MP-MA apura suspeita de desvio de verbas públicas em festividades em meio à crise fiscal em Pinheiro, na gestão André da Ralpnet.

Em meio a uma grave crise fiscal oficialmente reconhecida pelo próprio Executivo Municipal, a Prefeitura de Pinheiro/MA está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por possível uso indevido de verbas públicas na realização de festividades em 2025, na gestão Carlos André Costa Silva, conhecido popularmente como “André da Ralpnet” (Podemos).

A Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos instaurou Inquérito Civil para apurar se o prefeito e o secretário municipal de Administração cometeram atos de improbidade administrativa ao direcionarem recursos para eventos festivos, como o Carnaval, mesmo com inadimplência em obrigações essenciais, como pagamento de servidores e abastecimento da saúde pública.

Segundo a portaria do MP, o município encontra-se sob o Decreto Municipal nº 007/2025, que reconhece situação de emergência administrativa e financeira. Ainda assim, a gestão municipal estaria investindo valores consideráveis na contratação de artistas, estruturas e serviços para eventos, sem observar os princípios da razoabilidade, economicidade e moralidade administrativa.

Entre as medidas já determinadas pelo Ministério Público estão:

– Requisição à Prefeitura de cópias dos contratos e processos de pagamento relacionados às festividades;

– Pedido de relatórios orçamentários atualizados dos setores de saúde, educação e folha de pagamento;

– Solicitação à Controladoria Geral de estudos de viabilidade financeira que embasaram os gastos;

– Pedido à Secretaria de Saúde sobre a situação de abastecimento de medicamentos e continuidade dos serviços;

– Requisição de informações sobre o pagamento de servidores públicos;

– Solicitação de relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) sobre cumprimento de limites constitucionais.

Caso confirmadas as irregularidades, os investigados poderão responder por improbidade administrativa, com penalidades que incluem ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.