quarta-feira, 13 de março de 2024
Presidente do STJ nega habeas corpus a Alessandro Martins
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou nesta terça-feira, 12, liminar em habeas corpus pretendido pela defesa do empresário Alessandro Martins.
Ele está preso desde o dia 22 de fevereiro, quando foi alvo de uma busca e apreensão, mas ameaçou agentes e delegados da Polícia Civil e acabou conduzido por resistência, desobediência, desacato e ameaça.
No pedido de HC, a defesa de Martins alegou constrangimento ilegal, o que não convenceu a ministra.
Para ela, não se vislumbra no caso “manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, as decisões de origem não se revelam teratológicas”.
A magistrada destacou, ainda, que o decreto de prisão sequer foi analisado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário”, afirmou.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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