sexta-feira, 1 de abril de 2022

TCE anula licitações e afasta pregoeiro da Prefeitura de Governador Edison lobão


Em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, anulou dez licitações por indícios de irregularidades e determinou o afastamento de Davi Silva Pereira, pregoeiro da Prefeitura de Governador Edison Lobão.

A decisão acolheu o pedido do Ministério Público estadual que constatou fortes suspeitas de ilegalidades nos Pregões Eletrônicos nº 001/2021, nº 002/2021, nº 003/2021, nº 004/2021, nº 005/2021, nº 006/2021, nº 007/2021 e nº 008/2021, bem como nos Pregões Presenciais nº 001/2021 e nº 002/2021.

Os conselheiros da Corte de Contas, em Acordão, declararam todos os atos decorrentes dos processos licitatórios nulos. Caso os certames já tenham sido concluídos, o TCE determinou a suspensão dos contratos e pagamentos.

Além disso, o Tribunal decidiu pelo afastamento do pregoeiro Davi Silva Pereira do cargo sem o recebimento de vencimentos e/ou eventuais vantagens financeiras relativas a prestação de serviços e aplicação de multa de R$ 2 mil em decorrência da infração à norma legal que obriga ao dever de transparência estatuído no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 12527/2011.

O prefeito de Governador Edison Lobão, Geraldo Evandro Braga de Sousa, foi notificado da decisão para adotar as medidas que forem necessárias sobre o caso.

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