segunda-feira, 5 de julho de 2021
Mais quatro municípios passam a ter Unidade Interligada de Registro Civil no Maranhão
Os municípios de Vitória do Mearim, Colinas, Santa Luzia e Igarapé Grande receberam Unidades Interligadas de Registro Civil, instaladas nos hospitais municipais que realizam partos. A instalação das unidades foi realizada na última quinta-feira, 1º de julho, por meio de parcerias entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ministério Público, prefeituras municipais e serventias extrajudiciais desses municípios.
Com a instalação de mais quatro unidades, o Maranhão passa a contar com 43 UI em todo o Estado. Essas unidades estão conectadas com outros cartórios da região, e terão condições de registrar não apenas crianças nascidas nesses municípios, mas também crianças nascidas em cidades próximas, que poderão ser registradas no cartório de onde residem.
A solenidade de instalação, virtual, foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, com a participação dos presidentes da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Erlânio Xavier; e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), Devanir Garcia; do secretário estadual de educação, Felipe Camarão; desembargadores João Gonçalo e Marcelino Everton (TJMA) e juízes Anderson Sobral, corregedor e Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (CGJ-MA).
Também participaram do evento juízes, defensores públicos, prefeitos e prefeitas das cidades beneficiadas, titulares dos cartórios, representantes de conselhos da criança e do adolescente e conselhos tutelares, CDRAS e CREAS e servidores municipais dos quatro municípios.
Na oportunidade, o corregedor do Judiciário agradeceu a participação colaborativa dos parceiros institucionais no projeto e lembrou o contingente de milhões de pessoas que não possuem o Registro Civil de Nascimento – que passou a ser obrigatório, em 1868, e gratuito, a partir de 1997, com a Lei nº 9.534.
“Não há mais absolutamente nada que justifique que pessoas ainda nasçam e não obtenham, logo de plano, o seu registro civil de nascimento, permanecendo ainda no século XIX, nessa fase obscura de um Estado que não era capaz de assegurar a documentação básica, que é essencial para que o cidadão pudesse ter as portas abertas para o serviço público de modo geral, e às políticas públicas básicas de educação e saúde”, declarou.
COMBATE AO SUB-REGISTRO
O desembargador informou que o Maranhão avançou no combate ao índice de crianças recém-nascidas sem obter o documento no prazo legal, em relação a 2019, quando o Estado apresentava o percentual de 6,4% de sub-registro e municípios em situação extrema, como Belágua, com 57,1%, Pinheiro (24,4%) e Codó (19,5%). E que, atualmente, 98% das crianças nascem em hospitais.
O secretário de educação agradeceu o trabalho conjunto do Poder Judiciário, delegatários e prefeitos, na implantação das unidades interligadas. “Mais uma vez uma ação conjunta que vai beneficiar a quem mais precisa, o cidadão. É um exercício de dignidade e cidadania”, disse Felipe Camarão.
INTERLIGAÇÃO
O presidente da ARPEN-MA informou a colaboração de Humberto Brioni, representante da CRC Nacional/ ARPEN-BR, que forneceu, gratuitamente, a todas as serventias brasileiras, o sistema de informática responsável pela interligação entre cartórios e maternidades. “Essas unidades interligadas, inauguradas hoje, terão condições de registrar não somente os bebês daqueles municípios mas também dos municípios vizinhos”, frisou.
Registraram presença na solenidade virtual os juízes Sílvio Nascimento (Colinas); Alexandre Andrade (Igarapé Grande); Urbanete Silva (Vitória do Mearim) e Marcele Farias (Santa Luzia); e as delegatários Neylane Sousa (2º Ofício de Colinas); Maria Irenilde (Substituta do 2º Ofício de Santa Luzia); Wiclifi Bruno (2º Ofício de Vitória do Mearim) e Gabriela Caminha (Ofício Único de Igarapé Grande).
O presidente da FAMEM e prefeito de Igarapé Grande destacou a importância da parceria institucional no projeto e parabenizou todos os prefeitos municipais participantes. “Sabemos da importância da criança nascer na unidade de saúde e já sair (da maternidade) com seu registro, com seu CPF e cartão do SUS, para dar dignidade ao pequeno cidadão. Estamos juntos nessa batalha e vamos avançar”, ressaltou Erlânio Xavier.
O prefeito Nato da Nordestina (Vitória do Mearim) e as prefeitas Valmira Miranda (Colinas) e França do Macaquinho (Santa Luzia) também participaram da solenidade, reconhecendo a importância da parceria institucional entre os executivos municipais, Poder Judiciário e serventias extrajudiciais que dotou a população desses municípios de unidades interligadas de registro de nascimento.
Para o juiz Silvio Nascimento (1ª Vara de Colinas) a instalação das unidades “é uma ação afirmativa, que concretiza o acesso fundamental à cidadania e à dignidade da pessoa humana, porque muitas pessoas não têm o documento e não existem legalmente para o Estado.
Também compareceram ao evento, a defensora pública Jéssica Oliveira (Colinas) e o presidente da Câmara Municipal de Igarapé Grande, Edivaldo Barbosa e os secretários e secretárias de saúde Tércio Bruno (Vitória do Mearim); Liliane Carvalho (Colinas), Alina Muniz (Santa Luzia) e Domingos Santos (Igarapé Grande).
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