quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Apicum- Açu | Vereadora denúncia suspeita de "rachadinha" em contrato e até contratos fantasmas na Câmara Municipal


A vereadora da cidade de Apicum-Açú, Valdinan Leite de Castro Ferreira apresentou para apuração do Ministério Público do Maranhão a noticia de suspeita de irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de Apicum-Açú, desde a ausência de transparência, suspeita de "rachadinha" em contrato e até contratos fantasmas.

Segundo a denúncia da Vereadora, a Câmara de Vereadores de Apicum-Açú, na atual gestão, não vem alimentando o portal da transparência no que condiz os contratos e as licitações realizadas no âmbito do legislativo municipal e nem o SACOP, sabemos que os agentes públicos são submetidos aos princípios da administração pública e a publicidade é elencado como um dos quais. A Lei Complementar 131/2009 obriga a disponibilização em tempo real sobre execução orçamentária e a Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre a garantia do acesso a informação.

De forma pra comprovar o alegado juntou a tela do SACOP licitações e contratos e do Portal da Câmara Municipal de Apicum-Açú onde nota-se que somente dispõe contratos e licitações antes do ano de 2020.
A empresa individual FERNANDO ALVES FRANCO, cnpj nº 36.915.555/0001-00 através da DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2021 foi contratada para executar SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, acontece que os pagamentos ao contratado são realizados no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), causando a suspeita de que haja uma espécie de desvio de parte do pagamento do contratado.

Em contratos fantasmas se dão nos seguintes:

A empresa IMPRIMAX de CNPJ nº 19.367.102/0001-78 foi contratada por dispensa de LICITAÇÃO para a aquisição de material de expediente gráfico recebendo o valor de R$ 8.300,85 (oito mil e trezentos reais e oitenta e cinco centavos), acontece que não houve até então fornecimento de material gráfico para àquela Casa Legislativa. Os documentos que comprovam o alegado estão anexos.

A empresa SOBERANA de CNPJ nº 40.603.330/0001-96 foi criada no dia 28 de janeiro de 2021, tem como sócio Carlos André Silva Azevedo, que é amigo íntimo do prefeito Jose de Ribamar Ribeiro (foto anexa), foi contratada por DISPENSA de Licitação para fazer a reforma do prédio da Câmara Municipal de Apicum-Açú pelo valor de R$ 32.933,78 (trinta e dois mil novecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), acontece que não houve até presente data execução de obra, resumindo tal serviço em uma simples pintura. Os documentos que comprovam o alegado estão anexo.

A denúncia foi protocolada no dia 08 de novembro de 2021.


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