O sistema emite uma sequência de alarmes para garantir a segurança da travessia. Na prática, se o responsável pela condução deixar de responder aos comandos, novos alertas são emitidos para outros profissionais na embarcação. O objetivo é ampliar a segurança dos passageiros.

A Recomendação foi encaminhada à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.

No documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destaca que compete ao Estado do Maranhão, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar a operação do transporte e assegurar padrões mínimos de segurança.

Em 3 de outubro, o ferryboat Cidade de Araioses ficou encalhado, na Ilha do Cajual, durante a travessia entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e o de Cujupe, em Alcântara. Segundo a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, o comandante do barco teria adormecido durante a travessia, com 210 passageiros a bordo.

O sistema de monitoramento garante a vigilância do comando da embarcação e previne acidentes por falha humana.

MEDIDAS

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 45 dias para que a Emap, Segov e as operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos elaborem cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento nas embarcações, incluindo prazos e responsáveis pela execução.

As informações devem ser remetidas à Promotoria de Justiça do Consumidor com relatórios técnicos que comprovem a instalação, funcionamento e certificação dos equipamentos BNWAS emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil.

No mesmo sentido, deve ser realizada capacitação das tripulações a fim de garantir o correto manuseio e resposta aos alertas gerados pelo sistema de monitoramento. As ações preventivas de segurança devem ser divulgadas aos consumidores.