sexta-feira, 3 de março de 2023
Aliado de Iracema se demite após PGJ cobrar explicações sobre nomeação na Assembleia
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e o agora ex-secretário de gabinete, Aldenir Santana.
No comando da Assembleia Legislativa do Maranhão há um mês, a deputada Iracema Vale (PSB) teve primeiro revés em sua gestão. O ex-prefeito de Urbano Santos e condenado pela Justiça por desvios de verbas, Aldenir Santana Neves pediu demissão do cargo de secretário de Gabinete da Presidência da Casa que estava ocupando irregularmente.
O pedido foi enviado na quinta-feira (2) à Vale horas depois do chefe do Ministério Público do Maranhão, procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, cobrar explicações sobre a nomeação irregular (reveja aqui).
No documento, Aldenir afirma que ele e sua família estão sendo alvos de mentiras espalhadas por criminosos e que tais condutas não condizem com o bom jornalismo maranhense.
A reação ácida do ex-prefeito se deu após o Blog do Neto Ferreira publicar uma série de reportagem nas quais revelam a sua atuação criminosa durante o seus dois mandatos na Prefeitura de Urbano Santos e que o seu emprego na Assembleia violava o Art. 1º da Lei Estadual nº 9.881/2013, que proíbe a nomeação de condenado em órgãos do Executivo e Legislativo estaduais.
Aldenir foi preso por duas vezes pela Polícia Federal e Gaeco por roubo de dinheiro público durante o tempo que ficou à frente do Executivo Municipal.
Entre os anos de 2017 a 2021, o agora ex-funcionário da presidente foi condenado na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário maranhense e da Justiça Federal por desvios de verbas públicas, omissão de despesas, crimes licitatórios, entre outros.
De acordo com a norma citada acima, Aldenir só poderia ser empregado em órgão público no Estado após junho de 2029.
Mesmo após a sua exoneração do alto cargo, o ex-secretário do Gabinete e Iracema Vale ainda poderão ser responsabilizados por ato de improbidade pelo Ministério Público na Justiça, segundo determina a Lei.
O ex-prefeito ficou nomeado por um mês, recebeu pagamento salarial e desempenhou a função de fiscal de contrato de prestação de serviços à Assembleia. Em tese, houve dano ao erário e possível peculato.
Além disso, segundo a própria Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, no ato de nomeação para o cargo, ele deveria informar à Casa sobre a inaptidão para o posto, por ser ficha suja.
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