Em resposta a matérias divulgadas em  sites e blogs  no último dia 03 de agosto, a defesa do empresário Erinaldo Araújo Guimarães divulgou uma nota e o direito de resposta e disse que é incorreto afirmar que Erinaldo “será levado a júri popular”. Veja abaixo:

A defesa técnica de Erinaldo Araújo Guimarães, hoje exercida pelos advogados Sâmara Braúna (OAB/MA 6267) e Wildes Próspero (OAB/PI 6373), respeitosamente solicita espaço para esclarecer alguns pontos da notícia publicada no último dia 03 de agosto.

Em primeiro lugar, é incorreto afirmar que Erinaldo “será levado a júri popular”. O processo ainda se encontra em fase recursal, com a defesa sustentando nulidades insanáveis na instrução criminal, como a violação à cadeia de custódia digital, a ausência de acesso integral aos autos pela defesa anterior e a negativa de provas essenciais. Não há, portanto, designação de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri e tampouco trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Também não se sustenta a afirmação de que Erinaldo “permanece foragido”. A expressão “foragido” é tecnicamente imprecisa e juridicamente indevida. O que existe é uma ordem de prisão ilegal que está sendo debatida nos tribunais superiores e Erinaldo, utilizando seu direito de autodefesa, oculta-se de uma decisão ilegal, afastando-se da ilegalidade e não do processo.

A motivação apontada para o crime, uma suposta disputa comercial por fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Turiaçu é uma construção narrativa sem lastro nos autos. A empresa da vítima não possuía sequer licenciamento ambiental válido, condição necessária para participar de licitação pública. 

Mais que isso: a Prefeitura Municipal declarou, por escrito que jamais celebrou qualquer contrato com a empresa Nando Net. Ou seja, não há documento, fato concreto ou evidência processual que sustente essa alegação de “disputa” por contratos públicos.

A viúva foi chamada no Processo nº 0800262-38.2023.8.10.0136 para apresentar o tal contrato, mas nunca respondeu. Trecho da decisão abaixo:

PROCESSO nº 0800262-38.2023.8.10.0136

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

Requerente: ERINALDO ARAUJO GUIMARAES

Requerido: THIANA CHABELLE FERNANDES SOARES SOUSA e outros (3)

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que os requeridos POSTO NANDO NET LTDA de CNPJ 43.897.794/0002-21, POSTO NANDO NET LTDA de CNPJ nº 43.897.794/0001-40 e THIANA CHABELLE FERNANDES SOARES SOUSA (CPF nº 612.368.933-95) foram devidamente intimados mas não apresentaram contestação, motivo pelo qual decreto a revelia destes.

Enquanto isso, informamos que o contrato de fornecimento de combustíveis firmado entre a empresa de Erinaldo e o ente municipal estava vigente à época dos fatos, e nenhum outro empresário do ramo em Turiaçu, todos potenciais concorrentes, relatou ameaças ou conflitos com Erinaldo, inclusive declarando nos autos a boa reputação do acusado como empresário e cidadão.

A matéria também reproduz uma alegação de que uma Pajero preta de luxo de propriedade de Erinaldo teria “perseguido moradores após a execução”. Essa versão não encontra amparo nos depoimentos das testemunhas, que jamais mencionaram perseguição. 

Igualmente, a informação de que Erinaldo teria pesquisado a placa da moto utilizada no crime não é indício suficiente de autoria. Pesquisar uma placa, e isso ainda carece de contexto, não estabelece nenhum liame objetivo entre o acusado e os executores.

Aliás, essa é a principal lacuna da acusação: mesmo após interceptações telefônicas, extração de dados e buscas e apreensões, nenhuma mensagem, ligação ou contato direto ou indireto foi identificado entre Erinaldo e os supostos executores do crime. Nenhum elo, nenhum planejamento revelado, nenhuma rota de fuga combinada, nenhuma prova material ou indício concreto que demonstre participação ou apoio logístico.

Mais grave: o Réu apontado como executor, em audiência, fez acusações gravíssimas, como exemplo, que a família da vítima teria pagado um advogado, que está na qualidade de assistente de acusação, para se deslocar até o presídio JUIZ PLÁCIDO, na cidade de Caruaru, interior de Pernambuco, onde está preso, para SUGERIR que o interrogado ACUSASSE ERINALDO COMO MANDANTE DO CRIME, o que foi prontamente rechaçado. 

Outro ponto que merece correção é o de que a motivação do crime teria sido “repulsa à concorrência” e “interesses mesquinhos”. Não se sabe como, de que modo ou por qual meio Nando Net estaria interferindo em contratos “dominados” por Erinaldo, já que a empresa da vítima não poderia sequer concorrer a processos licitatórios. 

Por fim, é importante lembrar que a linha de investigação inicial apontava para conflitos no ramo de provedor de internet, setor onde Nando Net atuava e dominava. 

Há relatos nos autos de que Nando teria sofrido intimidação em outros municípios e até um suposto atentado sofrido por ele antes da morte, elementos que foram abandonados sem a devida apuração.

Dizer que “se fosse alguém pobre, já estaria preso” é desconhecer os abusos sofridos por quem é preso e acusado sem prova. 

Erinaldo não é poderoso, é um cidadão com endereço fixo, raízes familiares e que escolheu o caminho da legalidade: se defender por meio de advogados e das vias processuais cabíveis.

A defesa não busca culpados nem inocentes fabricados. Busca a verdade dos fatos, aquela que se sustenta em provas, e não em narrativas prontas. 

O caso é doloroso, sim. A morte de Nando é uma tragédia que precisa ser esclarecida, mas acusar sem provas, condenar sem julgamento justo e prender para depois apurar não é Justiça.

Com respeito à dor da perda, mas com firmeza diante da injustiça, seguiremos exigindo que a verdade seja apurada com responsabilidade, que as provas sejam efetivamente consideradas, e que o devido processo legal não seja atropelado por julgamentos antecipados. O que se busca aqui não é impunidade, é Justiça!

Sâmara Braúna — OAB/MA 6267

Wildes Próspero — OAB/PI 6373

Advogados de Erinaldo Guimarães