terça-feira, 16 de abril de 2024
Deputados aprovam decreto e resolução para escolha do novo conselheiro do TCE
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) um decreto legislativa e uma resolução, dando assim por concluída as alterações necessárias para tornar o processo de escolha de conselheiro do TCE-MA constitucional.
Os parlamentares pressente à sessão desta manhã já podem finalmente fazer a indicação do novo membro do Tribunal de Contas do Estado, que havia sido paralisado após uma liminar concedida pelo ministro do STF, Flávio Dino.
Diante da polêmica sobre a constitucionalidade do processo levantada pelo deputado Carlos Lula e levada ao Supremo Tribunal Federal, a Assembleia aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando o rito da escolha do conselheiro, atualizando idade limite para candidatura de 65 para 70 anos e tornando o voto secreto.
Pelo novo entendimento, agora existe a possibilidade do candidato ser indicado por líderes de blocos.
Diante do posicionamento da Casa, a Mesa Diretora da Assembleia, presidida pela deputada Iracema Vale, deve informar ao ministro relator do processo, Flávio Dino, para que ele autorize o processo de indicação do Conselheiro do TCE-MA.
Resta saber se o plenário vai referendar o candidato do Palácio dos Leões, advogado Flávio Costa, tido como favorito no processo de escolha pelos parlamentares, e se o deputado Carlos Lula mantém a candidatura.
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