quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Novas estimativas populacionais alteram cálculo de repasse do FPM.

Até o dia 15 de setembro os gestores municipais podem encaminhar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão.

Com as estimativas populacionais de 2021 divulgadas pelo IBGE, a Confederação Nacional de Municípios divulgou a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior.

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Com a aprovação da lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Fonte: Brasil 61

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