quinta-feira, 11 de setembro de 2025
Ex-prefeito de Passagem Franca é condenado por fraude em licitação
A Justiça decidiu, em 3 de setembro, que a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho; o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e o irmão do prefeito, Alexandre Rodrigues da Silva, são culpados por irregularidades em um processo licitatório destinado à recuperação de estradas rurais no município.
A licitação estava relacionada a um acordo feito em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com um valor total de R$ 842.023,14. Contudo, apenas 25% das obras foram realizadas, totalizando R$ 214.196,70.
Pelo mesmo motivo, também foram considerados culpados o ex-diretor de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Miranda Oliveira; e os membros da CPL, Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto, respectivamente.
A decisão do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos responde às demandas apresentadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira em uma Ação Civil Pública iniciada em abril de 2020.
A Promotoria identificou várias anomalias que sugerem uma montagem para beneficiar a empresa que venceu a licitação. O processo foi iniciado em fevereiro de 2014, e a S. C. Construções Ltda. foi a única empresa habilitada para participar.
A S. C. Construções Ltda, Salvador da Silva Coelho, José Antônio Gordinho Silva, Alexandre Silva, Jader Cardoso, José do Egito Sobrinho Neto, Carlos Miranda Oliveira e Eulânio Monteiro foram condenados a reembolsar R$ 292.077,53 ao Município de Passagem Franca.
Os direitos políticos de José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, Alexandre Rodrigues da Silva e Eulânio Monteiro foram suspensos por um período de oito anos. Já para Salvador Coelho, Jader Cardoso, José do Sobrinho Neto e Carlos Oliveira, a suspensão dos direitos políticos será de seis anos.
Os envolvidos também enfrentaram uma condenação ao pagamento de multa.
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