Representantes das instituições firmaram acordo que vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no PROCON/MA, mas não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário, para uma decisão do juiz. 

Nos casos onde houver acordo, o termo será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial. 

Antes, as audiências de conciliação infrutíferas que não tinham acordo iriam apenas para multa arbitrada pelo PROCON/MA. O consumidor tinha que buscar o judiciário para poder ter seu direito garantido, começando um novo processo. A partir do convênio, o consumidor já sairá do PROCON direto para a Justiça.

O deputado estadual eleito, Duarte Jr, que esteve na reunião a convite do corregedor-geral da Justiça, Desembargador Marcelo Carvalho Silva, afirmou que o acordo é histórico e que garante à sociedade acesso à Justiça e maior velocidade processual. “Estamos unindo forças - Legislativo, Executivo e Judiciário - para garantir direitos a todos os maranhenses”, destacou.

Outra importante conquista para o consumidor maranhense será a instalação de unidades do VIVA/PROCON nas comarcas - Fóruns, Juizados e Centros de Conciliação - distribuídas pelo Maranhão, garantindo maior descentralização dos serviços com redução dos gastos públicos. 

Para a presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros, a expansão dos serviços da cidadania é fundamental para garantir dignidade ao cidadão. “Hoje, temos 52 unidades do órgão e, com essa parceria, vamos avançar cada vez mais. Queremos que o povo maranhense tenha qualidade, segurança e acesso facilitado aos serviços”, pontuou. 

O Desembargador Marcelo Carvalho Silva ressaltou o índice de resolutividade do PROCON/MA, que a chega a 98%, enquanto a Justiça segue morosa. “Por isso, trouxemos o PROCON para perto - órgão que teve grande visibilidade na gestão do deputado Duarte Jr e segue com atual gestora. Estou andando em todo Maranhão e onde chego vejo a placa do PROCON, ali está exatamente o Estado visando ajudar quem mais precisa”, ressaltou.