De acordo com o despacho assinado pelo procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva, há indícios de que o então gestor teria utilizado verbas destinadas exclusivamente à merenda escolar para a aquisição de produtos não alimentícios, o que teria causado um prejuízo estimado em R$ 535.932,96 ao programa federal.

Como parte das diligências iniciais, o MPF determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), requisitando as notas fiscais eletrônicas das compras realizadas pelo município naquele período, e à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), solicitando cópia integral da prestação de contas do PNAE de 2018.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o ex-prefeito poderá responder por ato de improbidade administrativa, com sanções que incluem ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.