sexta-feira, 3 de março de 2023
Meio Ambiente: Prefeitura e Estado assinam termo de capacidade técnica do município de Godofredo Viana
O município de Godofredo Viana obteve, esta semana, mais um importante avanço.
O prefeito Sissi Viana esteve na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, oportunidade na qual celebrou com o Estado termo de capacidade técnica/instrucional atestando a autonomia do município para realizar, a partir de agora, ações como cadastro, emissão de licenças ambientais e monitoramento de atividades causadoras de impactos ambientais, por exemplo.
A autonomia é de suma importância, uma vez que garante à Prefeitura competências para implementação de políticas públicas ambientais e integração do município aos órgãos participantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
“Este novo cenário fortalece a gestão ambiental municipal e evita o conflito de competências entre os órgãos. Trata-se de um grande avanço para o fortalecimento das políticas públicas de preservação do meio ambiente. Agradeço muito o Governo do Estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, destacou Sissi.
O prefeito participou do ato acompanhado do secretário municipal de Meio Ambiente, Kleber Freitas; e dos assessores técnicos Ferdinando Rocha e Kelma Costa Melo.
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