terça-feira, 16 de julho de 2019

Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/CNJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) emitiu nota pública nesta segunda-feira (15) após a prisão dos servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além do prestador de serviço terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira. Todos são suspeitos de participar de um esquema de corrupção dentro do tribunal. 

De acordo com o Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil, os envolvidos no esquema conseguiam informações sobre os credores de precatórios e em seguida entravam em contato buscando vantagens para que dessem preferência na ordem de pagamento aos credores da Fazenda Pública. 

De acordo com o TJ-MA, a investigação criminal dos crimes foi iniciada após requisição do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios recebidas pelo juiz auxiliar da presidência e coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa. 

Ainda segundo o TJ-MA, as ações fazem parte de um conjunto de medidas que visam garantir a correta utilização dos recursos públicos ao pagamento de precatórios e ainda zelar pela proteção dos direitos dos credores. 

“As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos. Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”, diz a nota do tribunal.

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