terça-feira, 28 de outubro de 2025

Braide é processado por não implantar Passe Livre Estudantil em São Luís



Prefeito Eduardo Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi acionado na Justiça por não implantar o Passe Livre Estudantil aprovado em plebiscito durante as eleições de 2024. A informação é da coluna da Carla Lima.

A ação civil pública, movida pela Frente Passe Livre Estudantil — formada por estudantes, professores e movimentos sociais — tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O grupo pede que o programa seja incluído no PPA e na LOA de 2026, com recursos assegurados para garantir a gratuidade do transporte aos estudantes. “A população decidiu nas urnas e o resultado precisa ser respeitado”, disse o professor Franklin Douglas, que assina a ação com o advogado Roniery Machado.

Embora a Câmara tenha aprovado emenda destinando R$ 21 milhões para o Fundo Municipal de Transporte, o valor não foi aplicado pela gestão. Já o PPA de 2026 prevê R$ 206 milhões para a “rede estudantil”, sem detalhar se a verba contempla o passe livre.

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