O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que está em curso uma investigação sobre fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-defeso em diversas cidades do Maranhão, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

As investigações estão focadas, entre outros lugares, nos municípios maranhenses de Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, onde surgiram denúncias sobre registros fraudulentos de pescadores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o TCU, foram encontrados indícios de que indivíduos que não realizam atividades de pesca teriam recebido o benefício, que é destinado a trabalhadores temporariamente impedidos de pescar durante a época de reprodução dos peixes.

Conforme registrado no acórdão, a auditoria — listada no processo TC 000.890/2025-1 — visa verificar a regularidade dos pagamentos e identificar possíveis falhas nos controles do benefício federal.

A análise inclui o cruzamento de informações com dados da Receita Federal, do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e de registros estaduais, com o intuito de identificar possíveis incoerências e casos de acúmulo indevido de benefícios.

“O objetivo das ações de controle é assegurar que o seguro-defeso atinja apenas aqueles que verdadeiramente dependem da pesca artesanal para a sua subsistência”, destacou o relator Augusto Nardes.

A investigação foi solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que é presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA). O pedido se baseou em reportagens que expuseram pagamentos irregulares e fraudes nos cadastros de pescadores nos estados do Maranhão e Pará.

O TCU mencionou que o trabalho de auditoria abrangerá o ano de 2024 e que os resultados serão apresentados separadamente por estado e município, priorizando as áreas com indícios mais sólidos de irregularidades.

O Plenário do TCU decidiu que o pedido de fiscalização foi atendido e arquivou o processo, continuando a monitorar a auditoria em andamento.

O tribunal também ordenou que o relatório final seja enviado à Câmara dos Deputados e aos órgãos de controle competentes assim que as conclusões forem finalizadas.

“A investigação está em andamento e deverá revelar falhas estruturais e possíveis responsabilidades na administração do benefício”, acrescentou o ministro relator.

O seguro-defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para proteger as espécies. No Maranhão, o programa beneficia milhares de profissionais em comunidades ribeirinhas e costeiras.

A investigação do TCU tem como objetivo garantir que os recursos federais sejam destinados apenas a pescadores devidamente cadastrados e ativos, reforçando o enfrentamento contra fraudes e má administração dos programas sociais.