública.
Figueiredo dos Anjos enfatizou que o “clamor público” não pode ser a única justificativa para manter a prisão. “Neste momento, o acusado não apresenta perigo para a sociedade”, salientou em sua decisão.
Dessa forma, o prefeito foi liberado sob certas condições: uso de uma tornozeleira eletrônica, apresentação mensal em juízo, proibição de visitar bares e casas noturnas, recolhimento em casa durante a noite, afastamento de testemunhas e proibição de sair da comarca.
Caso as condições não sejam cumpridas, isso pode resultar na revogação da liberdade e na emissão de um novo mandado de prisão.
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