Isso significa que os veículos não serão apreendidos quando forem parados em uma blitz, por exemplo. Os motoristas vão receber um prazo para regularizar a situação, mediante recolhimento do último Certificado de Licenciamento Anual. Até que seja feita a regularização, o veículo não pode circular.

Essa regra não vale para carros ou motos que estejam em condições que ofereçam perigo ao trânsito. E nem se houver indícios de roubo ou furto dos veículos. 

Além disso, em caso de infrações leves ou médias – e desde que o motorista não seja reincidente –, não serão aplicadas multas, e sim advertências por escrito. É outra medida para reforçar o caráter educativo. 

Inovação

A iniciativa do Governo do Maranhão em relação à não-retenção dos veículos é inovadora. E se antecipa a uma medida que pode ser tomada em nível nacional. 

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que acaba com a apreensão de veículos em caso de atraso no licenciamento. A proposta é do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e, caso aprovada, valerá para todos os Estados e todas as autoridades de trânsito. 

O deputado afirma que o procedimento mais adequado inclui “a notificação do contribuinte, instauração de procedimento administrativo fiscal, em que seria assegurado a ampla defesa e contraditório e, em seguida, se esgotada a fase administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão do débito em dívida ativa”.

O Projeto de Lei 8494/17 precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. E depois, se não houver modificações, vai à sanção presidencial. Não há prazo para o projeto ser analisado.

Campanhas 

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) está fazendo diversas campanhas no Estado neste Maio Amarelo. Já houve, por exemplo, blitz educativa na Avenida Litorânea, em São Luís. 

A equipe de educadores conversou com motoristas sobre medidas para aumentar a segurança no trânsito e distribuiu kits com lixocar, flanela, adesivos e banners educativos. O tema deste ano é “Nós Somos o Trânsito”. 

O professor Silas Dias foi um dos abordados pela blitz educativa: “É importante lembrar que o trânsito é feito por seres humanos, e não números. Todo motorista, pedestre ou motociclista é uma pessoa com família, com pais, com filhos. Eu acho que, se a gente lembrar disso, vai passar a dirigir com mais calma e responsabilidade”.

“Todos nós estamos envolvidos nessa campanha de conscientização pela vida. É importante frisar que essas ações estão acontecendo em todos os cantos do Maranhão, com participação das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), Departamentos de Trânsito e demais colaboradores”, diz o diretor Operacional do Detran, David Ximenes. 

Interior

Nas Regionais de Barra do Corda, Timon e Codó, já houve mobilizações e palestras. Foram feitas blitzen educativas e eventos para mobilizar servidores e moradores. 

Segundo o chefe da 10ª Ciretran de Timon, Kennedy Robert Pedreira Gedeon, a programação do Maio Amarelo será intensa: “O objetivo da campanha é reduzir o índice de acidentes de trânsito. Nossa ideia é sensibilizar a população sobre os riscos de desobedecer a legislação viária e dirigir sem segurança”.

Maio Amarelo

O Movimento Maio Amarelo é uma campanha lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo mobilizar órgãos públicos e a sociedade civil em prol da segurança no trânsito.