sábado, 26 de novembro de 2022
TSE cassa mandatos de três vereadores de Jatobá, no Maranhão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo PDT em Jatobá nas eleições de 2020. Com isso, os três vereadores da coligação, Cinza, Cutia e Sebastião do Axixá tiveram seus mandatos cassados. O partido foi acusado de usar candidatos laranjas.
Na decisão, o Plenário cassou o registro de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT e os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes, determinado o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. Também determinou a execução imediata do julgamento, independentemente da publicação da decisão.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral de Colinas e julgada improcedente pelo juiz eleitoral Silvio Alves Nascimento. O MPE recorreu ao TRE, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que manteve a Sentença do juiz. A procuradoria eleitoral então recorreu ao TSE e hoje a Corte Superior determinou a cassação dos vereadores.
Com a decisão, os votos serão recalculados e a partir de janeiro a Câmara Municipal de Jatobá terá nova configuração.
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