quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Carutapera: Prefeitura proíbe e vai intensificar fiscalização da pesca com rede apoitada no município
A Prefeitura de Carutapera vai intensificar as ações de prevenção e fiscalização contra às práticas de pesca com rede apoitada por todo o território do município.
De acordo com a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), é proibida a pesca com uso de Rede Apoitada.
Pescadores flagrados com esta prática, desrespeitando estas normas, responderão por sanção administrativa e crime ambiental, previstos na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Os infratores poderão ser condenados com detenção de um à três anos, multa ou ambas as penas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente defende a ampliação das ações de preservação ambiental, tendo em vista que alguns pescadores não respeitam os limites ambientais.
As pessoas que identificarem pescadores que estejam infringindo a lei podem fazer denúncia anônima, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Policia Militar ou Guarda Municipal através dos telefones (98) 984645599 e (98) 984185326.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Busque aqui
Curta a Página do Blog do Neto Weba
CUIDE DO SEU SORRISO
![CUIDE DO SEU SORRISO](https://lh3.googleusercontent.com/-IFwhAyakSuI/YLobKPwD-iI/AAAAAAAAix4/pp-tDsHd0dAxGytSHdJx8Y-mNKwPQ6r8QCLcBGAsYHQ/WhatsApp%2BImage%2B2021-05-23%2Bat%2B19.21.10.jpeg)
0 comentários:
Postar um comentário