segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023
Investigação apura contratação irregular de servidores públicos em Pinheiro
O Ministério Público Estadual abriu procedimento administrativo para apurar denúncias que envolvem a contratação irregular de servidores públicos pela Prefeitura de Pinheiro, na Baixada Maranhense, gerida pelo prefeito Luciano Genésio.
A promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho, na portaria expedida, à qual o editor do Blog teve acesso, apontou que, além das possíveis irregularidades, o Município, há mais de dez anos, não realiza concurso público.
“Cabe ao Ministério Público zelar pelos serviços de relevância pública assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à garantia da prestação desses serviços com eficiência e de forma continuada. O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável”, disse a representante do Parquet.
Na semana passada, a mesma promotora iniciou investigação para apurar a aplicação, por parte do governo de Luciano Genésio, de R$ 67 mil oriundos da aplicação dos recursos recebidos de precatórios do FUNDEF.
Ano passado, Genésio foi alvo da Operação Irmandade, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de apurar suposto desvio de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O gestor, por determinação da Justiça Federal, foi afastado do cargo à época.
Ele retornou a Prefeitura graças a uma decisão da lavra do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Luciano Genésio foi reeleito em 2020.
Ele deverá lançar em 2024, para substituí-lo, sua ex esposa e ex-deputada estadual, Thaiza Hortegal, que não conseguiu reeleger-se ano passado.
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