terça-feira, 3 de agosto de 2021

Promotoria pede que Amaury Almeida exonere parentes da Prefeitura de Mirinzal

A Promotoria de Mirinzal emitiu uma Recomendação ao prefeito da cidade, Amaury Almeida, e à Câmara de Vereadores para que exonere em 30 dias todos os parentes de funções públicas.

O documento foi assinado pelo promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

O Blog já havia denunciado que o prefeito tinha nomeado a própria esposa, Larissa de Maria Schalcher Mendes Almeida, para o cargo de secretária de Saúde do município, e esta por sua vez tinha contratado o próprio irmão José David de Castro Neto.

Amaury Almeida também tinha nomeado o irmão Cláudio Santos Almeida para comandar a Secretaria de Planejamento e Finanças.

Para o representante ministerial, o caso de trata de prática de nepotismo.

Na Recomendação, Frederico dos Santos destacou que a afinidade familiar de membros de Poder e de servidores da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento com pessoas que exercem cargo de comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é incompatível com o conjunto de normas éticas que estão albergadas pelo Princípio Constitucional da MORALIDADE ADMINISTRATIVA, sendo a sua prática — comumente denominada NEPOTISMO — repudiada, por decorrência lógica, pela Constituição de 1988.

Em razão disso, o Parquet pediu que os chefes do Executivo e Legislativo procedam a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal em 30 dias.

Caso isso não ocorra, os gestores poderão ser alvos de uma Ação por improbidade Administrativa.

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