terça-feira, 14 de setembro de 2021
Santa Helena – Câmara reprova contas do Ex-prefeito Dr. Lobato referentes ao exercício 2013
Seguindo ao parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Câmara Municipal da cidade de Santa Helena, reprovou na última sexta-feira (10), as contas do Ex-prefeito do Município, João Jorge De Weba Lobato, referentes ao exercício 2013.
Irregularidades que levam a improbidade administrativa, foram detectadas pela corte de contas. Repasse à Câmara Municipal com valor acima do permitido pela Constituição Federal, aplicação de apenas 22,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o estabelecido no art. 212 da Constituição Federal – CF/1988, são algumas irregularidades que constam no parecer (Processo nº 4552/2014).
A maioria do legislativo helenense, seguindo o parecer da corte, votou pela reprovação das contas do Ex-prefeito, Dr. Lobato, um placar elástico de 7×2, houve apenas uma abstenção.
Votaram pela reprovação das contas, seguindo o parecer prévio do TCE-MA, os vereadores Capim, Jorge Malhadeira (PTB), Marcelo Marques (PTB), Valdir do Magazine (PTB), Rogério Leite (PCdoB) e Alexandre Lobato (PTB). Pela aprovação das contas do Ex-prefeito e contrário o parecer da conte de contas, votaram os vereadores Mourinho (Cidadania) e Braz Amaral (Cidadania). O vereador Biné do Depósito (PL) se absteve.
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