quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Justiça bloqueia R$ 5,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Coroatá
A decisão acolheu o pedido do Ministério Público, que alegou ter receio do esvaziamento indevido dos cofres públicos no fim do mandato do prefeito; além de garantir o pagamento de salários atrasados dos servidores municipais, além de assegurar a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e coleta de lixo.
A ação destaca graves irregularidades administrativas no município, incluindo demissões em massa de servidores sem justa causa durante o período vedado pela legislação eleitoral, descumprimento de decisões judiciais relacionadas à reintegração de trabalhadores, atrasos nos pagamentos e dificuldades impostas à equipe de transição para a nova gestão, que assumirá em janeiro de 2025.
A decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato também menciona a precariedade nos serviços públicos, como a interrupção da coleta de lixo, apesar de ordens judiciais para a regularização, e acusações de contratos milionários firmados nos últimos meses de mandato.
O bloqueio total das contas do município será efetivado pelo Banco do Brasil por 48 horas para garantir a penhora dos valores, sendo permitidos saques apenas mediante autorização judicial.
A decisão busca prevenir a criação de obrigações indevidas para a próxima gestão e garantir o funcionamento da administração pública, minimizando os impactos de possíveis irregularidades no encerramento do atual mandato.
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