“ISTO POSTO, por tudo mais que dos autos consta, DECRETO, com fundamento no artigo 528, § 3o do Código de Processual Civil, a prisão civil INACIO CAVALCANTE MELO NETO, pelo prazo máximo de três meses. Expeça-se o competente mandado de prisão, que deverá ser instruído com planilha atualizada do débito (ID Num. 44706942 – Pág. 4), devendo o mesmo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com o auxílio da força policial, se necessário for”, diz o despacho.

A decisão da magistrada datada na terça-feira (16) foi gerada pelo descumprimento de Inácio em não realizar pagamento de um saldo devedor da pensão alimentícia para o filho. A dívida está atualizada em R$ 14 mil reais.

A pena deverá ser cumprida em regime fechado, na cadeia pública local, em cela separada dos presos comuns, conforme descreveu a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira.

Via Neto Ferreira