O ex-presidente da Câmara de Santa Inês, Josino Catarino, foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto por crimes cometidos enquanto comandava o Legislativo. Ele foi responsabilizado por falsificação de documentos públicos e contratação irregular de R$ 16 mil em quadros fotográficos com recursos públicos, sem licitação e sem qualquer justificativa legal.

A Justiça comprovou que Josino montou um processo falso para tentar enganar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. As notas fiscais foram emitidas antes da formalização da contratação, e as cotações de preço só apareceram depois – um teatro armado com dinheiro público.

Além da pena de prisão, ele teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pagar 27 dias-multa. Mesmo condenado, poderá recorrer em liberdade. Se perder os recursos, cumprirá a pena com uso de tornozeleira eletrônica ou em unidade prisional.

Veja a decisão.