quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026
Ministério da Pesca cancela licenças de pescadores no MA
O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou licenças de pescadores profissionais no Maranhão, como parte de uma revisão nacional dos registros da atividade pesqueira. Quem teve o documento suspenso perdeu o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também de receber o seguro-defeso.
Em todo o país, foram mais de 76 mil cancelamentos — a maior parte no Maranhão, que concentrou o maior número de licenças canceladas em um único estado.
A medida ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute as mudanças, feitas pelo Governo Federal, nas regras do benefício pago durante o período de reprodução dos peixes.
Nessa terça-feira (10), a comissão mista do Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 1.323/2025, que altera critérios de concessão do seguro-defeso.
O cronograma da comissão no Congresso já foi definido e a primeira audiência pública está marcada para 24 de fevereiro, quando parlamentares devem ouvir especialistas, representantes do governo e trabalhadores da pesca.
As discussões da medida provisória devem definir novos critérios de controle do benefício e podem impactar diretamente trabalhadores do setor, especialmente em estados com grande número de registros cancelados, como o Maranhão.
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