quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Promotoria apura má aplicação de verba da Educação em Cândido Mendes
A Prefeitura de Cândido Mendes está no centro de uma apuração que acompanha fortes indícios de má aplicação de verbas das Educação.
O caso está tramitando da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes sob a responsabilidade de Francisco Hélio Porto Carvalho.
Segundo as informações, foi encaminhada ao órgão ministerial a Notícia de Fato 023292-500/2021 para que fossem apuradas possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), diante do preconizado pelo parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020.
Para o promotor, há necessidade de acompanhar o caso e em razão disso a NF foi convertida em Procedimento Administrativo STRICTO SENSU. O prazo de conclusão da apuração não foi divulgado.
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