terça-feira, 16 de junho de 2020


O prefeito Luciano Genésio (PP), recorreu A justiça e conseguiu fazer com que a população pinheirense voltasse a pagar a taxa de iluminação pública mais cara da história de Pinheiro.

Veja a nota da OAB:

NOTA À SOCIEDADE PINHEIRENSE

Como é de conhecimento da maioria do munícipes, a Taxa de Iluminação Pública do Município de Pinheiro, foi aumentada através da lei n.° 2.737/2018, promulgada pelo Prefeito, Sr. João Luciano Silva Soares, em 20 Dezembro 2018.

Insatisfeitos com tal legislação, fora proposta Ação Popular no intuito de liminarmente suspender o aumento da referida cobrança, demonstrando ao juízo de 1° grau, que os critérios da razoabilidade e proporcionalidade não foram respeitados pelo município quando da elaboração e promulgação da legislação.

Assim, no dia 15/05/2020, o M. M. juíz, decidiu por suspender o aumento da Taxa de Iluminação Pública do Município de Pinheiro, voltando a ser permitido a cobrança no patamar anterior, da lei n.° 2.527/2009.

Entretanto, o gestor municipal, achou por bem protocolar Recurso pedindo a suspensão da execução da liminar proferida pelo juíz da 1° Vara da Comarca de Pinheiro, tendo o seu pleito atendido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo.

Por fim, informamos o nosso descontentamento com a decisão ora proferida, cabendo as partes os meios judiciais cabíveis no intuito de reestabelecer a decisão de 1°grau, que ao nosso sentir, favorece toda a sociedade pinheirense.

Atenciosamente,

Willian Ribeiro
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiro.




0 comentários:

Postar um comentário