quinta-feira, 7 de agosto de 2025
STF determina nova perícia em provas contra deputados do Maranhão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a existência de falhas técnicas na extração de provas contidas em mídias blu-ray. Essa decisão ocorreu após a defesa do deputado federal Pastor Gil apontar erros na coleta dos dados, resultando na autorização para a realização de uma perícia.
A mais recente atualização sobre o caso foi disponibilizada nesta segunda-feira, 5 de agosto de 2025, e confirmou que as mídias em questão serão enviadas à Polícia Federal para um laudo pericial. Zanin frisou que todos os documentos referentes ao memorando SJMA-SEDAJ nº 112/2025, da Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão, estão disponíveis para consulta das partes envolvidas.
Entretanto, o ministro admitiu as “falhas técnicas na extração dos dados” das mídias blu-ray. De acordo com a decisão do ministro, as mídias devem ser encaminhadas à Polícia Federal para que possam ser realizadas as análises periciais necessárias.
O blu-ray, uma tecnologia de armazenamento óptico de alta definição, é fundamental para comprovar a integridade dos arquivos de áudio e vídeo envolvidos no caso.
A investigação, que envolve acusações de corrupção passiva e organização criminosa vinculadas a dois deputados maranhenses, agora avança para uma etapa crucial, que consiste na análise técnica das evidências coletadas.
Os deputados Josimar Maranhãozinho e Gil, ambos do PL, são réus por corrupção passiva e organização criminosa, conforme denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2024. Segundo o órgão, os parlamentares solicitaram R$ 1,67 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar, interior do Maranhão, José Eudes Sampaio Nunes, entre janeiro e agosto de 2020.
O valor teria como contrapartida a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município, com foco em despesas na área da saúde. A suposta propina representaria 25% do montante das emendas.
Acusação feita pela PGR
A PGR aponta Josimar Maranhãozinho como o articulador do grupo, que teria atuado na “comercialização” de emendas.
Além dos três parlamentares, também respondem ao processo João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce-MA), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).
O caso teve início com uma denúncia do então prefeito José Eudes à Polícia Federal, em novembro de 2020.
Ele relatou ter sofrido pressões e ameaças, incluindo abordagens do agiota Josival Cavalcanti Silva, conhecido como Pacovan, falecido posteriormente. A operação da PF foi deflagrada em dezembro daquele ano no Maranhão.
Durante as investigações, a PF apreendeu imagens que mostram Josimar Maranhãozinho manuseando grandes quantidades de dinheiro, além de mensagens de WhatsApp trocadas entre os envolvidos e planilhas com anotações detalhando percentuais de repasse e os nomes dos parlamentares. Os documentos estavam na residência do ex-prefeito de Água Doce.
As defesas dos deputados sustentam que não há provas suficientes para justificar a ação penal. Os advogados pediram a rejeição da denúncia e, após a abertura do processo, apresentaram recursos que foram negados por Zanin e Alexandre de Moraes em abril de 2025. Ambos consideraram válidas as provas reunidas e afastaram alegações de cerceamento de defesa.
A Procuradoria-Geral da República também requereu à Corte a condenação dos réus, o pagamento de R$ 1,67 milhão por danos morais coletivos e a perda da função pública dos parlamentares. Para a PGR, mesmo sem o pagamento efetivo da propina, a simples solicitação já configura corrupção passiva.
DESVIO DE EMENDAS
A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) aponta que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.
O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, segundo a investigação. Os deputados negam as acusações.
A Procuradoria-Geral da República pede que os congressistas sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O órgão solicita ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, além da perda da função pública.
O esquema teria se dado de janeiro a agosto de 2020 e foi denunciado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação chegou ao Supremo. A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2024.
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