quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Justiça determina exoneração de servidores por nepotismo em Cururupu
Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 28 de novembro, a suspensão da nomeação, no prazo de 15 dias, de 13 servidores da Prefeitura de Cururupu. Assinou a manifestação ministerial a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Azarias Cavalcante de Alencar.
Em caso de descumprimento foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil reais, limitada a R$ 100 mil.
Devem ser afastados dos cargos, segundo o despacho, um sobrinho e um cunhado do prefeito Aldo Lopes (foto acima); um irmão, um tio e dois primos do vice-prefeito, Andre Gustavo Ramos Pestana; duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Marques Oliveira; filho e nora do vereador Francisco Sampaio Pessoa; a esposa do vereador Aldo de Jesus Ferraz Almeida); e a esposa do vereador Josean Almeida Costa.
O MPMA ingressou com ACP contra o Município de Cururupu, o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Carlos de Jesus Silva pela prática de nepotismo nas nomeações para cargos comissionados.
De acordo com o pedido, parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores e outros agentes públicos foram nomeados, supostamente, como troca de favores políticos.
O Ministério Público afirmou que as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e configuram desvio de finalidade, razão pela qual requereu, como medida liminar, indisponibilidade de bens dos réus e a suspensão das nomeações.
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