quinta-feira, 6 de junho de 2024

Justiça manda vice assumir imediatamente Prefeitura de Araioses, após afastar Luciana Trinta

Prefeita Luciana Trinta

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinar o afastamento da Prefeira de Araioses, Luciana Trinta, por improbidade administrativa. A sentença, transitada em julgado em 2017, inclui a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, ordenou, ainda que a Câmara Municipal emposse imediatamente o vice-prefeito, Bernardo Almeida, o BBA.

Luciana Trinta havia obtido uma liminar em 2020 para suspender os efeitos da condenação, mas essa liminar foi revogada em maio de 2024, mantendo a condenação inicial. A prefeita pediu para suspender o afastamento até o julgamento final de sua Ação Anulatória, mas o juiz Fontenele Vieira indeferiu o pedido, destacando que a decisão deve ser cumprida imediatamente, inclusive a perda do cargo e a inelegibilidade.

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