O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (9) que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento da quantidade de pontos para a perda da habilitação dos motoristas.

O objetivo é que a CNH seja suspensa apenas quando o motorista atingir 40 pontos — atualmente são 20 no período de 12 meses ou por infração gravíssima, como dirigir sob influência de álcool ou drogas.

Segundo o ministério, o projeto de lei “prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam hoje nos Detrans dos estados”. O texto prevê reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.

Renovação a cada 10 anos 

O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH.

A exceção serão casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo.