sexta-feira, 25 de julho de 2025

Prefeitura de Açailândia é investigada por pagar R$ 700 mil em sistema de videomonitoramento que não funciona



A Prefeitura de Açailândia está no bojo de um inquérito que apura suposto pagamento por sistema de videomonitoramento que não funciona.

A investigação foi aberta no âmbito da Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, que recebeu denúncias com documentos de auditores sociais do Sul do Maranhão e o vereador Cabo Aristeu, nas quais relataram possível irregularidade envolvendo
a empresa Ciatech Shopping das Câmeras, que vencedora do Pregão Eletrônico nº 059/2023.

O processo licitatório resultou no contrato de R$ 700 mil para a instalação de sistema de videomonitoramento nas ruas de Açailândia.

Com base nas denúncias, o sistema não funciona e teria causado desperdício do dinheiro público.

A promotora responsável pelo caso, Fabiana Santalucia, afirmou o desperdício de recursos públicos compromete a eficiência da administração, afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, economicidade e interesse público (art. 37 da Constituição Federal), além de representar
prejuízo direto à coletividade, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Com base nessas informações, a representante ministerial oficiou o prefeito de Açailândia para que, no prazo de 10 dias úteis, envie cópia integral e legível do referido processo licitatório, bem como do contrato administrativo dele decorrente, eventuais termos aditivos, notas fiscais e respectivos comprovantes de pagamento.

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