O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acatou, nesta quarta-feira, 17, pedido de habeas corpus e determinou a soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, irmã do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres.

A informação é do site Direito e Ordem.

Ambos foram detidos preventivamente nesta última terça-feira, 16, durante mais uma fase da Operação Maat – etapa denominada Prato Cheio, realizada pelo Ministério Público com a colaboração da Polícia Civil.

Ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Gihan e o irmão, além empresário Antônio da Conceição Muniz Neto e Jonaldo Sousa Costa, que foi chefe do almoxarifado da prefeitura, figuram em investigação do MP e são acusados de integrar grupo criminoso que desviou mais de R$ 1,2 milhão que deveriam ser utilizados para a merenda escolar em 2014.

Ao deferir o pedido da defesa, o magistrado impôs as seguintes restrições à investigada: comparecimento em Juízo, a cada 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades laborais; 2. Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem prévia autorização judicial; 3. Proibição de frequentar qualquer repartição ou órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Godofredo Viana/MA e de manter contato com outros acusados sobre os fatos que consubstanciam a Ação Penal nº 0801721-18.2024.8.10.0079, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução criminal; 4. Proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de contratos ou licitações com o Município de Godofredo Viana/MA e de ocupar cargos ou funções públicas; e 5. Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22 (vinte e duas) horas.