Auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) iniciaram, nesta última segunda-feira, 05, trabalho de auditoria que tem como alvo a gestão do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB).

A fiscalização, determinada pelo presidente da Corte, conselheiro, Daniel Itapary Brandão, visa apurar supostas irregularidades em atos relacionados à gestão de pessoal e folha de pagamento, além da averiguação de eventuais passivos previdenciários, junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), e análise da regularidade dos repasses das contribuições previdenciárias.

A auditoria, de acordo com o que foi apurado, tem até o próximo dia 30 para ser finalizada.

Pré-candidato a deputado estadual, já tendo lançado seu sucessor para o biênio 2027/28, qual seja o vereador Beto Castro (Avante), Paulo Victor, no mês de março, foi denunciado à Justiça pelo promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos, da Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pelo crime de Apropriação Indébita Previdenciária de forma continuada, tipificado no art. 168 – A c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro.

O parlamentar, na condição de chefe do Palácio Pedro Neiva de Santana, teria descumprindo obrigações contidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando ano passado relacionadas a prestar informações e quitação de contribuições previdenciárias – patronais e as referentes aos servidores da Casa Legislativa.

A falta de transparência da atual gestão, ainda de acordo com o que foi apurado, e o firmamento de contratos nebulosos são outras pautas que estão na agenda dos auditores e técnicos.

No fim do ano passado, resultado de avaliação feita pelo próprio TCE/MA, em relação aos Portais da Transparência de 20 Câmaras Municipais do Estado, atestou que o Parlamento ludovicense ocupa a 18ª posição no quesito publicizar gastos dos recursos públicos e outros atos administrativos.

A CMSL, segundo o levantamento fiscalizatório, alcançou nível de transparência considerado básico, com 3,51 de pontuação.

Ganhou apenas das pequenas Câmaras de Amapá do Maranhão e Itaipava do Grajaú, que foram classificadas com níveis inicial e básico, com pontuações de 2,17 e 3,29, respectivamente.