segunda-feira, 21 de junho de 2021

Nepotismo rola solto na Semus de Mirinzal

O prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, nomeou a própria esposa, Larissa de Maria Schalcher Mendes Almeida, para o cargo de secretária de Saúde do município.

Larissa Almeida é formada em medicina veterinária, portanto sem qualquer capacidade técnica para ocupar o cargo de chefia da Saúde municipal. O que caracteriza ato de nepotismo perpetrado pelo gestor de Mirinzal.

Após ser nomeada a Secretaria de Saúde, Larissa nomeou o próprio irmão José David de Castro Neto. Mais um caso claro de favorecimento familiar.

O prefeito de Mirinzal também colocou o seu irmão, Cláudio Santos Almeida, para comandar a Secretaria de Planejamento e Finanças. A nomeação do parente de Amaury não configura nepotismo, segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o titular do órgão municipal é formado em Administração e, por isso, tem capacidade técnica para exercer o cargo.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, determinou o Supremo.

Desse modo, a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança está proibida nos três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.

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