sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Promotoria investiga contrato de R$ 11,8 milhões do lixo de Santa Inês
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| Caminhão de lixo da empresa contratada pela Prefeitura de Santa Inês. |
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês instaurou um inquérito para apurar indícios de irregularidades no contrato milionário do lixo da Prefeitura da cidade.
O Executivo Municipal contratou a empresa Beta Ambiental para executar a coleta de resíduos sólidos pelo valor de R$ 11.882.231,00 milhões.
Segundo o Parquet, foi protocolizada uma representação na Ouvidoria do Ministério Público, cujo teor relata a ocorrência de irregularidades na realização da Concorrência nº 001/2021 (Processo Administrativo nº 1745/2021), que resultou na contratação da empresa do lixo.
Diante disso, a promotora Larissa Sócrates de Bastos instaurou um inquérito civil contra Luís Felipe de Oliveira Carvalho, Prefeito de Santa Inês, visando a apuração dos fatos.
Como parte das diligências, determinou que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação encaminhe a cópia integral, por meio de mídia, do procedimento licitatório referente à Concorrência nº 001/2021, bem como de todos os processos de pagamento (ordem de serviço, nota de empenho, nota de liquidação, nota fiscal, comprovante de transferência bancária, etc.) decorrentes do Contrato nº 064/2021.
Solicitou também a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil a fim de que informe qual a situação cadastral (ativa, baixada, etc.) da empresa BETA AMBIENTAL – LTDA; a data da última atualização cadastral da empresa e, caso tenha sido baixada, especifique os motivos da baixa e os documentos e/ou informações que comprovaram a situação justificadora da baixa cadastral.
Larissa Sócrates requereu que o prefeito encaminhe fotocópia da portaria de nomeação, termo de posse ou contrato celebrado com Liliane Gatinho Viana, Chefe de Gabinete e dos atos normativos que estabelecem as atribuições, sobretudo quanto à possibilidade de celebrar contratos administrativos como representante do Município.
Além disso, pediu uma pesquisa aprofundada sobre a empresa no site do Tribunal Superior Eleitoral a fim de identificar se ela participou de alguma campanha eleitoral nas eleições Municipais de 2020 (referente ao Município de Santa Inês) enquanto doadora, e na Junta Comercial, visando colacionar aos autos documentos acerca de eventuais alterações da empresa contratada.
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