quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Carutapera: Prefeitura proíbe e vai intensificar fiscalização da pesca com rede apoitada no município
A Prefeitura de Carutapera vai intensificar as ações de prevenção e fiscalização contra às práticas de pesca com rede apoitada por todo o território do município.
De acordo com a Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), é proibida a pesca com uso de Rede Apoitada.
Pescadores flagrados com esta prática, desrespeitando estas normas, responderão por sanção administrativa e crime ambiental, previstos na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Os infratores poderão ser condenados com detenção de um à três anos, multa ou ambas as penas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente defende a ampliação das ações de preservação ambiental, tendo em vista que alguns pescadores não respeitam os limites ambientais.
As pessoas que identificarem pescadores que estejam infringindo a lei podem fazer denúncia anônima, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Policia Militar ou Guarda Municipal através dos telefones (98) 984645599 e (98) 984185326.
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