O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) impôs, nesta segunda-feira (11), mais uma derrota jurídica ao ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. A Corte barrou uma nova tentativa do ex-gestor de reverter a desaprovação de suas contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020.

Conforme o documento assinado pela presidência do Tribunal, o processo já havia sido objeto de duas tentativas anteriores de recurso, ambas rejeitadas pelo pleno. Desta vez, Genésio apresentou um novo Recurso de Reconsideração, que não foi sequer conhecido pela Corte.

O principal entrave apontado pelo TCE-MA foi o trânsito em julgado da decisão anterior. Como o prazo legal para contestações já havia expirado, a peça foi protocolada fora do tempo previsto, perdendo qualquer efeito suspensivo. O processo foi encaminhado ao relator original apenas para conferência de regularidade processual.

As contas de 2020 de Luciano Genésio apresentam um histórico de rejeições fundamentado em relatórios técnicos que apontaram irregularidades na gestão orçamentária. A posição da Corte de Contas foi posteriormente ratificada pela Câmara Municipal de Pinheiro, que seguiu o parecer técnico e votou pela reprovação das contas do ex-prefeito.

O esgotamento das vias de recurso no TCE-MA consolida um cenário jurídico delicado para o ex-gestor. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a manutenção da desaprovação das contas por irregularidade insanável configura hipótese de inelegibilidade.

Com este novo revés, Luciano Genésio vê as portas se fecharem no âmbito administrativo do Tribunal de Contas, dificultando eventuais pretensões políticas imediatas