sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Ex-prefeito de Caxias é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, foi julgado e condenado em um processo civil por atos de improbidade administrativa que ocorreram durante seu tempo no cargo em 1993.
A sentença, que foi redigida pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, determina que Marinho deve reembolsar totalmente o erário, perder seu cargo público, ter seus direitos políticos suspensos, pagar uma multa civil e ter todos os seus bens bloqueados até que a pena seja completamente cumprida.
De acordo com a decisão, Marinho se envolveu em enriquecimento ilícito, causou danos aos cofres públicos e infringiu os princípios da Administração Pública, apresentando irregularidades graves e contínuas na gestão municipal.
O relatório de auditoria indica perdas que somam R$ 585.192,63 em danos ao erário e R$ 596.265,73 em despesas irregulares ou licitações fraudulentas.
Ao considerar a atualização monetária pelo IPCA e os juros acumulados desde 1999, esses valores podem ultrapassar aproximadamente R$ 7 milhões.
A decisão judicial ainda impõe uma multa civil correspondente ao dobro do valor do dano, resultando em uma condenação total que pode se aproximar de R$ 14 milhões, embora o montante exato só será determinado na fase de liquidação da sentença.
Adicionalmente, a sentença exige a perda da função pública que ele exercia, suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de celebrar contratos com o governo ou de receber incentivos fiscais por cinco anos, e a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estão fixados em 10% do valor da condenação.
O Ministério Público foi notificado e, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será informada para que a suspensão dos direitos políticos seja implementada.
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